PROJETO DE LEI PREVÊ A GERAÇÃO DE MAIS DE 60 EMPREGOS DIRETOS
Para vender ou conceder o uso de galpões e pórticos na Área Industrial, além de garantir incentivos e estímulos fiscais, os membros do Conselho Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Descanso entregaram Projeto de Lei ao Presidente do Poder Legislativo, Márcio Maximino Bortoloto, e os demais vereadores. O ato aconteceu no final da tarde de terça-feira, 12 de junho.
O empreendedor interessado poderá ser favorecido com diversos incentivos e estímulos fiscais. Entre eles, está a cessão de uso e a aquisição imediata de terreno e pórticos e galpões na Área Industrial através de incentivos de até 30%.
Quem possui seu terreno e quer abrir ou ampliar seu negócio também poderá ser beneficiado com isenções de IPTU e ISS por um determinado prazo, além de apoio do município em obras de terraplanagem, cascalhamento, materiais e outros.
Alguns critérios para ser beneficiado com as políticas públicas
- geração de emprego;
- movimento econômico;
- avanços tecnológicos;
- expansão e descentralização das atividades econômicas;
- relevantes serviços de cunho social;
- prestação de contas;
- participar de cursos de capacitação gerencial promovidos pelo município.
