Câmara realiza a segunda sessão ordinária do ano

por Assessoria de Imprensa publicado 07/02/2020 18h50, última modificação 10/02/2020 11h19

Os vereadores de Descanso aprovaram por unanimidade de votos em turno único de discussão e votação duas indicações e seis Projetos de Lei em segunda discussão e votação na segunda sessão ordinária de 2020, transcorrida no dia de hoje, 07 de fevereiro.

As Indicações nº 06 e 07/2020 foram de autoria vereador Vlademir Oro onde solicita ao Executivo, cascalhamento e patrolamento da estrada geral e acessos às propriedades dos Srs. Domingo João Tacca, Laurindo Borges, Antônio e Santo Baioco e Geraldo Ferrarim, em Lª Sanga Curta, e, cascalhamento e patrolamento da estrada geral e acessos em Lª Barra do Veado, iniciando na BR-282, passando pela propriedade de Zilmo Olisnki até o final da Lª.

  • Projetos de Lei aprovados por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação:

O Projeto de Lei nº 10/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.900,00 PARA CUMPRIMENTO DA CONTRAPARTIDA PREVISTA NO CONVENIO 2019TR001489, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto tem como objetivo aquisição de equipamentos agrícolas para Patrulha Mecanizada do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 11/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO MAPA Nº 886979/2019, CELEBRADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa à aquisição de veículo, tipo Pick-Up e plantadeira para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 12/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO 2019TR001696, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto dispõe-se para aquisição de veículos para transporte de passageiros do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 13/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 561.750,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO 2020TR0027, CELEBRADO COM A FESPORTE – FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto destina-se na conclusão da reforma e ampliação do Ginásio Municipal de Esportes de Descanso.

O Projeto de Lei nº 14/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 213.185,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa a realização da abertura de dotações orçamentárias oriundas do Superávit Financeiro, apurado no exercício de 2019, visando da continuidade aos programas/projetos desenvolvidos pelas Secretarias/Departamentos, sempre respeitando a finalidade de cada fonte de recursos e adequar as dotações do orçamento para pagamento do PASEP devido sobre receitas do Fundo Especial do Petróleo – FEP/CFEM e CIDE.

O Projeto de Lei nº 15/2020 de autoria do Poder Legislativo que, “AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL E ESTA A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

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