PROJETOS E EMENDAS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO.

PROJETOS E EMENDAS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
1ª SESSÃO ORDINÁRIA MÊS MARÇO 2023.
PROJETOS E EMENDAS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
* Emenda Modificativa 01 ao PL 02/23.
Altera a Redação do artigo 2º, do Projeto de Lei Nº 02/2023, que "Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Descanso e dá outras Providências".
* Emenda Modificativa 02 ao PL 02/23.
Altera a Redação do § 3º do Artigo 29 do Projeto de Lei Nº 02/2023, que "Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Descanso e dá outras Providências".
* Emenda Supressiva 01 ao PL 02/23.
Suprime a Redação do Artigo 16 do Projeto de Lei Nº 02/2023, que "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Descanso e dá outras Providências".
PROJETO DE LEI Nº 02/2023.
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Descanso e dá outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 03/2023.
Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento com o CTG- Centro de Tradições Gaúchas Candeeiro do Oeste e dá outras providências.
Art. 1º -Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar parceria, mediante celebração de Termo de Fomento, com o CTG- CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CANDEEIRO DO OESTE, visando o repasse financeiro no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).