Câmara aprova projetos de lei que viabilizam o crescimento e desenvolvimento do município

por Assessoria de Imprensa publicado 19/02/2020 15h48, última modificação 19/02/2020 15h48

 

Câmara de Vereadores aprova em 1ª votação projetos de lei que viabilizam o crescimento e desenvolvimento do município. Os projetos de lei nº 16 e 17/2020 foram protocolados no dia 17/02 e deram entrada na noite de ontem, 18/02, na 3ª sessão ordinária de 2020, e, com a concordância de todos os vereadores foram submetidos na ordem do dia. Os projetos de lei apresentavam alguns questionamentos, no entanto, antes da realização da sessão os vereadores se reuniram com o prefeito juntamente com a diretora da contabilidade e controle interno para esclarecer as dúvidas. Os vereadores demonstram os seus comprometimentos com progresso do município.

  • O PL 16/2020 trata-se de adequações do orçamento da nova forma de financiamento da Atenção Primária à Saúde – APS com recursos do SUS-UNIÃO, onde será destinados ao pagamento das despesas de pessoal dos profissionais da Atenção Básica do mês de fevereiro, no valor de R$ 1.213.353,60.
  • O PL 17/2020 destina-se a transferência de recursos financeiro para revitalização do Morro do Cristo, no valor de R$ 300.000,00.

Nesta mesma sessão foi aprovado o Projeto de Resolução 01/2020 que cria o Programa Vereador Mirim 2020 na Câmara de Vereadores. O programa visa à aproximação das escolas com o Poder Legislativo, afim dos jovens conhecerem os trabalhos desenvolvidos pelo Legislativo e suas funções.

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