COMISSÕES TÉCNICAS DA CÂMARA DE VEREADORES APROVAM ANTEPROJETO DE LEI Nº 01/2021 PARA AQUISIÇÃO DA VACINA QUE COMBATE O COVID-19.

por Assessoria de Imprensa publicado 15/03/2021 10h35, última modificação 15/03/2021 13h15

A Câmara de Vereadores encaminhou ao Prefeito Municipal Sr. Sadi Inácio Bonamigo, nesta segunda-feira (15) o ANTEPROJETO DE LEI Nº 01/2021, para que seja transformado em PROJETO DE LEI. O Anteprojeto é de autoria da líder de governo vereadora Marise T. Prévide Giombellli e dos vereadores Mateus Bolsoni e Paulo Henrique Burin, que trata sobre a autorização ao Poder Executivo na compra das vacinas para a produção de anticorpos que combatem o COVID-19.

Após análise e posterior aprovação por parte das comissões técnicas desta Casa Legislativa, o ANTEPROJETO DE LEI Nº 01/2021, foi enviado ao Poder Executivo, para que então o transforme em PROJETO DE LEI, com as alterações e considerações que entender necessárias, tendo em vista a sanção presidencial da Lei nº 14.125/2021 de 10 de março de 2021, que autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a adquirir vacinas e a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil.

De grande valia se faz a aprovação desta Lei, tendo em vista a atual situação epidemiológica que se encontra nossa região e especialmente nosso município de Descanso/SC, tendo em vista que proporcionará aos nossos munícipes alívio e segurança quanto à prevenção deste vírus que vem ceifando vidas sem pudor.

A Presidente Odete Nora, salienta que o Poder Legislativo está a inteira disposição para tomar as medidas internas necessárias para, que assim que recebido pela Câmara de Vereadores o PROJETO DE LEI de que tratou o ANTEPROJETO, colocá-lo imediatamente em votação no Plenário em Sessão Ordinária de Urgência, conforme prevê o Regimento Interno.

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