PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*OFÍCIO Nº 146/2024.
*PROJETO DE LEI Nº 22/2024.
*PROJETO DE LEI Nº 23/2024.
*INDICAÇÃO Nº 23/2024.
*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2024.
*MOÇÃO DE APELO Nº 08/2024.
ORDEM DO DIA:
APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI Nº 17/2024. PODER LEGISLATIVO, Vereador Autor Paulo Henrique Burin.
Dispõe sobre a redução da carga horária do Servidor Público Municipal que seja pai, mãe, tutor, curador ou responsável legal da pessoa com deficiência (PCD), e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 18/2024. Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 e dá outras providências.
*PROJETO DE LEI Nº 20/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de doação de bem móvel ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
*PROJETO DE LEI Nº 21/2024. Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar Rodoviária - PMSC, tendo como objetivo a realização de policiamento ostensivo motorizado nas rodovias estaduais que cruzam o Município de Descanso/SC, por intermédio da Polícia Militar Rodoviária, e dá outras providências.