PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024.
PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*INDICAÇÃO Nº 06/2024.
*AFASTAMENTO DA MESA DIRETORA, VEREADOR VOLMIR ADELAR CASAGRANDE.
ORDEM DO DIA:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 04/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 28.628,99 e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024. APROVADO por unanimidade de votos.
Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares edificadas em desconformidade com os limites e requisitos urbanísticos estabelecidos na Legislação Municipal e dá outras providências.