Moção nº 04/2023
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO
O Vereador Giovani Busnello Vieira apresenta e requer o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, JORGINHO MELO, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, MAURO DE NADAL e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, ALTAIR SILVA, nos seguintes termos:
PARA QUE SEJA IMEDIATAMENTE DADO CONTINUIDADE AO PROGRAMA PROSOLO E ÁGUA SC.
A estiagem foi uma das maiores preocupações dos produtores rurais catarinenses em 2021 e 2022. A falta de chuvas deixou estragos nas lavouras de milho e elevou os custos de produção para os suinocultores, avicultores e produtores de leite.
Para minimizar os impactos, em 2021 a Secretaria de Agricultura Pesca e Desenvolvimento Rural reformulou as linhas de crédito disponíveis e contou com um aporte de R$75,9 milhões para o Programa Prosolo e Água SC, que incentiva os investimentos em captação, armazenagem e distribuição de água. Ao longo do ano de 2022, mais de 2,4 mil produtores foram atendidos com essa ação.
O objetivo desses produtores rurais é precaver e antecipar a ocorrência de contratempos, buscando minimizar os danos ocorridos em anos anteriores.
Esses investimentos de iniciativa do Estado certamente trarão maiores benefícios e menores custos inclusive aos cofres públicos, os quais serão menos onerados com a organização prévia dos produtores.
Diante das razões expostas, é com extrema urgência e necessidade que apela-se para que seja atendida a solicitação acima destacada e dê continuidade ao programa PROSOLO E ÁGUA SC o mais breve possível.