Notícias
INDICAÇÃO Nº 07/2024.
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 07/2024.
O vereador Paulo Henrique Burin, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a revitalização com pavimentação asfáltica nas Ruas Santo Antônio (lateral do Colégio Everardo Backeuser), Rua Antônio Lauer e Rua Santo Estanislau, estas transversais à Rua Santo Antônio.
A presente Indicação tem por objetivo trazer maior conforto e qualidade à vida dos munícipes de Descanso, bem como melhora da trafegabilidade, diminuindo o custo de manutenção e conservação das vias.
A pavimentação asfáltica, entre outras funções, é capaz de resistir e distribuir ao subleito os impactos na superfície e melhora as condições de rolamento proporcionando comodidade e segurança, se tornando um meio mais duradouro.
Deste modo, o vereador signatário aguarda seu pronto atendimento.
INDICAÇÃO Nº 08/2024 E REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº03/2024.
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 08/2024 e REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2024.
O vereador Giovani Busnello Vieira, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, seja realizada a construção de quadra poliesportiva com cobertura na escola Paulo Henrique Piassaia.
A presente proposição justifica-se tendo em vista que a presente escola não possui espaço apropriado de convivência e atividade desportiva, tendo os alunos que se locomover com transporte escolar até o ginásio municipal para poderem realizar atividades físicas, o que de certa forma desestimula a prática de atividades físicas.
Ademais, o incentivo ao esporte é medida que deve ser prioridade da Administração Municipal e deve ser garantida de maneira eficiente, confortável e segura.
Importante salientar que a área para a prática de esportes e atividades de lazer necessita ser adequada para uso permanente, mesmo sob horário de sol intenso, chuva ou frio.
Desta feita, é de extrema necessidade e importância a construção desta quadra, que poderá ser melhor aproveitada pelos alunos, que ali têm sua alternativa de convivência e integração.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2024
O Vereador Giovani Busnello Vieira, que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
Considerando a informação divulgada de que o Governo Municipal realizou a contratação de vigilantes nas escolas do município.
Considerando que a E.B.M. Cachoeirinha e Centro Municipal de Educação de Ensino Fundamental Paulo Henrique Pissaia não constam na informação divulgada.
1- Qual o motivo dessas escolas do município terem ficado sem vigilantes?
INDICAÇÃO Nº 09/2024 E INDICAÇÃO Nº 11/2024.
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 09/2024 e INDICAÇÃO Nº 11/2024.
O vereador Vlademir Oro, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizado reparos em pontos necessários na extensão da Rua Hélio Wassun, mais precisamente na Rua em que reside o aluno da APAE Jardel Gomes.
A presente proposição justifica-se pela necessidade de se oferecer aos moradores da localidade, alunos, pedestres e motoristas, condições dignas e com segurança de transitar na referida rua, além de trazer benefícios para a população com a melhoria do fluxo diário.
O vereador signatário conta com a tomada de providências para a indicada medida, que se faz necessária e urgente.
INDICAÇÃO Nº 11/2024.
O vereador Vlademir Oro, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja feita a colocação de iluminação pública em pontos necessários na extensão da Rua 1º de Maio e/ou Pedro Oro, Bairro Antônio Rech.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica visando atender a necessidade de nossa população, pois em pontos da referida rua não conta com iluminação pública.
Ainda, tem como objetivo oferecer condições adequadas e seguras para a trafegabilidade de quem precisa sair à noite.
São medidas que irão proporcionar tranquilidade e satisfação aos pedestres e moradores das imediações.
Com objetivo de trazer segurança, qualidade e conforto à população o vereador aguarda o atendimento desta proposição.
INDICAÇÃO Nº 10/2024.
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 10/2024.
A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade de colocação de um Container para os feirantes da Agricultura Familiar e Artesanatos do Município.
Quem visita a feira, confirma a qualidade dos produtos oriundos da agricultura familiar e encanta-se com os artesanatos.
Considerando que a feira conta hoje com 5 expositores, que acontece no pátio junto ao Posto Daltoé toda sexta-feira, e atende um grande número de munícipes, onde os pequenos produtores mostram seus produtos e peças artesanais de muita qualidade, também oportunizam a população de conhecer e valorizar o que é feito pelo nosso povo, adquirindo os produtos expostos.
Considerando que em dias de muita chuva ou muito frio fica inviabilizado de fazer a feira, pois contam apenas com uma tenda, e em dias muito quentes correm o risco de ter alimentos perdidos pelo excesso de calor, fazendo com que feirantes tenham prejuízos com seus produtos.
Pelo exposto, e na certeza de estar reivindicando uma real necessidade a vereadora signatária pede e aguarda seu atendimento.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2024.
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2024.
A Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
PROMULGAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2024.
PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2024
Referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023 de autoria do Poder Legislativo, Vereador Giovani Busnello Vieira.
Após o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023 ser aprovado pela Câmara de Vereadores, foi encaminhado ao Poder Executivo.
O Prefeito Municipal vetou o Projeto de Lei em questão, sendo que o Poder Legislativo rejeitou o veto que por sua vez devolveu a proposição da matéria em sua redação original.
Sendo assim, Giovani Busnello Vieira, Vice-Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, com fulcro no que dispõe o Artigo 50, parágrafo 6º da Lei Orgânica do Município de Descanso e do artigo 106, parágrafo 6º do Regimento Interno Da Câmara de Vereadores de Descanso,
FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
“Altera as disposições da Lei Complementar Nº 48/2022, que institui o novo plano diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Descanso e dá outras providências”.
Art. 1º. A Zona de Interesse Residencial do município de Descanso passará a contar com áreas mínimas de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).
Art. 2º. Em qualquer zona, as edificações residenciais terão recuo frontal, no mínimo, em 1,00m (um metro).
Art. 3º. Em decorrência da presente Lei, o setor competente do Município de Descanso deverá alterar os itens necessários na Lei Complementar Nº 48/2022, adequando-os às novas metragens constantes nos artigos 1º e 2º, inclusive a tabela constante no ANEXXO III, fazendo constar a nova área mínima para a Zona de Interesse Residencial (Área mínima (m²)) e o novo Recuo Frontal (Recuo a jardin. (m)).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em sentido contrário.
PAUTA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
PAUTA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*INDICAÇÃO Nº 12/2024.
*INDICAÇÃO Nº 14/2024.
*MOÇÃO Nº 05/2024.
*PROJETO DE LEI Nº 10/2024. PODER LEGISLATIVO.
TRIBUNA LIVRE: NEURI MAZIERO - GRUPO BELA AMÉRICA
INDICAÇÃO Nº 12/2024.
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 12/2024.
A vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, seja realizado Pavimentação Asfáltica na Rua Félix Jaroseski com início em frente ao Ponto Certo Tintas, e na Rua José Wronski até a APAE
Considerando a situação precária do presente trecho, com a presença de muitas irregularidades e buracos, ocasionando a criação de poças de água em dias de chuva, bem como insegurança e desconforto aos motoristas e moradores.
É uma reivindicação dos moradores e munícipes e por se tratar de uma via de importantes circulação e acesso, torna a presente medida urgente.
INDICAÇÃO Nº 13/2024.
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 13/2024.
O vereador Giovani Busnello Vieira, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade para erguer a ponte, sobre o Rio Pantano que dá acesso à propriedade de Gilmar Cichelero.
O vereador signatário foi procurado pelo morador, pois em dias de chuva o rio transborda por cima da ponte dificultando o acesso, impossibilitando o caminhão de leite passar, causando prejuízo ao morador.
Diante do motivo acima exposto e da urgência e necessidade da prestação de serviço a fim de solucionar os problemas que causam tanto transtorno, o vereador signatário realiza a presente Indicação e aguarda sua efetivação.
INDICAÇÃO Nº 14/2024.
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 14/2024.
O Vereador Juliano Junior Kasper, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente providencie a colocação de tubos de concreto para escoamento da água da chuva nas proximidades da casa da Sra. Lurdes Henicka na Linha Jorge Lacerda.
Considerando que quando chove, a água da chuva acaba entrando na parte inferior da residência e galpões da propriedade.
Considerando que na propriedade mora uma senhora idosa com problemas de saúde.
Diante disto e dos inúmeros transtornos que a moradora sofre em razão das péssimas condições, solicita-se que a medida seja realizada com urgência, de forma a solucionar o problema.
MOÇÃO Nº 05/2024.
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
MOÇÃO Nº 05/2024.
A Vereadora Marise Teresinha Previde Giombelli, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO, ao GRUPO BELA AMÉRICA.
A Câmara Municipal de Descanso expressa sua profunda admiração e reconhecimento ao Grupo Bela América pelos seus 25 anos de incansável dedicação em preservar e promover a rica herança cultural italiana em nossa comunidade.
O grupo Bela América foi criado em 03 de março de 1999 pelo senhor Neuri Maziero levando em conta o grande número de descendentes italianos existentes em nosso município. O grupo conta com 30 integrantes empenhados e comprometidos em manter-se sempre unidos e atuante. O grupo tem por objetivo resgatar a cultura italiana e tem sido, desde a sua fundação, um farol de tradição, arte e valores italianos, enriquecendo a vida de nossos cidadãos e fortalecendo os laços de amizade entre os descendentes italianos e toda a comunidade.
Através de suas atividades e eventos, o Grupo tem sido um elo vital na preservação da língua, música, dança, culinária e demais expressões culturais italianas, mantendo viva a chama da identidade italiana em nosso município.
Os integrantes reúnem-se quinzenalmente para fortalecer o ambiente de união, amizade e alegria entre os membros, bem como para ensaios e confraternização.
O grupo promove anualmente a festa típica italiana reunindo muitos grupos italianos de toda a região destacando nosso município no fomento à cultura.
Neste ano a festa típica italiana acontecerá no dia 17 de março na comunidade de São Valentim. Para o evento, o grupo promete muita animação, cantorias, delicioso almoço italiano e a visita confirmada de muitos grupos da região.
Neste momento especial de celebração pelos 25 anos de existência, a Câmara Municipal de Descanso reconhece e aplaude os esforços incansáveis do Grupo Bela América em promover e enaltecer a cultura italiana, desejando-lhes ainda mais sucesso e prosperidade nos anos que estão por vir.
Parabéns a todos os membros do Grupo Bela América por esta significativa marca e pelo valioso legado cultural que tem mantido em nosso município.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01.2024
O endereço do link é: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2024/03/1710246571_edital_de_processo_seletivo_simplificado_n_01.2024_legislao_e_adm_extrato.pdf
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01.2024.
O endereço do link é: http://https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2023/06/1686860046_termodehomologaoeadjudicaounificado_extrato.pdf
PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*OFÍCIO Nº 89/2024.
*OFÍCIO Nº 104/2024.
*PROJETO DE LEI Nº 12/2024.
*PROJETO DE LEI Nº 13/2024.
*PROJETO DE LEI Nº 14/2024.
ORDEM DO DIA:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 06/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Dispõe sobre a Denominação da "Rua Principal" da Vila São Valentin, Município de Descanso/SC, localizada na extensão da Rodovia SC 163, com início no Km 78,180 e final no Km 79,320, e extensão de 1,14 Km, e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 07/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 2.621.443,97 e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 08/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 550.000,00 e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 09/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 90.000,00 e dá outras providências.
PAUTA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024
PAUTA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*OFÍCIO Nº 105/2024.
*OFÍCIO Nº 106/2024.
*PROJETO DE LEI Nº 16/2024.
*INDICAÇÃO Nº 16/2024.
*INDICAÇÃO Nº 17/2024.
ORDEM DO DIA:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 06/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Dispõe sobre a Denominação da "Rua Principal" da Vila São Valentin, Município de Descanso/SC, localizada na extensão da Rodovia SC 163, com início no Km 78,180 e final no Km 79,320, e extensão de 1,14 Km, e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 07/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 2.621.443,97 e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 08/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 550.000,00 e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 09/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 90.000,00 e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 10/2024. PODER LEGISLATIVO Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso.
APROVADO por unanimidade de votos
Cria o Programa de apoio à Horta Familiar e disponibiliza recursos para seu incentivo no âmbito do Município de Descanso/SC e dá outras providências.
INDICAÇÃO Nº 16/2024.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 16/2024.
A vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja construído abrigo em pontos de ônibus escolar na Linha Alegre proximidades da família de Sidnir Provensi, e outras duas na Linha São Brás, uma próximo a família do Senhor Marcelino Moreira dos Santos, e outra ao lado da encruzilhada que desce pra fazenda do Senhor Olímpio Bruneto.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo a construção de abrigos em pontos de ônibus escolares, nas localizações acima citada.
Trata-se de pontos utilizados como referência de parada para ônibus escolar, onde atualmente as crianças não possuem amparo contra as intempéries e trânsito da região e aguardam expostas ao sol quente, chuva e neblina.
A construção desses abrigos além de garantir maior conforto e segurança proporcionará meio de espera adequado às crianças que necessitam do transporte diariamente.
INDICAÇÃO Nº 17/2024.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 17/2024.
O vereador Juliano Junior Kasper, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Conselho de Trânsito Municipal, para que através do setor competente, realize a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Coluna Prestes, Bairro Antônio Rech.
A presente proposição justifica-se pelo fato de que a pouco tempo a presente via foi asfaltada e os motoristas passam por este trecho em alta velocidade, colocando em risco a vida e segurança de moradores e pedestres.
Os moradores procuraram este vereador cobrando providências no sentido de proceder à instalação de lombada ou redutores de velocidade no endereço acima citado, como medida para garantir a segurança na localidade.
Como forma de garantir a segurança e evitar acidentes se aguarda a tomada de providências pelo setor competente.
RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O endereço do link é: http://https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2024/03/1711393636_portaria_n_17.2024__classificao_resultado_preliminar_extrato.pdf
RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O endereço do link é: http://https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2024/03/1711393636_portaria_n_17.2024__classificao_resultado_preliminar_extrato.pdf
RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2024.
O endereço do link é: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/5791710
RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O endereço do link é: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/5791710
PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*MOÇÃO Nº 06/2024.
*PEDIDO DE AFASTAMENTO. VEREADOR GIOVANI
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 10/2024. PODER LEGISLATIVO Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso.
APROVADO por unanimidade de votos
Cria o Programa de apoio à Horta Familiar e disponibiliza recursos para seu incentivo no âmbito do Município de Descanso/SC e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 11/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.112,55 e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 16/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Dispõe sobre extinção de servidão e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE:
Nelson Piaseski - Moção de Aplauso nº 06/2024.
MOÇÃO Nº 06/2024.
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
MOÇÃO Nº 06/2024.
O vereador Vlademir Oro, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao casal Nelson Piaseski e Alvina Piaseski, nos seguintes termos:
Após 50 anos de casamento, é notória a formação de uma família sólida e que sempre será o exemplo do casal, que com certeza, comemorará ainda muitos anos de casados.
Sr. Nelson nasceu em 03 de novembro de 1943, no município de Descanso/SC, e Dona Alvina nasceu em 21 de outubro de 1944, no município de São Miguel do Oeste/SC.
O casal teve a primeira troca de olhares no ano de 1958, onde foi amor à primeira vista, e a data ficou marcada pois foi o ano que a Seleção Brasileira conquistava o primeiro título da Copa do Mundo.
Já no ano de 1964, Vina (como todos a conhecem) e Nelson se encontraram novamente, surgindo ali nesse momento mais do que uma amizade.
Com o passar do tempo sentiram a necessidade de estarem mais perto um do outro, sendo assim, no ano de 1965, no aniversário de Alvina, levando consigo um presente para ela, Nelson pede sua mão em namoro para a Futura sogra Dona Rosalba, iniciando ali, oficialmente uma linda história que perdura até hoje com muito amor, lealdade e companheirismo.
No Dia 02 de março de 1974, os homenageados iniciaram uma linda história que perseverou e floresceu na sabedoria do tempo.
E os frutos dessa história, seus dois filhos Lizandra e Félix, genro Milton, Nora Edilene e netos Fabrício, Otávio, Paulo e Amábile, são agraciados com o mais belo exemplo de companheirismo e dedicação.
Os anos seguintes foram de muito amor, trabalho e cumplicidade entre o casal.
Nesses 50 anos de casados e todos eles vividos em Descanso, onde escolheram construir sua vida, trabalharam, lutaram e viram sua família crescer, fizeram grandes amigos e continuam escrevendo uma linda história.
Empresários do Município desde 1966, sempre trabalharam com muita luta, esforço e dedicação, dando oportunidade de emprego e crescimento a muitas pessoas que por ali passaram.
Uma história de sucesso e perseverança em um negócio empresarial que teve, juntamente com sua família.
Sr. Nelson ingressou na vida política como Prefeito Nomeado em 08 de agosto de 1983, ficando no cargo até 01 de janeiro de 1986.
Sua história como homem público, está ligada ao desenvolvimento e crescimento do município, temos que agradecer pelo legado, ensinamentos, e dedicação deixadas, mostrando que é possível fazer sempre mais pelo município com trabalho e honestidade.
Portanto, desejo que vocês sigam unidos e felizes no presente e no futuro, que essa união de amor, abençoada por Deus, seja ainda mais, reflexo a todos seus amigos e familiares de uma vida cheia de amizades, paz e fraternidade, assim comprovando que o amor dá força para tudo.
Em reconhecimento desta linda união, o vereador presta esta singela homenagem e parabeniza o casal pelos 50 anos de união matrimonial e pela belíssima história construída em nosso município.
PEDIDO DE AFASTAMENTO VEREADORA FABIANA PASOLINI CAPELESSO
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
PEDIDO DE AFASTAMENTO: Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso.
Com fulcro no que dispõe o art. 19, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e art. 63, inciso IV, da Resolução 002/96 - Regimento Interno da Câmara e alterações efetuadas através da Resolução Nº 01/2012, de 09 de agosto de 2012, solicito ao Plenário desta Casa Legislativa licença do Cargo de Presidente da Mesa Diretora por período indeterminado, a contar de 01 de abril de 2024.
PEDIDO DE AFASTAMENTO VEREADOR GIOVANI BUSNELLO VIEIRA
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
PEDIDO DE AFASTAMENTO: Vereador Giovani Busnello Vieira.
Com fulcro no que dispõe o art. 19, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e art. 63, inciso IV, da Resolução 002/96 - Regimento Interno da Câmara e alterações efetuadas através da Resolução Nº 01/2012, de 09 de agosto de 2012, solicito ao Plenário desta Casa Legislativa licença do Cargo da Mesa Diretora por período indeterminado, a contar de 01 de abril de 2024.
PROJETO DE LEI Nº 10/2024. VEREADORA AUTORA FABIANA PASOLINI CAPELESSO
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
PROJETO DE LEI Nº 10/2024. PODER LEGISLATIVO
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS
Cria o Programa de apoio à Horta Familiar e disponibiliza recursos para seu incentivo no âmbito do Município de Descanso/SC e dá outras providências.
Art. 1º Fica criado o Programa de Apoio à Horta Familiar no Município de Descanso/SC, autorizando a disponibilização de recursos financeiros para seu incentivo.
Art. 2º Através do programa, a Prefeitura de Descanso disponibilizará, gratuitamente, a todas as famílias do Município, a quantia de até 200 (duzentas) mudas de diversas espécies de hortaliças por ano, a serem cultivadas em hortas caseiras.
Parágrafo Único. Através deste Programa, serão atendidas as escolas do Município de Descanso que tiverem implantado ou vierem a implantar horta no educandário, numa quantia de até 600 (seiscentas) mudas de diversas espécies de hortaliças por ano a serem cultivadas.
EDITAL 01/2024. DESPACHO DE INDEFERIMENTO DE RECURSO
O endereço do link é: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/5797306
RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O endereço do link é: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/5801522
INDICAÇÃO Nº 18/2024.
A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade de colocar uma grade de proteção e/ou placa de identificação de perigo, na rampa de acesso ao estacionamento da Prefeitura, mais especificamente atrás da Casa do Agricultor.
JUSTIFICATIVA
Considerando que na parte de trás da Casa do Agricultor o muro é alto, e ali existe a rampa que dá acesso ao estacionamento e não conta com nenhuma proteção ou até mesmo sinalização.
Com grande risco de alguma pessoa sofrer um acidente, e aos pedidos de alguns usuários do acesso, peço uma atenção especial para que seja colocada uma grade de proteção e/ou placa de sinalização neste local, ou que seja estudado o que possa ser feito.
Pelo exposto, e na certeza de estar reivindicando uma real necessidade a vereadora signatária pede e aguarda seu atendimento.
LEGISLATIVO NO COMBATE DA DENGUE
Vereadores do Legislativo Descansense pedem aos moradores cuidado e apoio no combate à dengue, principalmente neste momento em crescente número de casos confirmados e suspeitos.
O elevado número de casos fez com que o Município decretasse estado de Epidemia de Dengue no dia 03 de abril.
Vamos fazer a nossa parte, coletando materiais que podem servir de criador do mosquito Aedes Aegypti que além de ser o transmissor da dengue, também é causador de outras doenças como zika e chikungunya.
Para combater o mosquito da dengue existem alguns cuidados básicos que podem fazer toda diferença, como:
Manter garrafas vazias ou baldes virados para baixo; não deixar entulhos no quintal; não deixar água parada; cobrir as caixas d’água, poços ou piscinas e manter as calhas de água limpas; guardar pneus em locais cobertos, longe da chuva.
Se cada um fizer sua parte, conseguimos eliminar!
PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL 2024.
PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
EXPEDIENTE:
*INDICAÇÃO Nº 18/2024.
*OFÍCIO Nº 111/2024.
*OFÍCIO Nº 123/2024.
*PROJETO DE LEI Nº 19/2024.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 11/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.112,55 e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 16/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Dispõe sobre extinção de servidão e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 12/2024. Pedido de Vistas do Vereador Giovani - concedido pelo Presidente.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 17.858,00 e dá outras providências.
PAUTA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
EXPEDIENTE:
*PROJETO DE LEI Nº 17/2024. PODER LEGISLATIVO. Autoria Vereador Paulo Henrique Burin
*PROJETO DE LEI Nº 12/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 17.858,00 e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 13/2024. PODER LEGISLATIVO. APROVADO por unanimidade de votos.
De autoria do Vereador Giovani Busnello Vieira.
Dispõe sobre a Denominação da Rua Localizada na Comunidade de Linha Campinas, na extensão da rodovia SC 163, com início no Km 69,940 final no Km 72,150 e extensão de 2,21 Km, e dá outras providências.
PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
ORDEM DO DIA:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 12/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 17.858,00 e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 13/2024. PODER LEGISLATIVO. APROVADO por unanimidade de votos.
De autoria do Vereador Giovani Busnello Vieira.
Dispõe sobre a Denominação da Rua Localizada na Comunidade de Linha Campinas, na extensão da rodovia SC 163, com início no Km 69,940 final no Km 72,150 e extensão de 2,21 Km, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 13/2024. PODER LEGISLATIVO. AUTORIA VEREADOR GIOVANI BUSNELLO VIEIRA
PROJETO DE LEI Nº 13/2024. PODER LEGISLATIVO.
De autoria do Vereador Giovani Busnello Vieira.
Dispõe sobre a Denominação da Rua Localizada na Comunidade de Linha Campinas, na extensão da rodovia SC 163, com início no Km 69,940 final no Km 72,150 e extensão de 2,21 Km, e dá outras providências.
PAUTA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
PAUTA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
EXPEDIENTE:
*OFÍCIO Nº 126/2024.
*OFÍCIO Nº 130/2024.
*PROJETO DE LEI Nº 20/2024.
*PROJETO DE LEI Nº 21/2024.
*INDICAÇÃO Nº 19/2024.
*INDICAÇÃO Nº 20/2024.
*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2024.
ORDEM DO DIA:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 14/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
PODER LEGISLATIVO, AUTORIA DO VEREADOR GIOVANI BUSNELLO VIEIRA.
Dispõe sobre a Denominação da Rua localizada na Comunidade de Linha Cruzinhas, na extensão da Rodovia SC 163, com início no KM 61,640, final no KM 62,640 e extensão de 1,0 km, e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE: Mateus Maier
INDICAÇÃO Nº 19/2024.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 19/2024.
O vereador Vlademir Oro, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, seja realizada instalação de redutor de velocidade na Rua Humberto de Campos, nas proximidades do Silo da Cooper A1 e residência do Crispin cabeleireiro.
A presente proposição justifica-se considerando que a via mencionada foi pavimentada recentemente permitindo que os veículos transitem em alta velocidade.
Deste modo, entende-se que os riscos à integridade e segurança de moradores, pedestres e ciclistas é iminente, necessitando de medidas para coibir e manter a ordem.
Com Objetivo de trazer segurança, qualidade e conforto à população o vereador aguarda o atendimento desta proposição.
INDICAÇÃO Nº 20/2024.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 20/2024.
A vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estudo a possibilidade para construção de abrigo em ponto de ônibus escolar na Linha Santo Expedito, em frente a propriedade de Nelson Luiz Maziero.
Considerando que as crianças que necessitam esperar o ônibus ficam desprotegidas, sugere-se com proposta a construção deste abrigo que estará oferecendo uma proteção contra intempéries, como chuva, frio, neblina e sol quente, também é uma segurança maior para as crianças que ali esperam o ônibus escolar.
A construção desse abrigo irá amenizar e muito este problema, promovendo maior conforto e segurança às crianças que utilizam esses transportes.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2024.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2024.
O Vereador Giovani Busnello Vieira, que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
1- Quando há desmembramento em glebas e/ou chácaras urbanas, é preciso destinar os 10% (dez por cento) de área institucional?
2- Se for preciso, por que não consta no referido projeto?
PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
EXPEDIENTE:
*INDICAÇÃO Nº 21/2024.
*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2024.
*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2024.
*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2024.
*MOÇÃO DE APELO Nº 07/2024.
ORDEM DO DIA:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 14/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
PODER LEGISLATIVO, AUTORIA DO VEREADOR GIOVANI BUSNELLO VIEIRA.
Dispõe sobre a Denominação da Rua localizada na Comunidade de Linha Cruzinhas, na extensão da Rodovia SC 163, com início no KM 61,640, final no KM 62,640 e extensão de 1,0 km, e dá outras providências.
INDICAÇÃO Nº 21/2024.
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 21/2024.
A vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizado o alargamento, patrolamento e cascalhamento da travessa que passa em frente à propriedade de Vilmar Vescovi em Linha São Brás.
Considerando que o referido trecho se encontra em estado precário, dificultando a locomoção dos moradores e o trabalho de escoamento da produção agrícola.
Solicita-se que medidas sejam tomadas com o intuito de garantir melhores condições de tráfego e mais segurança aos moradores e por quem ali necessite transitar.
Com base no exposto, a vereadora signatária aguarda seu atendimento.
INDICAÇÃO Nº 22/2024 e REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2024.
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 22/2024 e REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2024.
INDICAÇÃO Nº 22/2024.
O vereador Juliano Junior Kasper, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizado o patrolamento, cascalhamento e compactação em pontos necessários da estrada geral de Linha Matão e Linha Cachoeirinha.
JUSTIFICATIVA
Considerando se tratar de uma estrada geral que dá acesso à várias propriedades e comunidades e com as fortes chuvas ocasionou pontos intransitáveis, principalmente para caminhões que precisam escoar a produção agrícola.
Considerando a necessidade de condições seguras e viáveis de tráfego, solicita-se que as medidas sejam tomadas com a maior brevidade possível.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2024
O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
O vereador signatário foi procurado por munícipes e questionado por qual motivo ainda não foi construído muro de contenção que faz divisa com o terreno da Serralheria Descanso no Cemitério Municipal.
Tendo em vista que a água das fortes chuvas está ocasionando o desmoronamento do barranco, danificando assim as casas das sepulturas. Enfatiza que familiares de entes tem interesse em acionar a justiça devido os danos causados.
Salienta também, que no ano de 2023 em conversa com integrantes do Executivo foi informado que providências seriam tomadas a respeito do exposto, e até a presente data nada foi feito.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2024.
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2024.
Os Vereadores Volmir, Vlademir, Juliano, Giovani, Odete e Fabiana, que subscrevem o presente Requerimento, na forma regimental, requerem, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
Considerando o Projeto de Lei nº 19/2024 que “AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Considerando o relatório de análise do estado de conservação e prévia avaliação dos bens móveis por parte da Comissão designada, conforme solicitação do Poder Executivo.
Solicita-se as cópias das notas fiscais referentes às despesas de conserto, condizentes aos gastos mecânicos do período de janeiro do ano de 2021 até a presente data dos seguintes bens discriminados:
RETROESCAVADEIRA MARCA NEW HOLAND, MOD. B95B, 4X4, ANO 2018, COMBUSTÍVEL DIESEL, COR AMARELA, GABINADA, PAT 7925, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA AVALIADA EM R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS).
MOTONIVELADORA, ANO 2006, MODELO G720, SÉRIE 502090, ARTICULADA, MOTOR A DIESEL TURBO, COM 160 HPS, MARCA VOLVO, PAT 4495, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA AVALIADA EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2024.
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2024.
A Vereadora Odete maria Andrioni Nora, que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
A vereadora signatária foi procurada por pais de alunos, solicitando informações a respeito da contratação de vigilantes que prestam serviço nas Escolas e Creches municipais.
Levando em conta que há relatos de pais que ao levarem seus filhos na instituição escolar notam a ausência deste profissional.
Diante do exposto, solicita-se informações no sentido de ausência dos profissionais, por motivo de saúde e afins.
Se está especificado no Contrato que haverá substituto para a realização do serviço de forma imediata ou qual providência será tomada?
Serviço este considerado de extrema importância para a garantia de segurança e proteção dos alunos e profissionais dos referidos locais.
MOÇÃO DE APELO Nº 07/2024.
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
MOÇÃO DE APELO Nº 07/2024.
Os Vereadores Vlademir Oro, Giovani Busnello Vieira, Volmir Adelar Casagrande, Odete Maria Andrioni Nora, Fabiana Pasolini Capelesso e Juliano Junior Kasper vêm respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor JORGINHO MELLO, Governador do Estado de Santa Catarina.
Considerando que no ano de 2023 foi realizado concurso público para o provimento de carreira de Praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), inicialmente com a patente de Soldado, para compor 500 vagas na corporação;
Considerando que a seleção dos candidatos é feita através de seis etapas, nas quais estes são incumbidos de atender aos requisitos impostos pelo Poder Público;
Considerando que no referido concurso foram aprovados 874 candidatos, dos quais apenas 500 poderiam ingressar ao quadro funcional da PMSC no ano de 2024, e os 374 excedentes seriam efetivados no início de 2025, mantendo assim a continuidade do chamamento.
Considerando o exemplo do Governo do Ceará, que, assim como em Santa Catarina e em outros Estados, tiveram seus certames suspensos pelo Supremo Tribunal Federal;
Considerando a importância de garantir o efetivo funcionamento da Polícia Militar de Santa Catarina e a continuidade do processo de seleção de seus membros;
Vimos por meio desta moção expressar nosso total apoio à convocação imediata de todos os aprovados em todas as fases do Concurso da Polícia Militar de Santa Catarina, conforme estabelecido nos respectivos editais, em especial o Edital nº 002/CGCP/2023, e quaisquer outras especificidades do Edital nº 001/CGCP/2023;
Solicitamos às autoridades competentes a adotarem as medidas necessárias para viabilizar a convocação dos aprovados, em consonância com os princípios da administração pública, visando o fortalecimento da segurança em nosso Estado.
PROJETO DE LEI Nº 14/2024. PODER LEGILATIVO, AUTORIA VEREADOR GIOVANI.
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
PROJETO DE LEI Nº 14/2024
AUTORIA DO VEREADOR GIOVANI BUSNELLO VIEIRA.
Dispõe sobre a Denominação da Rua localizada na Comunidade de Linha Cruzinhas, na extensão da Rodovia SC 163, com início no KM 61,640, final no KM 62,640 e extensão de 1,0 km, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica Denominado como "Rua Thereza Maier", a Rua localizada na Comunidade de Linha Cruzinhas, município de Descanso/SC.
SOS RIO GRANDE DO SUL
Governo Municipal, Poder Legislativo e entidades do Município se reúnem para organizar ação para arrecadação de donativos para enviar ao Estado do Rio Grande do Sul.
Em um gesto de solidariedade diante da maior tragédia já registrada no Rio Grande do Sul, onde enchentes de proporções devastadoras ceifaram vidas, deixaram centenas de pessoas desaparecidas e milhares de desabrigados, o Governo Municipal, em parceria com a Câmara de Vereadores, a Ameosc, entidades, empresas e igrejas, lançou uma campanha de arrecadação de donativos.
As enchentes causaram devastação e deixaram um rastro de destruição, impactando severamente cidades inteiras e colocando em risco a vida de milhares de cidadãos. Em meio a essa situação de emergência, a solidariedade e a união se tornam ainda mais essenciais para oferecer apoio e conforto às vítimas.
A campanha está arrecadando uma série de itens essenciais, incluindo alimentos prontos ou de fácil preparo, água mineral, materiais de higiene e limpeza, absorventes, fraldas (infantil e geriátrica) e ração animal para cães e gatos. Estes são os itens considerados prioritários no momento, visando atender às necessidades imediatas das vítimas.
O ponto de coleta está localizado no Centro Cultural Coluna Prestes. A arrecadação acontece até ao meio dia de quinta-feira, 09 de maio, com horário de coleta das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Lauxen, para aqueles que desejam contribuir ou têm dúvidas sobre a campanha, é possível entrar em contato pelo telefone 3623-0073 (whatsapp), onde a equipe responsável está disponível para fornecer informações adicionais e esclarecer qualquer questão.
“É importante que a população ajude e traga os itens acima mencionados, que são prioridade e de maior necessidade atual. Unidos, podemos fazer a diferença na vida daqueles que foram tão gravemente afetados por essa tragédia. A contribuição de cada descanse, seja do tamanho que for, é fundamental para oferecer esperança e conforto às famílias em necessidade neste momento tão difícil”, finaliza.
PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*OFÍCIO Nº 146/2024.
*PROJETO DE LEI Nº 22/2024.
*PROJETO DE LEI Nº 23/2024.
*INDICAÇÃO Nº 23/2024.
*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2024.
*MOÇÃO DE APELO Nº 08/2024.
ORDEM DO DIA:
APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 17/2024. PODER LEGISLATIVO, Vereador Autor Paulo Henrique Burin.
Dispõe sobre a redução da carga horária do Servidor Público Municipal que seja pai, mãe, tutor, curador ou responsável legal da pessoa com deficiência (PCD), e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 18/2024. Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 20/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de doação de bem móvel ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
*PROJETO DE LEI Nº 21/2024. Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar Rodoviária - PMSC, tendo como objetivo a realização de policiamento ostensivo motorizado nas rodovias estaduais que cruzam o Município de Descanso/SC, por intermédio da Polícia Militar Rodoviária, e dá outras providências.
INDICAÇÃO Nº 23/2024.
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 23/2024.
O vereador Paulo Henrique Burin, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizado o patrolamento, cascalhamento, compactação e colocação de tubos na estrada geral de Linha Macaco Branco e estrada geral de Linha Gaúcha, bem como, dar atenção a alguns acessos desses referidos trechos.
Considerando que o referido trecho e os acessos às propriedades encontram-se em más condições, dificultando a locomoção dos moradores e o trabalho de escoamento da produção agrícola.
Tendo em vista que a manutenção da via com as medidas necessárias trará melhores condições de trafegabilidade aos que por ali necessitem transitar.
Com base no exposto, o vereador signatário aguarda seu atendimento.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2024.
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2024.
O Vereador Giovani Busnello Vieira, que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
Considerando que o Vereador signatário foi procurado por munícipe que relatou que ao se dirigir à Secretaria de Agricultura no dia 30.04.2024, e solicitar a nota do bloco de produtor rural, a mesma não foi disponibilizada, sendo exigido a emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
Diante do exposto, solicita-se informações, levando em consideração que o prazo de obrigatoriedade para o produtor rural emitir a Nota Fiscal Eletrônica seria a partir de 1º de maio.
MOÇÃO DE APELO Nº 08/2024.
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
MOÇÃO DE APELO Nº 08/2024.
O Vereador Mateus Bolsoni, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Senhor Aristides Cimadon, Secretário da Educação, nos seguintes termos:
Considerando que a greve é um direito constitucional da classe trabalhista, conforme o artigo 9º da Constituição Federal;
Considerando que o Estado de Santa Catarina é o 7º Estado que mais arrecada na União, e mesmo assim o Governo Estadual não atualiza a tabela de vencimento do magistério, constante na Lei Complementar nº 668, desde o ano de 2021;
Considerando que conforme dados do Portal da Transparência de Santa Catarina, apenas 29,2% dos professores da rede de ensino básico estadual são servidores efetivos. Cerca de 50 mil matrículas ativas nessa esfera, 35,5 mil são ocupadas por Admitidos por Contrato Temporário, o que representa 70,8% do total dos professores da rede básica;
Considerando que no dia 04 de abril do corrente ano, em Assembleia Estadual com profissionais estaduais da Educação reunidos em Florianópolis, a categoria definiu por iniciar a greve a partir do dia 23 de abril e notificou a Secretaria de Estado da Educação em ato público ainda no dia 04;
Considerando as seguintes reivindicações dos profissionais da Educação:
• Descompactação da tabela salarial (sem salários iguais para diferentes posições da carreira e ganhos conforme o trabalhador avança com sua formação ou tempo no serviço público);
• Aplicação do reajuste do piso salarial em todos os níveis;
• Mais investimento na educação e na estrutura das escolas;
• Garantia de hora atividade, período em que o docente pode realizar atividades complementares além da sala de aula dentro da jornada de trabalho;
• Definição de uma data para um novo concurso público;
• Revogação do desconto de 14% nas aposentadorias.
Considerando a importância dos profissionais na formação das crianças e jovens, e o quão fundamental é garantir condições mais justas de trabalho, expressamos nossa preocupação diante da greve dos profissionais da Educação.
Diante do exposto, é com extrema urgência e necessidade que o Governo do Estado de Santa Catarina implemente um plano de carreira que valorize os profissionais da Educação em todos os níveis, e, defina ações capazes de efetivar as reinvindicações pleiteadas na greve, garantindo assim, a qualidade e a equidade no sistema educacional do Estado.
PAUTA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
PAUTA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*OFÍCIO Nº 153/2024.
*INDICAÇÃO Nº 25/2024.
*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2024.
*MOÇÃO DE APLUSO Nº 09/2024.
ORDEM DO DIA:
APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 17/2024. PODER LEGISLATIVO, Vereador Autor Paulo Henrique Burin.
Dispõe sobre a redução da carga horária do Servidor Público Municipal que seja pai, mãe, tutor, curador ou responsável legal da pessoa com deficiência (PCD), e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 18/2024. Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 20/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de doação de bem móvel ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
*PROJETO DE LEI Nº 21/2024. Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar Rodoviária - PMSC, tendo como objetivo a realização de policiamento ostensivo motorizado nas rodovias estaduais que cruzam o Município de Descanso/SC, por intermédio da Polícia Militar Rodoviária, e dá outras providências.
APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 15/2023. Autoriza desmembramento de 04 lotes das chácaras nº 11, 14, 16, 17 e parte do lote rural nº 08 e 13, com área de 122.536,57 m², sito à Rua XV de Novembro, cidade de Descanso, de propriedade de Claudete Bambina Antoceff e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 23/2024. Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
INDICAÇÃO Nº 24/2024.
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 24/2024.
O vereador Paulo Henrique Burin, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizado o alargamento e o cascalhamento dos acessos às propriedades de Ademir Eugenio Weber, Romeu Vitorio Benincá, Valdir José Benincá e Volmir Alberto Benincá, bem como, o conserto e o alargamento da ponte em Linha Vorazinho.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a presente proposição é uma reivindicação (em anexo) dos moradores devido às péssimas condições do referido trecho.
Considerando a necessidade de condições viáveis e seguras de tráfego, solicita-se que melhorias sejam realizadas.
INDICAÇÃO Nº 25/2024.
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 25/2024.
A vereadora Odete Maria Andrioni Nora, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizado o patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada que dá acesso à Igreja Assembleia de Deus em Linha Campinas.
Considerando que a manutenção com as medidas necessárias trará melhores condições aos cidadãos que trafegam no referido trecho, e principalmente por conta dos eventos religiosos.
Com base no exposto, a vereadora signatária aguarda seu atendimento.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2024
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2024.
O Vereador Giovani Busnello Vieira, que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
Por qual motivo o veículo FIAT/STRADA, placas RYP8D67, utilizado pelo Secretário da Secretaria de Transportes não está identificado com o brasão oficial do município e a qual órgão está vinculado?
Levando em consideração que a identificação dos veículos oficiais, é imprescindível para que a sociedade possa ter contato com o servidor em caso de necessidade, além de exercer o controle social e distinguir o patrimônio público do privado. E, a caracterização visa principalmente combater abusos na utilização dos veículos oficiais, haja vista que existem vários impedimentos para o uso dos mesmos.
Diante do exposto, solicita-se informações buscando cumprir os princípios da moralidade e transparência, fundamentais para a utilização dos bens públicos.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 09/2024.
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 09/2024.
O vereador Vlademir Oro, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Clube Esportivo e Recreativo Ouro Verde de Descanso, nos seguintes termos:
“PARABENIZA O CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE, CATEGORIA SUB-18 E A CATEGORIA ADULTA QUE SE CONSAGROU CAMPEÃ NA TAÇA D’LAMB SPORT 2024 – CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL AMADOR. ”
A presente homenagem é fruto do reconhecimento em valorizar o empenho e dedicação dos atletas, equipe técnica, membros da Diretoria e colaboradores na participação do Clube Esportivo e Recreativo Ouro Verde na Taça D’Lamb Sport 2024, promovido pela Liga Esportiva Fronteirista (LEF).
O Clube Esportivo e Recreativo Ouro Verde está de parabéns não somente pela conquista do título, mas também pelo belíssimo trabalho que vem desenvolvendo nos últimos anos no esporte Descansense.
Vale destacar que a Base-Futebol é parceira neste projeto e tem méritos nos trabalhos desenvolvidos nas categorias de base no esporte em nossa cidade, e o maior objetivo é oportunizar à todas as crianças e adolescentes atividades recreativas no esporte. O Clube vem fazendo um importante papel na comunidade na inclusão social, abrindo caminhos e oportunizando crianças e adolescentes em diversos seguimentos. Este trabalho e dedicação conta com diversos voluntários que deixam sua vida particular como lazer, trabalho, família, entre outros, para se dedicar neste importante trabalho social.
Somos sabedores de que o esporte une gerações, tendo grande importância na qualidade de vida das pessoas, além de proporcionar momentos únicos com a finalidade de promover a integração e o lazer. Sendo que um dos pilares da instituição é a participação em competições regionais e até mesmo estadual.
A categoria sub-18 apesar de não ter conseguido seu objetivo maior, chegou até a fase das quartas de finais, no dia 28.03.2024, enfrentando o Grêmio Cultural Ipanema, no município de Mondaí. Apesar da eliminação, a equipe está de parabéns, pela ótima campanha, empenho e dedicação de todos.
A categoria adulta jogou bravamente todas as fases, a trajetória se deu com certa desconfiança no início da competição, porém a cada partida era notório a evolução da equipe que conseguiu a classificação na parte de cima da tabela na primeira fase, já nas quartas de finais a equipe do Ouro Verde enfrentou o Clube Esportivo Guarani, perdendo a primeira partida pelo placar de 2 X 0 no jogo de ida, porém no jogo de volta jogando em casa a equipe se mostrou superior buscando o resultado e garantindo a classificação, na primeira partida da semi-final jogando em casa o time não fez uma boa atuação e perdeu de 1 X 0 para o Aliança de São João do Oeste, no jogo de volta na casa do adversário a equipe do Ouro Verde mais uma vez surpreendeu e foi buscar o placar e novamente garantiu a classificação na penalidade máxima, na primeira partida da grande final jogando em casa contra o Cometa de Itapiranga, viu-se um futebol invejável e superior por parte da equipe do Ouro Verde que abriu uma vantagem de 4 X 1 levando o jogo de volta na casa do adversário bem encaminhado, e a grande final ocorreu no dia 21.04.2024, no município de Itapiranga, no estádio da Montanha do Esporte Clube Cometa. E com o resultado agregado de 6 X 2, o Clube Esportivo e Recreativo Ouro Verde, falado pela imprensa do time competente na defesa e eficiente no ataque consagrou-se Campeão da Taça D’Lamb Sport 2024. Oque se viu por lá, além do belo futebol apresentado pelos jogadores e comissão técnica, foi o espetáculo e educação das torcidas que deram show à parte de um dia inesquecível para muitos.
Vale destacar também o belíssimo trabalho de organização da diretoria em toda competição nas duas categorias, mostrando que a conquista do campeonato é fruto de muita dedicação, trabalho, empenho, compromisso e seriedade desta entidade que representa a comunidade descansense, que no dia 07 de setembro do presente ano completará 65 anos de história.
Pelo exposto, manifestamos o nosso reconhecimento, e em nome de toda população descansense, nós do Poder Legislativo podemos dizer que sentimos muito orgulho em nos proporcionar tamanho feito que ficará marcado na história do esporte no município de Descanso, demonstrando que com disciplina, determinação e espírito de equipe, é possível atingir os objetivos almejados.
Parabéns Clube Ouro Verde, Parabéns Campeões e boa sorte nas próximas competições.
PROJETO DE LEI Nº 17/2024. PODER LEGISLATIVO, AUTORIA VEREADOR PAULO
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
PROJETO DE LEI Nº 17/2024. PODER LEGISLATIVO
Autoria Vereador PAULO HENRIQUE BURIN
Art. 1º Fica assegurado ao servidor público que seja pai, mãe, tutor, curador ou responsável pela criação, educação e proteção de pessoa com transtorno do espectro autista, ou pessoa com deficiência intelectual, física ou mental, o direito de licenciar-se de parte da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, respeitando o cumprimento de 20(vinte) horas semanais.
§ 1º O servidor beneficiário desta Lei deverá ter seu filho, tutelado, curatelado sob sua responsabilidade avaliada e submetida a tratamento terapêutico, mediante prescrição médica.
§ 2º Quando dois servidores forem pais, tutores, curadores ou responsáveis pela mesma pessoa com deficiência, o direito de um exclui o do outro, salvo quando tratar de mais de um dependente nas condições do caput deste artigo.
§ 3º Não estar no exercício de cargo de comissão ou função gratificada.
Art. 2º A redução da carga horária de que trata o artigo anterior possibilitará ao servidor acompanhar o portador de necessidade especial sob sua responsabilidade em consultas, exames e demais atendimentos necessários ao plano de tratamento.
PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*PROJETO DE LEI Nº 24/2024.
*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2024.
*MOÇÃO DE APELO Nº 10/2024.
*MOÇÃO DE APELO Nº 11/2024.
ORDEM DO DIA:
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*VETO Nº 02/2024. REJEITADO por maioria de votos
VETO referente ao PROJETO DE LEI Nº 10/2024 que cria o Programa de apoio à Horta Familiar e disponibiliza recursos para seu incentivo no âmbito do Município de Descanso/SC.
Vereadora autora do Projeto, Fabiana Pasolini Capelesso.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: APROVADOS por unanimidade de votos.
*PROJETO DE LEI Nº 15/2023. Autoriza desmembramento de 04 lotes das chácaras nº 11, 14, 16, 17 e parte do lote rural nº 08 e 13, com área de 122.536,57 m², sito à Rua XV de Novembro, cidade de Descanso, de propriedade de Claudete Bambina Antoceff e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 23/2024. Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: APROVADOS por unanimidade de votos.
*PROJETO DE LEI Nº 22/2024. Autoriza desdobramento do Lote urbano Nº 99 (matrícula 3.938) e do lote urbano nº 100 (matrícula 3.939) e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 24/2024. PODER LEGISLATIVO
Altera o anexo da Lei Nº 2009/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2024, e contém outras providências.
*LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024. Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar despesa com transporte de voluntários para atuar em Municípios do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública e dá outras providências.
INDICAÇÃO Nº 26/2024.
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 26/2024.
A vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do Conselho de Trânsito Municipal e Polícia Militar de Descanso, estudem da possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos nas comunidades do interior do município.
Considerando que a presente proposição possibilitará mais segurança à população, inibindo práticas delituosas, bem como, servindo de auxílio para a preservação do patrimônio público.
Tal medida, ainda, possibilitará que as câmeras de monitoramento, quando necessário, sejam utilizadas pelas autoridades policiais para a solução de eventuais furtos e roubos.
Com base no exposto, a vereadora signatária aguarda seu atendimento.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2024 E MOÇÃO DE APELO Nº 10/2024.
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2024 e MOÇÃO Nº MOÇÃO DE APELO Nº 10/2024.
O Vereador Mateus Bolsoni, que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que solicite informações considerando o Termo de Cooperação firmado entre o Município de Descanso/SC e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN).
Diante do exposto, questiona-se:
a) Haverá cobrança por parte da CASAN, de taxas e demais serviços decorrentes da “Estação de Tratamento de Dejetos Humanos de Descanso”?
b) Qual o valor que será cobrado? Será com base na fatura mensal? Será de forma proporcional aos gastos, em valor fixo, a depender da localização do imóvel, ou qual será o critério utilizado?
Sem mais para o momento, reitero votos de estima e apreço.
O Vereador Mateus Bolsoni vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina para a priorização das Cirurgias Eletivas.
Considerando a importância da saúde pública e o direito de todos os cidadãos catarinenses ao acesso igualitário aos serviços médicos;
Considerando o grande número de pacientes que aguardam na fila para realização de cirurgias eletivas, o que acarreta em agravamento de condições de saúde e sofrimento para muitos;
Vimos por meio desta moção, apelar ao Governador do Estado de Santa Catarina, para que:
1. Adote medidas urgentes para reduzir a fila de espera por cirurgias eletivas em nosso Estado;
2. Priorize a realização dessas cirurgias, garantindo um atendimento ágil e eficaz para todos os pacientes;
3. Destine recursos suficientes e estrutura adequada para que as cirurgias eletivas sejam realizadas de forma eficiente e segura.
Diante do exposto, apelamos à sensibilidade e responsabilidade do Governo do Estado de Santa Catarina para com a saúde e o bem estar de seus cidadãos, garantindo o acesso justo e igualitário aos serviços médicos necessários.
MOÇÃO DE APELO Nº 11/2024.
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
MOÇÃO Nº MOÇÃO DE APELO Nº 11/2024.
O Vereador Giovani Busnello Vieira, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Superintendência do Estado do Rio Grande do Sul.
Considerando o número de 425 municípios afetados pelas fortes chuvas dos 497 municípios do Estado.
Considerando o número de 1,74 milhão de pessoas afetadas de alguma forma pelas enchentes. Tendo 327.105 mil pessoas desalojadas, conforme boletim da Defesa Civil Estadual. E que moradores tiveram que deixar e/ou perderam suas casas e seus pertences em razão das inundações.
Considerando a Instrução Normativa nº 57/2004 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis que diz respeito aos produtos apreendidos.
Considerando a possibilidade da doação de madeira apreendida pela fiscalização ambiental com a finalidade de destinação a projetos sociais para construção de pontes, móveis escolares, casas populares, entre outros.
Vimos por meio desta Moção, apelar para que as autoridades se sensibilizem com o ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, e através dos trâmites legais prestem auxílio às cidades atingidas com a doação de madeira apreendida.
Levando em conta que o repasse e o aproveitamento irá contribuir para atender as dificuldades enfrentadas pelos municípios, e que muito auxiliará e beneficiará, principalmente as famílias atingidas na construção de moradias.
PAUTA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
PAUTA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
EXPEDIENTE:
ORDEM DO DIA:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: APROVADOS por unanimidade de votos
*PROJETO DE LEI Nº 22/2024. Autoriza desdobramento do Lote urbano Nº 99 (matrícula 3.938) e do lote urbano nº 100 (matrícula 3.939) e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 24/2024. PODER LEGISLATIVO
Altera o anexo da Lei Nº 2009/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2024, e contém outras providências.
*LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar despesa com transporte de voluntários para atuar em Municípios do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública e dá outras providências.
INDICAÇÃO Nº 27/2024.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 27/2024.
O vereador Vlademir Oro, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade da disponibilização de um monitor em veículos de transporte escolar com capacidade superior a 50 alunos.
A condução de escolares é regulada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que dedica a ele vários dispositivos. Além de listar uma série de exigências para que o veículo possa ser utilizado para a prestação desse serviço, o CTB impõe vários requisitos para que o motorista esteja apto a conduzi-lo.
O Código não exige, entretanto, a presença de um monitor no veículo, que tenha por obrigação orientar as crianças com relação à segurança de trânsito durante o trajeto e auxiliá-las no embarque e desembarque do veículo.
Considerando que a presença do monitor poderá evitar acidentes no interior do veículo durante o deslocamento, bem como, no embarque e desembarque dos estudantes.
Por essa razão, o Vereador signatário apresenta esta proposição, no sentido de que o Poder Executivo analise a possibilidade da disponibilização de monitor em veículos de transporte escolar de sua propriedade, e nos veículos terceirizados, para que tal disponibilização também seja obrigatória, com o intuito de auxiliar as crianças.
Com o objetivo de trazer segurança aos estudantes, o Vereador signatário aguarda o seu atendimento.
INDICAÇÃO Nº 28/2024 E MOÇÃO DE APELO Nº 12/2024.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 28/2024 e MOÇÃO DE APELO Nº 12/2024.
A vereadora que subscreve a presente proposição, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente veja da possibilidade de disponibilização de horário junto ao Ginásio Municipal para treinos de futsal da Associação de Esportes e Centro de Treinamento Bugre do Oeste de São Miguel do Oeste.
Considerando que a Vereadora foi procurada por pais de crianças que participam da Associação Bugre do Oeste com o intuito de que o espaço seja cedido para os treinos de futsal que ocorrem semanalmente.
Considerando que este pedido beneficiará mais de 15 crianças que já participam e demais que teriam interesse na prática do esporte, sem necessitar se deslocarem para outro município
Considerando que a referida Associação já atuou a mais de 10 anos em nosso município e na época muito contribuiu para o esporte.
Considerando também o incentivo ao esporte, pois, todos sabemos da importância da prática de esportes para o bem estar físico e mental, contribuindo para a qualidade de vida.
Com base no exposto, a vereadora signatária aguarda seu atendimento.
MOÇÃO DE APELO Nº 12/2024.
A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO à Receita Federal, Delegacia do Estado do Rio Grande do Sul.
Considerando a enchente histórica que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul.
Considerando o número de 458 municípios afetados pelas fortes chuvas dos 497 municípios do Estado, conforme dados da Defesa Civil.
Considerando o número de 1,74 milhão de pessoas afetadas de alguma forma pelas enchentes. E que moradores perderam suas casas e seus pertences em razão das inundações.
Considerando que uma das formas de destinação de mercadorias apreendidas em operações de repressão ao contrabando e ao descaminho, desencadeadas pela Receita Federal são as doações a órgãos da administração pública direta ou indireta de nível federal, estadual ou municipal.
Considerando que as doações fazem parte do Programa Receita Cidadã, que é um projeto de destinação solidária de mercadorias apreendidas. E o processo de destinação de mercadoria visa contribuir com a responsabilidade social através de ações benéficas para a sociedade e atendimento às necessidades de pessoas em vulnerabilidade social ou para uso por parte de entes públicos no desenvolvimento de suas atividades.
Vimos por meio desta Moção, apelar para que as autoridades se sensibilizem com o ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, e através dos trâmites legais realizem a doação de produtos e mercadorias aos municípios com o intuito de auxiliar e beneficiar os moradores atingidos.
INDICAÇÃO Nº 29/2024.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 29/2024.
O vereador Paulo Henrique Burin, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize as providências cabíveis para a instalação de uma cobertura entre o Centro de Educação Infantil e Ensino Fundamental Getúlio Vargas e a calçada.
A presente proposição tem o objetivo de facilitar, proteger e dar maior comodidade no trajeto dos alunos e de seus pais e profissionais no momento do embarque e desembarque, principalmente em dias de chuva.
Diante do exposto, e com o objetivo de atender as necessidades e sempre priorizando o bem-estar das crianças, solicita-se para que o pedido seja atendido com a maior brevidade possível.
PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2024.
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*INDICAÇÃO Nº 31/2024.
*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2024.
ORDEM DO DIA:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 25/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.041.324,00 e dá outras providências.
INDICAÇÃO Nº 31/2024.
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 31/2024.
O vereador Volmir Adelar Casagrande, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizado o patrolamento, cascalhamento e compactação do trecho que dá acesso à propriedade de Décio Schereder, na Vila São Valentim.
Considerando que o referido trecho encontra-se em más condições, dificultando a locomoção dos moradores e o trabalho de escoamento da produção agrícola e granja de matrizes de suínos, onde diariamente há carregamento dos mesmos.
Tendo em vista que a manutenção da via com as medidas necessárias trará melhores condições de trafegabilidade.
Com base no exposto, o vereador signatário aguarda que seu pedido seja atendido com a maior brevidade possível.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2024.
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2024.
REQUERIMENTO DE INFROMAÇÃO Nº 11/2024.
A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
Considerando que a vereadora signatária foi procurada por pacientes que mencionaram que ao chegarem no horário marcado para a consulta nas Unidades Básicas de Saúde, a mesma tem sido transferida para outro horário no mesmo dia.
Diante do exposto, solicita-se informações no sentido de qual o critério adotado quanto aos pacientes que tem sua consulta agendada com horário marcado?
Sem mais para o momento, reitero votos de estima.
NOVA MESA DIRETORA 2024
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2024.
NOVA MESA DIRETORA É DEFINIDA.
Considerando o pedido de retorno à mesa diretora pelo Vereador Giovani Busnello Vieira, ele passa a assumir o Cargo de Presidente da mesma.
Ficando a nova Mesa Diretora assim definida:
Presidente: Vereador Giovani Busnello Vieira
Vice-Presidente: Vereador Juliano Junior Kasper
1º Secretário: Vlademir Oro
PAUTA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2024.
PAUTA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2024.
*PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE MAIO DE 2024.
*INDICAÇÃO Nº 32/2024.
*MOÇÃO DE APELO Nº 13/2024.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 25/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.041.324,00 e dá outras providências.
INDICAÇÃO Nº 32/2024.
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 32/2024.
O vereador Paulo Henrique Burin, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude da viabilidade de fechamento das laterais da arquibancada do Estádio Municipal João Baretta.
A presente proposição tem o objetivo de proteger e dar maior comodidade as pessoas que utilizam o referido espaço, principalmente em dias de chuva e vento.
Diante do exposto, e com o objetivo de atender as necessidades e priorizar o bem-estar das pessoas, solicita-se para que o pedido seja atendido com a maior brevidade possível.
LUTO
Esta Casa Legislativa encontra-se enlutada pelo falecimento do ex-vereador Mário Francisco Pissaia
Nossas sinceras condolências aos familiares e amigos.
PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2024.
PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*PROJETO DE LEI Nº 26/2024. PODER LEGISLATIVO.
*MOÇÃO DE APELO Nº 14/2024.
ORDEM DO DIA:
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
DECRETO LEGISLATIVO 01/2024 CONTAS DO PREFEITO EXERCICIO 2022
O endereço do link é: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/6118412
PORTARIA 23/2024 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
O endereço do link é: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/6088622
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2024.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2024.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2024.
O Vereador Volmir Adelar Casagrande, que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do Setor de Engenharia, informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
Considerando as obras de calçamento no trecho de acesso à comunidade de Linha Famoso (já concluída) e de Linha Gaúcha (em andamento).
Solicita-se cópias impressas dos projetos de execução das referidas obras.
Bem como, informações no sentido de que se no plano diretor do município consta o tamanho do meio fio sobre a pavimentação, e se o Município segue algum padrão.
Sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração.
PAUTA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2024.
PAUTA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*OFÍCIO Nº 196/2024.
*PROJETO DE LEI Nº 28/2024.
*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2024.
*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2024.
*MOÇÃO DE APLAUSO Nº 15/2024.
TRIBUNA LIVRE:
Rui José Miotto, comentar sobre a Moção de Aplauso 15/2024, Programa Nossa Terra Nossa Gente.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2024.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2024.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2024.
O Vereador Giovani Busnello Vieira, que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo e à Secretaria de Educação, para que informem a esta Casa Legislativa o seguinte:
Considerando que o vereador signatário foi procurado por pais de alunos da Creche Municipal Judite Angela Balbinot Prigol do Distrito de Itajubá preocupados com a situação em questão.
Sendo que na mesma sala de aula frequentam crianças de 1 a 4 anos incompletos até 31 de março do corrente ano, além de ter apenas uma professora e uma assistente educacional para atender a demanda de mais de 20 (vinte) alunos.
Considerando que a Educação Infantil é fundamental para o desenvolvimento das crianças, bem como, promover ações e atividades pedagógicas que favoreçam a interação e aprendizagem. Além de cuidados voltados para cada faixa etária de idade.
No entanto, se na mesma sala de aula há crianças de diferentes faixas etárias, é muito mais difícil para os educadores dar a devida atenção aos alunos. Afetando assim, o desempenho e a aprendizagem das crianças que estão em fase de desenvolvimento.
Diante do exposto, solicita-se informações a respeito.
Sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração.
PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2024.
PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2024.
EXPEDIENTE:
PORTARIA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
PORTARIA Nº 23/2024, de 25 de junho de 2024. DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GIOVANI BUSNELLO VIEIRA, PRESIDENTE EM EXERCICIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM SEU ARTIGO 30, INCISO II E ARTIGO 24, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO CAMERAL E REFERENDOS DA LEI Nº 086/91 DE 27.12.91, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer horário especial de expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, no período de 01 de julho de 2024 a 02 de agosto de 2024, com jornada diária de trabalho das 07hs00min às 13hs00min, em turnos ininterruptos, de segunda a sexta-feira, salvo nos dias de realização de reuniões ordinárias, quando o horário de expediente da Secretaria será das 13hs00min às 19hs00min. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar de 01 de julho de 2024. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Em 25 de junho de 2024. GIOVANI BUSNELLO VIEIRA Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores
PORTARIA 25.2024 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
O endereço do link é: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/6136346
PORTARIA 26/2024 ADMISSÃO JHONI ZORTEA
O endereço do link é: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/6170167
PORTARIA 26/2024 ADMISSÃO JHONI ZORTEA
PORTARIA Nº 26/2024, de 08 de julho de 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GIOVANI BUSNELLO VIEIRA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: Art. 1º Nomear JHONI ZORTEA, brasileiro, solteiro, nascido em 23/04/1984, portador da cédula de identidade nº 4.084.280, inscrito no CPF nº 049.069.629-55, residente e domiciliado na Avenida Martim Piaseski, nº 959, centro, no município de Descanso - SC, para desempenhar as funções do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO EXECUTIVO, Classificação CPC – 02, da Lei Municipal 588/2005, de 16/06/2005 – Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, com carga horária de 40h semanais e atribuições inerentes ao cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Em 08 de julho de 2024. GIOVANI BUSNELLO VIEIRA Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data no mural de publicações da Câmara. Em 08 de julho de 2024. Keli Regina Massardo Assessora de Imprensa
CONVITE 3ª SESSÃO ORDINÁRIA MÊS DE JULHO 2024.
A Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, comunica aos Vereadores, munícipes e a quem mais possa interessar que a 3ª Sessão Ordinária do mês de Julho será realizada no dia de hoje (Segunda-feira) 15 de Julho de 2024 às 18h00m.
Com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Estando assim, todos convidados!
PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DE 2024.
PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*INDICAÇÃO Nº 35/2024.
ORDEM DO DIA:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
*PROJETO DE LEI Nº 30/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.906,000,00 e dá outras providências.
PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.
PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.
EXPEDIENTE:
INDICAÇÃO Nº 36/2024
O vereador que subscreve a presente proposição, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude da viabilidade de construção de uma nova Pinguela na travessia do Rio Macaco Branco que liga o Bairro Antônio Rech à saída para a Linha Gaúcha.
INDICAÇÃO Nº 37/2024
A vereadora que subscreve a presente proposição, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo e estudo pelo Conselho de Trânsito Municipal, para que através do setor competente analise a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade ou rotatória na Rua Santo Antônio cruzamento com a Rua Humberto de Campos e Rua Coluna Prestes, nas proximidades da Academia Bem-Estar.
INDICAÇÃO Nº 38/2024
A vereadora que subscreve a presente proposição, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através do setor competente estude da possibilidade de instalação de carpete na Cancha de Bocha do Ginásio da Cooperativa A1.
PAUTA SEGUNDA SESÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.
Pauta da Segunda Sessão Ordinária do mês de agosto de 2024.
EXPEDIENTE:
*Prestação de contas mês de Julho.
ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
*Projeto de Lei Nº 28/2024.Aprovado por unanimidade de votos.
Dispõe sobre Concessão de uso e dá outras providências.
PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.
PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.
EXPEDIENTE:
ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
* Projeto de Lei Nº 28/2024. Aprovado por unanimidade de votos.
Dispõe sobre Concessão de uso e dá outras providências.
Art. 1º Fica pelo presente autorizado pelo Pode Executivo a firmar termo de concessão de uso da área de 22.939,57 m² (vinte e dois mil, novecentos e trinta e nove, cinquenta e sete metros quadrados) do imóvel matrícula 3188, de propriedade do Município de Descanso, para a CASAN - Companhia de Águas e Saneamento de Santa Catarina.
Art. 2º O uso se dará para a instalação e funcionamento da Estação de Tratamento de Desejos Humanos e equipamentos necessários, conforme o Projeto da Companhia.
TRIBUNA LIVRE:
Ivan Mateus Puntel fez inscrição para o uso da tribuna para falar a respeito de colocações de mais lixeiras no Município.
PAUTA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*INDICAÇÃO Nº 39/2024. A vereadora que subscreve a presente proposição, requer, que seja realizado o cascalhamento, compactação e a colocação de bueiros no trecho que dá acesso às propriedades de José Nunes, Rosalina Grunewald, Célia Taborda e Volmir Erlo em Linha Campinas.
*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2024.
O Vereador solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de Administração, para que informem a esta Casa Legislativa o seguinte:
Considerando o Processo Seletivo Simplificado nº 02/2024, para contratação de estagiários, destinado para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino superior.
Considerando a divulgação da classificação final em 28.06.2024.
Solicita-se informações a respeito do andamento do referido processo seletivo simplificado, quais sejam:
a) Já está ocorrendo a contratação dos classificados?
b) Há previsão de início para o chamamento?
c) Há preferência no chamamento dos classificados a depender das áreas ou setores?
Sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração.
ORDEM DO DIA:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 29/2024. Autoria do Poder Legislativo
APROVADO por unanimidade de votos.
Dispõe sobre a Denominação do Ginásio de Esportes da Linha Cachoeirinha, e dá outras providências.
PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.
PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*RETORNO À PRESIDÊNCIA VOLMIR ADELAR CASAGRANDE.
*RETORNO A MESA DIRETORA FABIANA PASOLINI CAPELESSO
*INDICAÇÃO Nº 40/2024. A vereadora que subscreve a presente proposição, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através do setor competente seja realizada a instalação de container para depósito de lixo nas proximidades da Rua 16 de Dezembro no Bairro Industrial.
*MOÇÃO DE APLAUSO Nº 18/2024. O Vereador apresentou MOÇÃO DE APLAUSO ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello Governador do Estado de Santa Catarina, ao Senhor Tarcísio Estefano Rosa Presidente da CELESC e ao Senhor Sandro Valmorbida Gerente Regional da CELESC/Unidade de São Miguel do Oeste, em agradecimento ao atendimento à Moção nº 03/2022 a qual solicitava melhorias no atendimento aos consumidores locais da CELESC, com a disponibilização de veículo e profissional no ponto de atendimento do município de Descanso.
ORDEM DO DIA:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 29/2024. Autoria do Poder Legislativo
APROVADO por unanimidade de votos.
Dispõe sobre a Denominação do Ginásio de Esportes da Linha Cachoeirinha, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica denominado como “GINÁSIO DE ESPORTES LUIZ ANTONIO BRIEDIS”, o espaço público onde hoje está instalado o Ginásio de Esportes da Linha Cachoeirinha, interior de Descanso/SC”.
MESA DIRETORA SETEMBRO 2024
Através do comunicado de retorno à mesa diretora pelo Vereador Volmir Adelar Casagrande e da Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso fica assim definida a Mesa Diretora:
Presidente: Volmir Adelar Casagrande
Vice-Presidente: Fabiana Pasolini Capelesso
1º Secretário: Giovani Busnello Vieira
2º Secretário: Juliano Junior Kasper
PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2024.
PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2024.
EXPEDIENTE:
INDICAÇÃO Nº 41/2024.
A vereadora que subscreve a presente proposição, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através do setor competente seja realizado o cascalhamento e a compactação no trecho de acesso à mangueira da propriedade de Simone Basso Serina em Linha Matão.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 16/2024.
O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Administração, informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
Considerando o Edital do Concurso Público nº 01/2021, de 26.10.2021, destinado para contratação de servidores no quadro de pessoal da administração direta do município de Descanso.
Considerando o item 1.1.5 do edital, no qual menciona: “O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.”
Considerando a homologação do resultado final do referido Concurso em 25.01.2022, conforme Decreto nº 2367/2022.
Solicita-se informações no sentido do porquê até o momento não houve o chamamento para o cargo de Arquiteto, sendo este previsto dentre os cargos descritos no edital do Concurso.
Tendo em vista também que no setor há 01 (um) servidor em cargo comissionado de Assessor de Projetos, e 02 (dois) servidores no cargo efetivo de Engenheiro Civil. Este último cargo tendo uma das vagas já ocupada anteriormente e, também previsto no Edital do referido Concurso, como reserva técnica, onde houve o chamamento do classificado.
Além do mais, solicita-se informações quanto ao Decreto nº 2642/2024, de 23.01.2024, o qual: “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de concursos públicos abertos pelos editais nº 01/2021 e 02/2021 e dá outras providências.” Levando em consideração que o disposto neste Decreto prevê o prazo de validade até 31.12.2024, o qual não condiz com o previsto no item 1.1.5 do edital do Concurso em questão.
registrado em:
fotos da sessão