PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024.
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*INDICAÇÃO Nº 03/2024.
TURNO UNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*VETO 01/2024. Poder Executivo resolve VETAR Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023 que "Altera as disposições da Lei Complementar Nº 48/2022, que institui o novo plano diretor de desenvolvimento municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Descanso e dá outras providências".
O VETO Nº 01/2024 foi REJEITADO por maioria de votos.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 02/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Ratifica as alterações realizadas na alteração contratual do consórcio público do consórcio intermunicipal de desenvolvimento -CONDER e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 03/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Autoriza o Município de Descanso a aderir ao "Programa Lixo Zero" instituído pelo consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional - CONDER, firmando os respectivos contrato de programa e contrato de aporte financeiro de ingresso ao programa e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 04/2024. Pedido de Vistas pelo Vereador Giovani B. Vieira, o qual foi concedido pelo Presidente Volmir Adelar Casagrande.
*PROJETO DE LEI Nº 05/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Dispõe sobre a denominação da Área Industrial de Descanso e dá outras providências.
Art. 1º A Área Industrial do Município de Descanso, situada nas margens do Trevo de Acesso da Cidade, fica pela presente Lei nominada de "ÁREA INDUSTRIAL ANGELO MARCOS ROSIN".