PAUTA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2023.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2023.
EXPEDIENTE:
*EMENDA MODIFICATIVA 01/2023 AO PL 26/2023.
*INDICAÇÃO Nº 92/2023.
*PEDIDO DE AFASTAMENTO VEREADOR JULIANO JUNIOR KASPER.
Com fulcro no que dispõe o art. 19, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e art. 63, inciso III, da Resolução 002/96 - Regimento Interno da Câmara e alterações efetuadas através da Resolução nº 01/2012, de 09 de agosto de 2012, o Vereador Juliano Junior Kasper, solicitou ao Plenário desta Casa Legislativa licença do cargo de Vereador pelo período de 01 de setembro de 2023 a 30 de novembro de 2023.
ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
Aprovados por unanimidade de votos em primeiro turno de discussão e votação.
*Projeto de Lei Nº 25/2023. Dispõe dobre isenção de cobrança de contribuição de melhoria pela realização de obras de recapeamento e/ou reperfilagem sobre pavimentação asfáltica ou de pedras irregulares e dá outras providências.
*Emenda Modificativa 01/2023 ao PL 26/2023. Altera a redação do art. 4º do Projeto de Lei Nº 26/2023, que "Autoriza alienação de área remanescente e dá outras providências".
*Projeto de Lei Nº 26/2023. Autoriza a alienação de área remanescente e dá outras providências.
*Projeto de Lei Nº 27/2023. Cria a via denominada "Travessa das Indústrias" na Área Industrial do Município de Descanso e dá outras providências.