PAUTA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024.
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024.
EXPEDIENTE:
ORDEM DO DIA:
SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
APROVADOS por unanimidade de votos.
*PROJETO DE LEI Nº 02/2024.
Ratifica as alterações realizadas na alteração contratual do consórcio público do consórcio intermunicipal de desenvolvimento -CONDER e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 03/2024.
Autoriza o Município de Descanso a aderir ao "Programa Lixo Zero" instituído pelo consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional - CONDER, firmando os respectivos contrato de programa e contrato de aporte financeiro de ingresso ao programa e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 05/2024.
Dispõe sobre a denominação da Área Industrial de Descanso e dá outras providências.
Art. 1º A Área Industrial do Município de Descanso, situada nas margens do Trevo de Acesso da Cidade, fica pela presente Lei nominada de "ÁREA INDUSTRIAL ANGELO MARCOS ROSIN".
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
APROVADO por unanimidade de votos.
*PROJETO DE LEI Nº 04/2024.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 28.628,99 e dá outras providências.