PORTARIA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
PORTARIA Nº 23/2024, de 25 de junho de 2024. DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GIOVANI BUSNELLO VIEIRA, PRESIDENTE EM EXERCICIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM SEU ARTIGO 30, INCISO II E ARTIGO 24, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO CAMERAL E REFERENDOS DA LEI Nº 086/91 DE 27.12.91, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer horário especial de expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, no período de 01 de julho de 2024 a 02 de agosto de 2024, com jornada diária de trabalho das 07hs00min às 13hs00min, em turnos ininterruptos, de segunda a sexta-feira, salvo nos dias de realização de reuniões ordinárias, quando o horário de expediente da Secretaria será das 13hs00min às 19hs00min. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar de 01 de julho de 2024. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Em 25 de junho de 2024. GIOVANI BUSNELLO VIEIRA Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores