PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*OFÍCIO Nº 369/2024.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*Projeto de Lei Nº 36/2024. Aprovado por totalidade de votos.
Dispõe sobre ampliação de perímetro urbano de Descanso e dá outras providências.
*Projeto de Lei Nº 41/2024. Aprovado por totalidade de votos.
Autoriza o Poder Executivo a restituir imóvel e dá outras providências.
*Projeto de Lei Nº 44/2024. Aprovado por totalidade de votos.
Institui Conselho Municipal de Politica Cultural de Descanso e dá outras providências.
*Projeto de Lei Nº 45/2024. Aprovado por totalidade de votos.
Cria o Fundo Municipal de Cultura de Descanso e dá outras providências.
*Projeto de Lei Nº 46/2024. Aprovado por totalidade de votos. Poder Legislativo, autoria Vereador Giovani Busnello Vieira.
Dispõe sobre o prolongamento da extensão da Avenida Martin Piaseski e dá outras providências.
*Projeto de Lei Nº 47/2024. Aprovado por totalidade de votos.
Aprova o parcelamento do solo urbano denominado "Loteamento Novo Horizonte" da Chácara Nº 10, com área total de 19.700,00 m², no prolongamento da Rua Antonio Wronski, cidade de Descanso, de propriedade de Loteamento Novo Horizonte SPE LTDA e da outras providências.
*Proposta de Emenda Modificativa Nº 01/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024. Poder Legislativo, Aprovada por totalidade de votos.
Altera a redação do artigo 1º e do parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei Nº 48/2024, que "Autoriza a cessão da área de antiga escola do interior para Associação Comunitária Santo André de Linha Pratinha, Descanso e dá outras providências."
*Proposta de Emenda Modificativa Nº 02/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024. Poder legislativo, aprovado por totalidade de votos.
Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei Nº 48/2024, que "Autoriza a cessão da área de antiga escola do interior para Associação Comunitária Santo André de Linha Pratinha, Descanso e dá outras providências."
*Projeto de Lei Nº 48/2024. Acrescido das Emendas Modificativas Nº 01/2024 e 02/2024. Aprovado por totalidade de votos.
Autoriza a cessão de área de antiga escola do interior para Associação Comunitária Santo André de Linha Pratinha, Descanso e dá outras providências.
*Projeto de Lei Nº 49/2024. Aprovado por totalidade de votos.
Dispõe sobre modificação em vias urbanas de Descanso e dá outras providências.
*Projeto de Lei Nº 50/2024. Aprovado por totalidade de votos.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 135.000,00 e dá outras providências.
*Projeto de Lei Nº 51/2024. Aprovado por totalidade de votos.
Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de até R$ 300.000,00 e dá outras providências.
*Projeto de Lei Nº 53/2024. Rejeitado pela maioria de votos.
Autoriza celebrar convênio com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, objetivando ceder Servidor Público Efetivo, para dar suporte à execução de ações do serviço de Defesa Sanitária Animal e Inspeção de Produtos de Origem Animal e dá outras providências.