PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024.

PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024.
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do Mês de Novembro de 2024.
Expediente:
Ofício Nº 319/2024.
Projeto de Lei Nº 39/2024. Encaminhado para as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.
Ordem do Dia:
Primeira Discussão e Votação:
Proposta de Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 65/2023. APROVADA por TOTALIDADE de votos.
Projeto de lei Nº 65/2023. Autoriza Alienação de Lotes Urbanos para fins de Habitação Popular e dá outras providências.
APROVADO por MAIORIA de votos.