PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*PROJETO DE LEI Nº 24/2024.
*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2024.
*MOÇÃO DE APELO Nº 10/2024.
*MOÇÃO DE APELO Nº 11/2024.
ORDEM DO DIA:
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*VETO Nº 02/2024. REJEITADO por maioria de votos
VETO referente ao PROJETO DE LEI Nº 10/2024 que cria o Programa de apoio à Horta Familiar e disponibiliza recursos para seu incentivo no âmbito do Município de Descanso/SC.
Vereadora autora do Projeto, Fabiana Pasolini Capelesso.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: APROVADOS por unanimidade de votos.
*PROJETO DE LEI Nº 15/2023. Autoriza desmembramento de 04 lotes das chácaras nº 11, 14, 16, 17 e parte do lote rural nº 08 e 13, com área de 122.536,57 m², sito à Rua XV de Novembro, cidade de Descanso, de propriedade de Claudete Bambina Antoceff e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 23/2024. Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: APROVADOS por unanimidade de votos.
*PROJETO DE LEI Nº 22/2024. Autoriza desdobramento do Lote urbano Nº 99 (matrícula 3.938) e do lote urbano nº 100 (matrícula 3.939) e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 24/2024. PODER LEGISLATIVO
Altera o anexo da Lei Nº 2009/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2024, e contém outras providências.
*LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024. Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar despesa com transporte de voluntários para atuar em Municípios do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública e dá outras providências.