PROJETO DE LEI Nº 31/2023 PODER LEGISLATIVO
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.
PROJETO DE LEI Nº 31/2023 PODER LEGISLATIVO.
De autoria do Vereador Paulo Henrique Burin.
APROVADO por unanimidade de votos em segundo turno de discussão e votação.
"Institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no âmbito do Município de Descanso/SC dá outras providências."
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de março no âmbito do Município de Descanso/SC.
Parágrafo único. O dia de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Descanso/SC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.