MOÇÃO Nº 38/2019
O vereador Edenilson Slaviero apela ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Júlio Garcia, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Romildo Titon, ao Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Deputado Jerry Comper e a todos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, nos seguintes termos:
O VEREADOR EDENILSON SLAVIERO MANIFESTA APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 165/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL JERRY COMPER, QUE “PROPÕE A MUDANÇA DE CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO RETORNO DO ICMS AOS MUNICÍPIOS”.
MOÇÃO 38.2019 - MOÇÃO.pdf
—
Documento PDF,
212 KB (217419 bytes)