REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2023.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2023.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2023.
Os Vereadores Volmir A. Casagrande, Odete M. A. Nora, Fabiana P. Capelesso, Denilso F. Vicentin, Vlademir Oro, Giovani B. Vieira e Ivana V. D. M. Finatto, que subscrevem o presente Requerimento, na forma regimental, requerem, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa, todo o processo licitatório das obras de pavimentação asfáltica, no Distrito de Itajubá e bairro Antônio Rech, conforme Projeto de Lei n 51/2022 e Rua Humberto de Campos, conforme Projeto de Lei nº 01/2022.
Considerando que os vereadores desta Casa Legislativa estão sendo questionados pela população acerca do contrato destas obras, sendo elas:
a) Qual é o prazo de início de término do contrato?
b) Qual é a contrapartida dos moradores?
c) Qual é o valor por metro que está sendo pago?
d) No projeto de pavimentação do setor de engenharia, quantas camadas de asfalto seriam aplicadas e com quantos centímetros?
e) De que forma seria feito o saneamento básico, troca de tubulações e de quem é a responsabilidade financeira sobre isso?
Considerando que o município contratou financiamento para realização das pavimentações asfálticas nos lugares mencionados acima.
Considerando que o executivo municipal teve contrapartida de Emendas Parlamentares para investimentos em infraestrutura no município, conquistadas através dos vereadores.
Considerando que algumas obras tiveram início no ano de 2022 e ainda não foram concluídas.
Neste sentido, sempre pensando no melhor para a população descansense, buscando a transparência e o conhecimento para repassar para toda a população solicitamos:
1) Relação de todo o processo licitatório/contrato e seus aditivos das ruas e bairros acima mencionados;
2) Projeto de pavimentação elaborado pelo setor de engenharia;
3) Dotação de todo orçamento proveniente do recurso total da obra;