CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃO

VLADEMIR ORO, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo Municipal, vem respeitosamente, tornar público que será realizada Sessão Extraordinária, às 18h30min, respectivamente, no dia 15 de dezembro de 2022.

Justifica-se a necessidade de deliberação sobre o Projeto de Lei 85/2022, que têm como objeto o que segue:

PROJETO DE LEI Nº 85/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AOS PROPRIETÁRIOS, TITULARES DO DOMÍNIO ÚTIL OU POSSUIDORES, A QUALQUER TÍTULO, DOS BENS IMÓVEIS BENEFICIADOS PELA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Fica determinado que a comunicação aos vereadores será feita na forma escrita via e-mail, WhatsApp ou notificação pessoal, devendo, posteriormente, também apor sua assinatura no presente edital.

E para constar, realizou-se a convocação dos vereadores eleitos, bem como a fixação de edital no Átrio desta Casa Legislativa, conforme dispõe o art. 128, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin,

Descanso – SC, 09 de dezembro de 2022.

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VLADEMIR ORO

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores