2021
- INDICAÇÃO Nº 01/2021
- Solicita redutores de velocidades nas Ruas Bernardina Guizzi, Rua Castelo Branco, Rua Presidente Kennedy, Rua sete de setembro e Rua 15 de Novembro, bem como faixas de sinalização na Rua Jorge Lacerda da SC 163 de acesso a Escola de Educação Básica Itajubá,
- INDICAÇÃO Nº 02/2021
- Solicita melhorias com patrolamento, cascalhamento e compactação com início na Rua Castelo Branco no Distrito de Itajubá até a família de Acedir Cherobin.
- INDICAÇÃO Nº 03/2021
- Solicita melhorias e reformas no estádio municipal João Baretta, localizado na Rua José Petroski, compreendendo reparos e higienização nas dependências do estádio, em específico os espaços da arquibancada e banheiros, bem como a troca de telhas da cobertura sobre a arquibancada.
- INDICAÇÃO Nº 04/2021
- Solicita melhorias na Praça Padre Francisco Masure, compreendendo a adição de areia ao parque infantil, bem como sua delimitação através da construção de uma cerca.
- INDICAÇÃO Nº 05/2021
- Solicita patrolamento e cascalhamento na Estrada Municipal que sai da BR 163 e liga as Linhas São Paulo e Linha Vorazinho, passando em frente a propriedade do Senhor Darci Mess e Vander Mess.
- INDICAÇÃO Nº 06/2021
- Solicita providencie patrolamento e cascalhamento na Estrada que sai da Linha Campinas passando pelo clube da Comunidade da Linha Hervalzinho, seguindo sentido a Linha Cachoeirinha, passando pelas famílias Grando e Maran.
- INDICAÇÃO Nº 07/2021
- Solicita compactação, limpeza de bueiros na estrada geral da Linha Parda começando na igreja da Linha Cruzinhas passando pelas famílias de Marcos Fetter, Eliane Castanha, também seguindo sentido as famílias Chimidt, família Dezaneti, Slaviero e Zapani. Também se faz necessário efetuar limpeza e alargamento no trecho da encruzilhada que liga Linha Burin, a Parda até próximo a família Slaviero
- INDICAÇÃO Nº 08/2021
- Solicita lombada física na Linha Famoso nas proximidades da residência das famílias de Darci Bonamigo, Vanio Andreola.
- INDICAÇÃO Nº 09/2021
- Solicita que através do setor responsável estude a viabilidade de conceder o Vale Alimentação no valor sugerido de R$ 150,00 para os funcionários públicos de Descanso.
- INDICAÇÃO Nº 10/2021
- Solicita ao executivo que estude a viabilidade para concessão de recursos para o Centro de Tradições Gaúchas de Descanso.
- INDICAÇÃO Nº 11/2021
- Solicita ao Poder Executivo que providencie o cascalhamento no trecho que liga a igreja da Linha Taqua com o campo da Linha Vorá. Realize melhorias com o patrolamento tendo início na Linha São José passando pela Linha Taqua, Vorá, Vorazinho e saindo por Itajubá. Faz-se necessário a criação de Sarjetas e aprofundamentos dos bueiros que já existem na propriedade do senhor Erico Dorigon. Além disso, também é de extrema importância que seja feita a instalação de um bueiro em frente ao cemitério da Linha Taqua.
- INDICAÇÃO Nº 12/2021
- Solicita ao Poder Executivo que estude a possibilidade de realizar o prolongamento da Avenida Martin Piaseski até na frente da residência das famílias Tonolo e Picinini.
- INDICAÇÃO Nº 13/2021
- De autoria do vereador Giovani Busnello Viera, solicitando ao Executivo que através do setor competente, estude a possibilidade de voltar a dar oportunidades de estágio para graduandos nas repartições da Prefeitura Municipal de Descanso.
- INDICAÇÃO Nº 14/2021
- De autoria do vereador Mateus Bolsoni, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie a construção de uma academia ao ar livre na comunidade da Linha Campinas.
- INDICAÇÃO Nº 15/2021
- De autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie um redutor de velocidade na Rua da República, nas proximidades do Mercado Comin.
- INDICAÇÃO Nº 16/2021
- De autoria da vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie um redutor de velocidade na Linha Cachoeirinha, mais especificamente entre o trajeto que liga o Ginásio da Linha Cachoerinha e a propriedade do Senhor Vitalino Signor.
- INDICAÇÃO Nº 17/2021
- De autoria do vereador Paulo Henrique Burin, solicitando ao Executivo que através do setor competente, realize a obra de pavimentação com pedras irregulares (calçamento) em três Ruas do Bairro Jaroseski, sendo elas Rua Pedro Lorenski, próximo a família de Itacir Beloli, Rua General Juares Távora, próximo às famílias de Celito Borelli, Leopoldo Rodrigues Queiroz e Romildo Pasolini, e Rua João Gomercindo Agostini, próximo à família de Alberto Pelin.
- INDICAÇÃO Nº 18/2021
- De autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie um redutor de velocidade na Rua Coluna Prestes em frente da MS fotografia.
- INDICAÇÃO Nº 19/2021
- De autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, realize o patrolamento e cascalhamento do trecho que liga a SC-496 a residência das famílias de Roseli Colombo, Paulo Lorenski, Ivanir Klein, Irineu Basso.
- INDICAÇÃO Nº 20/2021
- De autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Executivo que através do setor competente, estude a possibilidade de conceder maior desconto para quem pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em parcela única, do mesmo modo, solicita-se a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, que preencham os seguintes requisitos: possuam um único imóvel; seja unifamiliar e utilizado exclusivamente para fins residenciais; renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos.
- INDICAÇÃO Nº 21/2021
- De autoria dos vereadores Vlademir Oro, vereador Mateus Bolsoni, solicitando ao Executivo que através do setor competente, realize o estudo e a revisão da Lei Complementar 01/2005 a qual dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do município de Descanso - SC e dá outras providências. Com o reajuste baseado na variação acumulado do IGPM. Tendo em vista que a correção foi realizada de maneira integral e que poderia, a critério do executivo, ter sido feita de maneira parcial. Pedimos sejam feitos os reajustes necessários em conformidade com as receita e despesa do município, levando em conta as melhorias recebidas e o preço de mercado.
- INDICAÇÃO Nº 22/2021
- De autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Executivo que através do setor competente, realize o estudo para reaproveitamento das lâmpadas substituídas por LED na cidade, assim podendo utiliza-las para beneficiar as propriedades rurais.
- INDICAÇÃO Nº 23/2021
- A Indicação nº 23/2021 de autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Executivo que através do setor competente, estude a possibilidade de realizar um projeto para distribuir mascaras de proteção para os alunos.
- INDICAÇÃO Nº 24/2021
- A Indicação nº 24/2021 de autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, possa tomar as medidas legais cabíveis para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital, de acordo com a Lei nº 13.913, de 25 de novembro de 2019.
- INDICAÇÃO Nº 25/2021
- A Indicação nº 25/2021, de autoria do vereador Paulo Henrique Burin, solicitando ao Executivo que através do setor competente, efetue a construção de uma ponte de concreto com tubos de no mínimo 1,5m de diâmetro sobre o Rio Macaco, na estrada que liga o bairro Antônio Rech a estrada geral da Linha Gaúcha.
- INDICAÇÃO Nº 26/2021
- foi cancelada
- INDICAÇÃO Nº 27/2021
- A Indicação nº 27/2021 de autoria do vereador Giovane Busnello Viera, solicitando ao Executivo que através do setor competente, realize a construção de um reservatório de água no loteamento vila real, especificamente, no terreno pertencente à área verde.
- INDICAÇÃO Nº 28/2021
- A Indicação nº 28/2021 de autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, dê continuidade a pavimentação com toda a infraestrutura necessária para o escoamento de água na Rua João Lemos.
- INDICAÇÃO Nº 29/2021
- A Indicação nº 29/2021 de autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de ampliação do sistema de fisioterapia móvel municipal, bem como torná-lo menos burocrático, podendo assim abranger todas as pessoas com dificuldade de locomoção e se tornar mais acessível aos pacientes necessitados.
- INDICAÇÃO Nº 30/2021
- A Indicação nº 30/2021 de autoria da vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, solicitando ao Executivo que através do setor competente, fosse entrado em contato com os proprietários dos terrenos urbanos abandonados do nosso município, para que os mesmos façam a sua limpeza e caso isso não ocorra que a municipalidade licite equipe para fazê-lo e que o valor seja cobrado do proprietário na forma legal.
- INDICAÇÃO Nº 31/2021
- De autoria do vereador Paulo Henrique Burin, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade de compra de uniformes com identificação para todos os funcionários públicos municipais.
- INDICAÇÃO Nº 32/2021
- De autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja providenciada a instalação de uma lombada na Avenida Santa Helena, em frente ao mercado Serve Dia.
- INDICAÇÃO Nº 33/2021
- O vereador Vlademir Oro solicitou à Administração Municipal para que providencie as seguintes melhorias no trecho que inicia na BR-282, passando pelas famílias Pereira, Pritsch, Bernardi, Tacca, Câmera e koozoski, fazendo o contorno pela comunidade da Linha Sanga Curta e retornando até a BR-282: patrolamento em toda a vida, cascalhamento, desentupimento de bueiros, colocação de tubos e manutenção do acesso às residências em pontos avaliados necessários.
- INDICAÇÃO Nº 34/2021
- O vereador Juliano Junior Kasper apresentou a Indicação nº 34/2021 solicitando à Administrando Muncipal para que seja estudada a possibilidade de retomada do Programa Juro Zero, concedendo ao microempreendedor individual (MEI) e à microempresa (ME) empréstimo, mediante a concessão de subsídio financeiro para a desoneração de juros incidentes sobre empréstimos e financiamentos efetuados junto às Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito para aplicação diretamente no desenvolvimento da empresa.
- INDICAÇÃO 35/2021
- O vereador Mateus Bolsoni solicitou à Administração Municipal para que estude a possibilidade e a viabilidade de auxiliar os munícipes voluntários nos cuidados e no bem-estar dos animais, especialmente aqueles em situação de rua e maus-tratos.
- INDICAÇÃO 35/2021
- O vereador Mateus Bolsoni solicitou à Administração Municipal para que estude a possibilidade e a viabilidade de auxiliar os munícipes voluntários nos cuidados e no bem-estar dos animais, especialmente aqueles em situação de rua e maus-tratos.
- INDICAÇÃO 36/2021
- A vereadora Fabiana Pasolini Capelesso solicitou à Administração Municipal para que providencie as melhorias de patrolamento, cascalhamento e compactação no trecho da Linha Campinas que liga a BR-163 até a propriedade do senhor Evaldo Felin.
- INDICAÇÃO Nº 37/2021
- Os vereadores Fabiana Pasolini Capelesso, Juliano Junior Kasper, Odete Maria Andrioni Nora, Vlademir Oro e Volmir Adelar Casagrande solicitaram à Administração Municipal para que estude a possibilidade de uma divisão dos atendimentos nos postos de saúde, de modo que o posto do Bairro Jaroseski ofereça atendimento único e especializado para casos de Covid-19 e o posto de saúde Central com retorno aos atendimentos e agendamentos gerais de saúde, que ainda durante a pandemia necessitam de atenção e cuidados, tendo em vista que hoje são feitos atendimentos apenas em casos de emergência e presença de alguns sintomas.
- INDICAÇÃO Nº 38/2021
- O vereador Giovani Busnello Viera solicitou à Administração Municipal para que estude a possibilidade de alteração do programa Bônus Fiscal, para que o agricultor possa receber, de acordo com a sua faixa de movimento econômico, em valor de crédito.
- INDICAÇÃO Nº 39/2021
- O vereador Juliano Junior Kasper apresentou a Indicação nº 39/2021 solicitando à Administrando Municipal para que estude a possibilidade de instituição e contratação de cartão corporativo no regime de adiantamento de despesas no órgão do Poder Executivo.
- INDICAÇÃO Nº 40/2021
- A vereadora Odete Maria Andrioni Nora solicitou à Administração Municipal para que realize a recuperação e os reparos na estrada geral com início na Linha Matão, passando pela Linha Cachoeirinha e saída na Linha Campinas. Cascalhamento e implantação de bueiros na estrada que dá acesso à propriedade, bem como ao redor da mesma, de Leandro Alves de Souza e colocação de placa sinalizadora de ponto de ônibus próximo à propriedade de Lauro Alves de Souza, ambas na Linha Ervalzinho.
- INDICAÇÃO Nº 41/2021
- O vereador Giovani Busnello Viera solicitou à Administração Municipal para que realize um projeto de pavimentação asfáltica no trecho do silo da Cooper A1 até a Rodovia SC 496, juntamente com o estudo de estatística de tráfego.
- INDICAÇÃO Nº 42/2021
- A vereadora Marise Teresinha Prévide Giombelli solicitou ao Poder Legislativo Municipal para que estude e providencie a contratação de serviços de radiodifusão para as transmissões das sessões bem como serviços de veiculação de boletins informativos semanais da Câmara Municipal de Vereadores, através de emissora local.
- INDICAÇÃO Nº 43/2021
- O vereador Vlademir Oro apresentou a Indicação nº 43/2021 solicitando à Administrando Municipal para que seja construído um abrigo para ponto de ônibus escolar na SC 163, nas proximidades da Madeireira Mergen, em frente a propriedade da família Salini.
- INDICAÇÃO Nº 44/2021
- O vereador Vlademir Oro apresentou a Indicação nº 44/2021 solicitando à Administrando Municipal para que estude a possibilidade de instalação de brinquedos na Praça Municipal para pessoas com deficiência física.
- INDICAÇÃO Nº 45/2021
- Os vereadores Giovani Busnello Vieira, Marise Teresinha Prévide Giombelli, Mateus Bolsoni, Paulo Henrique Burin solicitou à Administração Municipal para que realize pavimentação com pedras irregulares (calçamento) na Rua Antônio Ciechanowski, entre a Rua Antônio Paloschi e a Rua Vereador Luiz Antônio Briedis, no Bairro Industrial e na Rua Félix Jaroseski, entre a Rua da República e a Rua 25 de Março.
- INDICAÇÃO 46/2021
- O vereador Paulo Henrique Burin solicitou à Administração Municipal para que realize a instalação de placas indicativas das ruas do bairro Antônio Rech.
- INDICAÇÃO Nº 47/2021
- A vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitou à Administração Municipal para que através do setor competente, realize a instalação de lâmpadas nos postes de iluminação pública, localizados na Rua Hélio Wassun, próximo a funerária Scopel.
- INDICAÇÃO Nº 48/2021
- Os vereadores Giovani Busnello Vieira e Vlademir Oro, solicitaram a Chefe do Poder Legislativo Municipal para estudar a possibilidade de implantação do Impostômetro no site da Câmara de Vereadores de Descanso.
- INDICAÇÃO Nº 49/2021
- O vereador Mateus Bolsoni solicitou à Administração Municipal para que estude a possibilidade de retomada do programa de reforço de alfabetização no contraturno escolar, como complemento ao já ofertado em sala de aula.
- INDICAÇÃO Nº 50/2021
- Os vereadores Marise Teresinha Prévide Giombelli, Mateus Bolsoni e Paulo Henrique Burin solicitaram à Administração Municipal para que estude a possibilidade de instalação de câmeras de segurança, botões de pânico, ligados diretamente ao Centro de Operações da Polícia Militar, instalação de interfones nas portas de entrada e contratação de segurança para as dependências de instituições de ensino municipal.
- INDICAÇÃO Nº 51/2021
- O vereador Vlademir Oro solicitou à Administração Municipal para que promova o patrolamento, cascalhamento, compactação e colocação de bueiros na Estrada que liga a Linha Pratinha até a Linha Cachoeirinha.
- INDICAÇÃO Nº 52/2021
- O vereador Volmir Adelar Casagrande solicitou à Administração Municipal para que estude a possibilidade de doação da área de terra localizada na Linha São Valentin, em frente ao campo de futebol, a qual consta em nome da Prefeitura, em benefício do Esporte Clube Internacional de São Valentin.
- INDICAÇÃO Nº 53/2021
- INDICAÇÃO Nº 54/2021
- INDICAÇÃO Nº 55/2021
- INDICAÇÃO Nº 56/2021
- INDICAÇÃO Nº 57/2021
- INDICAÇÃO Nº 58/2021
- INDICAÇÃO Nº 59/2021
- INDICAÇÃO Nº 60/2021
- INDICAÇÃO Nº 61/2021
- INDICAÇÃO Nº 62/2021
- INDICAÇÃO Nº 63/2021
- INDICAÇÃO Nº 64/2021
- INDICAÇÃO Nº 65/2021
- INDICAÇÃO Nº 66/2021
- INDICAÇÃO Nº 67/2021
- INDICAÇÃO Nº 68/2021
- INDICAÇÃO Nº 69/2021
- INDICAÇÃO Nº 70/2021
- INDICAÇÃO Nº 71/2021
- INDICAÇÃO Nº 72/2021
- INDICAÇÃO Nº 73/2021
- INDICAÇÃO Nº 74.2021
- INDICAÇÃO Nº 75.2021
- INDICAÇÃO Nº 76.2021
- INDICAÇÃO Nº 77.2021
- INDICAÇÃO Nº 78.2021
- INDICAÇÃO Nº 79.2021
- INDICAÇÃO Nº 80.2021
- INDICAÇÃO Nº 81.2021
- INDICAÇÃO Nº 82.2021
- INDICAÇÃO Nº 83.2021
- INDICAÇÃO Nº 84.2021
- INDICAÇÃO Nº 84.2021
- INDICAÇÃO Nº 85.2021
- INDICAÇÃO Nº 86.2021
- INDICAÇÃO Nº 87.2021
- INDICAÇÃO Nº 88.2021
- INDICAÇÃO Nº 89.2021
- INDICAÇÃO Nº 90.2021
- INDICAÇÃO Nº 91.2021
- INDICAÇÃO Nº 92.2021
- INDICAÇÃO Nº 93.2021
- INDICAÇÃO Nº 94.2021
- INDICAÇÃO Nº 95.2021
- INDICAÇÃO Nº 96.2021
- INDICAÇÃO Nº 97.2021
- INDICAÇÃO Nº 98.2021