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O presidente em exercício do Legislativo, Sr. Volmir Adelar Casagrande juntamente com o vereador Sr. Marcos Baldo, representado os demais vereadores do Legislativo Municipal, estiveram na tarde desta segunda-feira, 30/12, no gabinete do Prefeito Municipal Sr. Sadi Inácio Bonamigo, com o intuito de formalizar por meio de Ofício o repasse ao Executivo Municipal das sobras dos recursos financeiros do Legislativo, duodécimo exercício 2019, no importe de R$ 361.769,98 (trezentos e sessenta e um mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos). Considerando que a gestão 2019 do Poder Legislativo Descansense no primeiro semestre foi conduzida pelo vereador eleito a presidente Sr. Marcos Baldo e o segundo semestre conduzida pelo então presidente em exercício Sr. Volmir Adelar Casagrande.

Esta sobra se refere ao valor que sobrou nas contas do Poder Legislativo no ano de 2019. Segundo Volmir e Marcos esta devolução demonstra o comprometimento e a satisfação de termos administrado da melhor maneira possível os recursos públicos destinados a este Legislativo Municipal.

Na manhã desta segunda-feira, dia 06 de janeiro de 2020, o vereador Sr. Volmir Adelar Casagrande, juntamente com o vereador Sr. Marcos Baldo, realizaram oficialmente a transição da chave da Casa Legislativa para o vereador Sr. Márcio Maximino Bortoloto, que conduzirá os trabalhos do Poder Legislativo Descansense pelo período de 2020.

Senhores Vereadores, o Presidente da Câmara Mun. de Vereadores de Descanso, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo Municipal, vem respeitosamente, através desta, CONVOCAR todos os vereadores da Câmara Municipal de Descanso para duas sessões extraordinárias, a serem realizadas nesta quinta-feira, dia 16/01/2020, às 17h45min e 18h15min, respectivamente, no Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin.

 Considerando, o pedido foi realizado pelo Prefeito Municipal, justificando a necessidade urgente de deliberação sobre os projetos, que têm como objeto o que segue:

•   Projeto de Lei que autoriza reajuste salarial para 2020, do quadro de servidores do município.
•  Projeto de lei que autoriza abertura de crédito orçamentário com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2019, do município e do Fundo Municipal de Saúde.

De autoria do Poder Legislativo, projeto de lei de deliberação, que têm como objeto:

•  Projeto de Lei que autoriza reajuste salarial para 2020, do quadro de servidores do Poder Legislativo.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Bortoloto, convocou duas sessões Extraordinárias realizadas no dia de ontem (16), tendo em pauta os seguintes Projetos de Lei, aprovados por unanimidade de votos:

De autoria do Poder Executivo:

• Os Projetos de Leiº 01/2020 e 02/2020 autoriza abertura de crédito orçamentário com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2019 da Prefeitura para a Secretaria de Saúde no valor de R$ 557.938,91 e respectivamente para a Secretaria de Educação e Cultura no valor de R$ 770.636,73.
• O Projeto de Lei nº 03/2020 autoriza o Executivo conceder reajuste salarial de 2% ao quadro de servidores do município.
• O Projeto de Lei nº 06/2020 autoriza o Executivo conceder reajuste salarial de 8,36% ao quadro de servidores do Magistério do município.

De autoria do Legislativo:

• O Projeto de Lei nº 05/2020 autoriza o Legislativo conceder reajuste salarial de 2% aos servidores da Câmara de Vereadores.

Na tarde desta segunda-feira, 03 de fevereiro, nas dependências da Câmara de Vereadores, reuniram-se os Vereadores, juntamente com o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA e representantes do Governo Municipal para juntos discutirem ajustes ao Projeto de Lei do Esgotamento Sanitário, que posteriormente deverá ser protocolado junto a Câmara de Vereadores para analise e discussões finais.

Os Vereadores de Descanso retornaram regimentalmente às suas atividades no dia 1º de fevereiro de 2020, e as duas primeiras sessões legislativas ordinárias estão marcadas para o dia 06 e 07, às 18h00min. Apesar do recesso parlamentar, os trabalhos na Câmara Municipal não pararam. Diversas atividades tiveram continuidade, assim como os trabalhos administrativos transcorreram normalmente.

Os vereadores de Descanso aprovaram por unanimidade de votos cinco indicações, duas moções e seis Projetos de Lei na primeira sessão ordinária de 2020, transcorrida no dia de ontem, 06 de fevereiro.

Conforme o requerimento apresentado pelo vereador Denilso Francisco Vicentin solicitando licença pelo período de 30 dias, a contar de 01 de fevereiro de 2020, assumindo a vaga neste período a 1ª suplente Sra. Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo.

De autoria do vereador Mário Francisco Pissaia a Indicação nº 01/2020 solicita ao Executivo, iluminação, reforma do piso e pintura da quadra e geral do Ginásio Municipal de Lª Cachoeirinha. A Indicação nº 02/2020 de autoria do vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo, colocação de tubos de concreto no acesso a propriedade do Sr. Geninho Caron, situada em Lª Campinas. Já a Indicação nº 03/2020 de autoria do vereador Jhoni Zortéa solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal Sr. Sadi Inácio Bonamigo, ao Chefe da Casan de Descanso Sr. Ricardo Lenz e a Diretora-Presidente da Casan do Estado Sra. Roberta Maas dos Anjos, para que estude a possibilidade de estender a ligação de água da Casan, partindo da SC 493 até a Sede da Comunidade de Lª Famoso. A Indicação nº 04/2020 de autoria do vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo, instalação de uma lombada móvel na Av. Martim Piaseski, próximo a Mecânica Dalla Vecchia. Por último a Indicação nº 05/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo, cascalhamento e patrolamento da estrada geral de Linha Barra do Veado, passando por Santa Lúcia, Frigorifico de Peixes Rio Vivo até a residência do Sr. Antônio Micheilof.

A Moção de Aplauso nº 01/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro parabeniza o casal Eduardo Mileski e Tereza Bossa Mileski pelos 60 anos de casados – Bodas de Diamante. A Moção de Aplauso nº 02/2020 de autoria do vereador Juliano Junior Kasper parabeniza o atleta Daniel Basso Serina pela participação na Copa São Paulo de Futebol Júnior 2020.

• Projetos de Lei aprovados por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação:

O Projeto de Lei nº 10/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.900,00 PARA CUMPRIMENTO DA CONTRAPARTIDA PREVISTA NO CONVENIO 2019TR001489, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto tem como objetivo aquisição de equipamentos agrícolas para Patrulha Mecanizada do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 11/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO MAPA Nº 886979/2019, CELEBRADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa à aquisição de veículo, tipo Pick-Up e plantadeira para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 12/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO 2019TR001696, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto dispõe-se para aquisição de veículos para transporte de passageiros do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 13/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 561.750,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO 2020TR0027, CELEBRADO COM A FESPORTE – FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto destina-se na conclusão da reforma e ampliação do Ginásio Municipal de Esportes de Descanso.

O Projeto de Lei nº 14/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 213.185,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa a realização da abertura de dotações orçamentárias oriundas do Superávit Financeiro, apurado no exercício de 2019, visando da continuidade aos programas/projetos desenvolvidos pelas Secretarias/Departamentos, sempre respeitando a finalidade de cada fonte de recursos e adequar as dotações do orçamento para pagamento do PASEP devido sobre receitas do Fundo Especial do Petróleo – FEP/CFEM e CIDE.

O Projeto de Lei nº 15/2020 de autoria do Poder Legislativo que, “AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL E ESTA A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os vereadores de Descanso aprovaram por unanimidade de votos em turno único de discussão e votação duas indicações e seis Projetos de Lei em segunda discussão e votação na segunda sessão ordinária de 2020, transcorrida no dia de hoje, 07 de fevereiro.

As Indicações nº 06 e 07/2020 foram de autoria vereador Vlademir Oro onde solicita ao Executivo, cascalhamento e patrolamento da estrada geral e acessos às propriedades dos Srs. Domingo João Tacca, Laurindo Borges, Antônio e Santo Baioco e Geraldo Ferrarim, em Lª Sanga Curta, e, cascalhamento e patrolamento da estrada geral e acessos em Lª Barra do Veado, iniciando na BR-282, passando pela propriedade de Zilmo Olisnki até o final da Lª.

• Projetos de Lei aprovados por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação:

O Projeto de Lei nº 10/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.900,00 PARA CUMPRIMENTO DA CONTRAPARTIDA PREVISTA NO CONVENIO 2019TR001489, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto tem como objetivo aquisição de equipamentos agrícolas para Patrulha Mecanizada do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 11/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO MAPA Nº 886979/2019, CELEBRADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa à aquisição de veículo, tipo Pick-Up e plantadeira para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 12/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO 2019TR001696, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto dispõe-se para aquisição de veículos para transporte de passageiros do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 13/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 561.750,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO 2020TR0027, CELEBRADO COM A FESPORTE – FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto destina-se na conclusão da reforma e ampliação do Ginásio Municipal de Esportes de Descanso.

O Projeto de Lei nº 14/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 213.185,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa a realização da abertura de dotações orçamentárias oriundas do Superávit Financeiro, apurado no exercício de 2019, visando da continuidade aos programas/projetos desenvolvidos pelas Secretarias/Departamentos, sempre respeitando a finalidade de cada fonte de recursos e adequar as dotações do orçamento para pagamento do PASEP devido sobre receitas do Fundo Especial do Petróleo – FEP/CFEM e CIDE.

O Projeto de Lei nº 15/2020 de autoria do Poder Legislativo que, “AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL E ESTA A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na manhã desta segunda-feira, dia 17 de fevereiro, o presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, recebeu os diretores e representantes das escolas municipais/estaduais e particular do município e a Secretária de Educação para uma reunião, tendo em pauta o Programa Vereador Mirim 2020 e o cronograma de atividades a serem desenvolvidas, aproximando cada vez mais as escolas e o Poder Legislativo.

De acordo com o presidente o programa visa à aproximação dos jovens com o parlamento, onde terão a oportunidade de aprender sobre Administração Pública e seu contexto na sociedade brasileira. As experiências irão contribuir na formação pessoal, além de preparar líderes capacitados e conscientes dos deveres e direitos como cidadãos.

Quatro matérias foram aprovadas por unanimidade de votos na 3ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores de Descanso, transcorrida no dia de ontem, 18 de fevereiro.

Deram entrada na Casa, vários projetos de autoria do Executivo. O PL 16/2020 trata-se de adequações do orçamento da nova forma de financiamento da Atenção Primária à Saúde – APS com recursos do SUS-UNIÃO, onde será destinados ao pagamento das despesas de pessoal dos profissionais da Atenção Básica do mês de fevereiro, no valor de R$ 1.213.353,60. O PL 17/2020 destina-se a transferência de recursos financeiro para revitalização do Morro do Cristo, no valor de R$ 300.000,00. O PL 18/2020 propõe abertura de crédito no valor de R$ 514.189,75 para execução de parte das obras de pavimentação das ruas Pedro Erlo em Lª Cruzinhas, João Lemos no Centro, Bernadina Guizi em Itajubá, 16 de Dezembro no Bairro Industrial e Av. Ladislava Poletto na saída para Lª Alegre. E o PL Complementar 02/2020 tem o objetivo de corrigir um equívoco no valor das taxas de licenciamento ambiental.

De autoria do Poder Legislativo deu entrada o Projeto de Resolução 01/2020 que cria o Programa Vereador Mirim 2020 na Câmara de Vereadores.

Os Projetos de Lei 16 e 17 e o Projeto de Resolução 01 foram submetidos na Ordem do Dia aprovados por unanimidade de votos. O Projeto de Lei 18 e o Projeto de Lei Complementar 02 foram submetidos às comissões técnicas e permanentes da Casa.

Em discussão e votação única foi aprovada por unanimidade de votos a moção nº 03/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro, manifestando o seu repúdio à empresa CASAN / Escritório de Florianópolis/SC, São Miguel do Oeste e Descanso, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, para requerer maior fiscalização e vigor em suas atitudes, evitando a falta de fornecimento de água para a população de Descanso, devendo o serviço ser realizado com eficiência e qualidade.

Câmara de Vereadores aprova em 1ª votação projetos de lei que viabilizam o crescimento e desenvolvimento do município. Os projetos de lei nº 16 e 17/2020 foram protocolados no dia 17/02 e deram entrada na noite de ontem, 18/02, na 3ª sessão ordinária de 2020, e, com a concordância de todos os vereadores foram submetidos na ordem do dia. Os projetos de lei apresentavam alguns questionamentos, no entanto, antes da realização da sessão os vereadores se reuniram com o prefeito juntamente com a diretora da contabilidade e controle interno para esclarecer as dúvidas. Os vereadores demonstram os seus comprometimentos com progresso do município.

• O PL 16/2020 trata-se de adequações do orçamento da nova forma de financiamento da Atenção Primária à Saúde – APS com recursos do SUS-UNIÃO, onde será destinados ao pagamento das despesas de pessoal dos profissionais da Atenção Básica do mês de fevereiro, no valor de R$ 1.213.353,60.
• O PL 17/2020 destina-se a transferência de recursos financeiro para revitalização do Morro do Cristo, no valor de R$ 300.000,00.

Nesta mesma sessão foi aprovado o Projeto de Resolução 01/2020 que cria o Programa Vereador Mirim 2020 na Câmara de Vereadores. O programa visa à aproximação das escolas com o Poder Legislativo, afim dos jovens conhecerem os trabalhos desenvolvidos pelo Legislativo e suas funções.

Quatorze matérias foram aprovadas, em 1ª e 2ª votação e votação única, na 4ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores de Descanso, transcorrida no dia de ontem, 20 de fevereiro.

Foram apresentados na Casa, projetos de autoria do Executivo. O PL 19/2020 visa nominar como “CRECHE MUNICIPAL JUDIT ÂNGELA BALBINOT PRIGOL” a edificação de instalação da creche municipal do Distrito de Itajubá. O PL 20/2020 refere-se adequações orçamentárias para aquisição de parque infantil para a comunidade de Lª São Valentin e Distrito de Itajubá, no valor de R$ 75.000,00. (os projetos foram submetidos às comissões técnicas e permanentes da Casa)

Deu entrada pelo Poder Legislativo. Proposta de Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 09/2020 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º, com a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo, quando da elaboração do Decreto que trata o caput deste artigo, obrigado a oportunizar ao contribuinte a possibilidade de pagamento da tarifa de forma mensal ou em parcela única com o desconto de 10% (dez por cento)”. Proposta de Emenda Aditiva 02 ao Projeto de Lei 09/2020 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, acrescenta o parágrafo único ao artigo 11, com a seguinte redação: “Fica estabelecido o prazo de 04 anos, a contar da publicação desta Lei, para a regularização das fossas existentes que não se atentam às normas técnicas vigentes, respeitando-se, contudo, as situações consolidadas que, por inviabilidade técnica devidamente atestada por engenheiro responsável, não puderem ser alteradas”. Proposta de Emenda Aditiva 03 ao Projeto de Lei 09/2020 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, acrescenta o parágrafo único ao artigo 12, com a seguinte redação: “O benefício de que trata este artigo poderá ser de até 100% do valor dos equipamentos (caixa de gordura, fossa, filtro, sumidouro), instalação e projeto, caso atendidos os requisitos estabelecidos no decreto regulamentador, observado o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais) por unidade”. Proposta de Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 09/2020 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, altera a redação do artigo 14, passando a constar a seguinte redação: “O Município poderá estabelecer modelos padrão adequado das unidades individuais de tratamento, mediante a elaboração de projeto de referência, tendo como base modelos de baixo custo aprovados pelos órgãos competentes”. (as propostas de emendas foram submetidas à ordem do dia)

Em discussão e votação única foram aprovadas por unanimidade de votos cinco proposições, sendo as seguintes:

• Indicação nº 08/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Executivo para que através do setor competente, analise uma forma legal para que a comunidade da Linha Sanga Curta seja comtemplada com o recebimento de recurso financeiro/materiais para realizar ampliação do salão comunitário.
•  Indicação nº 09/2020 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, demanda ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, para que providencie a instalação de lâmpadas LED no trecho final da Avenida Martin Piaseski, especificamente na saída para Linha Campinas, que não foi contemplada na primeira oportunidade das instalações.
• Indicação nº 10/2020 de autoria da vereadora Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo requer ao Executivo Municipal, para que, por meio do Conselho de Trânsito e demais setores competentes, realize estudo técnico para a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Santa Helena com a Rua João Gumercindo Agostini, no Bairro Jaroseski.
• Moção de Apelo nº 04/2020 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés Da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com cópia para todos os Deputados Estaduais, nos seguintes termos:

“PARA QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL ALCANCE SEM EXCEÇÃO TODOS OS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, ESTENDENDO PARA AS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA PENAL E IGP (INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS) TODAS AS REGRAS DE APOSENTADORIA JÁ PREVISTAS PARA OS POLICIAIS MILITARES, ASSEGURANDO ASSIM, TRATAMENTO ISONÔMICO”

• Requerimento de Informação nº 01/2020 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, solicita ao Executivo as seguintes informações; Considerando que o município de Descanso, desde o ano de 2018, conta com a Lei da Ficha Limpa (Lei nº 1608/2018, de 15 de maio de 2018), que teve o propósito de dar mais eficiência e probidade na contratação dos servidores ocupantes dos cargos comissionados;

a) Quais as medidas foram tomadas pelo Poder Executivo em relação aos novos requisitos estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa;

b) Se os funcionários comissionados foram convocados a apresentar ao setor de RH a documentação necessária para comprovar suas situações regulares;

Ordem do Dia:

Segunda Discussão e Votação: (ambos os projetos foram de autoria do Executivo e aprovado pelo Legislativo por unanimidade de votos)

• O PL 16/2020 trata-se de adequações do orçamento da nova forma de financiamento da Atenção Primária à Saúde – APS com recursos do SUS-UNIÃO, onde será destinados ao pagamento das despesas de pessoal dos profissionais da Atenção Básica do mês de fevereiro, no valor de R$ 1.213.353,60.
• O PL 17/2020 destina-se a transferência de recursos financeiro para revitalização do Morro do Cristo, no valor de R$ 300.000,00.

Primeira Discussão e Votação (todos os projetos forma aprovados por unanimidade de votos)

• PL 07/2020: Autoria do Poder Executivo trata-se de desmembramento de 09 lotes da gleba 01, com área de 7.320,00 m², sito a rua Santo Estanislau, de propriedade de Clementino Oro.
• PL 08/2020: Autoria do Poder Executivo visa acrescentar o parágrafo 5º ao art. 2º da Lei municipal 1.656 de 29 de outubro de 2018, com a seguinte redação:

"Art. 2º. [...]:

§ Entre os incentivos estabelecidos no inciso III do caput deste artigo, especialmente horas máquina, materiais e outras de menor monta, que somados não superarem o montante de 10 (dez) UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal), poderão ser concedidos mediante simples requerimento do interessado, acompanhado de projeto ou demonstrativo simplificado e aprovação do departamento de engenharia municipal, observado o limite máximo estabelecido no 1§ do art. 8º desta lei”.

• Proposta de Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 09/2020 – aprovada por unanimidade de votos.
• Proposta de Emenda Aditiva 02 ao Projeto de Lei 09/2020 - aprovada por maioria de votos.
• Proposta de Emenda Aditiva 03 ao Projeto de Lei 09/2020 - aprovada por unanimidade de votos.
• Proposta de Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 09/2020 - aprovada por maioria de votos.
• PL 09/2020 com emendas aditivas 01,02 e 03/2020 e modificativa 01/2020: Projeto de autoria do Executivo e emendas de autoria do Legislativo, visa a reformular e restituir o Programa Municipal de Gestão do Esgotamento Sanitário, dispondo sobre sua criação, estruturação e gestão.

Os vereadores de Descanso aprovaram por unanimidade em 1ª votação, na 4ª sessão ordinária de 2020, o Projeto de Lei 09/2020, de autoria do Poder Executivo, com propostas de emendas aditivas 01, 02 e 03/2020, e modificativa 01/2020, de autoria do Poder Legislativo, que visa a reformular e restituir o Programa Municipal de Gestão do Esgotamento Sanitário, dispondo sobre sua criação, estruturação e gestão.

Este projeto visa regular os aspectos formais do projeto municipal que já está em andamento com a conclusão da estação de tratamento de dejetos humanos, localizada em Lª Campinas. Tais medidas visam elevar o município ao respeito integral ao princípio da legalidade elencada no art. 37 da Constituição Federal e nas disposições da Lei Federal 11.445/2007, que outorga aos Municípios a gestão do saneamento básico, sendo parte essencial para a continuidade dos trabalhos de coleta e tratamento do esgoto sanitário.

Emendas:

• Proposta de Emenda Aditiva 01 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º, com a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo, quando da elaboração do Decreto que trata o caput deste artigo, obrigado a oportunizar ao contribuinte a possibilidade de pagamento da tarifa de forma mensal ou em parcela única com o desconto de 10% (dez por cento)”.
• Proposta de Emenda Aditiva 02 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, acrescenta o parágrafo único ao artigo 11, com a seguinte redação: “Fica estabelecido o prazo de 04 anos, a contar da publicação desta Lei, para a regularização das fossas existentes que não se atentam às normas técnicas vigentes, respeitando-se, contudo, as situações consolidadas que, por inviabilidade técnica devidamente atestada por engenheiro responsável, não puderem ser alteradas”.
•  Proposta de Emenda Aditiva 03 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, acrescenta o parágrafo único ao artigo 12, com a seguinte redação: “O benefício de que trata este artigo poderá ser de até 100% do valor dos equipamentos (caixa de gordura, fossa, filtro, sumidouro), instalação e projeto, caso atendidos os requisitos estabelecidos no decreto regulamentador, observado o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais) por unidade”.
•  Proposta de Emenda Modificativa 01 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, altera a redação do artigo 14, passando a constar a seguinte redação: “O Município poderá estabelecer modelos padrão adequado das unidades individuais de tratamento, mediante a elaboração de projeto de referência, tendo como base modelos de baixo custo aprovados pelos órgãos competentes”.

Outros projetos foram aprovados em 1ª votação, sendo eles:

• PL 07/2020: Autoria do Poder Executivo trata-se de desmembramento de 09 lotes da gleba 01, com área de 7.320,00 m², sito a rua Santo Estanislau, de propriedade de Clementino Oro.
• PL 08/2020: Autoria do Poder Executivo visa acrescentar o parágrafo 5º ao art. 2º da Lei municipal 1.656 de 29 de outubro de 2018, com a seguinte redação:

"Art. 2º. [...]:

§ Entre os incentivos estabelecidos no inciso III do caput deste artigo, especialmente horas máquina, materiais e outras de menor monta, que somados não superarem o montante de 10 (dez) UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal), poderão ser concedidos mediante simples requerimento do interessado, acompanhado de projeto ou demonstrativo simplificado e aprovação do departamento de engenharia municipal, observado o limite máximo estabelecido no 1§ do art. 8º desta lei”.

Em virtude do carnaval, Câmara de Vereadores comunica que seguirá o decreto Executivo nº 2109/2020, que decretou ponto facultativo nas repartições públicas do município no dia 24 e 25 de fevereiro o dia todo. O expediente retorna normal na quarta-feira, dia 26.  

Onze matérias foram aprovadas, em 2ª votação e votação única, na 5ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores de Descanso, transcorrida no dia de ontem, 26 de fevereiro.

Deu entrada na Casa e submetido à Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, que “DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE DESCANSO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONFORME PARECER PRÉVIO Nº 160/2019 DO TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em discussão e votação única foram aprovadas por unanimidade de votos três proposições, sendo as seguintes:

• Indicação nº 11/2020 de autoria dos vereadores Márcio Maximino Bortoloto e Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo, solicitam ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, para que através do setor competente, analise a viabilidade de destinação de um veículo novo para a Polícia Militar de Descanso/SC.
•  Indicação nº 12/2020 de autoria do vereador Marcos Baldo, demanda ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade de conceder maior desconto para quem pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em parcela única, do mesmo modo, solicita-se a isenção de IPTU para pessoas acima de 60 (sessenta) anos de idade, que possuam apenas um imóvel e seja unifamiliar (reside no imóvel), desde que sua renda mensal per capita não ultrapasse a quantia de um salário mínimo.
• Moção de Apoio nº 05/2020 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, manifestando apoio à APRASC, Associação Dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e ao Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, nos seguintes termos:

“PELA REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS QUE ATINGEM A CATEGORIA, QUE NÃO RECEBEU NENHUM REAJUSTE DESDE O ANO DE 2014, OBJETO DA PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, É PARA QUE EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, HONRE COM O PAGAMENTO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS ANOS DE 2014 A 2019”

Ordem do Dia:

Segunda Discussão e Votação: (os projetos a seguir foram de autoria do Executivo e aprovado pelo Legislativo por unanimidade de votos em 2ª votação)

• PL 07/2020: Autoria do Poder Executivo trata-se de desmembramento de 09 lotes da gleba 01, com área de 7.320,00 m², sito a rua Santo Estanislau, de propriedade de Clementino Oro.
• PL 08/2020: Autoria do Poder Executivo visa acrescentar o parágrafo 5º ao art. 2º da Lei municipal 1.656 de 29 de outubro de 2018, com a seguinte redação:

"Art. 2º. [...]:

§ Entre os incentivos estabelecidos no inciso III do caput deste artigo, especialmente horas máquina, materiais e outras de menor monta, que somados não superarem o montante de 10 (dez) UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal), poderão ser concedidos mediante simples requerimento do interessado, acompanhado de projeto ou demonstrativo simplificado e aprovação do departamento de engenharia municipal, observado o limite máximo estabelecido no 1§ do art. 8º desta lei”.

• Proposta de Emenda Aditiva 01 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º, com a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo, quando da elaboração do Decreto que trata o caput deste artigo, obrigado a oportunizar ao contribuinte a possibilidade de pagamento da tarifa de forma mensal ou em parcela única com o desconto de 10% (dez por cento)”. (aprovada por unanimidade de votos)
• Proposta de Emenda Aditiva 02 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, acrescenta o parágrafo único ao artigo 11, com a seguinte redação: “Fica estabelecido o prazo de 04 anos, a contar da publicação desta Lei, para a regularização das fossas existentes que não se atentam às normas técnicas vigentes, respeitando-se, contudo, as situações consolidadas que, por inviabilidade técnica devidamente atestada por engenheiro responsável, não puderem ser alteradas”. (aprovada por maioria de votos)
•  Proposta de Emenda Aditiva 03 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, acrescenta o parágrafo único ao artigo 12, com a seguinte redação: “O benefício de que trata este artigo poderá ser de até 100% do valor dos equipamentos (caixa de gordura, fossa, filtro, sumidouro), instalação e projeto, caso atendidos os requisitos estabelecidos no decreto regulamentador, observado o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais) por unidade”. (aprovada por unanimidade de votos)
•  Proposta de Emenda Modificativa 01 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, altera a redação do artigo 14, passando a constar a seguinte redação: “O Município poderá estabelecer modelos padrão adequado das unidades individuais de tratamento, mediante a elaboração de projeto de referência, tendo como base modelos de baixo custo aprovados pelos órgãos competentes”. (aprovada por maioria de votos)
• PL 09/2020 com emendas aditivas 01, 02 e 03/2020 e modificativa 01/2020: Projeto de autoria do Executivo e emendas de autoria do Legislativo, visa a reformular e restituir o Programa Municipal de Gestão do Esgotamento Sanitário, dispondo sobre sua criação, estruturação e gestão.

EM VOTAÇÃO ÚNICA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020.

PALAVRA LIVRE:

Comandante Ademir Ludvig usou a palavra para agradecer o apoio dos nobres vereadores e esclarecer mais sobre a moção de apoio nº 05/2020.

A Câmara de Vereadores abriu as inscrições para mais uma edição do Programa Vereador Mirim, relativa ao mandato do ano de 2020. Podem participar estudantes das redes pública e particular, devidamente matriculados e efetivamente estudando do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º do Ensino Médio.

O programa será composto de um grupo com nove vagas, sendo uma vaga por escola para alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e uma vaga para 1º e 3º ano do Ensino Médio, totalizando sete vagas, as duas vagas restantes serão distribuídas entre as escolas por sorteio público entre os suplentes, no dia 17 de março antes da realização da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Descanso.

Os jovens que tiverem interesse devem procurar a secretaria de sua escola e retirar a ficha de inscrição e de autorização. As fichas devem ser preenchidas pelos pais. O diretor de cada escola vai proporcionar um momento para apresentação dos candidatos.

A divulgação das eleições ocorreu nesta semana e sendo realizada pelo Presidente, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, e membros da comissão coordenadora do Programa Vereador Mirim. A Comissão é composta pelos vereadores Denilso Francisco Vicentin, Edenilson Slaviero e Volmir Adelar Casagrande e por servidores da Câmara. Todas as escolas com alunos na faixa etária do programa serão visitadas.

O Programa Vereador Mirim 2020 foi criado através da Resolução nº 01/2020. Conforme o presidente da Câmara, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, o programa visa estimular a participação política da juventude, propiciando aos estudantes momentos de reflexão e estudo sobre o papel do Poder Legislativo Municipal e a importância da política numa sociedade democrática.

O roteiro de divulgação iniciou nas escolas C.E.E.F. Paulo Henrique Pissaia, Unicampo, E.E.B. Itajubá, E.E.B. Everardo Backheuser e E.B.M. Cachoeirinha.

A ELEIÇÃO

A eleição dos vereadores mirins será no dia 12 de março em cada escola, durante o turno matutino das 9h00min até 11h00min e no turno vespertino das 13h30min até 15h30min, com a apuração dos votos logo após o encerramento da votação com a presença de um membro da comissão ou outro representante da Câmara de Vereadores de Descanso. Terão direito a voto todos os estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e todos os estudantes do Ensino Médio de cada escola.

Os vereadores mirins exercerão o mandato de 01 ano letivo, com direito a reeleição, com a participação do vereador suplente (1º suplente participa de todas as atividades) e serão intercaladas a cada mês, ou seja, cada mês será realizado em um dia da semana ( de segunda a sexta), às 8horas da manhã.

A sessão solene de diplomação, posse e eleição da mesa diretora dos vereadores mirins está marcada para o dia 24 de março, o início das sessões ordinárias será no mês de abril e seu término se dará no mês de novembro do mesmo ano da eleição. Eles se reúnem uma vez por mês, em sessão no plenário da Câmara de Vereadores. Os membros da Câmara Mirim podem apresentar projetos de lei, indicações, propor homenagens.

Presidente da Câmara homologa o deferimento dos candidatos inscritos no Programa Vereador Mirim da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso/SC para eleição da Câmara Mirim 2020, de acordo com a portaria nº 14/2020.

 Sobre o Programa:

Criado através da Resolução nº 01/2020 o Programa Vereador Mirim tem por objetivo estimular a participação política dos estudantes, propiciando momentos de reflexão e estudo sobre o papel do Poder Legislativo Municipal e a importância da política numa sociedade democrática. Promovendo a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo e compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade.

O programa é constituído por estudantes devidamente matriculados e efetivamente estudando do 5° ao 9° ano do Ensino Fundamental e 1° ao 3° ano do Ensino Médio em escola pública e particular e residente do Município de Descanso/SC.

Conheça os candidatos a Vereador Mirim 2020:

As eleições em cada escola acontecerão no dia 12 de março de 2020, no período matutino das 9h00min até 11h00min e no turno vespertino: 13h30min até 15h30min.

No dia de ontem antes da realização da 6ª Sessão Ordinária de 2020 o Delegado da Polícia Civil de Descanso, Sr. Cléverson Luis Muller, esteve reunido com os vereadores, com o intuito de agradecer os nobres edis pela aprovação da Moção de Apelo nº 04/2020.

A moção visa buscar junto ao Governo do Estado e demais autoridades da Assembleia Legislativa, para que seja assegurado tratamento isonômico entre todas as carreiras da Segurança Pública do Estado, e não somente as carreiras policiais militares, conforme Projeto de Lei da Reforma Previdenciária. Entende-se como justo a paridade e integralidade de todos os direitos e benefícios às carreiras, sem exceções.

Seis matérias foram aprovadas, em 1ª votação e votação única, na 6ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores de Descanso, transcorrida no dia de ontem, 10 de março.

Em discussão e votação única foram aprovadas por unanimidade de votos três proposições, sendo as seguintes:

Indicação nº 13 e 14/2020 foram de autoria do vereador Vlademir Oro, onde solicita ao Chefe do Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e cascalhamento na estrada geral de Lª Sanga Curta, passando pelas famílias de Janete Pereira, Eloi Bernardi, Ari da Silva ,Leonardo Prity e Alcir Tacca, e, estude as possibilidades de aquisição e colocação de reservatório de combustível nas dependências do galpão de máquinas, bem como a aquisição por meio de distribuidoras, que possam ofertar preços melhores, estudando, para tanto, a modalidade de licitação que melhor atenda a tal finalidade.

Indicação nº 15/2020 de autoria do vereador Denilso Vicentin, requer ao Chefe do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, providencie melhorias na SC-163 na Rua Jorge Lacerda em frente à residência do Sr. Ilias Prigol, situada no Distrito de Itajubá.

Ordem do Dia:

Primeira Discussão e Votação: (os projetos a seguir foram de autoria do Executivo e aprovados pelo Legislativo por unanimidade de votos em 1ª votação)

PL 18/2020 propõe abertura de crédito no valor de R$ 514.189,75 para execução de parte das obras de pavimentação das ruas Pedro Erlo em Lª Cruzinhas, João Lemos no Centro, Bernadina Guizi em Itajubá, 16 de Dezembro no Bairro Industrial e Av. Ladislava Poletto na saída para Lª Alegre.

PL 19/2020 visa nominar como “CRECHE MUNICIPAL JUDIT ÂNGELA BALBINOT PRIGOL” a edificação de instalação da creche municipal do Distrito de Itajubá.

PL 20/2020 refere-se adequações orçamentárias para aquisição de parque infantil para a comunidade de Lª São Valentin e Distrito de Itajubá, no valor de R$ 75.000,00.

Está aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação o Projeto de Lei nº 18/2020 que visa abertura de dotações orçamentárias no valor de R$ 514.189,75 para realização de parte das obras de pavimentação das Ruas Pedro Erlo em Lª Cruzinhas, João Lemos no Centro, Bernadina Guizi em Itajubá, 16 de Dezembro no Bairro Industrial e Av. Ladislava Poletto na saída para Lª Alegre.

Conforme os vereadores este projeto possibilitará maior qualidade de vida aos moradores beneficiados, e valorização dos imóveis.

Foram definidos no dia de ontem os sete vereadores mirins que farão parte da Câmara Mirim no período 2020. Conforme a Resolução 01/2020, as duas vagas restantes para compor a Câmara Mirim será feita por meio de sorteio público entre os suplentes eleitos no dia 17 de março do corrente ano, antes da realização da 8ª Sessão Ordinária de 2020. Os jovens foram escolhidos em eleição realizada em cada uma das escolas com alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e 1º e 3º ano do Ensino Médio. 

As eleições foram conduzidas pelas escolas. A diplomação dos vereadores mirins ocorrerá neste mês, no dia 24, e a posse será realizada no mesmo dia. As sessões da Câmara Mirim iniciam já no mês de abril.

O que é ser um vereador mirim:

As experiências irão contribuir na formação pessoal, além de preparar líderes capacitados e conscientes dos deveres e direitos como cidadãos. Participam de sessões solenes, ordinárias em que debatem e reivindicam assuntos relacionados às suas escolas e à comunidade descansense.

Confira a relação dos eleitos:

Sete matérias foram aprovadas, em 2ª votação e votação única, na 7-ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores de Descanso, transcorrida no dia de ontem, 12 de março.

Deram entrada na Casa, dois projetos de autoria do Executivo. O PL 21/2020 trata-se do convênio 2020TR000376 que objetiva-se a transferência de recursos financeiros, no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para pagamento de despesas relativas ao serviço de pronto atendimento de urgência e emergência, atualmente prestado pela Fundação Médica dos Trabalhadores Rurais de Descanso. O PL 22/2020 dispõe sobre adequações a dotação do orçamento da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Urbanos para execução da obra de construção de torre nova para caixa de água da rede de abastecimento da comunidade de Linha São Valentim e reforço da dotação para construção de pontes e pontilhões, com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2019. (Ambos os projetos foram submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Em discussão e votação única foram aprovadas por unanimidade de votos quatro proposições, sendo as seguintes:

Indicação nº 16/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro, onde solicita ao Chefe do Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e colocação de bueiros (se necessário) na estrada geral de Lª Parda, partindo da família do Senhor Olvanir Trevizol passando pelas famílias de Rodrigo Schmitt Roque Schmitt e Luiz Brombatti.

Indicação nº 17/2020 de autoria do vereador Marcos Baldo, requer ao Chefe do Executivo Municipal, para que através do setor competente, melhorias na iluminação pública no final da Rua Antônio Lauer, município de Descanso.

Indicação nº 18/2020 e 19/2020 foram de autoria do vereador Edenilson Slaviero, em que demanda ao Chefe do Executivo Municipal, para que através do setor competente, envie a esta casa, projeto de lei que autorize demolição da Escola Isolada Municipal Deputado Leoberto Leal, de Linha Santo Expedito, bem como a concessão por tempo indeterminado, a área da mesma à comunidade de Linha Santo Expedito, viabilize a recolha dos entulhos, pós autorização de demolição, tubulação, cascalhamento e compactação da referida área e pequenas melhorias com cascalhamento e compactação, no pátio já existente. A indicação 19 solicita-se que viabilize melhorias de visibilidade, tubulação, cascalhamento, e compactação do acesso à propriedade do Senhor Silvestre Kuzy, morador da comunidade de Linha Santo Expedito.

Ordem do Dia:

Segunda Discussão e Votação: (os projetos a seguir foram de autoria do Executivo e aprovado pelo Legislativo por unanimidade de votos em 2ª votação)

PL 18/2020 propõe abertura de crédito no valor de R$ 514.189,75 para execução de parte das obras de pavimentação das ruas Pedro Erlo em Lª Cruzinhas, João Lemos no Centro, Bernadina Guizi em Itajubá, 16 de Dezembro no Bairro Industrial e Av. Ladislava Poletto na saída para Lª Alegre.

PL 19/2020 visa nominar como “CRECHE MUNICIPAL JUDIT ÂNGELA BALBINOT PRIGOL” a edificação de instalação da creche municipal do Distrito de Itajubá.

PL 20/2020 refere-se adequações orçamentárias para aquisição de parque infantil para a comunidade de Lª São Valentin e Distrito de Itajubá, no valor de R$ 75.000,00.

Vereadores de Descanso aprovaram em segundo turno, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 19/2020, que denomina o espaço público Judit Ângela Balbinot Prigol a edificação de instalação da Creche Municipal do Distrito de Itajubá.

Judit Ângela Balbinot Prigol nasceu na cidade de Protásio Alves, Estado do Rio Grande do Sul, em 19 de agosto de 1932, filha de João Balbinot e Emília de Faveri Balbinot. Casou-se em Nova Prata/RS, com Domingos Prigol e da união nasceram 10(dez) filhos.

Mudou-se para Itajubá trazendo 7 (sete) filhos, sendo que os outros 3 nasceram em Santa Catarina.

Com sua família instalou-se em linha Itajubá, fixando residência e desenvolvendo atividade comercial em pequeno bar/armazém.

Conhecida por seu carisma, Judit foi referência no ramo comercial e no trabalho voluntário, em parte vinculado à Igreja, na qual dedicava seu tempo para efetuar gratuitamente limpeza, lavação de toalhas, panos e outros objetos utilizados nas celebrações e festividades.

Na localidade de Itajubá é de notório conhecimento sua dedicação aos viajantes que por ali passavam, onde lhes era oferecido pouso para descanso, sem qualquer pagamento, visto que o local do comércio que mantinha era de amplas acomodações.

Além disso, é assunto corrente que a mesma preparava refeições para pessoas que por lá passavam e não podiam pagar, bem como, fornecia gratuitamente lanches aos motoristas da empresa Helios, que detinha concessão de linhas que vinham do Rio Grande do Sul.

Portanto, seu trabalho e dedicação voluntária à comunidade ajudaram na construção de um povo solidário, emanando verdadeiro exemplo de servir comunitário.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, que se encontra aberto Concurso Público, destinado ao preenchimento de vaga no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores, o qual reger-se-á pelas instruções do Edital n° 001/2020.

Cargo: Ensino Fundamental: Zelador – 01 vaga – 40 horas.

Inscrições: As inscrições serão realizadas de 16 de março a 14 de abril de 2020 exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico www.alternativeconcursos.com.br.

Prova: A prova será aplicada no dia 26 de abril de 2020.

O Edital e maiores informações poderão ser obtidos na Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, no site www.descanso.sc.leg.br bem como no site da empresa contratada www.alternativeconcursos.com.br.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Em discussão e votação única foi aprovada por unanimidade de votos uma proposição, sendo a seguinte:

Indicação nº 20/2020 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, onde solicita ao Chefe do Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a implantação de placas indicativas com nome das ruas em todo perímetro urbano e rural do município.

ORDEM DO DIA:

Primeira Discussão e Votação: (o projeto a seguir foi de autoria do Executivo e aprovado pelo Legislativo por unanimidade de votos em 1ª votação)

PL 22/2020 dispõe sobre adequações a dotação do orçamento da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Urbanos para execução da obra de construção de torre nova para caixa de água da rede de abastecimento da comunidade de Linha São Valentim e reforço da dotação para construção de pontes e pontilhões, com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2019.

Em conformidade com a Resolução 01/2020, nesta terça–feira durante a 8ª Sessão Ordinária de 2020 foi realizado sorteio público entre os suplentes pra compor as duas vagas restantes da Câmara Mirim 2020, sendo sorteadas as escolas E.E.B. Everardo Backheuser no Ensino Médio e C.E.E.F Paulo Henrique Pissaia.

Confira a composição da Câmara Mirim 2020:

Diante a pandemia que vem acontecendo em nosso estado, por motivos de proteção e prevenção, a fim de evitar a propagação do COVID-19 (Coronavírus) estão suspensos por tempo indeterminado os trabalhos previstos na Câmara Mirim 2020.

A Câmara de Vereadores de Descanso instituiu por meio da Portaria nº 19/2020 uma série de medidas temporárias de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19. A partir desta quarta-feira (18), fica suspenso as atividades do Poder Legislativo de Descanso, pelo prazo de 7 dias, retornando dia 26 de março de 2020, podendo esta data ser prorrogada. Pelo mesmo período, estão suspensas as sessões ordinárias que já estavam marcadas. Ficam suspensas as sessões solenes, eventos e reuniões já designadas pelo prazo de 30 (trinta) dias, e, ficam suspensas todas as atividades relacionadas ao Programa Vereador Mirim, por tempo indeterminado.

As medidas se justificam com base nas disposições do Decreto Estadual nº 515/2020 e do Decreto Municipal nº 2116/2020, que suspendeu eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado.

Iniciaram no dia 16 de março e acontecerão até o dia 14 de abril as inscrições do concurso público para o cargo de zelador da Câmara de Vereadores de Descanso/SC. As inscrições são exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico: www.alternativeconcursos.com.br.

O Edital e maiores informações poderão ser obtidos no site Câmara Municipal de Vereadores (www.descanso.sc.leg.br), bem como no site da empresa contratada (www.alternativeconcursos.com.br).

Considerando a situação de exceção provocada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), inclusive quanto às medidas a serem adotadas para contenção de proliferação do vírus. De acordo com o Decreto nº 2117/2020, de 25 de março de 2020, do Poder Executivo, onde amplia as determinações dos Decretos Municipais nº 2115/2020 e 2116/2020, no Município de Descanso/SC. Em Conformidade as disposições elencadas no Decreto Estadual nº 525, de 23 de março de 2020, mantendo-se a suspensão em todo o território catarinense, sob regime de quarentena, por novo período de 7 (sete) dias, das atividades e os serviços públicos não essenciais, no âmbito municipal, estadual e federal, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto, a encerrar no dia 1º de abril de 2020.

Ficam prorrogados, por meio da Portaria nº 20/2020, os efeitos e determinações constantes na Portaria nº 19, de 18 de março de 2020, por mais 07 (sete) dias, a partir de 26 de março de 2020, retornando dia 02 de abril de 2020, podendo esta data ser prorrogada. Fica mantida a suspensão das sessões ordinárias, por mais 07 (sete) dias, e, em caráter excepcional, o Presidente da Câmara Municipal, diante de solicitação do Prefeito ou por interesse institucional, poderá convocar sessões plenárias ordinárias e/ou extraordinárias e reuniões de comissões permanentes para deliberação de matérias de prevenção e enfrentamento a covid-19, quando se tratar de:

• Projeto de Lei Complementar
• Projeto de Lei Ordinária;
• Projeto de Resolução;
• Projeto de Decreto Legislativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, o Edital de Suspensão do Concurso Público, referente ao Concurso Público n.° 001/2020, destinado ao preenchimento de vaga no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores.

• Em razão da decisão do Governo do Estado de Santa Catarina, proferida através do Decreto 525/2020, que trata da suspensão dos serviços no Estado de Santa Catarina, ficam suspensos todos os atos do Concurso Público n.º 001/2020 da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso (SC).
• O Edital será republicado e os prazos reabertos assim que houver a normalização dos serviços. A data previamente estabelecida para realização da prova automaticamente está cancelada, não acontecerá na data programada. Após a retomada do processo será elaborado um novo cronograma, em especial, nova data para realização da prova. As inscrições até então realizadas continuarão valendo.

Câmara de Vereadores de Descanso prorrogou por mais 7 dias as medidas de prevenção à Covid-19, seguindo as determinações do Governo Estadual e Municipal. Com isso, continuam suspensas as sessões ordinárias e o atendimento ao público. Nesse período, a Câmara permanece fechada, retornando dia 09 de abril de 2020, podendo esta data ser prorrogada.

Em caráter excepcional, o presidente da Câmara, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, diante de solicitação do Prefeito ou por interesse institucional, poderá convocar sessões plenárias ordinárias e/ou extraordinárias e reuniões extraordinárias de comissões permanentes para deliberação de matérias de prevenção e enfrentamento a Covid-19.

   A Câmara Municipal de Vereadores de Descanso comunica que seguirá o Decreto Estadual nº 550/2020 e o Decreto Municipal 2122/2020 e prorroga as medidas temporárias de prevenção à infecção e a propagação do COVID-19.

   Diante a situação de exceção provocada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), inclusive quanto às medidas a serem adotadas para contenção de proliferação do vírus.

   Ficam prorrogados os efeitos e determinações constantes na Portaria nº 19, de 18 de março de 2020 - com as alterações da Portaria n. 20, de 26 de março de 2020 e Portaria n. 21, de 01 de Abril de 2020 - por mais 04 (quatro) dias, a partir de 08 de abril de 2020, retornando dia 13 de abril de 2020, podendo esta data ser prorrogada. Fica mantida a suspensão das sessões ordinárias, por mais 04 (quatro) dias. 

   Em caráter excepcional, o Presidente da Câmara Municipal, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, diante de solicitação do Prefeito ou por interesse institucional, poderá convocar sessões plenárias ordinárias e/ou extraordinárias e reuniões de comissões permanentes para deliberação de matérias de prevenção e enfrentamento a covid-19, quando se tratar de:

• Projeto de Lei Complementar;
• Projeto de Lei Ordinária;
• Projeto de Resolução; 
• Projeto de Decreto Legislativo.

Hoje é dia de celebrar o maior milagre. Que nesta época renasçam o amor, a fé e a esperança no seu coração. 

Tenham todos uma Páscoa abençoada!

    A Câmara de Vereadores de Descanso retomou nesta segunda-feira (13) suas atividades internas presenciais. Porém, ficam prorrogados por mais 07 (sete) dias a medida de restrição ao atendimento ao público.

  Nas sessões plenárias ordinárias e/ou extraordinárias que se realizarão durante o período de quarentena decretado pelo Executivo Estadual, não será permitida a presença de público externo.

    Para fins de preservar e assegurar a manutenção da saúde no âmbito deste Poder Legislativo foram adotadas as providências estabelecidas pelo Decreto Municipal n. 2123/2020.

Vereadores de Descanso encaminham Moção de Apelo, de autoria do vereador Juliano Junior Kasper, à Ministra da Agricultura, Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Maia, e ao Presidente do Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre, requerendo que sejam concedidos descontos de 50% nos valores dos custeios agrícolas e nas parcelas de investimentos feitas pelos médios e pequenos agricultores familiares, tendo em vista que os agricultores estão sofrendo com as consequências da estiagem, pandemia do coronavírus, com o aumento no custo de produção e a desvalorização do preço do leite.

A Câmara de Vereadores realizou pela primeira vez na história do município de Descanso sessão virtual através de videoconferência. É o Poder Legislativo inovando, cumprindo a lei, protegendo com zelo funcionários, vereadores e a população, dando continuidade aos trabalhos e o bom andamento do município.

Foi apresentada e aprovada a seguinte proposição:

•  Indicação nº 21/2020 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, com subscrição dos demais vereadores, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral, começando na rua José Giron, passando pelas famílias de Marciano João Almeida, Valmor Pedreti, Molivalio Giron e André Carollo.

Projetos Aprovados:

Os vereadores aprovaram por unanimidade de votos em segundo turno o Projeto de Lei nº 21/2020 que visa a transferência de recursos financeiros, no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para pagamento de despesas relativas ao serviço de pronto atendimento de urgência e emergência, atualmente prestado pela Fundação Medica dos Trabalhadores Rurais de Descanso e o  Projeto de Lei Complementar 02/2020 tem o objetivo de corrigir um equívoco no valor das taxas de licenciamento ambiental

     Nesta quinta-feira (23) os vereadores de Descanso realizaram Sessão Ordinária virtual. Tendo em pauta a discussão e votação do Projeto de Lei nº 23/2020 que visa transferência de recursos financeiros, decorrentes da Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para aplicação em despesas de custeio da atenção Básica – PAB. (aprovado por unanimidade de votos)

     Foram apreciadas e aprovadas por unanimidade as seguintes proposições:

• Indicação nº 22/2020 de autoria dos vereadores Márcio Bortoloto e Jhoni Zortéa, que solicitam ao Executivo que estude as possibilidades de ser instaladas câmeras de vídeo monitoramento e melhorias na iluminação pública no cemitério municipal.
• Indicação nº 23/2020 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, que solicita ao Executivo patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada de acesso a residência das Sras. Lurdes de Lima e Marilene Coutinho, localizada nas proximidades da entrada de acesso a Lª Jorge Lacerda, SC-163.
• Moção de Apelo nº 07/2020 de autoria do Vereador Juliano Kasper onde súplica ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, para que sejam concedidos financiamentos em longo prazo com taxas de juros de 1% a 4% ao ano para micro e pequenas empresas.

     Vereadores de Descanso se reúnem de forma virtual e realizam mais uma sessão por videoconferência. Durante a reunião teve em pauta a apreciação e aprovação por unanimidade as seguintes proposições:

• Indicação nº 24/2020 de autoria do vereador Denilso Vicentin, requer ao Executivo que viabilize iluminação pública na Rua Rui Barbosa, localizada no Distrito de Itajubá.
• Indicação nº 25/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro, onde solicita ao Executivo patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada geral de Lª São José e Lª Taqua, iniciando na SC-163.

Ordem do dia:

• Projeto de Lei Complementar 01/2020 visa autorizar o Executivo alienar Imóveis de propriedade do Município de Descanso,  (houve pedido de vistas)

          A todos os munícipes Descansenses que, diariamente constroem com suor, trabalho e fé um mundo melhor para todos, desejamos um Feliz Dia do Trabalho!!!

     Na tarde desta terça-feira (05/05), nas dependências da Câmara de Vereadores, em dois momentos e tomados os devidos cuidados de prevenção e propagação do covid-19, foi realizado reunião com os vereadores e representante do Executivo, com a finalidade de maiores esclarecimentos do Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, que visa autorizar o Executivo alienar Imóveis de propriedade do Município de Descanso.

     Segundo o Presidente, Márcio Bortoloto, “está reunião foi de suma importância, pois os vereadores esclareceram suas dúvidas e explanaram suas opiniões”.

Celebrar o Dia das Mães é reconhecer a importância das mulheres que doam suas vidas, com afeto, superação e força, para que seus filhos e filhas cresçam com dignidade. Nesta data especial, queremos prestar nossas homenagens às mães descansenses.
São trajetórias de luta, de mães que enfrentam a árdua missão de cuidar e educar. São exemplos que nos inspiraram a fazer da nossa terra um lugar melhor para o crescimento das nossas crianças e para o cuidado com essas mães guerreiras.

Feliz Dia das Mães!!!

Uma homenagem da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso/SC.

     Na 1ª e 2ª Sessão Ordinária do Mês de Maio, após a chamada dos vereadores teve a aprovação do requerimento do vereador Juliano Junior Kasper, onde solicitou licença do cargo de vereador pelo período de 30 dias, neste período quem assume é a vereadora suplente Adilce de Vargas de Oliveira Andreolla.

     Deram entrada na Casa os seguintes Projetos de Lei, de autoria do Executivo.

• Projeto de Lei nº 24/2020: Dispõe sobre permuta de imóveis de propriedade do Município de Descanso, denominada parte da Chácara Letra “G” e do Lote Urbano nº 21, do Loteamento Cristina Koproski Nehls, de propriedade de Ciro Domingos Rodrigues.  Justifica-se no projeto que há existência de passagem de pedestres ser em érea privada, é de interesse mutuo que tal passagem seja pública, ligando o acesso ao Loteamento Antonio Rech e às demais ruas, as áreas públicas, das chácaras “G”, tanto o Ginásio/Escola estarão ligadas diretamente com a praça, permitindo assim que seja utilizada uma área preservada com árvores para espaço de lazer e recreação da comunidade local.
• Projeto de Lei nº 25/2020: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 151.890,17, para fins de adequações as dotações do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando o pagamento de pessoal, mais especificamente a equipe da Proteção Social Básica. O presente projeto também visa à destinação de recursos ordinários do município provenientes ao superávit do exercício de 2019 para aquisição de um veículo para as atividades das equipes e da Secretária de Assistência Social.
• Projeto de Lei nº 26/2020: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, por transposição e transferência, no valor de R$ 340.976,57, de recursos provenientes de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores do Fundo Municipal de Saúde, destinando os saldos remanescentes à folha pagamento da Secretaria de Saúde.
• Projeto de Lei nº 27/2020: Autoriza o Executivo demolir prédio público. Justifica-se no projeto que a edificação apresenta-se em mau estado de conservação, com instalações precárias, inclusive oferecendo riscos a terceiros que venha a utilizá-la, atestada a inviabilidade de reforma das instalações dado o elevado custo. Trata-se da edificação da Escola Isolada Municipal Deputado Leoberto Leal de Linha Santo Expedito.

     Durante a reunião houve apreciação e aprovação por unanimidade das seguintes proposições:

• Indicação nº 26/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro, requer ao Executivo patrolamento, cascalhamento e colocação de tubos na comunidade de Barra do Veado, partindo da rodovia 282 até a residência da Sra. Lurdes Guedes.
• Indicação nº 27/2020 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, onde solicita ao Executivo iluminação pública no trecho entre o Parque de Máquinas da Prefeitura e o loteamento José Giron, localizado na rua Santo Estanislau.

Ordem do dia:

• Projeto de Lei nº 26/2020: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, por transposição e transferência, no valor de R$ 340.976,57, de recursos provenientes de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores do Fundo Municipal de Saúde, destinando os saldos remanescentes à folha pagamento da Secretaria de Saúde. (Aprovado por unanimidade de votos)

     Estarão reabertas a partir de segunda-feira (18/05) até dia o 02 de junho as inscrições para o Concurso Público 001/2020 da Câmara de Vereadores de Descanso/SC, para o cargo de Zelador. Confira mais detalhes no site da Câmara em: https://www.descanso.sc.leg.br/institucional/concurso-publico/.

     Encontram-se reabertas as inscrições para o Concurso Público da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso para o cargo de Zelador. As inscrições vão do dia 18/05 a 02/06 e são exclusivamente via internet, através do site eletrônico www.alternativeconcursos.com.br.

     O Edital e maiores informações poderão ser obtidos no site da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso em www.descanso.sc.leg.br/institucional/concurso-publico/, bem como no site da empresa contratada em www.alternativeconcursos.com.br.

3ª e 4ª Sessão Ordinária do Mês de Maio 2020

     Vereadores de Descanso se reúnem de forma virtual, por videoconferência, e realizam a 3ª e 4ª Sessão Ordinária do Mês de Maio, nesta terça-feira (19/05). No Pequeno Expediente houve apreciação das seguintes proposições:

• ·Indicação nº 28 e 29/2020 ambas de autoria da vereadora Adilce de Oliveira de Vargas Andreolla, onde solicitou ao Chefe do Executivo, para que estude as possibilidades e viabilidade de instalação de equipamentos que venham a reduzir a velocidade e proibir a ultrapassagem dos veículos que trafegam na Rodovia 163 (saída para Lª Campinas), próximo ao Bairro Uczai. A sugestão da vereadora signatária são faixa dupla com tachões no meio da via, redutor de velocidade eletrônico, lombada física, placas de sinalização e faixa de pedestres. Respectivamente, solicitou ao Executivo, para que estude a viabilidade de instalação/construção de um abrigo de proteção contra intempéries no Bairro José Giron destinado ao embarque e desembarque de alunos de nosso município.
• Moção de Repúdio nº 08/2020 de autoria do Vereador Edenilson Slaviero repudiando ao Ministro da Economia, ao Ministro da Casa Civil, a Secretaria de Governo, a Secretaria-Geral e ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, nos seguintes termos:

“ENCAMINHA-SE MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A DEMORA DO GOVERNO FEDERAL EM SANCIONAR O REPASSE DE AUXÍLIO EMERGENCIAL A ESTADOS E MUNICÍPIOS, PARA ENFRENTAMENTO DO COVID 19, VISTO QUE JÁ FOI APROVADO NA CÂMARA E NO SENADO”

Ordem do dia:

     Com a concordância de todos os vereadores foram apreciados os seguintes projetos de Lei, e, ambos foram aprovados por unanimidade de votos:

• Projeto de Lei nº 25/2020: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 151.890,17, para fins de adequações as dotações do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando o pagamento de pessoal, mais especificamente a equipe da Proteção Social Básica. O presente projeto também visa à destinação de recursos ordinários do município provenientes ao superávit do exercício de 2019 para aquisição de um veículo para as atividades das equipes e da Secretária de Assistência Social.
• Projeto de Lei nº 27/2020: Autoriza o Executivo demolir prédio público. Justifica-se no projeto que a edificação apresenta-se em mau estado de conservação, com instalações precárias, inclusive oferecendo riscos a terceiros que venha a utilizá-la, atestada a inviabilidade de reforma das instalações dado o elevado custo. Trata-se da edificação da Escola Isolada Municipal Deputado Leoberto Leal de Linha Santo Expedito.

Vereadores de Descanso se reúnem de forma virtual para realizarem a última sessão ordinária do mês de maio, nesta quinta-feira (21/05).

Durante a reunião houve a apreciação das seguintes proposições:

• Indicação nº 30 e 31/2020 ambas de autoria da vereadora Adilce de Oliveira de Vargas Andreolla, onde solicitou ao Chefe do Executivo, cascalhamento no acesso a propriedade dos Srs. Iduino e Ilda Trevisan, em Lª Santa Catarina. Respectivamente, a indicação 31 pede-se construção/instalação de lombada física e melhorias na iluminação pública na Rua Quinze de Novembro, município de Descanso.
• Moção de Apelo nº 09/2020 de autoria do Vereador Edenilson Slaviero onde súplica ao Ministro da Economia, ao Ministro da Casa Civil e ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, nos seguintes termos:

“APELA-SE PARA QUE O GOVERNO FEDERAL FACILITE O ACESSO ÀS LINHAS DE CRÉDITOS EMERGENCIAIS E OFEREÇA MAIS EMPRÉSTIMOS CUSTEADOS PELO TESOURO NACIONAL VOLTADAS ÀS PEQUENA E MÉDIAS EMPRESAS, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIOS E DE SERVIÇOS, QUE ESTÃO COM SEU FATURAMENTO EM QUEDA PROVOCADOS PELA PANDEMIA”

Ordem do Dia:

Primeira Discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/2020, que dispõe sobre permuta de imóveis de propriedade do Município de Descanso, denominada parte da Chácara Letra “G” e do Lote Urbano nº 21, do Loteamento Cristina Koproski Nehls, de propriedade de Ciro Domingos Rodrigues.  Justifica-se no projeto que há existência de passagem de pedestres ser em área privada, é de interesse mutuo que tal passagem seja pública, ligando o acesso ao Loteamento Antonio Rech e às demais ruas, as áreas públicas, das chácaras “G”, tanto o Ginásio/Escola estarão ligadas diretamente com a praça, permitindo assim que seja utilizada uma área preservada com árvores para espaço de lazer e recreação da comunidade local. (Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação)

    As inscrições para o Concurso Público para vaga de Zelador da Câmara de Vereadores de Descanso encerram-se hoje, 02 de junho.

     As inscrições são totalmente on-line através do endereço eletrônico www.alternativeconcursos.com.br/.

     Encontram-se homologadas as inscrições para o Concurso Público 001/2020 da Câmara Municipal de Vereadores de Descaso/SC para o cargo de Zelador. Confira a seguir a lista das inscrições homologadas:

     Candidato, fique atento às orientações e instruções para a realização da prova!

•  A prova escrita/objetiva será realizada no dia 14 de junho de 2020 das 09h00min às 12h00min na Escola de Educação Básica Everardo Backheuser, sito à Rua 2 de Julho, n.° 543, Centro, no Município de Descanso (SC).
• O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 30 minutos, para localizar sua sala.
• ÀS 08H45MIN OS PORTÕES DE ACESSO SERÃO FECHADOS e não será permitida a entrada de nenhum candidato após este horário ficando, automaticamente, excluído do certame.
• O ingresso a sala de provas somente será permitido ao candidato que apresentar DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIDADE COM FOTOGRAFIA e COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO (IMPRESSO), além de levar 2 canetas esferográficas de tinta azul ou preta. Não serão fornecidas canetas no local.

         Em razão da pandemia de coronavírus (COVID-19), o ingresso ao local de provas somente será permitido ao candidato que estiver fazendo uso de máscara facial.

   O candidato que não fizer o uso da máscara facial estará automaticamente eliminado do Concurso Público.

       Não serão fornecidas máscaras faciais no local.

Para obter mais informações acerca do Concurso Público 001/2020, clique aqui. 

     O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, o Edital de Suspensão do Concurso Público n.º 02, referente ao Concurso Público n.° 001/2020, destinado ao preenchimento de vaga no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores.

     Em razão da situação da pandemia da Coronavírus (COVID-19) e as medidas adotadas para evitar o contágio pelo vírus, ficam suspensos todos os atos do Concurso Público n.º 001/2020 da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso (SC).

     Referida medida busca evitar a exposição ao contágio da doença, assegurando a integridade de todos os envolvidos no certame, sejam candidatos, membros da Comissão Examinadora ou da Comissão Executiva.

     O Edital será republicado e os prazos reabertos assim que houver a normalização da situação em nível regional, sendo designada nova data para aplicação das provas e demais prazos.

     Conforme a Errata 02/2020, o Concurso Público 001/2020 da Câmara de Vereadores é retomado oficialmente. O Concurso Público da Câmara de Vereadores de Descanso visa à admissão de um zelador. Anteriormente (suspensão II), em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e as medidas adotadas para evitar o contágio do vírus, as etapas do certame haviam sido suspensas.

     Conforme o documento (retomada), as provas escritas/objetivas agora estão previstas para serem aplicadas no dia 29 de novembro das 09h00min às 12h00min na Escola de Educação Básica Everardo Backheuser, sito à Rua 2 de Julho, n° 543, Centro, no Município de Descanso (SC). O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 01h30min (uma hora e trinta minutos), para localizar sua sala.

       Ressalta-se que serão adotadas todas as medidas de prevenção e propagação do novo coronavírus (Covid-19). Informações complementares podem ser obtidas por meio https://www.descanso.sc.leg.br/institucional/concurso-publico/ ou https://alternative.listaeditais.com.br/edital/ver/2581 .

Nesta quarta-feira, 16 de dezembro, Descanso comemora mais um ano de Emancipação Político-Administrativa.

Conheça a história do município:

A formação do Município teve a sua origem num fato histórico nacional ocorrido antes mesmo do início da colonização.

Em fevereiro de 1.925, a revolucionária Coluna comandada por Luiz Carlos Prestes, descansou por algumas horas na área onde está localizada a cidade. Isso aconteceu durante a marcha que a Coluna Prestes fazia pelo Sul do País em direção ao Nordeste.

Por volta 1.935 começaram a chegar às primeiras famílias de colonizadores oriundas do Rio Grande do Sul. Eram poloneses vindos da cidade de Casca, das famílias Ciechanowski, Wronski, Pitroski e Graboski, sendo em conseqüência o lugar conhecido como Linha Polonesa pela origem de seus pioneiros.

Como em fevereiro de 1.925 a Coluna Prestes esteve descansando as margens do Rio Macaco Branco, nas imediações da cidade, o nome foi mudado para Descanso.

Após 15 anos de colonização, Descanso foi elevado a categoria de Distrito de Chapecó, que possuía a enorme área de 13 mil 719 km2, foi subdividido em 8 novas colunas. Com este desmembramento, o Distrito de Descanso passou a pertencer a Mondai.

O Município foi emancipado no dia 12 de setembro de 1956, e o ato de instalação aconteceu no dia 16 de dezembro do mesmo ano. Foi nomeado interinamente como Prefeito para o período de transição Eliseu Oro.

Parabéns Município de Descanso pelos 64 anos de Emancipação Político-Administrativa. A Câmara Municipal de Vereadores de Descanso parabeniza todos descansenses por fazerem parte do desenvolvimento e crescimento do nosso município.

A Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, em nome do presidente, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, informa que seguirá o Decreto Executivo nº 2191/2020, que “DECRETA RECESSO E PONTOS FACULTATIVOS O PERIODO NATALINO E RÉVEILLON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

De acordo com o documento, fica decretado recesso municipal nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de dezembro e como ponto facultativo, os dias 24 e 31 de dezembro, por serem datas que antecedem o feriado nacional de Natal e de Réveillon. Retornando expediente normal no dia 4 de janeiro de 2021.

No dia 13 de janeiro de 2021, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Descanso/SC, composta pela Presidente Odete Maria Andrioni Nora (PT), Vice-Presidente Juliano Junior Kasper (PL), 1ª Secretária Fabiana Pasolini Capelesso (MDB) e o 2º Secretário Volmir Adelar Casagrande (PSDB), fez a primeira reunião com os servidores da Casa. 

A presidente Odete Nora firmou seu compromisso com os trabalhos frente ao Legislativo, pediu a contribuição de cada um para o bom atendimento da população, visando assim fortalecer institucionalmente o Legislativo e a defesa de sua autonomia, criando condições para uma maior proximidade junto aos cidadãos Descansense.

Durante a reunião, foi apresentada a recém-nomeada Assessora Jurídica Jaqueline Raquel Meneghetti Guaresi e o Assessor de Imprensa Bruno Álison de Farias. No cargo de Secretária Executiva permaneceu Neusa Machado da Silva. Também participaram da reunião as servidoras Juliane Carmen Dalmolin (Contadora) e Natália Rodhen Barp (Assistente de Legislação e Administração).

De acordo com a Presidente Odete Nora, no mês de fevereiro iniciam-se as sessões ordinárias da 17ª Legislatura.

Presidente: Odete Maria Andrioni Nora

Vice Presidente: Juliano Junior Kasper

1ª Secretaria: Fabiana Pasolini Capelesso

2ª Secretário: Volmir Adelar Casagrande

Sob a presidência da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, com o término do recesso legislativo, a Câmara Municipal retomou as atividades nesta segunda-feira, reunindo todos os vereadores eleitos para o mandato 2021/2024, na intenção de apresentar o funcionamento da Casa, seu Regimento Interno e encaminhar os primeiros procedimentos para o início dos trabalhos da atual legislatura.

Durante o mês de janeiro foram efetuados basicamente trabalhos administrativos, identificando, organizando e direcionando as ações previstas para o exercício de 2021.

Em pauta na secretaria, para deliberação na Primeira Sessão Ordinária, tem: o Veto n° 02/2020 ao Projeto de Lei n° 63/2020; a votação para formação e nomeação das comissões permanentes para o exercício 2021 e proposições de autoria de vereadores.

Até a presente data não foram protocolados Projetos de Lei de autoria do Executivo.

Todos esses assuntos serão tratados na primeira sessão ordinária que irá ocorrer às 18h do dia 04 de fevereiro, próxima quinta-feira.

A sessão seguirá todos os protocolos de saúde exigidos para evitar a propagação da COVID-19, como o uso de mascaras, álcool gel e o distanciamento.

A participação presencial do público, por enquanto, não será liberada, tendo em vista o que dispõe a portaria nº 10/2021.

Porém, por uma iniciativa da Presidente Odete Nora e apoio da Mesa Diretora, todas as sessões ordinárias serão transmitidas ao vivo pela página da Câmara Municipal de Vereadores no Facebook, através da assessoria de imprensa que a Casa dispõe.

“Transmitir as sessões ordinárias se utilizando de recursos próprios foi uma das minhas primeiras decisões, porque dar transparência e informação certa ao povo Descansense é uma das minhas atribuições, e tudo aquilo que estiver ao meu alcance em benefício da população, será feito”, declarou a Presidente Odete Nora.

Além disso, todas as sessões ficarão salvas, disponíveis para serem assistidas a qualquer momento.

Outras formas de transmissão e divulgação das sessões ordinárias e de atos praticados pela Presidência, pela Mesa Diretora e dos demais Vereadores estão sendo estudadas, mas na página oficial da Câmara no Facebook a população sempre irá encontrar informações reais, idôneas e atualizadas.

“A população tem o direito de saber quais os planos e quais as ações que a Câmara tem previstas, uma vez que a função do poder Legislativo, além de fiscalizar, é de debater ideias e construir soluções de fim social e público” salienta a Presidente Odete, que ao final convida a todos para acompanharem as sessões e as publicações no Facebook.

Nesta quinta-feira dia 04 de fevereiro, ocorrerá a primeira sessão ordinária do ano e desta nova legislatura, e será transmitida na Pagina Oficial da Câmara de vereadores.

A Câmara de Vereadores realizará a primeira Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, hoje (04/02/2021), às 18 horas, com transmissão ao vivo pelo facebook da Câmara Municipal de Descanso.

Na quinta-feira, dia 04 de fevereiro foi realizada a primeira sessão ordinária do mês de fevereiro, com inicio às 18 horas no Salão Nobre Ângelo Bedin. Em decorrência das medidas contra o COVID-19 a sessão estava fechada ao público, mas para garantir que os cidadãos de Descanso pudessem acompanhar, a sessão foi transmitida ao vivo na pagina oficial da Câmara no Facebook. Durante a sessão houve a eleição das comissões técnicas e permanentes e foi realizada a aprovação das indicações e da moção por unanimidade de votos. Em seguida foram atribuídos às comissões técnicas e permanentes a analise dos Projetos de Lei nº 01, 02, 03 e 04/2021. Por fim, a presidente Odete Maria Andrioni Nora concedeu vistas ao Veto nº 02/2020 para a vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, na intenção de melhor estudá-lo e obter um parecer da assessoria jurídica.

As matérias propostas durante a sessão foram:

O Projeto de Lei nº 01/2021 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 42.160,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto tem como objetivo a execução dos muros da creche de Itajubá.

O Projeto de Lei nº 02/2021: de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 285.189,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto tem como objetivo dar continuidade aos convênios: Multa de Trânsito (Município/SSP e PM), Radiopatrulha, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Enfrentamento ao Desastre Natural Tornado 2020.

O Projeto de Lei nº 03/2021 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 484.808,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto tem como objetivo dar continuidade aos programas/projetos desenvolvido pela Secretaria de Educação, Cultura, Transportes, Obras e Serviços Urbanos, Agricultura e Meio Ambiente.

O Projeto de Lei nº 04/2021: de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.274.374,67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto tem como objetivo executar a reconstrução parcial do Ginásio de Esportes Antônio Rech e reconstrução da cobertura e instalações elétricas da arquibancada do Estádio Municipal João Baretta.

A Indicação nº 01/2021 de autoria do vereador Juliano Junior Kasper, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie redutores de velocidades nas ruas Bernardina Guizzi, rua Castelo Branco, rua Presidente Kennedy, rua sete de setembro e rua 15 de Novembro, bem como faixas de sinalização na rua Jorge Lacerda da SC 163 de acesso a Escola de Educação Básica Itajubá, frente a Comercial Santa Lúcia e em frente ao posto de saúde no distrito de Itajubá.

A Indicação nº 02/2021 de autoria do vereador Juliano Junior Kasper, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie as melhorias com patrolamento, cascalhamento e compactação com início na Rua Castelo Branco no Distrito de Itajubá até a família de Acedir Cherobin.

A Indicação nº 03/2021 de autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie melhorias e reformas no estádio municipal João Baretta, localizado na Rua José Petroski, compreendendo reparos e higienização nas dependências do estádio, em específico os espaços da arquibancada e banheiros, bem como a troca de telhas da cobertura sobre a arquibancada.

A Indicação nº 04/2021 de autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao executivo que através do setor competente, providencie melhorias na Praça Municipal Praça Padre Francisco Masure, compreendendo a adição de areia ao parque infantil, bem como sua delimitação através da construção de uma cerca.

A Indicação nº 05/2021 de autoria da vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie as melhorias com patrolamento, cascalhamento e compactação com início na Estrada Municipal que sai da BR 163 e liga as Linhas São Paulo e Linha Vorazinho, passando em frente a propriedade do Senhor Darci Mess e Vander Mess.

A Indicação nº 06/2021 de autoria da vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie patrolamento e cascalhamento na Estrada que sai da Linha Campinas e liga a Comunidade da Linha Ervalzinho, passando pelas famílias Grando e Maran.

A Indicação nº 07/2021 de autoria do vereador Paulo Henrique Burin, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie o patrolamento, compactação, limpeza de valetas na estrada geral da linha Parda começando na igreja da linha cruzinhas passando pelas famílias de Marcos Fetter, Eliane Castanha, também seguindo sentido as famílias Chimidt, família Dezaneti, Slaviero e Zapani. Também pede para ser efetuada a limpeza e alargamento no trecho da encruzilhada que liga linha Burin, a Parda até próximo a família Slaviero.

Moção de Apelo nº 01/2020: De autoria da vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés Da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Excelentíssimo Senhor André Motta Ribeiro, Secretário de Estado da Saúde, nos seguintes termos: “PARA QUE INTERVENHAM NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, NO SENTIDO DE INCLUIR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA 2ª FASE DE VACINAÇÃO”.

Nesta terça-feira dia 09 de fevereiro, ocorrerá a segunda sessão ordinária do ano , e será transmitida na Pagina Oficial da Câmara de vereadores.

Na quinta-feira, dia 10 de fevereiro ocorreu a terceira Sessão Ordinária do mês de fevereiro, com inicio às 19 horas no Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, tendo em vista facilitar o acesso dos cidadãos de Descanso, a sessão foi transmitida ao vivo na pagina oficial da Câmara no Facebook. Nesta sessão foi apresentado o Ofício nº 045/2021, onde o prefeito Sadi Inacio Bonamigo indicou a Senhora Marise Teresinha Previde Giombelli como líder do governo e o Senhor Giovani Busnello Viera como suplente, e o Ofício nº 047/2021 onde encaminhou para apreciação dos vereadores o Projeto de Lei nº 05/2021 o qual foi encaminhado para as comissões.  Foram aprovadas as indicações nº 15, 16 e 17/2021, e do requerimento de informação nº 02/2021 por unanimidade de votos. Também por unanimidade de votos, o Poder Legislativo manteve o Veto nº 02/2020, ao Projeto de Lei nº 63/2020. E por fim os Projetos de Lei nº 01, 02, 03 e 04/2021, foram aprovados por unanimidade de votos em primeira discussão e votação.

As matérias propostas foram:

Projeto de Lei Nº 05/2021 de autoria Poder Executivo que, “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO”, Este projeto tem como objetivo realizar a cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina para que o Estado continue emitindo as carteiras de identidade.

A Indicação nº 15/2021 de autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie um redutor de velocidade na Rua da República, nas proximidades do Mercado Comin.

A Indicação nº 16/2021 de autoria da vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie um redutor de velocidade na Linha Cachoeirinha, mais especificamente entre o trajeto que liga o Ginásio da Linha Cachoerinha e a propriedade do Senhor Vitalino Signor.

A Indicação nº 17/2021 de autoria do vereador Paulo Henrique Burin, solicitando ao Executivo que através do setor competente, realize a obra de pavimentação com pedras irregulares (calçamento) em três Ruas do Bairro Jaroseski, sendo elas Rua Pedro Lorenski, próximo a família de Itacir Beloli, Rua General Juares Távora, próximo às famílias de Celito Borelli, Leopoldo Rodrigues Queiroz e Romildo Pasolini, e Rua João Gomercindo Agostini, próximo à família de Alberto Pelin.

Requerimento nº 02/2021 de autoria dos vereadores Fabiana Pasolini Capelesso, Juliano Junior Kasper, Odete Maria Andrioni Nora, Vomir Adelar Casagrande solicitando ao Executivo que responda as seguintes questões.

1. Quais as medidas estão sendo tomadas em relação à reforma do ginásio que atende a escola E.B. M Cachoeirinha?

1. Tendo em vista que ainda em 2020 foi aprovado o remanejamento de recursos para o ginásio, que não estava sendo utilizado em decorrência da pandemia, porque esta reforma ainda não foi realizada?

Na quarta-feira, dia 17 de fevereiro ocorreu à quarta Sessão Ordinária do mês de fevereiro, com inicio às 19 horas no Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, tendo em vista facilitar o acesso dos cidadãos de Descanso, esta foi transmitida ao vivo na pagina oficial da Câmara no Facebook. Nesta ocasião foi realizado a apresentação das indicações nº 18, 19, 20, 21 e 22/2021, do requerimento de informação nº 03/2021, e da moção de apelo nº 03 e 04/2021 as quais foram aprovados por unanimidade de votos. Os Projetos de Lei nº 01, 02, 03 e 04/2021, foram aprovados por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. E por fim houve a aprovação em primeira fase de votação do Projeto de Lei nº 05/2021.

As matérias propostas foram:

A Indicação nº 18/2021 de autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie um redutor de velocidade na Rua Coluna Prestes em frente da MS fotografia.

A Indicação nº 19/2021 de autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, realize o patrolamento e cascalhamento do trecho que liga a SC-496 a residência das famílias de Roseli Colombo, Paulo Lorenski, Ivanir Klein, Irineu Basso.

A Indicação nº 20/2021 de autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Executivo que através do setor competente, estude a possibilidade de conceder maior desconto para quem pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em parcela única, do mesmo modo, solicita-se a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, que preencham os seguintes requisitos: possuam um único imóvel; seja unifamiliar e utilizado exclusivamente para fins residenciais; renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos.

A Indicação nº 21/2021 de autoria do vereador Vlademir Oro e do vereador Mateus Bolsoni, solicitando ao Executivo que através do setor competente, realize o estudo e a revisão da Lei Complementar 01/2005 a qual dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do município de Descanso - SC e dá outras providências.  Com o reajuste baseado na variação acumulado do IGPM. Tendo em vista que a correção foi realizada de maneira integral e que poderia, a critério do executivo, ter sido feita de maneira parcial. Pedimos sejam feitos os reajustes necessários em conformidade com as receita e despesa do município, levando em conta as melhorias recebidas e o preço de mercado.

A Indicação nº 22/2021 de autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Executivo que através do setor competente, realize o estudo para reaproveitamento das lâmpadas substituídas por LED na cidade, assim podendo utiliza-las para beneficiar as propriedades rurais.

O requerimento nº 03/2021 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande solicitando ao Executivo que responda as seguintes questões.

1. Qual o motivo que não foi concluído a troca da torre de água na Comunidade de Linha São Valentim, sendo que foi aprovado o Projeto  de Lei nº 37/2019,  no dia 17/10/2019, com o valor de R$ 24.000,00, que destinava o valor para essa finalidade.

2. Qual foi o motivo de não ter sido executada a obra de construção da nova torre de água para Comunidade de Linha São Valentim, sendo que em 14/04/2020, foi aprovado o Projeto de Lei nº 22 /2020, no valor de R$ 80.000,00 e deste valor, R$ 70.000,00 estava destinado para esta obra?

3.  Quais as providencias que o Poder Executivo está tomando sobre tal situação?

A moção de apelo nº 03/2020 de autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicita ao Excelentíssimos Senhores JAIR MESSIAS BOLSONARO, Presidente da República; CARLOS MOISÉS DA SILVA, Governador do Estado de Santa Catarina; SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito de Descanso, nos seguintes termos: “PARA QUE INTERVENHAM NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, NO SENTIDO DE AUMENTAR AS DOSES DA VACINA ENVIADA AO OESTE DE SANTA CATARINA, COM O PROPOSITO DE DIMINUIR OS CASOS NA REGIÃO”.

A moção de apelo nº 04/2020 de autoria da vereadora Marise Teresinha Previde Giombelli, solicita ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés Da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Excelentíssimo Senhor André Motta Ribeiro, Secretário de Estado da Saúde, nos seguintes termos: “para que o governo do estado providencie com urgência a ampliação dos leitos de uti (unidade de terapia intensiva) para pacientes com covid-19, no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, em São Miguel do Oeste e/ou providencie um hospital de campanha para o extremo oeste e viabilize a ampliação dos profissionais da área para a garantia do atendimento aos pacientes”.

Na quinta-feira, dia 18 de fevereiro ocorreu à quinta Sessão Ordinária do mês de fevereiro, com inicio às 19 horas no Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, tendo em vista facilitar o acesso dos cidadãos de Descanso, esta foi transmitida ao vivo na pagina oficial da Câmara no Facebook. Nesta ocasião foi realizada a apresentação das indicações nº 23, 24/2021, do requerimento de informação nº 04/2021 os quais foram aprovados por unanimidade de votos. O Projeto de Lei 05/2021, foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. E por fim houve a prestação de contas da Câmara de Vereadores.

As matérias propostas foram:

A Indicação nº 23/2021 de autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Executivo que através do setor competente, estude a possibilidade de realizar um projeto para distribuir mascaras de proteção para os alunos.

A Indicação nº 24/2021 de autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, possa tomar as medidas legais cabíveis para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital, de acordo com a Lei nº 13.913, de 25 de novembro de 2019.

O requerimento nº 03/2021 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande solicitando ao Executivo que responda a seguinte questão.

1. Quais foram os critérios utilizados para realizar o aumento de maneira integral no cálculo do IPTU?

Nesta terça-feira, dia 02, ocorreu a primeira Sessão Ordinária do mês de março, com início às 19 horas no Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin. Tendo em vista facilitar o acesso dos cidadãos de Descanso, esta foi transmitida ao vivo na página oficial da Câmara no facebook. Nesta ocasião foi destinado às comissões o Anteprojeto de Lei nº 01/2021. Foram apresentadas as Indicações nº 25, 26, 27, 28, 29 e 30/2021, o Requerimento de Informação nº 05/2021 e a Moção de Aplauso nº 05/2021, os quais foram aprovadas por unanimidade de votos. Por fim, o Projeto de Lei nº 06/2021 foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação.

O Projeto de Lei nº 06/2021 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto tem como objetivo dar continuidade aos programas/projetos desenvolvidos pelas Secretarias de Agricultura e Assistência Social no que tange ao incentivo e Assistência ao produtor rural e na Gestão da Proteção Social Básica.

O Anteprojeto de Lei nº 01/2021 de autoria dos vereadores Marise Teresinha Previde Giombelli, Mateus Bolsoni e Paulo Henrique Burin, que  "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR VACINAS PARA A PRODUÇÃO DE ANTICORPOS QUE COMBATEM O COVID-19”. Este projeto tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a comprar vacinas contra a Covid-19, quando estas estiverem disponíveis.  

A Indicação nº 25/2021, de autoria do vereador Paulo Henrique Burin, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, efetue a construção de uma ponte de concreto com tubos de no mínimo 1,5m de diâmetro sobre o Rio Macaco, na estrada que liga o bairro Antônio Rech a estrada geral da Linha Gaúcha.

A Indicação nº 26/2021, de autoria do vereador Paulo Henrique Burin, foi retirada a pedido do vereador, com a justificativa de que o assunto foi contemplado no Anteprojeto de Lei nº 01/2021.

A Indicação nº 27/2021, de autoria do vereador Giovane Busnello Viera, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a construção de um reservatório de água no loteamento vila real, especificamente, no terreno pertencente à área verde.

A Indicação nº 28/2021, de autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, dê continuidade a pavimentação com toda a infraestrutura necessária para o escoamento de água na Rua João Lemos.

A Indicação nº 29/2021, de autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de ampliação do sistema de fisioterapia móvel municipal, bem como torná-lo menos burocrático, podendo assim abranger todas as pessoas com dificuldade de locomoção e se tornar mais acessível aos pacientes necessitados.

A Indicação nº 30/2021, de autoria da vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, fosse entrado em contato com os proprietários dos terrenos urbanos abandonados do nosso município, para que os mesmos façam a sua limpeza e caso isso não ocorra que a municipalidade licite equipe para fazê-lo e que o valor seja cobrado do proprietário na forma legal.

O requerimento de Informação nº 05/2021, de autoria do vereador Giovani Busnello Viera,  solicita que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, afim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: 

1)      Onde está localizada a área institucional do Loteamento Vila Real?

A Moção de Aplauso nº 05/2020, de autoria do vereador Vlademir Oro, destinada a todos os profissionais da saúde, nos seguintes termos: “PARABENIZANDO A TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, QUE EXECUTAM SUAS FUNÇÕES EM MEIO A PANDEMIA.”

A Câmara de Vereadores encaminhou ao Prefeito Municipal Sr. Sadi Inácio Bonamigo, nesta segunda-feira (15) o ANTEPROJETO DE LEI Nº 01/2021, para que seja transformado em PROJETO DE LEI. O Anteprojeto é de autoria da líder de governo vereadora Marise T. Prévide Giombellli e dos vereadores Mateus Bolsoni e Paulo Henrique Burin, que trata sobre a autorização ao Poder Executivo na compra das vacinas para a produção de anticorpos que combatem o COVID-19.

Após análise e posterior aprovação por parte das comissões técnicas desta Casa Legislativa, o ANTEPROJETO DE LEI Nº 01/2021, foi enviado ao Poder Executivo, para que então o transforme em PROJETO DE LEI, com as alterações e considerações que entender necessárias, tendo em vista a sanção presidencial da Lei nº 14.125/2021 de 10 de março de 2021, que autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a adquirir vacinas e a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil.

De grande valia se faz a aprovação desta Lei, tendo em vista a atual situação epidemiológica que se encontra nossa região e especialmente nosso município de Descanso/SC, tendo em vista que proporcionará aos nossos munícipes alívio e segurança quanto à prevenção deste vírus que vem ceifando vidas sem pudor.

A Presidente Odete Nora, salienta que o Poder Legislativo está a inteira disposição para tomar as medidas internas necessárias para, que assim que recebido pela Câmara de Vereadores o PROJETO DE LEI de que tratou o ANTEPROJETO, colocá-lo imediatamente em votação no Plenário em Sessão Ordinária de Urgência, conforme prevê o Regimento Interno.

No início da tarde desta sexta-feira (26), a Presidente da Câmara de Vereadores Odete Nora, juntamente com os vereadores Fabiana Pasolini Capelesso, Marise Prévide Giombelli, Mateus Bolsoni e Paulo Henrique Burin, entregaram ao Prefeito Municipal, Sadi Inácio Bonamigo, a redação final do Projeto de Lei nº 15/2021, que tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a comprar as vacinas para imunização contra a COVID-19.

A presidente Odete salienta que a imunização da população é uma medida de extrema importância e a Câmara de Vereadores, com urgência, votou e aprovou o Projeto.

Na oportunidade também foram entregues os projetos de Lei nº 08, 09 e 13/2021, os quais foram aprovados por unanimidade de votos pelo Plenário.

Vereadores e servidores da Câmara de Vereadores participaram do curso sobre CRIAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, promovido pelo Centro de Estudos da Administração Pública (CEAP BRASIL), buscando aprimorar o conhecimento teórico e prático, com participação ativa frente a elaboração de projetos de leis municipais, de maneira correta e adequada as demandas do município.

Na capacitação que ocorreu de 24 a 26 de março, on-line com transmissão ao vivo, participaram as vereadoras Odete Nora, presidente do legislativo; Fabiana Capelesso, 1ª secretária da mesa diretora; e Marise Prévide Giombelli. Também os servidores Bruno Álison de Farias, assessor de imprensa; Jaqueline M. Guaresi, assessora jurídica e Neusa M. da Silva, secretária executiva.

Na noite desta terça-feira (30) foram realizadas, na Câmara de Vereadores, duas Sessões Extraordinárias para apreciação do Projeto de Lei nº 19/2021, que foi aprovado por unanimidade de votos nas duas votações.

O presente Projeto trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$50.500 e dá outras providências. Segundo a presidente Odete Maria Andrioni Nora, as sessões extraordinárias tiveram a finalidade de garantir um processo mais ágil para tramitação do referido Projeto, tendo em vista sua importância para os agricultores devido as dificuldades suportadas pela estiagem prolongada.

No primeiro semestre deste ano a Presidente da Câmara de Vereadores, Odete Maria Andrioni Nora, realizou uma gestão eficiente e transparente. Ao assumir a presidente de imediato, junto com a Mesa Diretora, tomou diversas medidas para melhorar o acesso à informação pelos cidadãos descansense, entre estas medidas está à transmissão das sessões ao vivo e posteriormente a aquisição um tripé e de um sistema de som novo, visando melhorar o som ambiente do plenário e consequentemente melhorando o áudio da transmissão das sessões, que chega até os munícipes que nos acompanham, sendo em tempo real ou com as gravações que ficam disponíveis nas redes sociais da Câmara. 

Os vereadores vêm trabalhando na elaboração, apreciando e votando matérias de interesse da população e em benefício do desenvolvimento do nosso município. Uma das ações realizadas pela presidente, visando acelerar o andamento do trabalho Legislativo é a de apresentar todos os projetos de lei que chegam à Câmara na pauta da sessão do dia, atendendo todos os prazos regimentais estabelecidos no Regimento Interno.

Além disto, a mesa diretora se reúne com frequência com o objetivo de discutir sobre o andamento dos projetos e proposições. Além planejar os futuros investimentos no Legislativo.

Atendendo aos requerimentos aprovados em Plenário, foram convocados vários secretários municipais para apresentarem o trabalho da sua secretaria, prestarem esclarecimento, e tirar dúvidas quanto a projetos que tramitam na Casa.

Os projetos em tramitação na Câmara são estudados por todos os vereadores com o objetivo de beneficiar da melhor forma possível os munícipes, sempre dentro da legislação, podendo os vereadores fazerem emendas se acharem necessário.

Também foram realizadas reuniões administrativas com a contadora da Câmara, e com demais setores e funcionários, com o objetivo de planejar ações para melhorar o trabalho do Legislativo Municipal.

Com o propósito de alavancar o trabalho dos vereadores, para que desenvolvam cada vez melhor seu papel de legislar e fiscalizar, foram oportunizados cursos de capacitação, tanto aos vereadores, quanto aos funcionários, demonstrado assim, a importância do comprometimento com o dinheiro público, fazendo jus ao voto de confiança que receberem da população descansense.

Até o momento tramitaram na câmara 42 projetos de lei de autoria do Poder Executivo e 5 Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo. Os vereadores apresentaram ao todo 107 proposições, as quais se dividem em 67 indicações, 14 requerimentos e 26 Moções.

Na quinta  feira, dia 08, ocorreu a terceira Sessão Ordinária do mês de julho, com início às 19 horas no Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin. Tendo em vista facilitar o acesso dos cidadãos de Descanso, esta foi transmitida ao vivo na página oficial da Câmara no facebook. Nesta ocasião foi destinado às comissões o Projeto de Lei nº 52/2021.

Foi apresentada a Indicação nº 73/2021, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Por fim, foi aprovado os pedidos de afastamento do vereador Juliano Junior Kasper e da vereadora Marise Teresinha Previde Giombeli.

Neste dia tão especial queremos homenagear todos os colonos e motoristas, por movimentarem nosso País, Estado e Município, sendo a base necessária para movimentar a economia neste momento tão difícil que estamos vivenciando. Os agricultores que  fazem brotar da terra o sustento de toda nação e que estão sempre dispostos a derramar seu suor para plantar e colher, fazendo chuva ou sol, sempre lá a debruçar o olhar sobre as mudas até que as mesmas se transformem em frutos. Sendo vários profissionais em um só, pois plantam, empreendem, inovam e administram. E aos motoristas que levam nossas riquezas a diversos lugares, que fazem os alimentos chegar a nossa mesa.

Diante disso, trazemos a nossa gratidão a estes profissionais, que cultivam a terra e transportam o pão de cada dia com nossas riquezas.

A Câmara de Vereadores parabeniza a todos os colonos e motoristas pelo seu dia!

A Câmara de Vereadores de Descanso, através da sua Presidente, Mesa Diretora, demais Vereadores e funcionários, desejam a todos um FELIZ DIA DOS PAIS

Hoje comemoramos um dia muito especial, o Dia dia dos Pais e queremos homenageá-los, pois ser pai é sinônimo de proteção, amizade e sabedoria. Quem nos ensina o valor da perseverança.

Em virtude do licenciamento do vereador Juliano Junior Kasper (vice-presidente), a vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, 1º secretária assumiu o cargo de vice-presidente, o 2º secretário Volmir Adelar Casagrande, assumiu como 1º secretário e para assumir a vaga de 2º secretário a presidente indicou o vereador Giovani Busnello Vieira, para compor a Mesa Diretora até o dia 31 de Agosto.

As Comissões Técnicas Permanentes tiveram mudanças. Assim a Comissão de Legislação, Justiça e Redação será presidida pelo vereador Mateus Bolsoni, que terá ainda a companhia de Vlademir Oro como vice-presidente e Ivaldino Baldo como membro. E na Comissão Legislativa de Pareceres, a gestão será do parlamentar Paulo Henrique Burin como presidente, Vlademir Oro como vice-presidente e a vereadora Adriane Giordano como membro. Vale ressaltar que estas mudanças valem até o termino do afastamento dos titulares.