Vereadores de Descanso realizam mais duas sessões virtual

3ª e 4ª Sessão Ordinária do Mês de Maio 2020

     Vereadores de Descanso se reúnem de forma virtual, por videoconferência, e realizam a 3ª e 4ª Sessão Ordinária do Mês de Maio, nesta terça-feira (19/05). No Pequeno Expediente houve apreciação das seguintes proposições:

• ·Indicação nº 28 e 29/2020 ambas de autoria da vereadora Adilce de Oliveira de Vargas Andreolla, onde solicitou ao Chefe do Executivo, para que estude as possibilidades e viabilidade de instalação de equipamentos que venham a reduzir a velocidade e proibir a ultrapassagem dos veículos que trafegam na Rodovia 163 (saída para Lª Campinas), próximo ao Bairro Uczai. A sugestão da vereadora signatária são faixa dupla com tachões no meio da via, redutor de velocidade eletrônico, lombada física, placas de sinalização e faixa de pedestres. Respectivamente, solicitou ao Executivo, para que estude a viabilidade de instalação/construção de um abrigo de proteção contra intempéries no Bairro José Giron destinado ao embarque e desembarque de alunos de nosso município.
• Moção de Repúdio nº 08/2020 de autoria do Vereador Edenilson Slaviero repudiando ao Ministro da Economia, ao Ministro da Casa Civil, a Secretaria de Governo, a Secretaria-Geral e ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, nos seguintes termos:

“ENCAMINHA-SE MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A DEMORA DO GOVERNO FEDERAL EM SANCIONAR O REPASSE DE AUXÍLIO EMERGENCIAL A ESTADOS E MUNICÍPIOS, PARA ENFRENTAMENTO DO COVID 19, VISTO QUE JÁ FOI APROVADO NA CÂMARA E NO SENADO”

Ordem do dia:

     Com a concordância de todos os vereadores foram apreciados os seguintes projetos de Lei, e, ambos foram aprovados por unanimidade de votos:

• Projeto de Lei nº 25/2020: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 151.890,17, para fins de adequações as dotações do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando o pagamento de pessoal, mais especificamente a equipe da Proteção Social Básica. O presente projeto também visa à destinação de recursos ordinários do município provenientes ao superávit do exercício de 2019 para aquisição de um veículo para as atividades das equipes e da Secretária de Assistência Social.
• Projeto de Lei nº 27/2020: Autoriza o Executivo demolir prédio público. Justifica-se no projeto que a edificação apresenta-se em mau estado de conservação, com instalações precárias, inclusive oferecendo riscos a terceiros que venha a utilizá-la, atestada a inviabilidade de reforma das instalações dado o elevado custo. Trata-se da edificação da Escola Isolada Municipal Deputado Leoberto Leal de Linha Santo Expedito.