REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2024 E MOÇÃO DE APELO Nº 10/2024.
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2024 e MOÇÃO Nº MOÇÃO DE APELO Nº 10/2024.
O Vereador Mateus Bolsoni, que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que solicite informações considerando o Termo de Cooperação firmado entre o Município de Descanso/SC e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN).
Diante do exposto, questiona-se:
a) Haverá cobrança por parte da CASAN, de taxas e demais serviços decorrentes da “Estação de Tratamento de Dejetos Humanos de Descanso”?
b) Qual o valor que será cobrado? Será com base na fatura mensal? Será de forma proporcional aos gastos, em valor fixo, a depender da localização do imóvel, ou qual será o critério utilizado?
Sem mais para o momento, reitero votos de estima e apreço.
O Vereador Mateus Bolsoni vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina para a priorização das Cirurgias Eletivas.
Considerando a importância da saúde pública e o direito de todos os cidadãos catarinenses ao acesso igualitário aos serviços médicos;
Considerando o grande número de pacientes que aguardam na fila para realização de cirurgias eletivas, o que acarreta em agravamento de condições de saúde e sofrimento para muitos;
Vimos por meio desta moção, apelar ao Governador do Estado de Santa Catarina, para que:
1. Adote medidas urgentes para reduzir a fila de espera por cirurgias eletivas em nosso Estado;
2. Priorize a realização dessas cirurgias, garantindo um atendimento ágil e eficaz para todos os pacientes;
3. Destine recursos suficientes e estrutura adequada para que as cirurgias eletivas sejam realizadas de forma eficiente e segura.
Diante do exposto, apelamos à sensibilidade e responsabilidade do Governo do Estado de Santa Catarina para com a saúde e o bem estar de seus cidadãos, garantindo o acesso justo e igualitário aos serviços médicos necessários.