Câmara prorroga as medidas temporárias de prevenção à infecção e a propagação do COVID-19.

   A Câmara Municipal de Vereadores de Descanso comunica que seguirá o Decreto Estadual nº 550/2020 e o Decreto Municipal 2122/2020 e prorroga as medidas temporárias de prevenção à infecção e a propagação do COVID-19.

   Diante a situação de exceção provocada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), inclusive quanto às medidas a serem adotadas para contenção de proliferação do vírus.

   Ficam prorrogados os efeitos e determinações constantes na Portaria nº 19, de 18 de março de 2020 - com as alterações da Portaria n. 20, de 26 de março de 2020 e Portaria n. 21, de 01 de Abril de 2020 - por mais 04 (quatro) dias, a partir de 08 de abril de 2020, retornando dia 13 de abril de 2020, podendo esta data ser prorrogada. Fica mantida a suspensão das sessões ordinárias, por mais 04 (quatro) dias. 

   Em caráter excepcional, o Presidente da Câmara Municipal, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, diante de solicitação do Prefeito ou por interesse institucional, poderá convocar sessões plenárias ordinárias e/ou extraordinárias e reuniões de comissões permanentes para deliberação de matérias de prevenção e enfrentamento a covid-19, quando se tratar de:

• Projeto de Lei Complementar;
• Projeto de Lei Ordinária;
• Projeto de Resolução; 
• Projeto de Decreto Legislativo.