PAUTA DA 1ª E 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZEMBRO DE 2023.
1ª e 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZEMBRO DE 2023.
Realizada no dia 21 de Dezembro de 2023 às 17h30min e 18h30min respectivamente.
*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023. REJEITADO por maioria de votos em primeira e segunda discussão e votação.
"Cria a Procuradoria-Geral do Município de Descanso e dá outras providências".
*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023. APROVADO por maioria de votos em primeira e segunda discussão e votação.
Dá nova redação ao capítulo VI da Lei 04/1990, que dispõe sobre o Plano de carreira do quadro de pessoal da administração direta do Município de Descanso, e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023. APROVADO por unanimidade de votos em primeira e segunda discussão e votação.
Dá nova redação ao capítulo VI da Lei Nº 588/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso - Estado de santa Catarina e dá outras providências.
*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023. APROVADO por unanimidade de votos em turno único de discussão e votação.
Autoriza o reajuste de 2,5% das tabelas de vencimentos, salários, proventos, funções gratificadas, cargos em comissão e vantagens dos servidores públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Descanso/SC, e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 55/2023. APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e da outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 56/2023. APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Casa Familiar Rural Esperança e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 57/2023. APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o Grupo de Patinação Magia Sobre Rodas e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 58/2023. APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Surdos - APAS e da outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 59/2023. APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o CTG - Centro de Tradições Gaúchas Candeeiro do Oeste e da outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 60/2023. APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação.
Autoriza repasse financeiro no valor de até R$ 52.000,00 para a Associação Bela Vista de Linha Bela Vista Durigon e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 61/2023. PODER LEGISLATIVO. De autoria do Vereador Paulo Henrique Burin. APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação.
"Institui o mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do município de Descanso/SC e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 62/2023. APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação.
Dispõe sobre normas do programa de incentivo ao melhoramento genético de bovinos e programa de controle e erradicação da brucelose, tuberculose e outras doenças em propriedades rurais do município de Descanso/SC e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 63/2023. APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação.
Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de até R$ 436.000,00 e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 64/2023. PODER LEGISLATIVO. APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação.
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso/SC e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 66/2023. APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 145.000,00 e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 67/2023. PODER LEGISLATIVO.
Autoria do Vereador Giovani Busnello Vieira. APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação.
"Autoriza o Poder Legislativo de Descanso/SC celebrar acordo de cooperação técnica com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER visando a participação nas licitações compartilhadas realizadas pelo consórcio" e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 68/2023. APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação.
Autoriza o Executivo Municipal a aditar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, abre crédito orçamentário suplementar e da outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 69/2023. APROVADO por unanimidade de votos em segunda discussão e votação.
Autoriza estabelecer parceria e realizar contribuição financeira no valor de até R$ 20.000,00 para o Grupo de Pais e Amigos da Bocha de Itajubá e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 70/2023. APROVADO por unanimidade de votos em primeira e segunda discussão e votação.
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal 1673/2018 e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 71/2023. APROVADO por maioria de votos em primeiro e segundo turno de discussão e votação.
Autoriza reajuste de 2,5% das tabelas de vencimentos, salários, proventos, funções gratificadas, cargos em comissão e vantagens dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares do quadro de pessoal do Município de Descanso e dá outras providências.