O Projeto de Lei nº 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61/2021

O Projeto de Lei nº 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61/2021 foram apresentados ao Plenário na Sessão Ordinária do dia 10 de Agosto e foi encaminhado às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

O Projeto de Lei nº 53/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$341.000,00 e dá outras providências. Este projeto se faz necessário para adequações das despesas de pessoal e encargos sociais, relativos aos recursos provenientes do FUNDEB.

O Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$232.000,00 e dá outras providências. Este projeto tem por objetivo a aplicação de recursos repassados pela União para ações em saúde, Programa Saúde na Escola (PSE), Recurso SUS CORONAVÍRUS (COVID-19) nos termos da Portaria 731 e 894, bem como recursos SUS/ESTADO – COFINANCIAMENTO ESF.

O Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$90.000,00 e dá outras providências. Este projeto se faz necessário para realização de melhorias no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV de Campinas, sendo cercamento do terreno, fechamento de área coberta, colocação de esquadrias e demais melhorias, visando melhor atender os usuários do serviço.

O Projeto de Lei nº 56/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$605.800,00 e dá outras providências. Este projeto tem por finalidade a aquisição de um caminhão novo e duas caçambas para a Secretaria de transportes.
O Projeto de Lei nº 57/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$85.000,00 e dá outras providências. Este projeto tem por finalidade o reforço de dotação para pagamento de despesas de pessoal alocado ao serviço de transporte escolar e reforço de dotação referente complementação com recursos próprios para ampliação de sala para professores na creche Judit Ângela Balbinot Prigol, de Itajubá.

O Projeto de Lei nº 58/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$193.000,00 e dá outras providências. Este projeto tem por finalidade a manutenção das atividades de Atenção Primária, na aquisição e insumos, contratação de serviços e despesas gerais das Unidades Básicas de Saúde.

O Projeto de Lei nº 59/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do município de Descanso – SC, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. Este projeto tem por finalidade a apresentação do Plano Plurianual do nosso município.

O Projeto de Lei nº 60/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$127.000,00 e dá outras providências. Este projeto tem por finalidade a manutenção dos serviços de publicidade legal e institucional, investimentos na Secretária de Transportes e investimentos no Ensino Fundamental, mais especificamente na obra de reforma do Ginásio de Linha Cachoeirinha, que atenderá as demandas da Escola da Linha Cachoeirinha.

O Projeto de Lei nº 61/2021, de autoria do Poder Executivo, aprova o parcelamento do solo urbano denominado “Loteamento Monti Verdi Rech” da parte do lote rural Nº 04, com a área total de 24.442,90m², no prolongamento da Rua Prefeito Antônio da Cunha Lemos, cidade de Descanso, de propriedade de Antonio Luiz Rech, Zelinda Teresinha Rech, Nelson Rech e Noeli Maria Bach Rech e dá outras providências. Este projeto tem por finalidade aprovar o parcelamento do solo urbano denominado loteamento Monti Verdi Rech.

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