INDICAÇÃO Nº 61/2023.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2023.
INDICAÇÃO Nº 61/2023.
O vereador Paulo Henrique Burin, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizada construção de espaço novo para área da mecânica, bem como banheiro feminino no parque de máquinas.
Considerando que a mecânica está utilizando um espaço provisório há muito tempo, necessitando de um ambiente adequado, salubre e seguro para manejo e prestação de serviço.
Considerando que no parque de máquinas há apenas um banheiro para todos os funcionários, sendo aproximadamente 40 no total e que neste trabalham muitas mulheres.
Considerando a manutenção do estado de asseio e higiene adequados, bem como atendam às dimensões mínimas e aos padrões pré-estabelecidos, editados pela NR-24 do MTE onde considera satisfatória a metragem de 1 metro quadrado, para cada sanitário, por 20 operários em atividade, bem como orienta que as instalações sanitárias devem ser separadas por sexo.
Certo da compreensão de todos quanto a necessidade de manutenção do ambiente de trabalho favorável a todos, o vereador signatário aguarda seu pronto atendimento.