PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO 2023.
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO 2023.
EXPEDIENTE:
*OFÍCIO Nº 235/2023.
*PROJETO DE LEI Nº 19/2023.
*PROJETO DE LEI Nº 20/2023.
*INDICAÇÃO Nº 80/2023.
*INDICAÇÃO Nº 82/2023.
*MOÇÃO Nº 09/2023.
ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
*Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023. Poder Executivo.
APROVADO por unanimidade de votos.
Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental, Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.