MOÇÃO Nº 06/2019
De autoria do Vereador Edenilson Slaviero repudiando ao Presidente da República, Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, ao Presidente do Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Maia, ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, Sr. Rogério Mendonça e aos lideres dos partidos com representação no Congresso Nacional, nos seguintes termos: à Medida Provisória nº 870/2019 que, entre inúmeras decisões, revoga, disposições constantes na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), aprovada pelo Congresso Nacional em 2006.
MOÇÃO 06.2019.pdf
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