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por Interlegis — publicado 03/09/2018 10h35, última modificação 02/10/2018 07h48
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara de Vereadores de Descanso, por intermédio de seu Presidente, e, devido a diversos questionamentos realizados pela população, diante de informações desencontradas e inverídicas, vem a público esclarecer que, o Processo que está em andamento em face do Prefeito Municipal junto à Câmara não foi cancelado ou arquivado, não houve sua absolvição, ou mesmo sua cassação.

O que ocorreu foi o protocolo de mandado de segurança impetrado pelo Prefeito, em face do Presidente da Câmara. Na decisão proferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Descanso, este, deferiu a liminar pretendida, principalmente por ter a comissão processante (que era presidida por Mario Pissaia, tinha como membro Marcos Baldo e Relator Jhoni Zortéa), ultrapassado o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, tendo o Excelentíssimo juiz tão somente SUSPENDIDO a sessão de julgamento que foi marcada para a data de 14/12/2017, e INTERROMPIDO o processo que tramita junto à Câmara, concedendo prazo para manifestação.

Portanto, não houve o cancelamento ou o encerramento do Processo de Cassação contra o Prefeito Municipal, o que ocorreu foi sua interrupção, não existe decisão judicial final a este respeito, o que ocorreu foi a concessão da liminar.

Ainda, não pode este Presidente deixar de se manifestar quanto às críticas e agressões que estão sendo direcionadas aos vereadores, e consequentemente a Câmara de Descanso. Todos precisam reconhecer que, os fatos descritos na denúncia tiveram grande repercussão no município, fatos graves, diria gravíssimos, e que sem dúvida alguma devem ser apurados. A não realização de processo pela Câmara seria uma verdadeira afronta à legalidade, uma omissão por parte dos vereadores, sendo atribuído ao denunciado ampla possibilidade de produzir sua defesa, tendo, a comissão designada sido imparcial.

Portanto, repudiamos as manifestações que descrevem os trabalhos realizados pela Câmara de Vereadores como “ato puramente político”, deixando claro que os trabalhos realizados pelos vereadores do município de Descanso são puramente lícitos e coerentes, agindo dentro da legalidade e moralidade, representando a população que nos elegeu, buscando, sem dúvida a verdade dos fatos e a punição dos culpados.

DESCANSO/SC, 15 de dezembro de 2017.  

 

VLADEMIR ORO

Presidente da Câmara de Descanso 

50ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 06/12/2019 16h05, última modificação 06/12/2019 16h05

50ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 2ª Sessão Ordinária do mês de dezembro – 05 de dezembro de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Proposta de Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Vereador Márcio Maximino Bortoloto, que “SUPRIME A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 49/2019, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.673 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””. (Submetida à Ordem do Dia)

 

Requerimento de Informação nº 32/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Para que seja informado quais as providencias foram e/ou estão sendo tomadas por parte da Administração Municipal em relação à Indicação nº 80/2019, versando sobre, a revitalização do espaço público correspondente ao parque infantil, praça e campo esportivo do Conjunto Habitacional do Distrito Industrial, solicitado pela suplente de vereador, Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo, no mês em que assumiu como Vereadora. Conforme segue em anexo a Indicação.

 (Aprovado por unanimidade de votos)

 

ORDEM DO DIA:

 

Segundo Turno de Discussão e Votação:

Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 35.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DE LINHA ALEGRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MESMO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Primeiro Turno de Discussão e Votação:

Projeto de Lei nº 46/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI 1681/2019 E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA O DESEMPENHO DE AÇÕES RELATIVAS A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E MÉDICO REGULADOR, NO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 47/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Proposta de Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Vereador Márcio Maximino Bortoloto, que “SUPRIME A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 49/2019, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.673 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””. (Aprovada por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 49/2019, com Proposta de Emenda Supressiva nº 01, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.673 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 50/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 198.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Na qualidade de Presidente em Exercício da Câmara de Vereadores de Descanso, Sr. Volmir Adelar Casagrande, convocou os Senhores Vereadores do Poder Legislativo de Descanso para a sessão especial de julgamento do processo administrativo 01/2019, que apura infração político-administrativo do denunciado SADI INÁCIO BONAMIGO, para o dia 07.12.2019, com início às 08h:00min.

49ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 04/12/2019 09h34, última modificação 04/12/2019 09h34

49ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 1ª Sessão Ordinária do mês de dezembro – 03 de dezembro de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Oficio nº 652/2019: Por meio do Ofício nº 652/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 48/2019, que “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 35.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DE LINHA ALEGRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MESMO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido à Ordem do Dia com a concordância de todos os vereadores)

Projeto de Lei nº 49/2019, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.673 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei nº 50/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 198.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

 

Indicação nº 151/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de ser fornecido um kit de material de expediente as agentes de saúde contendo uniforme, mochila, caneta, e outros objetos que os profissionais necessitam. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 152/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias necessárias no acesso a residência do Sr. Domingos Debastiani, situada na rua Ubirajara, Bairro Ouro Verde. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 31/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Referente à participação da primeira dama do município Sra. Clair Bonamigo, junto à viagem de estudos dos alunos da E.B.M. Cachoeirinha entre os dias 08 e 09/11/2019 para Santo Ângelo e São Miguel das missões no Rio grande do Sul.

 

a)        Qual o motivo do acompanhamento da primeira dama na viagem, pois foi uma viagem de estudos para alunos da referida escola?

b)         Qual o custo da viagem? (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Moção de Aplauso nº 43/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto parabeniza às equipes participantes no 29º Campeonato Municipal de Futebol de Campo, em especial as que se consagraram campeã na Série Ouro e na Série Prata, e a Secretaria de Esporte pela organização do campeonato, nos seguintes termos:

 

“PARABENIZA ÀS EQUIPES PARTICIPANTES NO 29º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, EM ESPECIAL AS QUE SE CONSAGRARAM-SE CAMPEÃ NA SÉRIE OURO E NA SÉRIE PRATA, E A SECRETARIA DE ESPORTE PELA ORGANIZAÇÃO DO CAMPEONATO” (Aprovada por unanimidade de votos)

 

ORDEM DO DIA:

 

Primeiro Turno de Discussão e Votação:

Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 35.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DE LINHA ALEGRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MESMO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

48ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 22/11/2019 08h39, última modificação 22/11/2019 08h39

48ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 5ª Sessão Ordinária do mês de novembro – 21 de novembro de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Indicação nº 150/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie o cumprimento da Lei nº 023/1993, de 31 de maio de 1993, que “DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ITAJUBÁ”. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Moção de Aplauso nº 42/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto parabeniza os Srs. Euclides Staub e José Raul Staub, nos seguintes termos:

 

“PARABENIZA OS SRS. EUCLIDES STAUB E JOSÉ RAUL STAUB PELO LANÇAMENTO DO LIVRO POVOAMENTO & COLONIZAÇÃO” (Aprovada por unanimidade de votos)

 

ORDEM DO DIA:

Segundo Turno de Discussão e Votação:

 

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019, ao Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin e Juliano Junior Kasper, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 04 DO PROJETO DE LEI Nº 39/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSENTAR PROVISORIAMENTE FAMÍLIAS INDÍGENAS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”’. (Aprovada por maioria dos votos)

 

Projeto de Lei nº 39/2019 com Proposta de Emenda Modificativa 01/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSENTAR PROVISORIAMENTE FAMÍLIAS INDÍGENAS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por maioria de votos)

 

Projeto de Lei nº 44/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 930.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA PALMEIRAS PARA OS FINS QUE ESTABELECE”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

O presidente em exercício, Sr. Volmir Adelar Casagrande, no final da sessão convocou todos os vereadores para Sessões Extraordinárias a serem realizadas na próxima terça-feira, 26/11/2019, às 18h00 e 18h30min, respectivamente, para votação do Projeto de Lei nº 42/2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Descanso, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2020, e contém outras providências”.

 

47ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 20/11/2019 14h55, última modificação 20/11/2019 14h55

47ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 4ª Sessão Ordinária do mês de novembro – 19 de novembro de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin e Juliano Junior Kasper, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 04 DO PROJETO DE LEI Nº 39/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSENTAR PROVISORIAMENTE FAMÍLIAS INDÍGENAS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”’. (submetida à Ordem do Dia)

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Indicação nº 148/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada de acesso à família de Plinio Perreira em Lª Sanga Curta. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 149/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e compactação do acesso a residência da Sra. Helena Fagundes da Silva, situada no Distrito de Itajubá. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 29/2019: Os vereadores Juliano Junior Kasper e  Vlademir Oro solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Quais as medidas e/ou procedimentos foram ou estão sendo tomados em relação à solicitação de implantação de uma lombada física (quebra-molas) na rua Humberto de Campos, próximo ao silo da Cooper A1? Já sugerida pelo vereador Juliano Junior Kasper por meio da indicação nº 69/2019.

 

JUSTIFICATIVA

 

Esta indicação é uma solicitação destes vereadores tendo em vista o fluxo de veículos em alta velocidade.

A falta de lombadas físicas facilita a alta velocidade de veículos e motociclistas colocando em risco a vida dos moradores da localidade. O objetivo da implantação da mesma é a segurança para todos em geral, na referida rua tem várias crianças. (Aprovado por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 30/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Quais os procedimentos foram ou estão sendo tomado em relação ao patrolamento, cascalhamento e compactação na Rua Rui Barbosa no Distrito de Itajubá, Descanso? Já sugerida por este vereador signatário por meio da Indicação nº 118/2019.

 

JUSTIFICATIVA

 

Tendo em vista que na referida rua situação encontra-se muito precária, sendo assim faz-se a necessidade de melhorias com urgência. (Aprovado por unanimidade de votos)

Moção de Aplauso nº 41/2019: Os vereadores Marcos Baldo e Denilso Francisco Vicentin parabenizam ao Sr. Thiago Grassiolli, nos seguintes termos:

 

“PARABENIZAM O ATLETA THIAGO GRASSIOLLI PELA BELÍSSIMA REPRESENTATIVIDADE O MUNICÍPIO DE DESCANSO NA MEIA MARATONA DE FLORIANÓPOLIS E DEMAIS COMPETIÇÕES” (Aprovada por unanimidade de votos)

 

ORDEM DO DIA:

Segundo Turno de Discussão e Votação:

 

Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Poder Executivo, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo, que “APROVA ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 035/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Primeiro Turno de Discussão e Votação:

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019, ao Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin e Juliano Junior Kasper, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 04 DO PROJETO DE LEI Nº 39/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSENTAR PROVISORIAMENTE FAMÍLIAS INDÍGENAS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”’. (Aprovada por maioria dos votos)

 

Projeto de Lei nº 39/2019 com Proposta de Emenda Modificativa 01/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSENTAR PROVISORIAMENTE FAMÍLIAS INDÍGENAS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por maioria de votos)

 

Projeto de Lei nº 44/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 930.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA PALMEIRAS PARA OS FINS QUE ESTABELECE”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

TRIBUNA LIVRE:

Thiago Grassiolli usou a palavra com a finalidade de manifestar-se sobre a Moção de Aplauso nº 41/2019.

7ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim e Encerramento do Programa Vereador Mirim 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 13/11/2019 16h04, última modificação 13/11/2019 16h04

Na manhã desta quarta-feira transcorreu a 7ª Sessão Ordinária e Encerramento da Câmara Mirim de 2019. Tendo em pauta 09 indicações, 01 requerimento e 01 moção. Sendo elas:

Indicação nº 36/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie uma operação tapa buracos nas pavimentações asfálticas das comunidades do município de Descanso.

Indicação nº 37/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, providencie a pintura de faixas de pedestres em ponto estratégicos da comunidade de Lª São Valentim, município de Descanso.

Indicação nº 38/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie o plantio de diversas espécies e cores de flores na Praça Padre Francisco Massure.

Indicação nº 39/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de ser feita a mudança e/ou a construção de uma nova área coberta na rua Thomas Koproski.

Indicação nº 40/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de ser construída uma ciclovia no centro da cidade até o trevo de acesso ao município de Descanso.

Indicação nº 41/2019, de Yúri Sturmer, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de ser construída uma nova ponte na Lª Famoso.

Indicação nº 42/2019, de Douglas Rodrigues, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de ser feito a colocação de comedouros e bebedouros para os animais de ruas da cidade de Descanso.

Indicação nº 43/2019, de Keila Regina Mayer, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de ser feita a construção e/ou colocação de pontos de ônibus no Distrito de Itajubá.

Indicação nº 44/2019, de Keila Regina Mayer e Carla Salete Minozzo, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de ser criado o dia das Pessoas com Deficiência-PCD em nosso município.

O Requerimento de Informação nº 02/2019, de Yúri Sturmer, solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Quais as medidas ou procedimentos foram e/ou estão sendo tomado em relação à solicitação de construção de uma brinquedoteca ou sala de recreação dentro da Fundação Médica dos Trabalhadores Rurais de Descanso? Sugerida por este vereador mirim signatário, por meio da indicação nº 01/2019.

JUSTIFICATIVA

Considerando que diariamente várias crianças encontram-se internadas ou mesmo aguardando o atendimento para consultas para tratamentos de saúde, passando horas ou até dias dentro do hospital.

Portanto surge como proposta a criação de uma brinquedoteca, pois será um local para descontrair, ler, pintar e brincar e com certeza contribuirá na recuperação, sendo mais rápida e havendo maior entusiasmo de quem esta passando por um período de dor e sofrimento.

Moção de Aplauso nº 02/2019, de Érica Cappellaro e Tamires Nora, parabenizando a todos os organizadores do Programa Vereador Mirim 2019.

O “Programa Vereador Mirim”, visa envolver a Câmara de Vereadores e a comunidade escolar, foi instituído em 22 de fevereiro de 2019, através da Resolução 01/2019, aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário desta Casa Legislativa.

Ao longo do ano os vereadores mirins tiverem a oportunidade de conhecer o funcionamento da Casa Legislativa e os trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares, defenderam suas posições, fizeram discursos, pedidos em prol da comunidade, e efetivamente, votaram suas preposições com todas as normas e regras de uma sessão ordinária. 

Ao todo, os vereadores mirins participaram de 07 (sete) sessões ordinárias, apresentaram e aprovaram 44 indicações, 02 requerimentos e 02 moções, além de debater problemas de interesse da comunidade.

Entre as indicações foram feitos pedidos de melhoria de estradas, pedido de calçamento e iluminação pública no centro da cidade de Distrito de Itajubá, trocas de lâmpadas, construção de brinquedoteca no hospital, poda em árvores, sinalização de ruas, construção de cisterna para captação de água na Escola Paulo Henrique, construção de ciclovia, pedido de acessibilidade em pontos estratégicos do município, construção de parque infantil, assim inúmeros outros pedido onde cabe destacar a indicação feita pelos vereadores mirins,   para criação do cargo de psicopedagogo, que virou projeto e foi aprovado pela Plenário da Câmara e tornou-se uma lei municipal, hoje em processo de concurso público.

A solenidade contou com a presença do Presidente em exercício da Câmara, Volmir Adelar Casagrande, vereadores, Denilso Vicentin, Edenilson Slaviero, Jhoni Zortéa, Juliano Kasper, Márcio Bortoloto, Marcos Baldo, Mário Pissaia e Vlademir Oro, vereadores mirins e suplentes, representante do Poder Executivo, representante da Sec. de Educação, diretores e/ou representantes das escolas envolvidas no Programa Vereador Mirim 2019, pais e/ou responsáveis dos vereadores mirins.

 

 

 

46ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 13/11/2019 14h09, última modificação 13/11/2019 14h09

46ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 3ª Sessão Ordinária do mês de novembro – 12 de novembro de 2019.

 


PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Ofício nº 591/2019: Por meio do Ofício nº 591/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 46/2019, que “ALTERA A LEI 1681/2019 E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA O DESEMPENHO DE AÇÕES RELATIVAS A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E MÉDICO REGULADOR, NO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei nº 47/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

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Indicação nº 146/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie a limpeza e reposição de tubos na entrada da propriedade de Valdemar Sonalio no Distrito de Itajubá. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 147/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e compactação da Rua Santo Antônio, acesso a família de Décio de Brito, do mesmo modo, solicita-se o prolongamento da via uns 20 metros a frente da residência. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 27/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Quais os procedimentos foram ou estão sendo tomados em relação as melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral, iniciando na Rua Castelo Branco no Distrito de Itajubá até a família de Acedir Cherobin? Já sugerido por este vereador signatário por meio da indicação nº 28/2019: 

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista que neste trajeto há uma grande circulação de máquinas e veículos, onde a trafegabilidade está muito precária, sendo assim faz-se a necessidade de melhorias com urgência.

Requerimento de Informação nº 28/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Quais os procedimentos foram ou estão sendo tomados em relação ao patrolamento, cascalhamento e colocação de tubos na comunidade de Barra do Veado, partindo da rodovia 282 até a residência da Sra. Lurdes Guedes? Já sugerida por este vereador signatário por meio da Indicação nº 131/2019.

JUSTIFICATIVA

A estrada se encontra em péssimas condições e a Senhora Lurdes Guedes possui uma idade avançada e com problemas de saúde.

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ORDEM DO DIA:

Primeiro Turno de Discussão e Votação:

 

Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Poder Executivo, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSENTAR PROVISORIAMENTE FAMÍLIAS INDÍGENAS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Houve pedido de vistas)

Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo, que “APROVA ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 035/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

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TRIBUNA LIVRE:

Paulo Henrique Burin usou a palavra com a finalidade de manifestar-se sobre o Projeto de Lei nº 44/2019.

45ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 08/11/2019 07h50, última modificação 08/11/2019 10h48

45ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 2ª Sessão Ordinária do mês de novembro – 07 de novembro de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Ofício nº 580/2019: Por meio do Ofício nº 580/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 45/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA PALMEIRAS PARA OS FINS QUE ESTABELECE”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

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Indicação nº 143/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, estude um meio a ser adotado e implantado na SC 163, entre à fruteira e deposito Descanso Frutas e a família do Sr. Artilio Luiz Streid, referente à água que fica acumulada/depositada em frete á fruteira e deposito Descanso Frutas. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 144/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie cascalhamento no acesso ao estabelecimento do Sr. Teodoro Lorenski, situada na Lª Famoso, nas proximidades do reservatório de água da CASAN. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 145/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e compactação da via que liga a estrada geral de Lª Gaúcha, mais expressivamente, passando pela propriedade do Sr. Nelso Giombelli, até a estrada geral que liga a Lª Jorge Lacerda. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

ORDEM DO DIA:

 

Não houve matéria na Ordem do Dia.

 

TRIBUNA LIVRE:

Wuillian Lanza usou a palavra com a finalidade de prestar esclarecimentos referente o Requerimento de Informação nº 24/2019, de 26 de setembro de 2019 e a citação feita pelo Chefe de Divisão Mateus Bolsoni na sessão ordinária do dia 05 de novembro de 2019.

44ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 06/11/2019 07h30, última modificação 06/11/2019 10h35

44ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 1ª Sessão Ordinária do mês de novembro – 05 de novembro de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

Oficio nº 560/2019: Por meio do Ofício nº 560/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 42/2019, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei nº 43/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 865.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ofício nº 576/2019: Por meio do Ofício nº 576/2019 de autoria do Poder Executivo, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 43/2019, protocolizado em 31/10/2019, e substituição pelo seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 44/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 930.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

O projeto de Lei nº 43/2019 foi retirado em 04 de novembro de 2019 de acordo com o ofício.

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Indicação nº 138/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e cascalhamento na estrada geral, passando pelas propriedades dos Srs. Jandir Maziero, Carlos Maziero, Luiz Gabiatti, Leunir Gabiatti, Edemar Ferraboli e Mauri Rosin, e colocação de bueiros em pontos necessários neste trajeto. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 139/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de ser realizada a extensão da rede de iluminação pública na saída para Lª Gaúcha, nas proximidades do cemitério municipal até a residência do Sr. José Dala Possa. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 140/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e cascalhamento da estrada geral e acessos às propriedades dos Srs. Antônio Cherobin e Juliano Cecchin, em Lª São José. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 141/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, viabilize a troca das lâmpadas de iluminação públicas queimadas no trecho entre a Indústria Mergen até nas proximidades da residência da Sra. Elizane Salini, BR 163, município de Descanso. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 142/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e compactação com a máxima urgência na estrada de acesso à propriedade do Sr. Bernadino Lui e de seu filho Genesi Lui, situada na Lª Gaúcha. (Aprovada por unanimidade de votos)

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Moção de Aplauso nº 40/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto parabeniza a Polícia Militar e a Secretaria de Educação, nos seguintes termos:

 

O VEREADOR MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO PARABENIZA A POLÍCIA MILITAR E EM ESPECIAL, OS INSTRUTORES DO PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA) E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PREVENTIVO VOLTADO AOS ALUNOS DO 5º ANO. ALÉM DA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA, O PROGRAMA TRABALHA NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, PROMOÇÃO DA AUTOESTIMA, VALORIZAÇÃO À VIDA, CONVIVÊNCIA SOCIAL HARMONIOSA, REDE DE SUPORTE E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES E REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA AMIZADE E DA SUPERVISÃO DOS PAIS COM OS FILHOS. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

ORDEM DO DIA:

Não houve matéria na Ordem do Dia.

 

TRIBUNA LIVRE:

Mateus Bolsoni usou a palavra com a finalidade de prestar esclarecimento referente ao Requerimento de Informação nº 24/2019, de 26 de setembro de 2019.


1ª e 2ª Sessão Extraordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 30/10/2019 06h30, última modificação 30/10/2019 09h33

Na noite de ontem, terça-feira 29/10, os vereadores de Descanso reuniram-se para realizarem a 1ª e 2ª, respectivamente, Sessão Extraordinária do ano de 2019, tendo em pauta a 1ª e 2ª, respectivamente, votação do Projeto de Lei nº 32/2019, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (S.I.M./POA) NO TERRITÓRIO DE DESCANSO, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores do Legislativo.

Convite para Sessões Extraordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 25/10/2019 05h25, última modificação 25/10/2019 08h42

A Câmara de Vereadores de Descanso convida toda população Descansense para prestigiarem a 1ª e 2ª Sessão Extraordinária de 2019, a ser realizada Terça-feira 29/10/2019 às 18h30min e 19h00, respectivamente, no Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin.

Na oportunidade será realizada a 1ª e 2ª votação do Projeto de Lei nº 32/2019, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (S.I.M./POA) NO TERRITÓRIO DE DESCANSO, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ponto Facultativo

por Assessoria de Imprensa publicado 24/10/2019 13h25, última modificação 24/10/2019 16h24
No dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira), por ser data em que se comemora nacionalmente o Dia do Servidor Público, e procede ao final de semana.

 

 

 

 

A Câmara de Vereadores de Descanso comunica que seguirá o Decreto Executivo 2070/2019, de 23 de outubro de 2019, que fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira), por ser data em que se comemora nacionalmente o Dia do Servidor Público, e procede ao final de semana.

 

43ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 18/10/2019 06h20, última modificação 18/10/2019 09h25
43ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 5ª Sessão Ordinária do mês de outubro – 17 de outubro de 2019.

 

 

 

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Projeto de Resolução nº 06/2019, de autoria do Poder Legislativo, que “REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 05/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetida à Ordem do Dia)

 

Moção de Apelo nº 39/2019: O vereador Vlademir Oro apela aos Excelentíssimos Senhores JAIR MESSIAS BOLSONARO, Presidente da República Federativa do Brasil, DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM, Presidente do Senado Federal, RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA, Presidente da Câmara dos Deputados, ONYX DORNELLES LORENZONI, Ministro-Chefe da Casa Civil, MARCOS CESAR PONTES, Ministro das Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro da Economia, FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO, Presidente dos Correios, Gen., MARCIANO DA SILVA VIEIRA, Superintendente Estadual dos Correios, nos seguintes termos:

 

PARA QUE O GOVERNO FEDERAL REPENSE A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, QUE FOI ANUNCIADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019. (Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

 

Turno Único de Discussão e Votação

Veto nº 03/2019, de 27 de setembro de 2019, as Emendas Modificativa 01/2019 com errata e 02/2019 ao Projeto de Lei nº 24/2019

O veto nº 03/2019 foi Rejeitado por maioria dos votos.

Projeto de Resolução nº 06/2019, de autoria do Poder Legislativo, que “REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 05/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovada por maioria dos votos)

 

Segundo Turno de Discussão e Votação

 

Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria do Poder Executivo, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL 601 DE 19 DE JULHO DE 2005”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 24.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 215.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR POLÍTICA DE INCENTIVO AO COMERCIO LOCAL, MEDIANTE ESTÍMULO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, POR MEIO DO PROGRAMA “QUERO MAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

42ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 11/10/2019 06h40, última modificação 11/10/2019 09h57

42ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 4ª Sessão Ordinária do mês de outubro – 10 de outubro de 2019.

 

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Indicação nº 132/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie as melhorias com patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada de acesso as propriedades de Neri Spessatto, Danilo Campana até a propriedade (fazenda) fazenda de Arnaldo Sonálio no Distrito de Itajubá, respectivamente. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 133/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie as melhorias com patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada de acesso a família de Afonso Tessaro, Sérgio Tessaro, Valdir Tessaro e na propriedade (fazenda) de Arnaldo Sonálio Distrito de Itajubá, respectivamente. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 134/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie os serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral, começando na rua José Giron, saída para Lª Pratinha, passando pelas família de Marciano João Almeida, Valmor Pedretti, Molivalio Giron e André Carollo.  (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 135/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de ser realizada a extensão da rede de iluminação pública na rua 15 de Novembro, nas proximidades da esquina com a rua da República. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 136/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie os serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral e acessos as propriedades de Lª Matão, iniciando no ginásio da comunidade de Lª Matão, passando pelas propriedades de José Breno, Dari Basso, Nevio Moresco e Sergio Andreis. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 137/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias necessárias na rua José Wronski. (Aprovada por unanimidade de votos)                                                              __________________________

Moção de Apelo nº 38/2019: O vereador Edenilson Slaviero apela ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Júlio Garcia, ao Presidente  da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Romildo Titon, ao Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Deputado Jerry Comper e a todos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, nos seguintes termos:

 

O VEREADOR EDENILSON SLAVIERO MANIFESTA APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 165/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL JERRY COMPER, QUE “PROPÕE A MUDANÇA DE CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO RETORNO DO ICMS AOS MUNICÍPIOS”.

(Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

Veto nº 02/2019, de 13 de setembro de 2019, ao Projeto de Lei nº 29/2019

O veto nº 02/2019 foi Rejeitado por maioria dos votos.

 

Primeiro Turno de Discussão e Votação

 

Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (S.I.M./POA) NO TERITÓRIO DE DESCANSO, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Houve pedido de vistas concedido)

Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria do Poder Executivo, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL 601 DE 19 DE JULHO DE 2005”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 24.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 215.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR POLÍTICA DE INCENTIVO AO COMERCIO LOCAL, MEDIANTE ESTÍMULO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, POR MEIO DO PROGRAMA “QUERO MAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

6ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Mirim de Descanso

por Assessoria de Imprensa publicado 09/10/2019 13h50, última modificação 09/10/2019 16h50

 

VEREADORES MIRINS REALIZAM SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MIRIM DE DESCANSO/SC

Os vereadores mirins de Descanso reuniram-se nesta manhã de quarta-feira (09/10), às 08h30min, para realizarem o encontro mensal do mês de outubro. Foram apresentadas 6 proposições, sendo as seguintes:

A Indicação nº 30/2019, de Douglas Rodrigues, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie instalação de iluminação pública na rua Santo Estanislau, mais especificamente entre o galpão de máquinas da prefeitura até o loteamento José Giron.

A Indicação nº 31/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades de ser feito a poda das árvores que atingem a fiação elétrica na cidade de Descanso.

A Indicação nº 32/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie a troca das placas indicativas/informativas de alguns pontos da cidade, por exemplo, em frente ao posto da Cooper A1.

A Indicação nº 33/2019, de Tamires Nora, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades e viabilidade de serem retirados os fios de energia elétrica e/ou internet que se encontram no chão ou pendurado em vários pontos da cidade.

A Indicação nº 34/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades e viabilidade de ser construídas áreas de lazer ao longo do Rio Macaco Branco parte Urbana, para as famílias em tempo livre poderem usufruir das áreas de lazer do município, a sugestão da vereadora signatária seria na Escola Getúlio e Everardo, Madeireira Redentora, MS Fotografias, saída para Linha Alegre.

A Indicação nº 35/2019, de Carla Salete Minozzo, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie uma rotina de manutenção, uma vez por mês, das estradas vicinais do município de Descanso.

Os trabalhos dos vereadores mirins foram prestigiados pelo vereador Edenilson Slaviero, suplentes mirins e funcionários da Casa Legislativa.

A próxima sessão dos vereadores mirins será no dia 07 de novembro, às 08h30min.

41ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 09/10/2019 07h35, última modificação 09/10/2019 11h25
41ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 3ª Sessão Ordinária do mês de outubro – 08 de outubro de 2019.

 

 

 

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

Não houve matéria no Pequeno Expediente.


ORDEM DO DIA:

Segundo Turno de Discussão e Votação

Proposta de Emenda Modificativa 01, ao Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria dos vereadores Vlademir Oro e Jhoni Zortéa, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15, PARÁGRAFO TERCEIRO, DO PROJETO DE LEI Nº 35/2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2020”. (Aprovada por unanimidade de votos)

Proposta de Emenda Modificativa 02, ao Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria dos vereadores Vlademir Oro e Jhoni Zortéa, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2020”. (Aprovada por maioria de votos)

Projeto de Lei nº 35/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 01 e 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2020”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1536/2017, PPA – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESCANSO – SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

40ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 03/10/2019 07h00, última modificação 03/10/2019 10h07
40ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 2ª Sessão Ordinária do mês de outubro – 02 de outubro de 2019.


40ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 2ª Sessão Ordinária do mês de outubro – 02 de outubro de 2019.


 

PEQUENO EXPEDIENTE

Não houve matéria no Pequeno Expediente

ORDEM DO DIA:

Primeiro Turno de Discussão e Votação

Proposta de Emenda Modificativa 01, ao Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria dos vereadores Vlademir Oro e Jhoni Zortéa, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15, PARÁGRAFO TERCEIRO, DO PROJETO DE LEI Nº 35/2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2020”. (Aprovada por unanimidade de votos)

Proposta de Emenda Modificativa 02, ao Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria dos vereadores Vlademir Oro e Jhoni Zortéa, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2020”. (Aprovada por maioria de votos)

Projeto de Lei nº 35/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 01 e 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2020”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1536/2017, PPA – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESCANSO – SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

39ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 02/10/2019 10h45, última modificação 03/10/2019 08h38
39ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 1ª Sessão Ordinária do mês de outubro – 01 de outubro de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Requerimento: O Presidente da Comissão Processante (Processo Administrativo 01/2019), após deliberação acerca da alegação de impedimento do atual relator da Comissão Juliano Junior Kasper na defesa prévia do Sr. Sadi Inácio Bonamigo, afim de preserva a imparcialidade da Comissão, requereu sua retirada, tendo o relator Juliano Junior Kasper aceitado e se retirado.

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Proposta de Emenda Modificativa 01, ao Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria dos vereadores Vlademir Oro e Jhoni Zortéa, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15, PARÁGRAFO TERCEIRO, DO PROJETO DE LEI Nº 35/2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2020” 

Proposta de Emenda Modificativa 02, ao Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria dos vereadores Vlademir Oro e Jhoni Zortéa, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, DO PROJETO DE LEI Nº 35/2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2020” 

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Indicação nº 130/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, análise e estude as possibilidades de ser realizado o serviço de asfaltamento ou calçamento na saída para Lª Pratinha, continuidade do calçamento a partir do término do loteamento José Giron, do mesmo modo solicita-se redutores de velocidade neste trajeto. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 131/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e colocação de tubos na comunidade de Barra do Veado, partindo da rodovia 282 até a residência da Sra. Lurdes Guedes. (Aprovada por unanimidade de votos)

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Requerimento de Informação nº 26/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

 

Quais os procedimentos foram ou estão sendo tomados em relação a solicitação de construção de uma ponte sobre o Rio Parda entre a Lª Alegre e Lª São Brás? Já sugerido por este vereador signatário por meio da Indicação nº 03/2019.

JUSTIFICATIVA

Solicita-se que seja realizada a construção de uma ponte sobre o Rio Parda entre a Lª Alegre e a Lª São Brás, nas proximidades dos Srs. Cleber Dotti, Elmo Vescovi, Elemar Vescovi e Sra. Marlene Vescovi. Visto que, há grande movimento no local e diariamente as pessoas precisam passar pelo rio, sendo que, nos dias de chuva torna-se impossível a passagem devido à elevação do volume de água.

Destaca-se que a situação do local já gerou grandes transtornos aos moradores, principalmente àqueles que necessitam do transporte escolar e para o escoamento da produção agrícola.

Diante os fatos esta ocasionando riscos as pessoas que por ali trafegam. Com isso, pede-se providência ora solicitada, evitando maiores prejuízos aos referidos produtores rurais e ao Município, lembrando que a mesma é acesso ao ônibus escolar.

ORDEM DO DIA:

Veto nº 01/2019, de 28 de agosto de 2019

O veto nº 01/2019 foi Rejeitado por maioria dos votos.

 

Segundo turno de Discussão e Votação

Proposta de Emenda Modificativa 01, ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria de todos os vereadores, que “ALTERA ANEXO IV - TABELA I – GARAGENS, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2019, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””. (Aprovada por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria do Poder Executivo,  que “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

De acordo com o requerimento apresentado pelo Presidente da Comissão Processante (Processo Administrativo 01/2019), após deliberação acerca da alegação de impedimento do atual relator da Comissão Juliano Junior Kasper na defesa prévia do Sr. Sadi Inácio Bonamigo, afim de preserva a imparcialidade da Comissão, requereu sua retirada, tendo o relator Juliano Junior Kasper aceitado e se retirado. Sendo realizado um novo sorteio entre os vereadores desimpedidos para compor a Comissão Processante.

O vereador Mário Francisco Pissaia foi sorteado para compor a Comissão Processante. Ficando composta da seguinte forma Jhoni Zortéa Presidente, Vlademir Oro Relator e Mário Francisco Pissaia  Membro.

38ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 27/09/2019 07h00, última modificação 27/09/2019 09h57
38ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 5ª Sessão Ordinária do mês de setembro – 26 de setembro de 2019.

38ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 5ª Sessão Ordinária do mês de setembro – 26 de setembro de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Ofício nº 491/2019: Por meio do Ofício nº 491/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o Projeto de Lei nº 41/2019, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR POLÍTICA DE INCENTIVO AO COMERCIO LOCAL, MEDIANTE ESTÍMULO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, POR MEIO DO PROGRAMA “QUERO MAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

                                                                                        _______________________________________________________________

Indicação nº 125/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade de instalação de um abrigo de proteção contra intempéries nas margens da SC 496, mais especificamente próximo o acesso ao Pesque Pague Minhoca Mole. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 126/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e em pontos estratégicos cascalhamento e alargamento da estrada geral de Lª Santa Lúcia, passando pelas propriedades de Celso Martioretto, Valdemar Friez e Valmor Escorteganha até a divisa com o Município de São Miguel do Oeste. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 127/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e principalmente a colocação de tubos de concreto no acesso a propriedade do Sr. Edemar Sérgio Lunkes, em Lª Santo Expedito. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 128/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a construção de um redutor de velocidade (lombada física) na rua Tomás Koproski, mais especificamente próximo ao Fórum da Comarca de Descanso. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 129/2019: A vereadora Claudete Tessaro Zanol solicita ao Governador de Santa Catarina e a Secretaria de Saúde Estadual, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de criação e instalação de uma UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) neonatal, no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste/SC. (Aprovada por unanimidade de votos)

                                                                                        _________________________________________________________________

Requerimento de Informação nº 24/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Que a Secretaria de Saúde informe qual o procedimento foi tomado com pedido de atendimento de urgência feito pelo Sr. Wuillian Lanza a sua filha de 40 dias de idade, no dia 21/09/2019 ao Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde Mateus Bolsoni?

JUSTIFICATIVA

Considerando que o Sr. Wuillian Lanza nascido em 22/02/1983 no município de Descanso, com domicílio eleitoral, cadastro no SUS, cadastro na Secretaria Municipal de Saúde do município de Descanso, cidadão deste município com interesse pessoal de crescimento profissional futuros nesse município e com objetivo de constituir e fixar em residência sua família no município de Descanso até que perdure sua vida. Este cidadão no dia 21/09/2019 teve pedido negado pelo Sr. Mateus Bolsoni, Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento a sua filha (bebê) de apenas 40 dias de idade. O mesmo falou que solicitou o pedido ao Prefeito Municipal do Município de Descanso e também teve seu pedido negado. O Sr. Wuillian Lanza ciente do horário de atendimento por se tratar de um sábado, fora do horário de expediente, declarou que o atendimento a sua filha poderia ser feito na segunda-feira, ou em algum horário que um profissional capacitado, diante a necessidade de atendimento do caso levado ao conhecimento do responsável pela Secretaria de Saúde. Todos somos sabedores de que um bebê de apenas 40 dias de vida quando aos prantos de sentimento de dor não se sabe constatar precisamente o que de fato o bebê esta sentido e se for um problema grave de saúde em sua urgência e emergência somente um profissional da área para ter um diagnóstico e por sequência submeter a tratamento se for a necessidade. Segue em anexo os comprovantes do Sr. Wuillian Lanza acima mencionados.

Requerimento de Informação nº 25/2019: Os vereadores Claudete Tessaro Zanol, Denilso Francisco Vicentin e Volmir Adelar Casagrande solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Quais os motivos dos servidores públicos estarem acompanhando o prefeito municipal na coletiva de imprensa e na entrega da defesa do Processo de Investigação no dia 25 de setembro do corrente ano em horário de expediente?

 ______________________________________________________________

Moção nº 37/2019: O vereador Edenilson Slaviero parabeniza o CTG Candeeiro do Oeste pela excelente programação das festividades alusivas a Semana Farroupilha, bem como parabeniza-los pela passagem do dia do Gaúcho. Tratando-se de um evento que já faz parte do calendário de comemorações gauchescas, e que conta com a colaboração, participação e apreço dos Descansense.

ORDEM DO DIA:

 

  • Primeiro turno de Discussão e Votação

Proposta de Emenda Modificativa 01, ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria de todos os vereadores, que “ALTERA ANEXO IV - TABELA I – GARAGENS, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2019, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””. (Aprovada por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria do Poder Executivo,  que “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

37ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 24/09/2019 06h30, última modificação 25/09/2019 11h04
37ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 4ª Sessão Ordinária do mês de setembro – 24 de setembro de 2019.

37ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo,

4ª Sessão Ordinária do mês de setembro – 24 de setembro de 2019.                                          

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Ofício nº 467/2019: Por meio do Ofício nº 467/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o Projeto de Lei nº 37/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 24.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)                                                                      _______________________________________________________________________________________________________

Ofício nº 481/2019: Por meio do Ofício nº 481/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o Projeto de Lei nº 38 e 39/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 04/2019. Projeto de Lei nº 38/2019, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei nº 39/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSENTAR PROVISORIAMENTE FAMÍLIAS INDÍGENAS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, que “APROVA ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 035/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)                                                                                                    ______________________________________________________________________________________________________

Ofício nº 485/2019: Por meio do Ofício nº 485/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o Projeto de Lei nº 40/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 215.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)                                                                       

______________________________________________________________________________________________________

Emenda Modificativa 01, ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria de todos os vereadores, que “ALTERA ANEXO IV - TABELA I – GARAGENS, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2019, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.       

 _______________________________________________________________________________________________________

Indicação nº 123/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, em toda via, cascalhamento, em pontos estratégicos, e principalmente alargamento na estrada geral de Lª Santa Lúcia, iniciando no Frigorífico Rio Vivo, passando pelas propriedades de Antônio Micheilof, Natalino e Arlindo Felski. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 124/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e cascalhamento da estrada geral, partindo das proximidades do CTG de Descanso que dá acesso às famílias de Leonir Colombo, Irineu Basso e Paulo Lorenski, pede-se também que seja suprimido um pouco da estrada em frente à casa do Sr. Leonir Colombo. (Aprovada por unanimidade de votos)       

 _______________________________________________________________________________________________________

Requerimento de Informação nº 23/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

 

Chegou a conhecimento destes vereadores que a Administração do Município de Descanso suspendeu o pagamento de adicional de insalubridade aos professores das creches e demais serventuários.

Desta forma, requer-se;

a)      Que sejam esclarecidos os motivos que ensejaram o corte do adicional de insalubridade, indicando se ocorreu perícia ou algum levantamento técnico que justificasse tal medida;

b)      Que seja encaminhado à esta casa cópia do laudo pericial ou estudo técnico, se existente, já que houve demanda judicial em tempos pretéritos deferindo tal benefício aos profissionais de creche; (Aprovado por unanimidade de votos)

 

ORDEM DO DIA:

Não houve matéria na Ordem do Dia.

Vereadores Mirins de Descanso participaram no X Encontro Estadual de Vereadores Mirins na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

por Assessoria de Imprensa publicado 20/09/2019 12h30, última modificação 20/09/2019 15h26

 Os Vereadores Mirins da Câmara de Descanso participaram na última quarta-feira, 18, do X Encontro Estadual de Vereadores Mirins, promovido pela Escola do Legislativo de Santa Catarina, o evento reuniu cerca de 500 estudantes, com uma programação de apresentações culturais e palestras.

O encontro tem como finalidade oportunizar a ampliação de conhecimentos sobre política e o papel do Poder Legislativo, promover a troca de experiência entre as câmaras de vereadores que desenvolvem o Programa de Vereadores Mirins, além de sensibilizar as demais câmaras para criação ou ampliação da iniciativa.

   

36ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 13/09/2019 13h30, última modificação 18/09/2019 09h44

36ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 3ª Sessão Ordinária do mês de setembro – 12 de setembro de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Indicação nº 120/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, em toda via, e cascalhamento, em pontos estratégicos na estrada geral de Lª Matão até Lª Barra do Herval, passando pelas famílias de Luiz Antônio, Claudino, Vilso e Lucas Pedretti. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 121/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e principalmente cascalhamento, em pontos estratégicos, na estrada geral de Lª Bonita, partindo da propriedade de Agenor Pedretti até as proximidades da comunidade de Lª Pratinha. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 122/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias necessárias no acesso à propriedade do Sr. Altemir Bonamigo, em Lª Famoso. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 22/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

 

a)      Quais as medidas/procedimentos foram e/ou estão sendo tomados em relação às melhorias necessárias, tais como patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral de Lª Jacutinga? Já sugerida na Indicação nº 91/2019, pelo vereador Vlademir Oro.

 

Moção nº 36/2019: O vereador Edenilson Slaviero apela ao Presidente da República, ao Ministro da Educação e aos membros do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, nos seguintes termos:

“A CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ACOLHENDO A PROPOSIÇÃO DO VEREADOR EDENILSON SLAVIERO, MANIFESTA CONTRARIEDADE AO DESRESPEITO DE TODO O PROCESSO DEMOCRÁTICO PARA ESCOLHA DE REITOR E VICE-REITOR REALIZADA PELA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA E RATIFICADA PELO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), E APELA PARA QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS LEGAIS PARA QUE SEJAM NOMEADOS OS MEMBROS DA CHAPA MAIS VOTADO”

 (Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

 

Denúncia e pedido de cassação de mandato de Prefeito. (Aprovada por maioria de votos o recebimento da denúncia e pedido de cassação de mandato de prefeito)

Nesta sessão foi realizada a eleição da Comissão Processante, por meio de sorteio, ficando composta pelos vereadores Jhoni Zortéa (Presidente), Juliano Junior Kasper (Relator) e Vlademir Oro (Membro). 

Conforme a Resolução nº 04/2019 esta comissão tem com finalidade de realizar Processo de Cassação do Mandato do Prefeito Municipal de Descanso, conforme procedimento descrito no Decreto Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967, por ter sido recebida em Plenário, Denúncia realizada pelo Senhor Juniomar Capellari.

35ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 11/09/2019 10h26, última modificação 11/09/2019 10h26

       35ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 2ª Sessão Ordinária do mês de setembro – 10 de setembro de 2019. 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Indicação nº 116/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie alargamento da estrada geral de Lª Hervalzinho, partindo do estabelecimento Móveis Incomaba, passando pelas famílias de Santos Maran, Avelino Maran, Volmir Nuncio, Hélio Gentlin e Jandir Lucion, até a comunidade de Lª Hervalzinho, do mesmo modo, solicita-se colocação de tubos de concreto em pontos necessários deste trajeto. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 117/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie expansão da rede de energia elétrica para iluminação pública na rua Pedro Oro, bairro Antônio Reck. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 118/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie as melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada geral da Rua Rui Barbosa no Distrito de Itajubá, município de Descanso. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 119/2019: O vereador Volmir Adelar Casagrande solicita ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito, para que através do setor competente, estude um meio a ser adotado e implantando no cruzamento da Av. Martin Piaseski com a Rua José Bonifácio, a fim de evitar acidentes. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 20/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

 

a)      Quais os procedimentos/medidas foram e/ou estão sendo tomados para realização de reparos e manutenção da praça municipal Padre Francisco Masure? Já sugerido na Indicação nº 35/2019, pelo vereador Marcos Baldo, a fim de proporcionar aos usuários da praça municipal maior comodidade e qualidade de vida.

 

JUSTIFICATIVA

Solicita-se ao Chefe do Poder Executivo, que dê uma maior atenção para a praça municipal, melhorando principalmente o parquinho infantil, tendo em vista que muitas crianças do município não possuem um bom espaço para brincar nos finais de semana, estando o atual parquinho deteriorado, além da praça não possuir tela de proteção, sendo a areia que está no local impropria para as crianças brincarem.

Este vereador signatário foi procurado por várias mães do município, que reclamaram da atual situação da praça, e da necessidade de terem as crianças menores um local para se divertirem, sendo urgente a necessidade de melhoramentos na praça e no parquinho.

Sugere-se como modelo, a praça que foi realizada pelo município de Belmonte, com um parquinho de ótima qualidade, grama sintética e cercado com tela.

Aguarda-se a análise de Vossa Excelência, e a compreensão para que possa haver investimentos na praça e no parquinho, o que certamente trará benefícios para nossas crianças, nossas mães, e as famílias que querem o melhor para seus filhos. (Aprovado por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 21/2019: A vereadora Claudete Tessaro Zanol solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

 

a)      Quais as medidas/procedimentos foram e/ou estão sendo tomados em relação às melhorias necessárias, tais como patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral de Lª Gaúcha, Leste e Pântano? Já sugerida na Indicação nº 66/2019, pelo vereador Juliano Junior Kasper, sendo que estas estradas se encontram em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando a passagem do transporte escolar e a todos que nelas transitam.

 

b)      Quais as medidas/procedimentos foram e/ou estão sendo tomados em relação às melhorias necessárias, tais como patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada que liga as ruas XV de Novembro, 7 de Setembro com a Lª Santa Catarina no Distrito de Itajubá? Já sugerida na Indicação nº 105/2019, pelo vereador Denilso Francisco Vicentin, sendo que a estrada acima citada se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, com atoleiros, dificultando a passagem do transporte escolar e colocando em risco a integridade física dos usuários desta via. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Moção nº 35/2019: O vereador Vlademir Oro parabeniza o casal Antônio e Adélia Picinini, nos seguintes termos:

“O VEREADOR VLADEMIR ORO PARABENIZA O CASAL ANTÔNIO E ADÉLIA PICININI PELOS 64 ANOS DE VIDA CONJUGAL, COMEMORADO NO DIA 16 DE JULHO DO CORRENTE ANO” 

(Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

 

Segundo turno de Discussão e Votação

 

Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Rejeitado por maioria dos votos)

Proposta de Emenda Modificativa 01 com errata e Proposta de Emenda Modificativa 02/2019 de autoria dos vereadores Denilso Vicentin e Juliano Kasper, ao Projeto de Lei nº 24/2019 (Aprovadas por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 24/2019 com Proposta de Emenda Modificativa 01 com errata e Proposta de Emenda Modificativa 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO, DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 26/2019 de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM ENCONTRO ANUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 276.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 33/2019 de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 504.724,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Legislativo participa do desfile de 7 de Setembro

por Assessoria de Imprensa publicado 09/09/2019 09h56, última modificação 09/09/2019 09h56
Vereadores Mirins, Vereador e Servidores da Casa Legislativa participam do Desfile Cívico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil.

Alunos integrantes do Programa Vereador Mirim da Câmara de Vereadores de Descanso participaram do Desfile Cívico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil.

A Independência do Brasil ocorreu em 7 de setembro de 1822. A partir desta data o Brasil deixou de ser uma colônia de Portugal. A proclamação foi feita por D. Pedro I as margens do riacho do Ipiranga em São Paulo. Desde este acontecimento desfiles, caminhadas e atos cívicos são promovidos pelo País em forma de comemoração, representando o respeito e o amor à Pátria.

Desfilaram vereadores mirim representado o colégio Everardo Backheuser, UNICAMPO, Cachoeirinha, Paulo Henrique Pissaia e Itajubá, vereador Marcos Baldo e servidores da casa legislativa.

34ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 04/09/2019 15h55, última modificação 04/09/2019 15h58

  34ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 1ª Sessão Ordinária do mês de setembro – 03 de setembro de 2019.

 


                                       

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitou licença do cargo de vereador pelo período de 30 dias, a contar de 01 de setembro de 2019. (Aprovado por unanimidade de votos)

O Vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitou licença pelo período de 30 dias, e neste período assume a 2ª suplente Sra. Claudete Tessaro Zanol.

 

Ofício nº 392/2019: Por meio do Ofício nº 392/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o Projeto de Lei nº 32/2019, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (S.I.M./POA) NO TERITÓRIO DE DESCANSO, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

 

Ofício nº 408/2019: Por meio do Ofício nº 408/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o Projeto de Lei nº 33/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 504.724,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido à Ordem do Dia)

 

Foram apresentada duas Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria dos vereadores Denilso Vicentin e Juliano Kasper. (submetidas à Ordem do Dia)

 

Indicação nº 108/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade e as possibilidades de repasse financeiro ao Motoclube Lameiros do Sossego, para realização da tradicional Copa Oestina de Veloterra e Motocross, do mesmo modo, solicita-se que seja incluindo na programação de aniversario do município o evento realizado pelo grupo. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 109/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade e as possibilidades de extensão da rede de internet fibra óptica e na oportunidade ver da possibilidade da extensão da rede de distribuição de água, ambos saindo do Bairro São Jorge com acesso a Lª Pratinha. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 110/2019: O vereador Volmir Adelar Casagrande solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade e as possibilidades de recolocação da caixa de água localizada próximo o cemitério da comunidade de Lª São Valentin, do mesmo modo solicita-se a Administração Municipal, em convênio com a CASAN, para que realize a canalização e posterior instalação de água para doze famílias e um estabelecimento residentes em Lª São Valentin. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 111/2019: O vereador Volmir Adelar Casagrande solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento, compactação e alargamento da estrada geral de Lª Pântano, iniciando na propriedade do Sr. Laurindo Ferraboli passando pelas demais famílias até as propriedades dos Srs. Leonir e Ilceu Bortolon. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 112/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie cascalhamento em pontos estratégicos, e alargamento da estrada vicinal geral de Lª Jacutinga, partindo da BR 496, passando pelas propriedades de Alzira Zirra, Clemente Pavlak e Clovis Previde. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 113/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias necessárias no acesso a propriedade do Sr. Fernandes Daltoé. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 114/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias no acesso a Prefeitura Municipal, localizado entre a Casa do Agricultor e a Câmara de Vereadores. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 115/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie cascalhamento e patrolamento no acesso a propriedade do Sr. Junior De Fabris, Lª Pratinha. (Aprovada por unanimidade de votos)

Moção de nº 33/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto apela ao Chefe do IMA – Instituto do Meio Ambiente, unidade de São Migue do Oeste/SC, nos seguintes termos:

“QUE O IMA – INSTUTO DO MEIO AMBIENTE, UNIDADE DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, EMPREGUE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA AGILIZAR A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SENDO ESTA UMA MEDIDA SÓCIOECONOMICA DE EXTREMA RELEVÂNCIA”

 

Moção nº 34/2019: O vereador Vlademir Oro parabeniza o casal Domingos e Assunta Maule, nos seguintes termos:

“O VEREADOR VLADEMIR ORO PARABENIZA O CASAL DOMINGOS E ASSUNTA MAULE PELOS 59 ANOS DE VIDA CONJUGAL, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020”

ORDEM DO DIA:

 

Segundo turno de Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 29/2019 de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin, Juliano Junior Kasper, Jhoni Zortéa, Márcio Maximino Bortoloto, Volmir Adelar Casagrande e Vlademir Oro, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 04 E 05, DA LEI Nº 1.669/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por maioria de votos)

Projeto de Lei nº 30/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 1.316/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Primeiro turno de Discussão e Votação

 

 

Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Rejeitado por maioria dos votos)

Proposta de Emenda Modificativa 01 e 02/2019 de autoria dos vereadores Denilso Vicentin e Juliano Kasper, ao Projeto de Lei nº 24/2019 (Aprovadas por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 24/2019 com Proposta de Emenda Modificativa 01 e 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO, DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 26/2019 de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM ENCONTRO ANUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 276.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 33/2019 de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 504.724,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

5ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Mirim de Descanso

por Assessoria de Imprensa publicado 04/09/2019 11h09, última modificação 04/09/2019 11h09

 

VEREADORES MIRINS REALIZAM QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MIRIM DE DESCANSO/SC

Os vereadores mirins de Descanso reuniram-se na manhã de ontem terça-feira (03/09), às 08h30min, para realizarem o encontro mensal do mês de setembro. Em virtude da Semana da Pátria, os vereadores mirins iniciaram a sessão com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Nesta sessão, foram apresentadas oito indicações e um requerimento de informação, sendo elas:

A Indicação nº 22/2019, de Douglas Rodrigues, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, viabilize revitalização da Praça Padre Francisco Masure e da Praça das Flores, localizada na Rua Thomas Koproski e Av. Martin Piaseski, respectivamente.

A Indicação nº 23/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie melhorias da estrada geral que liga a Lª Campinas à Lª Matão.

A Indicação nº 24/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie melhorias da estrada geral de Lª Jorge Lacerda.

A Indicação nº 25/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie a recolha e destinação correta dos aparelhos eletrônicos que se encontram as margens da estrada principal que liga as Linhas de Jorge Lacerda e Campinas.

A Indicação nº 26/2019, de Yúri Sturmer, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie construção de um redutor de velocidade (lombada física) na Rua da República.

A Indicação nº 27/2019, de Yúri Sturmer, solicitando ao Chefe de Poder Executivo Sr. Sadi Inácio Bonamigo e a Secretaria de Educação Sra. Marise Prévide Giombelli, para que através do setor competente, estude a viabilidade de construir balanços, no CEEF Paulo Henrique Pissaia.

A Indicação nº 28/2019, de Carla Salete Minozzo, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de criar o dia do artista no município de Descanso.

A Indicação nº 29/2019, de Tamires Nora, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie melhorias em todas as estradas vicinais gerais do município, do mesmo modo requer placas de identificação das estradas rurais.

O Requerimento de Informação nº 01/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

 

a)                                                                        Quais as medidas ou procedimentos estão sendo tomado em relação à manutenção da Rua Humberto de Campos, próximo a Mecânica Mário? Já sugerido na Indicação nº 03/2019, por esta vereadora mirim signatária.

b)                                                                        Se a Indicação supracitada já foi atendida, informe quais as medidas foram tomadas e quais serviços foram realizados. Caso contrário, informe se já possui estimativa de realização da manutenção da via acima solicitada.

Os trabalhos dos vereadores mirins foram prestigiados pelo vereador Marcos Baldo, suplentes mirins e funcionários da Casa Legislativa.

A próxima sessão dos Vereadores Mirins será no dia 09 de outubro, às 08h30min.

2º Encontro Regional dos Vereadores Mirins e Jovens do Oeste Catarinense

por Assessoria de Imprensa publicado 14/08/2019 16h45, última modificação 19/08/2019 16h33

Os vereadores e suplentes mirins da Câmara de Descanso participaram no dia de hoje no 2º Encontro Regional dos Vereadores Mirins e Jovens do Oeste Catarinense, promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Estavam presentes vereadores mirins de Descanso, São Miguel do Oeste, Anchieta, Iraceminha, Itapiranga, Modelo, Saudades e São José do Cedro.

Foram tratados durante o dia temas como o artigo 5º da Constituição Federal, com Luciano Daudt da Rocha; Ética e Cidadania, com Ricardo Duwe; e Argumentação e Oratória, com Marino Silva.

33ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 14/08/2019 07h45, última modificação 21/08/2019 08h38

 

33ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 5ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 13 de agosto de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Indicação nº 101/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente (engenharia e urbanismo), disponibilize profissional técnico ao legislativo afim de elaborar projeto de lei ou discutir e incrementar o Projeto de Lei Complementar 01/2019, que dispõem sobre o Plano Diretor e dá outras providencias, com a finalidade de privilegiar  a acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades e com dificuldades de locomoção.

 (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 102/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize auxílio financeiro a Sociedade Protetora dos Animais de Descanso (SPAD). (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 103/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, viabilize a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e faixas de pedestres na rodovia SC-163, KM 70 a 71, proximidades do Mercado Marqueti em Lª Campinas. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 104/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e cascalhamento na estrada vicinal, que liga a SC 163, centro de Lª Campinas, passando por Lª Hervalzinho até Lª Cachoeirinha, do mesmo modo, pede-se melhoria no acesso as propriedades dos Srs. Valdemar Grando, Valmor Grando e Gumercindo Scherner. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 105/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie as melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada de acesso a Lª Santa Catarina, Distrito de Itajubá que inicia na propriedade de Ismael Vicentin, Carlos Tessaro, Lirio Furlaneto e Valdir Furlaneto respectivamente. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 106/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade para expansão da rede de iluminação pública na rua Ubirajara, Bairro Ouro Verde, entre a residência do Sr. Agenor Bonatto até a residência da Sra. Ana Parmegiani. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 107/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a construção de um redutor de velocidade (lombada física), entre antiga Redentora e a família de Alberto Graczyk, mais expressivamente próximo a Mecânica do Mário, do mesmo modo solicita-se realização do serviço de tapa-buraco em camada asfáltica e passeio público em razão dos danos causados pela CASAN na via pública com a manutenção da rede de água, ambos na rua Humberto de Campos. (Aprovada por unanimidade de votos)

Moção de Aplauso nº 30/2019: O vereador Jhoni Zortéa parabeniza os profissionais da APAE de Descanso, nos seguintes termos:

PARABENIZANDO E RECONHECENDO AOS PROFISSIONAIS DA APAE DE DESCANSO PELOS EXCELENTES TRABALHOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS NESTE MÊS DE AGOSTO DEDICADO PARA INTENSIFICAR O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAR E PREVENIR DEFICIÊNCIA. MÊS ESTE QUE COMEMORA-SE A SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA.

Moção de Aplauso nº 31/2019: O vereador Juliano Junior Kasper parabeniza a Equipe Elite Jiu-Jitsu, nos seguintes termos:

PARABENIZANDO E RECONHECENDO AS CONQUISTAS E O DESEMPENHO DA EQUIPE ELITE JIU - JITSU DE DESCANSO NA COMPETIÇÃO FLORIPA WINTER INTERNATIONAL OPEN IBJJF JIU-JITSU 2019. 

(Aprovada por unanimidade de votos)

Moção de Aplauso nº 32/2019: O vereador Vlademir Oro súplica ao Secretário Estadual da Agricultura, Ministro da Agricultura, Governador do Estado, Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado, nos seguintes termos;

APELA-SE NO SENTIDO DE QUE SEJA DADA ATENÇÃO AO PRODUTOR DE LEITE, CRIANDO MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA AS MEDIDAS PREDATÓRIAS DAS EMPRESAS EM RELAÇÃO AO PREÇO DO LEITE, À EXEMPLO DE FIXAR UMA TABELA MÍNIMA DE PREÇO, TAL COMO OCORREU COM OS MOTORISTAS.

(Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 19/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

  • Referente à licença da profissional de odontologia da ESF 3 (Posto de Saúde de Itajubá), a mais de 20 dias.

a)      Qual o encaminhamento que está sendo feito com os pacientes que estão em tratamento com a distinta servidora?

b)      Qual o período de licença da profissional?

c)       Ha previsão de contratação de outro profissional para substituir a mesma e/ou seletivo, concurso?

(Aprovado por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

 

Segundo turno de Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ, DE LINHA ALEGRE”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 31/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 588/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

 

Primeiro turno de Discussão e Votação 

Projeto de Lei nº 29/2019 de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin, Juliano Junior Kasper, Jhoni Zortéa, Márcio Maximino Bortoloto, Volmir Adelar Casagrande e Vlademir Oro, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 04 E 05, DA LEI Nº 1.669/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 30/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 1.316/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

32ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 13/08/2019 15h55, última modificação 13/08/2019 16h49

32ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 4ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 12 de agosto de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Projeto de Lei nº 31/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 588/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido á Ordem do Dia)

 

Indicação nº 97/2019: O vereador Claudir Vieira solicita ao Executivo Municipal e ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, viabilize a construção de um redutor de velocidade (lombada física) em meia pista, lado esquerdo da rodovia sentido Descanso/Iporã do Oeste, nas proximidades da rua Rui Barbosa, do mesmo modo solicita-se a devida sinalização. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 98/2019: O vereador Claudir Vieira solicita ao Executivo Municipal e ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, viabilize a construção de um refúgio de veículos junto à rodovia 163, lado direito da rodovia sentido Descanso/Iporã do Oeste, travessia da rua Bernardina Ghissi, acesso ao Colégio Estatual, Distrito de Itajubá. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 99/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias necessárias na estrada de acesso à propriedade do Sr. Danilo Lazarotto e do Sr. Moacir Miotto, Lª Hervalzinho. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 100/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a construção de um redutor de velocidade (lombada física), nas proximidades das residências do Sr. Roberto Jacomini e do Sr. Sidinei Jacomini, Lª Leste. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

ORDEM DO DIA:

 

Segundo turno de Discussão e Votação

 

Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com Proposta de Emenda Aditiva 01, 02 e 03/2019, e Emenda Modificativa 01, 02, 04 e 05/2019, e Emenda Supressiva nº 01/2019, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos),

 

 

Primeiro turno de Discussão e Votação

 

Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Houve pedido de vista)

Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ, DE LINHA ALEGRE”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO, DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Houve pedido de vista)

Projeto de Lei nº 31/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 588/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

4ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 12/08/2019 13h47, última modificação 12/08/2019 13h47

Os vereadores mirins de Descanso reuniram-se na manhã desta segunda-feira (12/08) para realizar o encontro mensal do mês de agosto. Nesta sessão, foram apresentadas duas indicações:

A Indicação nº 20/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, construção de um parque infantil no loteamento José Giron, rua Santo Estanislau.

A Indicação nº 21/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, que viabilize a revitalização do parque infantil, localizado na Área Industrial.

Os trabalhos dos vereadores mirins foram prestigiados pelo vereador presidente Volmir Adelar Casagrande, vereador licenciado neste mês de agosto Marcos Baldo, suplentes mirins, professora Nilza Binder com a turma do 5º ano 2 do C.E.E.F. Paulo Henrique Pissaia e funcionários da Casa Legislativa.

A próxima sessão dos vereadores mirins será no dia 03 de setembro, às 08h30min.

31ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 09/08/2019 15h15, última modificação 12/08/2019 17h03

31ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 3ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 08 de agosto de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Ofício nº 368/2019: Por meio do Ofício nº 368/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha os Projetos de Lei nº 26, 27 e 28/2019. Projeto de Lei nº 26/2019 que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 27/2019, que “AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM ENCONTRO ANUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 28/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 276.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(Os Projetos de Lei nº 26, 27 e 28/2019 foram submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei nº 29/2019 de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin, Juliano Junior Kasper, Jhoni Zortéa, Márcio Maximino Bortoloto, Volmir Adelar Casagrande e Vlademir Oro, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 04 E 05, DA LEI Nº 1.669/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei nº 30/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 1316/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Indicação nº 95/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade de ser realizada pavimentação asfáltica na rua Lodovico Wronski, trecho compreendido entre Mercado e Açougue Miotto até o fim da rua, bem como a construção de um redutor de velocidade em um ponto estratégico deste trajeto. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 96/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a realização de limpeza e manutenção do cemitério municipal. (Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

 

Segundo turno de Discussão e Votação 

Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Primeiro turno de Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com Proposta de Emenda Aditiva 01, 02 e 03/2019, e Emenda Modificativa 01, 02, 04 e 05/2019, e Emenda Supressiva nº 01/2019, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos),

 

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