PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023.
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023.
ORDEM DO DIA:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 39/2023. Poder Legislativo Vereador Vlademir Oro.
Institui a carteirinha de identificação do Portador de Fibromialgia, no âmbito do Município de Descanso/SC e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 40/2023.
Dispõe sobre Ação de Castração de Cães e Gatos no Município de Descanso e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 41/2023.
Autoriza o Município de Descanso a firmar convênio com a Receita Federal do Brasil para a Adesão à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão Nacional, Estabelece os critérios para a utilização do serviço e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 44/2023.
Dispõe sobre a Revisão de Atos Administrativos e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 45/2023. APROVADO por unanimidade de votos.
Acresce o inciso "IX - ADICIONAL DE SERVIÇO DE EMERGÊNCIA", ao artigo 144, da Lei Nº 086/91, que dispõe sobre o estatuto do servidor público do Município de Descanso e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 47/2023. APROVADO por unanimidade de votos.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 500.000,00 e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 48/2023. APROVADO por maioria simples de votos.
Altera e acresce a Lei Nº 1919/2022, que autoriza instituir auxílio alimentação, de natureza indenizatória, no âmbito do Poder Executivo municipal e da outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 53/2023. APROVADO por unanimidade de votos. PODER LEGISLATIVO, autoria Vereador Giovani Busnello Vieira.
Altera e acresce a Lei Nº 1921/2022, que "autoriza instituir auxílio alimentação, de natureza indenizatória, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.