MOÇÃO DE APELO Nº 06/2023.
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL 2023.
MOÇÃO DE APELO Nº 06/2023.
A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministério da Educação, ao Excelentíssimo Senhor JORGINHO MELLO, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Excelentíssimo Senhor ARISTIDES CIMADON, secretário de Estado da Educação.
PARA QUE EFETIVE COM A MÁXIMA URGÊNCIA, MECANISMOS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DE ALUNOS, PAIS, PROFESSORES E/OU SERVIDORES QUE FREQUENTAM AS ESCOLAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA BEM COMO SEJAM REALIZADOS PROGRAMAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ACOLHIMENTO AOS JOVENS.
Tendo em vista, a situação atual de violência que o país se encontra dentro das escolas públicas pela falta de segurança nas suas entradas, permitindo, assim, que os episódios violentos ocorram com frequência.
Esta moção faz-se necessária para que a segurança dos alunos, professores e servidores seja garantida pelo Poder Público, para que tais episódios não ocorram.
Ainda, se torna imprescindível que programas de conscientização e acolhimento aos jovens sejam criados e colocados em prática de forma efetiva.
Pelas razões acima expostas, contamos com o apoio dos demais nobres pares para a aprovação desta proposição legislativa.