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insalubridade suspensa de varos setores não so da educação

por Assessoria de Imprensa última modificação 07/11/2019 17h59

Requerimento de Informação nº 23/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Chegou a conhecimento destes vereadores que a Administração do Município de Descanso suspendeu o pagamento de adicional de insalubridade aos professores das creches e demais serventuários. Desta forma, requer-se; a) Que sejam esclarecidos os motivos que ensejaram o corte do adicional de insalubridade, indicando se ocorreu perícia ou algum levantamento técnico que justificasse tal medida; b) Que seja encaminhado à esta casa cópia do laudo pericial ou estudo técnico, se existente, já que houve demanda judicial em tempos pretéritos deferindo tal benefício aos profissionais de creche; (Aprovado por unanimidade de votos) Para informar aos nobres vereadores que não somente os funcionarios da educação ficaram sem receber a insalubridade como também os dos demais setores inclusive da saúde. Na secretaria da saúde praticamente todos entram em contato com pacientes diariamente, o ambiente é insalubre, dentistas, auxiliares, tecnicas de enfermagem todos mesmo usando os EPI's tem risco eminente e contato com pacientes com doença contagiosas, e não somente as zeladoras por realizarem a limpeza dos banheiros ou estarem armazenando o lixo ja devidamente embalado e protegido somente tendo a zeladora a função de levar ate o lixeiro em area de acesso restrito, e varios funcionarios realizam atividades a campo com situações que podem acarretar riscos e acidentes, por estar subindo escadas para verificar calhas, vazamentos de fossas, exposto ao calor intenso, coletando amostras para analise, verificando lotes com capim, podendo existir animais peçonhentos e ser atacado. Sugere-se que seja visto junto a administração municipal que apresente o laudo que originou o pagamento da insalubridade em 2017 com os referidos argumento, bem como, o atual laudo no qual, mesmo o funcionario estar atuando nos mesmos setores, mesmas atribuições deixaria de receber a insalubridade prevista em legislação.

: 30/09/2019 21h22
: Denúncia
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20191001002218
: Resolvida

Respostas

1

: deo
: 14/10/2019 13h24
: Tramitando

Prezada Andrea,

Considerando o Art. 2º, Parágrafo Primeiro, da Resolução nº 03/2019, que as informações requisitadas de outro órgão administrativo (Prefeitura Municipal) quais já foram requisitadas por meio de Requerimento de Informação de autoria do Vereador Vlademir Oro, contudo, sem resposta até o presente momento, posterga-se a resposta deste requerimento por mais 15 (dias) dias.

Att,
Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Descanso/SC.

2

: deo
: 29/10/2019 19h46
: Tramitando

Prezada Andrea,

Informo que parte da documentação solicitada encontra-se junto ao Poder Legislativo. Solicitamos que devido ao grande número de documentação vossa senhoria venha até o Poder Legislativo Municipal, cito a Rua José Bonifácio, nº 455, Centro, para devida consulta e extração de cópias.

Att,
Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Descanso/SC.

3

: deo
: 07/11/2019 20h59
: Resolvida

Prezada Andrea,

Comunico que a documentação sugerida por vossa senhoria no pedido, solicitada junto ao Poder Executivo Municipal por meio do ofício nº 02/2019 – Ouvidoria Legislativa, tendo a seguinte resposta “em atenção ao ofício nº 02/2019, sirvo-me do presente para informar que a documentação solicitada, na parcela que cabe ao poder executivo, pode e deve ser solicitada pelo canal de ouvidoria deste ente, no site, através deste link: https://sistema.ouvidorias.gov.br/[…]/RegistrarManifestacao ou diretamente no e-mail: ouvidoria@descanso.sc.gov.br, possuímos sistema próprio de recebimento e tratamento de manifestações e adotaremos todas as providências necessárias para atender com sigilo toda e qualquer solicitação”. O ofício de resposta, como também parte da documentação encontra-se junto o Poder Legislativo Municipal, cito a Rua José Bonifácio, nº 455, Centro, para devida consulta e extração de cópias.
Portanto, peço que o restante da documentação seja solicitada por vossa senhoria a ouvidoria do município.

Att,
Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Descanso/SC.

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