REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2024.
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2024.
O Vereador Giovani Busnello Vieira, que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
Considerando que o Vereador signatário foi procurado por munícipe que relatou que ao se dirigir à Secretaria de Agricultura no dia 30.04.2024, e solicitar a nota do bloco de produtor rural, a mesma não foi disponibilizada, sendo exigido a emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
Diante do exposto, solicita-se informações, levando em consideração que o prazo de obrigatoriedade para o produtor rural emitir a Nota Fiscal Eletrônica seria a partir de 1º de maio.