MOÇÃO Nº 18/2023.
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.
MOÇÃO Nº 18/2023.
O Vereador Mateus Bolsoni, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural devido ao aumento excessivo das importações de leite no país.
CONSIDERANDO o cenário atual de desvalorização do leite no Brasil e a hipótese de ocorrência de nova crise batendo a porta do produtor brasileiro de leite;
CONSIDERANDO que desde a redução da tarifa de importação do leite e de outros produtos lácteos instituídos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as compras externas do produto aumentaram e passaram a desvalorizar a cadeia leiteira nacional. Primeiro, em 2019, com o fim da taxação para importados da União Europeia e Nova Zelândia. Depois em 2022, quando passou a valer a menor tarifa para os lácteos do Mercosul, principalmente sobre o leite em pó.
CONSIDERANDO que o problema é que os consumidores não estão conseguindo pagar pelo produto acabado nos valores atuais, pois a matéria-prima local é muito mais cara, pois mesmo com a redução atual das cotações dos grãos, como o milho usado para alimentação animal, os custos e os preços dos insumos continuam historicamente elevados, pressionando as margens da pecuária leiteira.
CONSIDERANDO que de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior, de janeiro a julho deste ano, o Brasil importou cerca de 161 milhões de toneladas de lácteos, entre produtos como leite, creme de leite e laticínios, exceto manteiga ou queijo.
CONSIDERANDO que conforme publicação da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o volume total de litros de leite que deixou de ser captado no país equivale a 1,2 bilhão de litros, totalizando aumento de 268% em relação a 2022, maior volume da história para o período. Em valores, essas importações totalizam cerca de 443 milhões de dólares, contribuindo para que os preços no campo estejam em queda.
CONSIDERANDO ainda que o produto que chega no Brasil é em pó e precisa ser reidratado para consumo, de forma a multiplicar exageradamente sua quantidade, fazendo perder toda a propriedade deste.
CONSIDERANDO que o produto é embalado em caixinhas fazendo com que aumente sua durabilidade, porém aumenta significativamente o valor final, sendo ideal que fosse embalado em saquinho.
CONSIDERANDO uma das principais questões a desigualdade na concorrência, isso coloca em jogo a capacidade das famílias brasileiras de manter suas operações leiteiras.
Deste modo a presente medida pretende apoiar os preços do leite para dar rentabilidade às cooperativas e aos produtores, bem como cobrar que ações sejam tomadas com a máxima urgência.