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Notícias

por Interlegis — publicado 03/09/2018 10h35, última modificação 02/10/2018 07h48
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara de Vereadores de Descanso, por intermédio de seu Presidente, e, devido a diversos questionamentos realizados pela população, diante de informações desencontradas e inverídicas, vem a público esclarecer que, o Processo que está em andamento em face do Prefeito Municipal junto à Câmara não foi cancelado ou arquivado, não houve sua absolvição, ou mesmo sua cassação.

O que ocorreu foi o protocolo de mandado de segurança impetrado pelo Prefeito, em face do Presidente da Câmara. Na decisão proferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Descanso, este, deferiu a liminar pretendida, principalmente por ter a comissão processante (que era presidida por Mario Pissaia, tinha como membro Marcos Baldo e Relator Jhoni Zortéa), ultrapassado o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, tendo o Excelentíssimo juiz tão somente SUSPENDIDO a sessão de julgamento que foi marcada para a data de 14/12/2017, e INTERROMPIDO o processo que tramita junto à Câmara, concedendo prazo para manifestação.

Portanto, não houve o cancelamento ou o encerramento do Processo de Cassação contra o Prefeito Municipal, o que ocorreu foi sua interrupção, não existe decisão judicial final a este respeito, o que ocorreu foi a concessão da liminar.

Ainda, não pode este Presidente deixar de se manifestar quanto às críticas e agressões que estão sendo direcionadas aos vereadores, e consequentemente a Câmara de Descanso. Todos precisam reconhecer que, os fatos descritos na denúncia tiveram grande repercussão no município, fatos graves, diria gravíssimos, e que sem dúvida alguma devem ser apurados. A não realização de processo pela Câmara seria uma verdadeira afronta à legalidade, uma omissão por parte dos vereadores, sendo atribuído ao denunciado ampla possibilidade de produzir sua defesa, tendo, a comissão designada sido imparcial.

Portanto, repudiamos as manifestações que descrevem os trabalhos realizados pela Câmara de Vereadores como “ato puramente político”, deixando claro que os trabalhos realizados pelos vereadores do município de Descanso são puramente lícitos e coerentes, agindo dentro da legalidade e moralidade, representando a população que nos elegeu, buscando, sem dúvida a verdade dos fatos e a punição dos culpados.

DESCANSO/SC, 15 de dezembro de 2017.  

 

VLADEMIR ORO

Presidente da Câmara de Descanso 

2º Encontro Regional dos Vereadores Mirins e Jovens do Oeste Catarinense

por Jussara Gabiatti publicado 14/08/2019 16h45, última modificação 14/08/2019 16h45

Os vereadores mirins da Câmara de Descanso participaram no dia de hoje no 2º Encontro Regional dos Vereadores Mirins e Jovens do Oeste Catarinense, promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Estavam presentes vereadores mirins de Descanso, São Miguel do Oeste, Anchieta, Iraceminha, Itapiranga, Modelo, Saudades e São José do Cedro.

Foram tratados durante o dia temas como o artigo 5º da Constituição Federal, com Luciano Daudt da Rocha; Ética e Cidadania, com Ricardo Duwe; e Argumentação e Oratória, com Marino Silva.

33ª Sessão Ordinária de 2019

por Jussara Gabiatti publicado 14/08/2019 07h45, última modificação 14/08/2019 08h02

33ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 5ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 13 de agosto de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Indicação nº 101/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente (engenharia e urbanismo), disponibilize profissional técnico ao legislativo afim de elaborar projeto de lei ou discutir e incrementar o Projeto de Lei Complementar 01/2019, que dispõem sobre o Plano Diretor e dá outras providencias, com a finalidade de privilegiar  a acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades e com dificuldades de locomoção.

 (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 102/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize auxílio financeiro a Sociedade Protetora dos Animais de Descanso (SPAD). (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 103/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, viabilize a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e faixas de pedestres na rodovia SC-163, KM 70 a 71, proximidades do Mercado Marqueti em Lª Campinas. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 104/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e cascalhamento na estrada vicinal, que liga a SC 163, centro de Lª Campinas, passando por Lª Hervalzinho até Lª Cachoeirinha, do mesmo modo, pede-se melhoria no acesso as propriedades dos Srs. Valdemar Grando, Valmor Grando e Gumercindo Scherner. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 105/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie as melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada de acesso a Lª Santa Catarina, Distrito de Itajubá que inicia na propriedade de Ismael Vicentin, Carlos Tessaro, Lirio Furlaneto e Valdir Furlaneto respectivamente. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 106/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade para expansão da rede de iluminação pública na rua Ubirajara, Bairro Ouro Verde, entre a residência do Sr. Agenor Bonatto até a residência da Sra. Ana Parmegiani. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 107/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a construção de um redutor de velocidade (lombada física), entre antiga Redentora e a família de Alberto Graczyk, mais expressivamente próximo a Mecânica do Mário, do mesmo modo solicita-se realização do serviço de tapa-buraco em camada asfáltica e passeio público em razão dos danos causados pela CASAN na via pública com a manutenção da rede de água, ambos na rua Humberto de Campos. (Aprovada por unanimidade de votos)

Moção de Aplauso nº 30/2019: O vereador Jhoni Zortéa parabeniza os profissionais da APAE de Descanso, nos seguintes termos:

PARABENIZANDO E RECONHECENDO AOS PROFISSIONAIS DA APAE DE DESCANSO PELOS EXCELENTES TRABALHOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS NESTE MÊS DE AGOSTO DEDICADO PARA INTENSIFICAR O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAR E PREVENIR DEFICIÊNCIA. MÊS ESTE QUE COMEMORA-SE A SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA.

Moção de Aplauso nº 31/2019: O vereador Juliano Junior Kasper parabeniza a Equipe Elite Jiu-Jitsu, nos seguintes termos:

PARABENIZANDO E RECONHECENDO AS CONQUISTAS E O DESEMPENHO DA EQUIPE ELITE JIU - JITSU DE DESCANSO NA COMPETIÇÃO FLORIPA WINTER INTERNATIONAL OPEN IBJJF JIU-JITSU 2019. 

(Aprovada por unanimidade de votos)

Moção de Aplauso nº 32/2019: O vereador Vlademir Oro súplica ao Secretário Estadual da Agricultura, Ministro da Agricultura, Governador do Estado, Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado, nos seguintes termos;

APELA-SE NO SENTIDO DE QUE SEJA DADA ATENÇÃO AO PRODUTOR DE LEITE, CRIANDO MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA AS MEDIDAS PREDATÓRIAS DAS EMPRESAS EM RELAÇÃO AO PREÇO DO LEITE, À EXEMPLO DE FIXAR UMA TABELA MÍNIMA DE PREÇO, TAL COMO OCORREU COM OS MOTORISTAS.

(Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 19/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

  • Referente à licença da profissional de odontologia da ESF 3 (Posto de Saúde de Itajubá), a mais de 20 dias.

a)      Qual o encaminhamento que está sendo feito com os pacientes que estão em tratamento com a distinta servidora?

b)      Qual o período de licença da profissional?

c)       Ha previsão de contratação de outro profissional para substituir a mesma e/ou seletivo, concurso?

(Aprovado por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

 

Segundo turno de Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ, DE LINHA ALEGRE”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 31/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 588/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

 

Primeiro turno de Discussão e Votação 

Projeto de Lei nº 29/2019 de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin, Juliano Junior Kasper, Jhoni Zortéa, Márcio Maximino Bortoloto, Volmir Adelar Casagrande e Vlademir Oro, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 04 E 05, DA LEI Nº 1.669/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 30/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 1.316/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

32ª Sessão Ordinária de 2019

por Jussara Gabiatti publicado 13/08/2019 15h55, última modificação 13/08/2019 16h49

32ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 4ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 12 de agosto de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Projeto de Lei nº 31/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 588/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido á Ordem do Dia)

 

Indicação nº 97/2019: O vereador Claudir Vieira solicita ao Executivo Municipal e ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, viabilize a construção de um redutor de velocidade (lombada física) em meia pista, lado esquerdo da rodovia sentido Descanso/Iporã do Oeste, nas proximidades da rua Rui Barbosa, do mesmo modo solicita-se a devida sinalização. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 98/2019: O vereador Claudir Vieira solicita ao Executivo Municipal e ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, viabilize a construção de um refúgio de veículos junto à rodovia 163, lado direito da rodovia sentido Descanso/Iporã do Oeste, travessia da rua Bernardina Ghissi, acesso ao Colégio Estatual, Distrito de Itajubá. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 99/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias necessárias na estrada de acesso à propriedade do Sr. Danilo Lazarotto e do Sr. Moacir Miotto, Lª Hervalzinho. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 100/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a construção de um redutor de velocidade (lombada física), nas proximidades das residências do Sr. Roberto Jacomini e do Sr. Sidinei Jacomini, Lª Leste. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

ORDEM DO DIA:

 

Segundo turno de Discussão e Votação

 

Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com Proposta de Emenda Aditiva 01, 02 e 03/2019, e Emenda Modificativa 01, 02, 04 e 05/2019, e Emenda Supressiva nº 01/2019, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos),

 

 

Primeiro turno de Discussão e Votação

 

Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Houve pedido de vista)

Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ, DE LINHA ALEGRE”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO, DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Houve pedido de vista)

Projeto de Lei nº 31/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 588/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

4ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim 2019

por Jussara Gabiatti publicado 12/08/2019 13h47, última modificação 12/08/2019 13h47

Os vereadores mirins de Descanso reuniram-se na manhã desta segunda-feira (12/08) para realizar o encontro mensal do mês de agosto. Nesta sessão, foram apresentadas duas indicações:

A Indicação nº 20/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, construção de um parque infantil no loteamento José Giron, rua Santo Estanislau.

A Indicação nº 21/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, que viabilize a revitalização do parque infantil, localizado na Área Industrial.

Os trabalhos dos vereadores mirins foram prestigiados pelo vereador presidente Volmir Adelar Casagrande, vereador licenciado neste mês de agosto Marcos Baldo, suplentes mirins, professora Nilza Binder com a turma do 5º ano 2 do C.E.E.F. Paulo Henrique Pissaia e funcionários da Casa Legislativa.

A próxima sessão dos vereadores mirins será no dia 03 de setembro, às 08h30min.

31ª Sessão Ordinária de 2019

por Jussara Gabiatti publicado 09/08/2019 15h15, última modificação 12/08/2019 17h03

31ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 3ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 08 de agosto de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Ofício nº 368/2019: Por meio do Ofício nº 368/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha os Projetos de Lei nº 26, 27 e 28/2019. Projeto de Lei nº 26/2019 que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 27/2019, que “AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM ENCONTRO ANUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 28/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 276.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(Os Projetos de Lei nº 26, 27 e 28/2019 foram submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei nº 29/2019 de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin, Juliano Junior Kasper, Jhoni Zortéa, Márcio Maximino Bortoloto, Volmir Adelar Casagrande e Vlademir Oro, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 04 E 05, DA LEI Nº 1.669/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei nº 30/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 1316/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Indicação nº 95/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade de ser realizada pavimentação asfáltica na rua Lodovico Wronski, trecho compreendido entre Mercado e Açougue Miotto até o fim da rua, bem como a construção de um redutor de velocidade em um ponto estratégico deste trajeto. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 96/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a realização de limpeza e manutenção do cemitério municipal. (Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

 

Segundo turno de Discussão e Votação 

Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Primeiro turno de Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com Proposta de Emenda Aditiva 01, 02 e 03/2019, e Emenda Modificativa 01, 02, 04 e 05/2019, e Emenda Supressiva nº 01/2019, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos),

 

30ª Sessão Ordinária de 2019

por Jussara Gabiatti publicado 07/08/2019 10h53, última modificação 07/08/2019 10h53

30ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 2ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 06 de agosto de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Requerimento: Os vereadores Juliano Junior Kasper e Denilso Francisco Vicentin, apresentaram requerimento, nos seguintes termos:

Com base no art. 91, parágrafo segundo, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, pede-se a retirada do Projeto de Lei nº 25/2019, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 04 E 05, DA LEI Nº 1.669/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Por necessidade de adequação do Projeto de Lei nº 25/2019, pede-se que seja aprovado o requerimento de desistência. (Este requerimento foi DEFERIDO pelo Presidente Sr. Volmir Adelar Casagrande)

 Indicação nº 90/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento em toda via e cascalhamento em pontos estratégicos no acesso à propriedade do Sr. Valdir Rodrigues, Fazenda Raio de Luz, onde reside o Sr. João Sopczik e a Sra. Loreni Tessaro Sopczik, em Lª Navegantes. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Indicação nº 91/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento em toda via e cascalhamento em pontos estratégicos na estrada geral de acesso a comunidade de Lª Jacutinga, passando pelas propriedades de João Kojoroski e Ari Keler. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Indicação nº 92/2019: O vereador Volmir Adelar Casagrande solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias com patrolamento, cascalhamento na estrada geral e acessos as propriedades dos Srs. Volmir Benincá, Romeu Benincá, Ademir Weber e Valdir Benincá, e alargamento de pontilhão (ponte) próximo à residência do Sr. Valdir Benincá, em Lª Vorazinho (Lª dos Benincá). (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Indicação nº 93/2019: O vereador Volmir Adelar Casagrande solicita ao Executivo, para que através do setor competente, providencie melhorias com patrolamento e cascalhamento na saída para Lª Pratinha e acessos as propriedades dos Srs. Nadir Turmina, Neri Turmina e Nelson Turmina. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Indicação nº 94/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicita ao Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de substituição da Bandeira do Município hasteada no trevo de acesso a cidade de Descanso. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Moção de Aplauso nº 28/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto parabeniza aos membros, participantes e colaboradores da Invernada Mirim do CTG Candeeiro do Oeste de Descanso, nos seguintes termos:

“PARABENIZA OS MEMBROS, PARTICIPANTES E COLABORADORES DA INVERNADA MIRIM DO CTG CANDEEIRO DO OESTE DE DESCANSO PELA BELISSÍMA REPRESENTATIVIDADE O MUNICÍPIO DE DESCANSO NO 2º FESTIVAL FRONTEIRA OESTE DE DANÇAS GAÚCHAS, CONQUISTANDO O 1º LUGAR NA CATEGORIA DANÇAS TRADICIONAIS GAÚCHAS” (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Moção de Aplauso nº 29/2019: O vereador Vlademir Oro parabeniza a Sra. Marilene Rodrigues, nos seguintes termos:

PARABENIZANDO E RECONHECENDO A SRA. MARILENE RODRIGUES PELA EXCELENTE INICIATIVA E CRIAÇÃO DO PROJETO “LER É SABER”. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

 

ORDEM DO DIA:

Segundo turno de Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 90.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MESMO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos dos presentes)

Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO BARRETA AO CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos dos presentes)


Primeiro turno de Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos dos presentes)

29ª Sessão Ordinária de 2019

por Jussara Gabiatti publicado 02/08/2019 14h10, última modificação 05/08/2019 08h06

29ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 1ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 01 de agosto de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

O Vereador Marcos Baldo solicitou licença pelo período de 31 dias, e neste período assume o 4ª suplente Sr. Claudir Vieira.

 

Ofício nº 355/2019: Por meio do Ofício nº 355/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha os Projetos de Lei nº 21 e 22/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. Projeto de Lei nº 21/2019, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 22/2019 que, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ, DE LINHA ALEGRE”.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 que, “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(Os Projetos de Lei e o Projeto de Lei Complementar foram submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

 

Ofício nº 365/2019: Por meio do Ofício nº 365/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha os Projetos de Lei nº 23 e 24/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 03/2019. Projeto de Lei nº 23/2019, que “CRIA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 24/2019 que, “INSTITUI NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO, DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 que, “ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(Os Projetos de Lei e o Projeto de Lei Complementar foram submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

 

Projeto de Lei nº 25/2019 de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin e Juliano Junior Kasper, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 04 E 05, DA LEI Nº 1.669/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

 

Indicação nº 82/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a revitalização e construção de um quiosque com área de lazer no ponto turístico Morro do Cristo. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 83/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo, para que através do setor competente, providencie melhorias com patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada de acesso das famílias de Altair Henica, Ademir Cecchin, Fermino Cecchin, Jacinta e Antenor Cherobin, até a propriedade da família de Caetano Tonin, localizadas entre Lª Jorge Lacerda e Itajubá. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 84/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de ser decretado feriado municipal no dia 26 de maio, dia este que se comemora a festa litúrgica em homenagem a Nossa Senhora do Caravaggio. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 85/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade e viabilidade de que haja uma profissional de dança, da área de balé, para estar atuando no município de Descanso e proporcionar as crianças Descansense aulas de balé através da Secretaria de Educação ou Bem Estar. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 86/2019: O vereador Claudir Vieira solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a instalação de placas de sinalização, indicando lombada física, na estrada vicinal de Lª São Paulo, próximo à propriedade do Sr. Valdomiro Vieira, Distrito de Itajubá. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 87/2019: O vereador Claudir Vieira solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a implantação de placas indicativas com nome das ruas do Loteamento Vila Real. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 88/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie construção de um abrigo para proteção de intempéries na rua do Viveiro, nas proximidades do Viveiro Municipal. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 89/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento em toda via e cascalhamento em pontos estratégicos na estrada geral de Lª Parda até Lª Santo Expedito, passando pelas famílias dos Srs. Claudir, Vilmar e Iraci Zappani, Cleber e Flavio Slaviero, e Edemar Lunkes. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Requerimento de Informação nº 17/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Chefe da Casan de Descanso, Sr. Camilo Pedron, e ao Chefe da Casan de São Miguel do Oeste, Sr. Edenilson Melo, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)                       Qual é o motivo da falta constante no abastecimento de água nos bairros mais distantes do município de Descanso/SC?

b)                       Quais os procedimentos/medidas estão sendo tomadas para solucionar definitivamente os problemas enfrentados por moradores dos bairros do município de Descanso/SC, que sofrem pelo desabastecimento de água pela Companhia Catarinense de Água e Esgoto – CASAN?

 

Requerimento de Informação nº 18/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Chefe do Poder Executivo Sr. Sadi Inácio Bonamigo e a Gestora Regional da CIDASC de São Miguel do Oeste Sra. Manuela Studt da Rocha, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Cópia da análise de sementes realizada pela CIDASC, distribuída por este município através do bônus fiscal? Houve divergências?

 

 

ORDEM DO DIA: 

 

Projeto de Lei nº 15/2019: de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Houve pedido de vista)

 

Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 90.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MESMO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO BARRETA AO CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

28ª Sessão Ordinária de 2019

por Jussara Gabiatti publicado 15/07/2019 09h10, última modificação 15/07/2019 09h10

28ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 11 de julho de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

O vereador Marcos Baldo solicitou licença do cargo de vereador pelo período de 31 dias, a contar de 01 a 31 de agosto de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 77/2019: O vereador Edenilson Slaviero solicita ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa, projeto de lei que crie um Programa Municipal de concessão de Bolsas de Estudos para estudantes do município de Descanso, em cursos de ensino técnico, nível médio profissionalizante e ensino superior, autorizados e reconhecidos pelo MEC, quando estes cursos não forem oferecidos/frequentados no município, que terá como objetivo incentivar a continuidade dos estudos, auxiliando no custeio das despesas com transporte e/ou manutenção dos estudantes do município. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 78/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, patrolamento em toda via e cascalhamento em pontos estratégicos na estrada geral, partindo da comunidade de Lª Bonita passando pela propriedade do Sr. Atílio Pilati até a comunidade de Lª São Brás. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 79/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, conserto e recuperação de calçamento, partindo do Mercado Daltoé até o Cemitério Municipal, localizado no bairro Ouro Verde. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 80/2019: A vereadora Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo solicita ao Executivo Municipal, que viabilize a revitalização do espaço público correspondente ao parque infantil, praça e campo esportivo do Conjunto Habitacional do Distrito Industrial. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 81/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, melhorias e manutenção da cabeceira da ponte próximo à residência do Sr. Danilo Capellari, localizada entre a Lª Lacerda e Lª Gaúcha. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Moção de Apelo nº 27/2019: O vereador Edenilson Slaviero súplica ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Sr. Julio Garcia, e ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, nos seguintes termos:

“MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROPOSTA DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E APELA PARA QUE SEJA APROVADA A EMENDA MODIFICATIVA DA DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI AO PROJETO DE LEI Nº 089/2019, VISANDO MANTER OS ATUAIS 2,49% DO ORÇAMENTO ESTADUAL PARA A UDESC". (Aprovada por unanimidade de votos)

 

ORDEM DO DIA: Projetos de Lei aprovados por unanimidade de votos em segundo turno de discussão e votação.

 

Projeto de Lei nº 17/2019: de autoria do vereador Vlademir Oro, que “DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS DE PESSOAS IDOSAS, E/OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E/OU ACOMETIDA DE PROBLEMA DE SAÚDE (TEMPÓRARIO OU DEFINITIVO), PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS AO MUNICÍPIO.”

 

Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS - APAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

27ª Sessão Ordinária de 2019

por Jussara Gabiatti publicado 10/07/2019 09h55, última modificação 10/07/2019 10h56

27ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 09 de julho de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Indicação nº 72/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, construção de um redutor de velocidade (lombada física) na rua Santo Estanislau, saída para Lª Pratinha, nas proximidades da família de Nadir Turmina e Arlindo Pereira. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 73/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, patrolamento e cascalhamento em pontos estratégicos, no acesso as propriedades de Geraldo Graczyk e Osmar Revers, em Lª Gaúcha. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 74/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, melhorias necessárias na estrada geral e acessos as propriedades de Lª Colorado à comunidade de Lª Alto Alegre, passando pelas propriedades dos Srs. Hélio Koswoski, Alcides Provensi, Jamir Viganot e Irineu Sturmer.

 (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 75/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, melhorias necessárias na estrada geral e acessos as propriedades de Lª Matão, passando pelas propriedades dos Srs. Nevio Moresco, Dari Basso, Volmir Basso e Sergio Andreis. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 76/2019: O vereador Mário Francisco Pissaia solicita ao Executivo Municipal, para tome as devidas providências a respeito dos furtos que estão ocorrendo ao cemitério municipal. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Moção de Aplauso nº 25/2019: A vereadora Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo, parabeniza o LIONS CLUBE DESCANSO MULHER, nos seguintes termos:

“PARABENIZA O LIONS CLUBE DESCANSO MULHER PELOS BELÍSSIMOS TRABALHOS VOLUNTÁRIOS DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO NESTE PRIMEIRO ANO DE FUNDAÇÃO” (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Moção de Apelo nº 26/2019: O vereador Edenilson Slaviero súplica ao Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, e a todos integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense, nos seguintes termos:

“MANIFESTA APOIO A TRAMITAÇÃO DA PEC 015/2015, E APELA PARA QUE A MESMA SEJA APROVADA COM AS GARANTIAS DE CONSTITUCIONALIZAR E TORNAR PERMANENTE O FUNDEB, A MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATUAIS FONTES QUE COMPÕEM O FUNDO E A AMPLIAÇÃO GRADUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO ATÉ ALCANÇAR 40% (QUARENTA POR CENTO) DA SOMA DOS FUNDOS ESTADUAIS E DISTRITAL QUE COMPÕEM O FUNDEB”. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Requerimento de Informação nº 16/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)        Quais os procedimentos que a Prefeitura Municipal esta tomando em relação ao muro da Creche Municipal Professora Gracinha, já sugerido nas Indicações nº 117/2018 e 07/2019? Tendo em vista que o mesmo encontra-se em péssimas condições, praticamente desabando, sendo que este fato acontecer poderá vir acompanhado de sérios acidentes em relação às crianças que ali passam o dia. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

ORDEM DO DIA: Projetos de Lei aprovados por unanimidade de votos em primeiro turno de discussão e votação.

 

Projeto de Lei nº 17/2019: de autoria do vereador Vlademir Oro, que “DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS DE PESSOAS IDOSAS, E/OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E/OU ACOMETIDA DE PROBLEMA DE SAÚDE (TEMPÓRARIO OU DEFINITIVO), PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS AO MUNICÍPIO.”

 

Projeto de Lei nº 19/2019, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS - APAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

3ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim 2019

por Jussara Gabiatti publicado 05/07/2019 10h41, última modificação 05/07/2019 10h41

Os vereadores mirins de Descanso realizaram nesta sexta-feira (05/07) o encontro mensal de julho. Nesta sessão, foram apresentadas sete indicações e uma moção. Indicação nº 13/2019, de Yúri Sturmer, solicitando ao Chefe de Poder Executivo Municipal Sr. Sadi Inácio Bonamigo e a Secretária de Educação Sra. Marise Prévide Giombelli, estude a viabilidade de construir uma cisterna para captação da água da chuva, no CEEF Paulo Henrique Pissaia.

A Indicação nº 14/2019, de Douglas Rodrigues, solicitando ao Executivo, que estude as possibilidades e a viabilidade de que haja uma profissional da área de psicologia para estar atendendo nas escolas do município.

A Indicação nº 15/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, reposição das lâmpadas públicas queimadas.

A Indicação nº 16/2019, de Brayan Sima da Silva, solicitando ao Executivo, aquisição de câmeras de vídeo monitoramento a serem instaladas na E.B.M. Cachoeirinha.

A Indicação nº 17/2019, de Brayan Sima da Silva, solicitando ao Executivo, estude as possibilidades de ser construída uma estufa agrícola nas dependências da escola E.B.M. Cachoeirinha.

A Indicação nº 18/2019, de Yúri Sturmer, solicitando ao Executivo, que estude a viabilidade e as possibilidades de construção de pista de ciclovia ao longo da Av. Martin Piaseski e Av. Santa Helena, entre o mercado Cooper A1 até o trevo de acesso ao município de Descanso.

A Indicação nº 19/2019, de Keila Regina Mayer e Carla Salete Minozzo, solicitando ao Executivo, providencie construção de rampas de acessibilidade em vários pontos estratégicos do município.

A Moção de Aplauso nº 01/2019, de Érica Cappellaro, parabenizando a todos envolvidos no 3º Arráia de Descanso pelo belíssimo evento realizado.

Os trabalhos dos vereadores mirins foram prestigiados pelo vereador presidente Volmir Adelar Casagrande, vereador Marcos Baldo e vereadora Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo, suplentes mirins e funcionários da Casa Legislativa.

A próxima sessão dos vereadores mirins será no dia 12 de agosto, às 08h30min.

26ª Sessão Ordinária de 2019

por Jussara Gabiatti publicado 03/07/2019 10h45, última modificação 10/07/2019 09h53

26ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 02 de julho de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

O Vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitou licença pelo período de 30 dias, e neste período assume a 1ª suplente Sra. Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo.

 

Ofício nº 258/2019: Por meio do Ofício nº 258/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha os Projetos de Lei nº 18/2019 e 19/2019. Projeto de Lei nº 18/2019, que “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO BARRETA AO CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei nº 19/2019, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS - APAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

 

Ofício nº 279/2019: Por meio do Ofício nº 279/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 20/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 01/2019. Projeto de Lei nº 20/2019, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, que “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

 

Indicação nº 67/2019: A vereadora Cleuza da Parecida Mazzardo solicita ao Executivo Municipal, para que viabilize a aquisição de lixeiras para Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos a serem inseridas em pontos estratégicos de entrega voluntária, buscando incentivar e sensibilizar a população Descansense para a deposição seletiva dos resíduos produzidos, a fim de que, gradativamente, seja organizado e implantado um Sistema de Coleta Seletiva em todo o Município. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 68/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, patrolamento e principalmente cascalhamento, nas estradas vicinais gerais e acessos de Lª Hervalzinho até a comunidade de Campinas, passando pelas famílias dos Srs. Vicente Magalski, Hilário Maran, Edivar Maran e Ivanor Maran. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 69/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, implantação de uma lombada física (quebra-molas) na rua Humberto de Campos, próximo ao silo da Cooper A1. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 70/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, cascalhamento e patrolamento da estrada geral, saída da comunidade de Lª Jorge Lacerda até a comunidade de Lª Campinas, do mesmo modo, pede-se a colocação de bueiros em pontos estratégicos da via supracitada. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 71/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, cascalhamento no acesso a propriedade do Sr. Ademir Luiz Salini, Lª Cachoeirinha. (Aprovada por unanimidade de votos )

 

ORDEM DO DIA: Não houve matéria na Ordem do Dia.

Vereador Volmir Casagrande assume a presidência pelo período de até seis (06) meses

por Jussara Gabiatti publicado 03/07/2019 10h42, última modificação 03/07/2019 10h42
Legislativo Descansense conta com novo presidente pelo período de até seis (06) meses. De acordo com o requerimento apresentado pelo vereador Marcos Baldo, na 25ª Sessão Ordinária de 2019, solicitando licença do cargo de presidente da mesa diretora pelo período de até seis (06) meses, a contar de 01 de julho a 31 de dezembro de 2019. Assume como presidente o vice-presidente vereador Volmir Adelar Casagrande, que conduzirá os trabalhos da Câmara de Vereadores de Descanso até o dia 31 de dezembro do corrente ano.

Poder Legislativo recebe visita de alunos, diretora, professores, psicóloga, assistente social e terapeuta ocupacional da APAE de Descanso

por Jussara Gabiatti publicado 25/06/2019 16h33, última modificação 25/06/2019 16h33

Na tarde desta terça-feira, 25 de junho, a Câmara de Vereadores de Descanso recebeu a visita dos alunos, diretora, professores, psicóloga, assistente social e terapeuta ocupacional da APAE de Descanso, a fim de conhecer a estrutura física, os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo Municipal e trazer suas reivindicações. Desde já a Câmara de Vereadores acolhe as reivindicações feitas e agradece a visita dos dos alunos, diretora, professores, psicóloga, assistente social e terapeuta ocupacional da APAE  e se coloca a disposição para auxiliar no que for de alcance do Poder Legislativo e se põe de portas abertas para novas visitas e novas reivindicações. Participaram do evento alunos, diretora, professores, psicóloga, assistente social e terapeuta ocupacional da APAE de Descanso, vereador Volmir Adelar Casagrande, suplente de vereador Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo e funcionários da Casa.

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

por Jussara Gabiatti publicado 24/06/2019 08h55, última modificação 24/06/2019 10h07

25ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 19 de junho de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Solicitação:

O vereador Marcos Baldo solicitou licença do cargo de presidente da mesa diretora, pelo período de até seis (06) meses, a contar de 01 de julho a 31 de dezembro de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

 

Solicitação:

O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitou licença do cargo de vereador pelo período de 31 dias, a contar de 01 a 31 de julho de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

 

Indicação nº 65/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, melhorias necessárias na estrada geral e acessos às propriedades dos Srs. Natal Ferraboli e Darci Mees em Lª São Valentin. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

 

Indicação nº 66/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação nas estradas vicinais gerais de Lª Gaúcha, Lª Leste e Lª Pântano e acessos às famílias dos Srs. Claudemiro Thescom e Milton Comiotto, iniciando no cemitério municipal até a comunidade de São Valentin. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

 

Requerimento de Informação nº 15/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Qual o motivo da paralisação da reforma e ampliação da Creche do Distrito de Itajubá? Tem previsão de retorno/reinício das obras? Esta sendo tomada alguma providência em relação à referida obra? Qual a empresa que está/estava prestando serviço?

(Aprovado por unanimidade de votos dos presentes)

 

Moção nº 24/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto repudia-se ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés pelo fechamento da Gerência Regional da Secretaria da Fazenda de São Miguel do Oeste/SC. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

 

ORDEM DO DIA: Não houve matéria na Ordem do Dia.

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

por Jussara Gabiatti publicado 19/06/2019 10h43, última modificação 19/06/2019 10h43

24ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 18 de junho de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Ofício nº 249/2019: Por meio do Ofício nº 249/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha os Projetos de Lei nº 15 e 16/2019.

Projeto de Lei nº 15/2019, que “CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 16/2019, que “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 90.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MESMO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

(Encaminhados as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa).

 

Projeto de Lei nº 17/2019: de autoria do vereador Vlademir Oro, que “DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS DE PESSOAS IDOSAS, E/OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E/OU ACOMETIDA DE PROBLEMA DE SAÚDE (TEMPÓRARIO OU DEFINITIVO), PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS AO MUNICÍPIO.” (Encaminhado as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019: de autoria do Poder Legislativo, que “DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, PÓS-FERIADO DE 20 DE JUNHO DE 2019, NA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido à Ordem do Dia)

 

Indicação nº 63/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, melhorias necessárias nos acessos às propriedades dos Srs. Jandir Noronha, Vitório de Moura, Antônio Moreira, Fernando de Moura e Josemar Lanferdini em Lª Leste. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 64/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e a compactação da estrada geral de Lª Jacutinga. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Requerimento de Informação nº 14/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe e forneça a esta Casa Legislativa o seguinte:

 

a)      Esclareça quantas cadeiras de rodas foram adquiridas com recursos próprios no ano de 2019?

b)      Quando da prestação das informações, PEDE-SE que seja especificado detalhadamente em qual processo licitatório foram adquiridas, a natureza/origem dos recursos investidos e para onde foram destinadas as cadeiras?

c)      Pede-se que seja enviada toda documentação que relaciona as informações acima solicitadas, tal como extratos do procedimento licitatório, notas de empenho, dentre outras.

 

ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto aprovado por unanimidade de votos.

 

Discussão e Votação Única

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019: de autoria do Poder Legislativo, que “DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019 PÓS-FERIADO DE 20 DE JUNHO DE 2019 NA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Tribuna Livre

 

Secretária da Agricultura, Sra. Marlise Lovatel: Fez o uso da palavra livre para fins de esclarecimentos sobre questionamentos do bônus fiscal.

Legislativo Descansense criou por meio da Resolução nº 03/2019 a Ouvidoria Legislativa Municipal

por Jussara Gabiatti publicado 14/06/2019 16h52, última modificação 14/06/2019 16h52

Por meio da Resolução nº 03/2019, aprovada por unanimidade de votos na 23ª Sessão Ordinária de 2019, “CRIA A OUVIDORIA LEGISLATICA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O canal da ouvidoria estará vigorando como instrumento democrático de controle e avaliação, com o objetivo de auxiliar o cidadão em suas relações com os poderes públicos municipais. A ouvidoria será a voz do cidadão no Parlamento Municipal, defendendo seus direitos constitucionais e fiscalizando a qualidade dos serviços prestados estreitando a relação entre a sociedade e governantes, permitindo, que o cidadão participe do controle de qualidade dos serviços prestados pelo poder público municipal em todas as esferas administrativas.

Através do site www.descanso.sc.leg.br/ os munícipes terão acesso a ouvidoria, onde podem ser feitas sugestões, críticas, denúncias e elogios referentes aos trabalhos da Câmara e da equipe.

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

por Jussara Gabiatti publicado 14/06/2019 16h55, última modificação 17/06/2019 14h24

23ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 13 de junho de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Indicação nº 60/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, para que viabilize a construção de uma lombada física, a fim de funcionar como redutor de velocidade, próxima à igreja situada na Rua Padre Réus, Bairro Ouro Verde.(Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 61/2019: Os vereadores Genesi Peloso Stefanello e Márcio Maximino Bortoloto solicitam ao Executivo Municipal, para que estude a viabilidade de repasse de recursos financeiro à Fundação Médico Assistencial dos Trabalhadores Rurais de Descanso cerca de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 62/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que estude as possibilidades de aquisição e colocação de reservatório de combustível nas dependências do galpão de máquinas, bem como a aquisição por meio de distribuidoras, que possam ofertar preços melhores, estudando, para tanto, a modalidade de licitação que melhor atenda a tal finalidade. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Requerimento de Informação nº 12/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Quais as medidas/procedimentos estão sendo tomados a respeito da proposição feita por este vereador requerente em 05 de fevereiro de 2019, através da Indicação nº 03/2019? Sugerindo a construção de uma ponte sobre o Rio Parda entre a Lª Alegre e a Lª São Brás. Destaca-se que a situação do local já gerou grandes transtornos aos moradores, principalmente àqueles que necessitam do transporte escolar sendo que nos dias de chuva não é possível realizar este trajeto, além disso, prejudica o transporte de mercadorias e o escoamento da produção.

b)      Se a Indicação nº 03/2019 já foi atendida, informe quais as medidas foram tomadas e quais serviços foram realizados. Caso contrário, informe se já possui estimativa de realizar a benfeitoria solicitada, indicando o cronograma da respectiva secretaria para o início das referidas obras. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Requerimento de Informação nº 13/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Quais os procedimentos estão sendo tomados para que as melhorias necessárias para a manutenção e conservação da estrada vicinal de Lª São Paulo, Distrito de Itajubá, já sugerido na Indicação nº 15/2019? 

b)      Se a Indicação nº 15/2019 já foi atendida, informe quais as medidas foram tomadas e quais serviços foram realizados. Caso contrário, informe se já possui estimativa de realizar as melhorias solicitadas, indicando o cronograma da respectiva secretaria para o início das referidas obras. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução aprovada por unanimidade de votos.

 

Discussão e Votação Única

 

Projeto de Resolução nº 03/2019, de autoria do Legislativo Municipal:

“CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS”.

Legislativo recebe Promotor de Justiça da Comarca de Descanso, Promotor Regional do Meio Ambiente de São Miguel do Oeste e Secretário da Administra de Descanso

por Jussara Gabiatti publicado 14/06/2019 16h52, última modificação 14/06/2019 16h52

O Presidente em Exercício, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, juntamente com os demais vereadores receberam na noite desta quinta-feira, 13 de junho, o Promotor de Justiça da Comarca de Descanso, Sr. Felipe Brüggemann, Promotor Regional do Meio Ambiente de São Miguel do Oeste, Sr. Maicon Hammes, e o Secretário da Administração, Sr. Paulo Flávio Lauxen. Para juntos debaterem e dissuadir dúvidas dos vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 04/2019 que está em tramitação no Poder Legislativo de Descanso.

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

por Jussara Gabiatti publicado 12/06/2019 09h35, última modificação 12/06/2019 10h54

22ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 11 de junho de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Indicação nº 58/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral e acessos às propriedades dos Srs. Valdir Furlanetto, Carlos Ferraboli, Vilson Lorencini, Paulo Weber e Euzébio Weber em Lª São José. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 59/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal recuperação da estrada vicinal de acesso à propriedade do Sr. Raul Giombelli em Lª Gaúcha. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Moção nº 23/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto apela ao Chefe do Poder Executivo Municipal através do Departamento Jurídico do Município encampado pela Prefeita Municipal, gestione junto a Direção Estadual da CASAN para que se promova um aditamento no Contrato de Prestação de Serviço firmado entre o Município e a CASAN, para que seja instalado junto às ligações de água dos consumidores de nosso Município, um aparelho denominado bloqueador de ar que passa pelo hidrômetro. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Projeto de Resolução nº 03/2019, de autoria do Legislativo Municipal:

“CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS”. (Encaminhada as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

 

ORDEM DO DIA: Projetos aprovados por unanimidade de votos.

 

Segunda Discussão e Votação

 

Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Executivo Municipal: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON".

VEREADOR MÁRCIO BORTOLOTO ASSUME A PRESIDÊNCIA NO MÊS JUNHO DE 2019

por Jussara Gabiatti publicado 07/06/2019 16h59, última modificação 07/06/2019 16h59

Poder Legislativo Descansense conta com novo presidente neste mês de junho. Conforme requerimentos apresentados pelos vereadores Marcos Baldo e Volmir Adelar Casagrande, na 19ª Sessão Ordinária de 2019, solicitando licença do cargo de presidente e vice-presidente da mesa diretora desta Casa pelo período de 30 dias. Assume como presidente o 1º secretário vereador Márcio Maximino Bortoloto, que comandará os trabalhos da Câmara de Vereadores até o dia 30 de junho.

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MIRIM 2019

por Jussara Gabiatti publicado 06/06/2019 13h10, última modificação 06/06/2019 13h10

Os vereadores mirins de Descanso realizaram na manha desta quinta-feira (06/06) o encontro mensal de junho. Nesta sessão, foram apresentadas oito indicações, sendo a Indicação nº 05/2019, de Douglas Rodrigues, solicitando ao Executivo, que estude as possibilidades e a viabilidade de que haja uma profissional da área de psicopedagógico para estar atendendo nas escolas do município.

A Indicação nº 06/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, que estude as possibilidades de ser feito a poda de um arbusto localizado na Av. Santa Helena, na esquina do empreendimento Tozzeto, Rua Santo Antônio.

A Indicação nº 07/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo e ao DEINFRA, para que estudem as possibilidades e a viabilidade de alteração de sinalização na pista para que o acostamento entre o Mercado Serve Dia e a Madeireira Mergen torna-se terceira faixa, servindo como trecho de desafoga mento de trânsito, sentido Descanso a São Miguel do Oeste.

A Indicação nº 08/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, cumprimento da Lei nº 1669/2018.

A Indicação nº 09/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, a viabilidade de que haja pavimentação com pedras irregulares e iluminação pública na Rua João Lemos.

A Indicação nº 10/2019, de Carla Salete Minozzo, solicitando ao Executivo e ao DEINFRA, melhorias de infraestrutura e sinalizações necessárias no acesso a Escola de Educação Básica Itajubá, localizada na Rua Bernardina Ghissi, Distrito de Itajubá.

A Indicação nº 11/2019, de Tamires Nora, solicitando ao Executivo, recuperação de sarjetas e bueiros, no mesmo modo adequação de novos bueiros nas estradas vicinais de nosso município.

A Indicação nº 12/2019, de Keila Regina Mayer, solicitando ao Executivo Municipal e ao DEINFRA, sinalização de faixa de pedestre na BR-163 no Distrito de Itajubá, mais expressivamente em frente ao Comercial Santa Lúcia.

Os trabalhos dos vereadores mirins foram prestigiados pelo vereador presidente Márcio Maximino Bortoloto, vereador Volmir Adelar Casagrande, suplentes mirins e funcionários da Casa Legislativa.

A próxima sessão dos vereadores mirins será no dia 5 de julho, às 08h30min.

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

por Jussara Gabiatti publicado 05/06/2019 10h45, última modificação 05/06/2019 10h52

21ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 04 de junho de 2019.


PEQUENO EXPEDIENTE:

 

O Vereador Mário Francisco Pissaia solicitou licença pelo período de 30 dias, e neste período assume a 5ª suplente Sra. Genesi Peloso Stefanello.

 

Indicação nº 55/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal melhorias com patrolamento, cascalhamento, compactação da estrada geral e elevação da ponte sobre o Rio Macaco Branco na Rua Santo Antônio de acesso às famílias de Euclides e Elói Jaroseski, Lurdes Carollo, João Mezzomo, Aparicio Peligrini e demais famílias. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 56/2019: Os vereadores Marcos Baldo e Volmir Adelar Casagrande solicitam ao Executivo Municipal para que através do setor competente tome as medidas cabíveis a respeito do agendamento das consultas médicas nas Unidades Básica de Saúde. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 57/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicita ao Executivo Municipal para que através do disponibilize um local reservado para amamentação e troca de fraldas, no Posto da Saúde. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Moção nº 22/2019: O vereador Marcos Baldo parabeniza os usuários da oficina de Muay Thai do município de descanso pela belíssima representatividade no Campeonato Catarinense de Muay Thai 2019, na cidade de Lages/SC. 

(Aprovada por unanimidade de votos)

 

ORDEM DO DIA: Projetos aprovados por unanimidade de votos.

Primeira Discussão e Votação

 

Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Executivo Municipal: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON".

 

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

por Jussara Gabiatti publicado 28/05/2019 07h55, última modificação 28/05/2019 08h00

20ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 27 de maio de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Solicitação:

O vereador Mário Francisco Pissaia solicitou licença do cargo de vereador pelo período de 30 dias, a contar de 01 de junho de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 52/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal cascalhamento no pátio da empresa Grãos Grassioli, localizada as margens da BR-163. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 53/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal melhorias na estrada geral que liga a Igreja de Lª Cruzinhas até o depósito Maule Gás, do mesmo modo, pede-se que administração estude as possibilidades de que seja suprimido o morro que se encontra neste trajeto supracitado. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 54/2019: O vereador Volmir Adelar Casagrande solicita ao Executivo Municipal cascalhamento e patrolamento da estrada geral e acessos a todas as propriedades de Lª Luchessi, Vila São Valentin. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Moção nº 20/2019: o vereador Márcio Maximino Bortoloto apela ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, ao Secretário de Estado da Casa Civil, ao Secretário de Estado de Infraestrutura, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e aos demais Deputados Estaduais. Manifestando o apoio à aprovação do Projeto de Lei n° 0113.9/2019, de autoria do Deputado Altair Silva, que ‘Institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais.

 

Moção nº 21/2019: o vereador Marcos Baldo parabeniza os participantes da etapa estadual da 12ª edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade (Jasti), realizado no dia 20 a 24 de maio, na cidade de Gaspar/SC.

 

ORDEM DO DIA: Projetos aprovados por unanimidade de votos.

 

Segunda Discussão e Votação

 

Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“ALTERA O INCISO “VIII – ADICIONAL DE PLANTÃO”, DO ARTIGO 144, DA LEI Nº 086/91, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Executivo Municipal: “AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE ATÉ R$ 24.000,00 PARA O CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

por Jussara Gabiatti publicado 22/05/2019 11h18, última modificação 22/05/2019 11h18

19ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 21 de maio de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Ofício nº 202/2019: Por meio do Ofício nº 202/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 13/2019, que “AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE ATÉ R$ 24.000,00 PARA O CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (submetido à Ordem do Dia).

 

Ofício nº 205/2019: Por meio do Ofício nº 205/2019 de autoria do Poder Executivo convida os vereadores para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 30 de maio de 2019, às 13h30min.

 

Ofício nº 206/2019: Por meio do Ofício nº 206/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 14/2019, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON". (submetido às comissões técnicas e permanentes da casa).

 

Indicação nº 50/2019: O vereador Marcos Baldo solicitou ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral e acessos as propriedades de Lª Macaco Branco, saída do Bairro Jaroseski até a propriedade do Sr. Hilário Turatti. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 51/2019: O vereador Vlademir Oro solicitou ao Executivo Municipal construção de um redutor de velocidade/lombada física na comunidade de Lª Jorge Lacerda, nas proximidades da residência do Sr. Vitor Daniel Cecchin. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 11/2019: O vereador Edenilson Slaviero solicitou ao Executivo que forneça esta Casa Legislativa o seguinte: Cópia de requerimentos de prestação de serviço de máquina feito junto à secretaria de agricultura pelo agricultor Juliano Kasper e Oracilio Campagnaro no ano de 2019; Cópia de relatório de eventuais serviços de máquina executados na propriedade do agricultor Juliano Kasper e Oracilio Campagnaro no ano de 2019. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Solicitação:

O vereador Marcos Baldo solicitou licença do cargo de presidente da mesa diretora, pelo período de 30 dias, a contar de 01 a 30 de junho de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Solicitação:

O vereador Volmir Adelar Casagrande solicitou licença do cargo de vice-presidente da mesa diretora, pelo período de 30 dias, a contar de 01 a 30 de junho de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

ORDEM DO DIA: Projetos aprovados por unanimidade de votos.

 

Primeira Discussão e Votação

 

Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“ALTERA O INCISO “VIII – ADICIONAL DE PLANTÃO”, DO ARTIGO 144, DA LEI Nº 086/91, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Executivo Municipal: “AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE ATÉ R$ 24.000,00 PARA O CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

PALAVRA LIVRE

 

Claudiomiro e Osvanir explanando sobre o Torneio Regional em Itajubá.

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2019

por Jussara Gabiatti publicado 22/05/2019 10h25, última modificação 22/05/2019 10h25

O presidente do Poder Legislativo, Marcos Baldo, no uso de suas atribuições legais pela Portaria nº 23/2019, FAZ SABER a todos os interessados, a homologação do resultado final em conformidade com o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 01/2019:

 

Art.1º Fica homologado o resultado final, para conhecimento dos candidatos à vaga para o cargo constante no Edital de Processo Seletivo Simplificado N° 01/2019, conforme segue:

 

ZELADOR

Insc.

Candidato

Data Nasc.

Pontuação

Total

Class.

003/2019

Jean Marcos Fiametti Mello

25/04/1993

5,00

5,00

001/2019

Cenite Arient

14/06/1979

3,00

3,00

002/2019

Venilda dos Santos Previatti

31/07/1984

3,00

3,00

005/2019

Franciele Henrich

11/04/1990

3,00

3,00

004/2019

Neuza Fernandes de Matos

29/10/1976

2,50

2,50

 

Art.2º São considerados classificados os candidatos que obtiveram a nota mínima de 1,00 (um) ponto, no conjunto das provas de títulos, conforme disposto no aludido edital.

 

Conforme a Portaria nº 23/2019: https://www.descanso.sc.leg.br/leis/atos-administrativos/portarias/2019/portaria-no-23-2019/view

HOMOLOGAÇÃO DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS BEM COMO A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2019

por Jussara Gabiatti publicado 20/05/2019 15h00, última modificação 20/05/2019 15h00

O presidente do Poder Legislativo, Marcos Baldo, no uso de suas atribuições legais pela portaria nº 22/2019, FAZ SABER a todos os interessados, a homologação do deferimento e indeferimento das inscrições dos candidatos bem como a classificação preliminar, em conformidade com o edital de Processo Seletivo Simplificado n° 01/2019:

Art.1º Fica homologado o deferimento e o indeferimento das inscrições (antes dos recursos) dos candidatos inscritos no Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 01/2019 da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso – SC, conforme segue:

ZELADOR

Insc.

Candidato

Situação Insc.

001/2019

Cenite Arient

HOMOLOGADA

002/2019

Venilda dos Santos Previatti

HOMOLOGADA

003/2019

Jean Marcos Fiametti Mello

HOMOLOGADA

004/2019

Neuza Fernandes de Matos

HOMOLOGADA

005/2019

Franciele Henrich

HOMOLOGADA

 

Art.2º Fica homologado o resultado e classificação preliminar, para conhecimento dos candidatos à vaga para o cargo constante no Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 01/2019, conforme segue:

ZELADOR

Insc.

Candidato

Data Nasc.

Pontuação

Total

Class.

003/2019

Jean Marcos Fiametti Mello

25/04/1993

5,00

5,00

001/2019

Cenite Arient

14/06/1979

3,00

3,00

002/2019

Venilda dos Santos Previatti

31/07/1984

3,00

3,00

005/2019

Franciele Henrich

11/04/1990

3,00

3,00

004/2019

Neuza Fernandes de Matos

29/10/1976

2,50

2,50

 

Conforme a Portaria nº 22/2019: https://www.descanso.sc.leg.br/leis/atos-administrativos/portarias/2019/portaria-no-22-2019/view

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

por Jussara Gabiatti publicado 15/05/2019 13h54, última modificação 15/05/2019 13h54

18ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 14 de maio de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE: Proposições aprovadas por unanimidade de votos

 

Indicação nº 46/2019: o vereador Edenilson Slaviero solicitou ao Executivo Municipal para que viabilize a infraestrutura e expansão da rede de energia elétrica para iluminação pública na Rua Rui Barbosa, Distrito de Itajubá, da mesma maneira no final da Rua Pedro Lorenski, área recentemente regularizada do Bairro Jaroseski, que a presente solicitação seja atendida com a maior brevidade possível.

 

Indicação nº 47/2019: o vereador Marcos Baldo solicitou ao Executivo Municipal melhorias necessárias no acesso às propriedades dos Srs. José Rigoni e Gilberto Cappellaro, mais expressivamente em frente ao estabelecimento Móveis Imcomaba, comunidade de Lª Campinas,

 

Indicação nº 48/2019: o vereador Vlademir Oro solicitou ao Executivo Municipal para que analise a situação dos contratos de transporte escolar do município.

 

Indicação nº 49/2019: o vereador Juliano Junior Kasper solicitou ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral da comunidade de Lª Jorge Lacerda e demais acessos nas redondezas.

 

Requerimento de Informação nº 10/2019: o vereador Juliano Junior Kasper solicitou ao Executivo que informe esta Casa Legislativa o seguinte: Esclareça o Poder Executivo, qual o motivo de ter uma equipe do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) realizando buscas junto à Prefeitura Municipal; Através de conhecimentos pela imprensa, de que o GAECO realizou operação em nossa região, pede-se esclarecimento sobre qual participação tem o município de Descanso sobre este, os fatos ocorridos.

 

Moção nº 18/2019: o vereador Vlademir Oro parabenizou o casal Avelino Thomé e Lourdes De Bona Thomé pelos 62 anos de vida conjugal.

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

por Jussara Gabiatti publicado 10/05/2019 14h40, última modificação 10/05/2019 14h56

17ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 09 de maio de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE: Proposições aprovadas por unanimidade de votos

 

Indicação nº 45/2019: O vereador Edenilson Slaviero solicitou ao Executivo Municipal para que viabilize a infraestrutura e calçamento da sequência da Rua Professora Bernardina Ghizzi até o cemitério da comunidade do distrito de Itajubá.

 

Moção nº 16/2019: o vereador Marcos Baldo parabenizou o empresário Ironi Comin pelo grande investimento feito, com ampliação e modernização do Supermercado Comin, acreditando no crescimento e desenvolvimento do município de Descanso.

 

Moção nº 17/2019: o vereador Edenilson Slaviero manifestou a sua repudiação ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia em relação ao corte de, aproximadamente, 30% dos recursos previstos no orçamento de 2019 para manutenção e investimento nos Institutos Federais e nas Universidades Federais.

 

Ofício nº 186/2019, de autoria do Executivo Municipal: por meio do oficio nº 186/2019 o prefeito encaminhou para necessária apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“ALTERA O INCISO “VIII – ADICIONAL DE PLANTÃO”, DO ARTIGO 144, DA LEI Nº 086/91, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

ORDEM DO DIA: Projeto aprovado por unanimidade de votos.

 

Segunda Discussão e Votação

 

Projeto de Lei 09/2019, de autoria do Executivo Municipal: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MIRIM

por Jussara Gabiatti publicado 08/05/2019 16h05, última modificação 08/05/2019 16h05

A Câmara de Vereadores de Descanso promoveu na manhã desta quarta-feira (08) a primeira sessão ordinária deste ano do Programa Vereador Mirim. Os trabalhos dos vereadores mirins foram prestigiados pelo vereador presidente Marcos Baldo, vereador vice-presidente Volmir Adelar Casagrande, suplentes mirins e funcionários da casa Legislativa. Quatro indicações foram apresentadas pelos mirins, direcionadas ao Executivo Municipal. O vereador mirim Yúri Sturmer propôs a construção de uma brinquedoteca ou sala de recreação dentro da Fundação Médica dos Trabalhadores Rurais de Descanso. A vereadora mirim Tamires Nora propôs a reforma da área coberta, sito a Rua Tomás Koproski, ao lado do salão paroquial. A vereadora mirim Érica Cappellaro propôs melhorias e manutenção da Rua Humberto de Campos, próximo a Mecânica Mário. O vereador mirim Brayan Sima Da Silva propôs se há possibilidades e a viabilidade de que haja destinação de quilometragem para viagens de estudo.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Mirim está marcada para o dia 06 de junho às 8h30min.

 

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

por Jussara Gabiatti publicado 08/05/2019 11h03, última modificação 08/05/2019 11h03

16ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 07 de maio de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE: Proposições aprovadas por unanimidade de votos

 

Indicação nº 43/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicitou ao Executivo Municipal melhorias na boca de lobo localizado na esquina da rua Antônio Lauer e com a rua Martin Piaseski.

 

Indicação nº 44/2019: O vereador Vlademir Oro solicitou ao Executivo Municipal e ao DEINFRA que estudem a viabilidade de instalação/construção de abrigo de proteção contra intempéries nas margens da SC 163, na comunidade de Lª Campinas, próximo à residência do Sr. Claudio Zanetti.

 

Requerimento de Informação nº 09/2019: Os vereadores Marcos Baldo e Volmir Adelar Casagrande solicitaram ao Executivo Municipal informações sobre a destinação e aplicação do recurso de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), oriundos do Ministério da Saúde pelos Senadores DALÍRIO BEBER e PAULO BAUER; Quando da prestação das informações, PEDE-SE que seja especificado detalhadamente aonde e como foram investidos tais valores, além e enviar a respectiva documentação comprobatória.

 

Moção nº 15/2019: o vereador Vlademir Oro parabenizou o casal Antônio e Iracema Grzebielucas pelos 47 anos de vida conjugal.

 

ORDEM DO DIA: Projeto aprovado por unanimidade.

 

Primeira Discussão e Votação

 

Projeto de lei 09/2019, de autoria do Executivo Municipal: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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