INDICAÇÃO Nº 27/2024.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
INDICAÇÃO Nº 27/2024.
O vereador Vlademir Oro, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade da disponibilização de um monitor em veículos de transporte escolar com capacidade superior a 50 alunos.
A condução de escolares é regulada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que dedica a ele vários dispositivos. Além de listar uma série de exigências para que o veículo possa ser utilizado para a prestação desse serviço, o CTB impõe vários requisitos para que o motorista esteja apto a conduzi-lo.
O Código não exige, entretanto, a presença de um monitor no veículo, que tenha por obrigação orientar as crianças com relação à segurança de trânsito durante o trajeto e auxiliá-las no embarque e desembarque do veículo.
Considerando que a presença do monitor poderá evitar acidentes no interior do veículo durante o deslocamento, bem como, no embarque e desembarque dos estudantes.
Por essa razão, o Vereador signatário apresenta esta proposição, no sentido de que o Poder Executivo analise a possibilidade da disponibilização de monitor em veículos de transporte escolar de sua propriedade, e nos veículos terceirizados, para que tal disponibilização também seja obrigatória, com o intuito de auxiliar as crianças.
Com o objetivo de trazer segurança aos estudantes, o Vereador signatário aguarda o seu atendimento.