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por Interlegis — publicado 03/09/2018 13h35, última modificação 02/10/2018 10h48
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara de Vereadores de Descanso, por intermédio de seu Presidente, e, devido a diversos questionamentos realizados pela população, diante de informações desencontradas e inverídicas, vem a público esclarecer que, o Processo que está em andamento em face do Prefeito Municipal junto à Câmara não foi cancelado ou arquivado, não houve sua absolvição, ou mesmo sua cassação.

O que ocorreu foi o protocolo de mandado de segurança impetrado pelo Prefeito, em face do Presidente da Câmara. Na decisão proferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Descanso, este, deferiu a liminar pretendida, principalmente por ter a comissão processante (que era presidida por Mario Pissaia, tinha como membro Marcos Baldo e Relator Jhoni Zortéa), ultrapassado o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, tendo o Excelentíssimo juiz tão somente SUSPENDIDO a sessão de julgamento que foi marcada para a data de 14/12/2017, e INTERROMPIDO o processo que tramita junto à Câmara, concedendo prazo para manifestação.

Portanto, não houve o cancelamento ou o encerramento do Processo de Cassação contra o Prefeito Municipal, o que ocorreu foi sua interrupção, não existe decisão judicial final a este respeito, o que ocorreu foi a concessão da liminar.

Ainda, não pode este Presidente deixar de se manifestar quanto às críticas e agressões que estão sendo direcionadas aos vereadores, e consequentemente a Câmara de Descanso. Todos precisam reconhecer que, os fatos descritos na denúncia tiveram grande repercussão no município, fatos graves, diria gravíssimos, e que sem dúvida alguma devem ser apurados. A não realização de processo pela Câmara seria uma verdadeira afronta à legalidade, uma omissão por parte dos vereadores, sendo atribuído ao denunciado ampla possibilidade de produzir sua defesa, tendo, a comissão designada sido imparcial.

Portanto, repudiamos as manifestações que descrevem os trabalhos realizados pela Câmara de Vereadores como “ato puramente político”, deixando claro que os trabalhos realizados pelos vereadores do município de Descanso são puramente lícitos e coerentes, agindo dentro da legalidade e moralidade, representando a população que nos elegeu, buscando, sem dúvida a verdade dos fatos e a punição dos culpados.

DESCANSO/SC, 15 de dezembro de 2017.  

 

VLADEMIR ORO

Presidente da Câmara de Descanso 

42ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 11/10/2019 09h40, última modificação 11/10/2019 12h57

42ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 4ª Sessão Ordinária do mês de outubro – 10 de outubro de 2019.

 

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Indicação nº 132/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie as melhorias com patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada de acesso as propriedades de Neri Spessatto, Danilo Campana até a propriedade (fazenda) fazenda de Arnaldo Sonálio no Distrito de Itajubá, respectivamente. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 133/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie as melhorias com patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada de acesso a família de Afonso Tessaro, Sérgio Tessaro, Valdir Tessaro e na propriedade (fazenda) de Arnaldo Sonálio Distrito de Itajubá, respectivamente. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 134/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie os serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral, começando na rua José Giron, saída para Lª Pratinha, passando pelas família de Marciano João Almeida, Valmor Pedretti, Molivalio Giron e André Carollo.  (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 135/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de ser realizada a extensão da rede de iluminação pública na rua 15 de Novembro, nas proximidades da esquina com a rua da República. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 136/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie os serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral e acessos as propriedades de Lª Matão, iniciando no ginásio da comunidade de Lª Matão, passando pelas propriedades de José Breno, Dari Basso, Nevio Moresco e Sergio Andreis. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 137/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias necessárias na rua José Wronski. (Aprovada por unanimidade de votos)                                                              __________________________

Moção de Apelo nº 38/2019: O vereador Edenilson Slaviero apela ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Júlio Garcia, ao Presidente  da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Romildo Titon, ao Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Deputado Jerry Comper e a todos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, nos seguintes termos:

 

O VEREADOR EDENILSON SLAVIERO MANIFESTA APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 165/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL JERRY COMPER, QUE “PROPÕE A MUDANÇA DE CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO RETORNO DO ICMS AOS MUNICÍPIOS”.

(Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

Veto nº 02/2019, de 13 de setembro de 2019, ao Projeto de Lei nº 29/2019

O veto nº 02/2019 foi Rejeitado por maioria dos votos.

 

Primeiro Turno de Discussão e Votação

 

Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (S.I.M./POA) NO TERITÓRIO DE DESCANSO, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Houve pedido de vistas concedido)

Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria do Poder Executivo, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL 601 DE 19 DE JULHO DE 2005”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 24.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 215.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR POLÍTICA DE INCENTIVO AO COMERCIO LOCAL, MEDIANTE ESTÍMULO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, POR MEIO DO PROGRAMA “QUERO MAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

6ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Mirim de Descanso

por Assessoria de Imprensa publicado 09/10/2019 16h50, última modificação 09/10/2019 19h50

 

VEREADORES MIRINS REALIZAM SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MIRIM DE DESCANSO/SC

Os vereadores mirins de Descanso reuniram-se nesta manhã de quarta-feira (09/10), às 08h30min, para realizarem o encontro mensal do mês de outubro. Foram apresentadas 6 proposições, sendo as seguintes:

A Indicação nº 30/2019, de Douglas Rodrigues, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie instalação de iluminação pública na rua Santo Estanislau, mais especificamente entre o galpão de máquinas da prefeitura até o loteamento José Giron.

A Indicação nº 31/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades de ser feito a poda das árvores que atingem a fiação elétrica na cidade de Descanso.

A Indicação nº 32/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie a troca das placas indicativas/informativas de alguns pontos da cidade, por exemplo, em frente ao posto da Cooper A1.

A Indicação nº 33/2019, de Tamires Nora, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades e viabilidade de serem retirados os fios de energia elétrica e/ou internet que se encontram no chão ou pendurado em vários pontos da cidade.

A Indicação nº 34/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades e viabilidade de ser construídas áreas de lazer ao longo do Rio Macaco Branco parte Urbana, para as famílias em tempo livre poderem usufruir das áreas de lazer do município, a sugestão da vereadora signatária seria na Escola Getúlio e Everardo, Madeireira Redentora, MS Fotografias, saída para Linha Alegre.

A Indicação nº 35/2019, de Carla Salete Minozzo, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie uma rotina de manutenção, uma vez por mês, das estradas vicinais do município de Descanso.

Os trabalhos dos vereadores mirins foram prestigiados pelo vereador Edenilson Slaviero, suplentes mirins e funcionários da Casa Legislativa.

A próxima sessão dos vereadores mirins será no dia 07 de novembro, às 08h30min.

41ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 09/10/2019 10h35, última modificação 09/10/2019 14h25
41ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 3ª Sessão Ordinária do mês de outubro – 08 de outubro de 2019.

 

 

 

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

Não houve matéria no Pequeno Expediente.


ORDEM DO DIA:

Segundo Turno de Discussão e Votação

Proposta de Emenda Modificativa 01, ao Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria dos vereadores Vlademir Oro e Jhoni Zortéa, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15, PARÁGRAFO TERCEIRO, DO PROJETO DE LEI Nº 35/2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2020”. (Aprovada por unanimidade de votos)

Proposta de Emenda Modificativa 02, ao Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria dos vereadores Vlademir Oro e Jhoni Zortéa, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2020”. (Aprovada por maioria de votos)

Projeto de Lei nº 35/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 01 e 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2020”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1536/2017, PPA – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESCANSO – SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

40ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 03/10/2019 10h00, última modificação 03/10/2019 13h07
40ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 2ª Sessão Ordinária do mês de outubro – 02 de outubro de 2019.


40ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 2ª Sessão Ordinária do mês de outubro – 02 de outubro de 2019.


 

PEQUENO EXPEDIENTE

Não houve matéria no Pequeno Expediente

ORDEM DO DIA:

Primeiro Turno de Discussão e Votação

Proposta de Emenda Modificativa 01, ao Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria dos vereadores Vlademir Oro e Jhoni Zortéa, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15, PARÁGRAFO TERCEIRO, DO PROJETO DE LEI Nº 35/2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2020”. (Aprovada por unanimidade de votos)

Proposta de Emenda Modificativa 02, ao Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria dos vereadores Vlademir Oro e Jhoni Zortéa, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2020”. (Aprovada por maioria de votos)

Projeto de Lei nº 35/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 01 e 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2020”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1536/2017, PPA – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESCANSO – SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

39ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 02/10/2019 13h45, última modificação 03/10/2019 11h38
39ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 1ª Sessão Ordinária do mês de outubro – 01 de outubro de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Requerimento: O Presidente da Comissão Processante (Processo Administrativo 01/2019), após deliberação acerca da alegação de impedimento do atual relator da Comissão Juliano Junior Kasper na defesa prévia do Sr. Sadi Inácio Bonamigo, afim de preserva a imparcialidade da Comissão, requereu sua retirada, tendo o relator Juliano Junior Kasper aceitado e se retirado.

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Proposta de Emenda Modificativa 01, ao Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria dos vereadores Vlademir Oro e Jhoni Zortéa, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15, PARÁGRAFO TERCEIRO, DO PROJETO DE LEI Nº 35/2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2020” 

Proposta de Emenda Modificativa 02, ao Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria dos vereadores Vlademir Oro e Jhoni Zortéa, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, DO PROJETO DE LEI Nº 35/2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2020” 

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Indicação nº 130/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, análise e estude as possibilidades de ser realizado o serviço de asfaltamento ou calçamento na saída para Lª Pratinha, continuidade do calçamento a partir do término do loteamento José Giron, do mesmo modo solicita-se redutores de velocidade neste trajeto. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 131/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e colocação de tubos na comunidade de Barra do Veado, partindo da rodovia 282 até a residência da Sra. Lurdes Guedes. (Aprovada por unanimidade de votos)

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Requerimento de Informação nº 26/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

 

Quais os procedimentos foram ou estão sendo tomados em relação a solicitação de construção de uma ponte sobre o Rio Parda entre a Lª Alegre e Lª São Brás? Já sugerido por este vereador signatário por meio da Indicação nº 03/2019.

JUSTIFICATIVA

Solicita-se que seja realizada a construção de uma ponte sobre o Rio Parda entre a Lª Alegre e a Lª São Brás, nas proximidades dos Srs. Cleber Dotti, Elmo Vescovi, Elemar Vescovi e Sra. Marlene Vescovi. Visto que, há grande movimento no local e diariamente as pessoas precisam passar pelo rio, sendo que, nos dias de chuva torna-se impossível a passagem devido à elevação do volume de água.

Destaca-se que a situação do local já gerou grandes transtornos aos moradores, principalmente àqueles que necessitam do transporte escolar e para o escoamento da produção agrícola.

Diante os fatos esta ocasionando riscos as pessoas que por ali trafegam. Com isso, pede-se providência ora solicitada, evitando maiores prejuízos aos referidos produtores rurais e ao Município, lembrando que a mesma é acesso ao ônibus escolar.

ORDEM DO DIA:

Veto nº 01/2019, de 28 de agosto de 2019

O veto nº 01/2019 foi Rejeitado por maioria dos votos.

 

Segundo turno de Discussão e Votação

Proposta de Emenda Modificativa 01, ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria de todos os vereadores, que “ALTERA ANEXO IV - TABELA I – GARAGENS, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2019, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””. (Aprovada por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria do Poder Executivo,  que “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

De acordo com o requerimento apresentado pelo Presidente da Comissão Processante (Processo Administrativo 01/2019), após deliberação acerca da alegação de impedimento do atual relator da Comissão Juliano Junior Kasper na defesa prévia do Sr. Sadi Inácio Bonamigo, afim de preserva a imparcialidade da Comissão, requereu sua retirada, tendo o relator Juliano Junior Kasper aceitado e se retirado. Sendo realizado um novo sorteio entre os vereadores desimpedidos para compor a Comissão Processante.

O vereador Mário Francisco Pissaia foi sorteado para compor a Comissão Processante. Ficando composta da seguinte forma Jhoni Zortéa Presidente, Vlademir Oro Relator e Mário Francisco Pissaia  Membro.

38ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 27/09/2019 10h00, última modificação 27/09/2019 12h57
38ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 5ª Sessão Ordinária do mês de setembro – 26 de setembro de 2019.

38ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 5ª Sessão Ordinária do mês de setembro – 26 de setembro de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Ofício nº 491/2019: Por meio do Ofício nº 491/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o Projeto de Lei nº 41/2019, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR POLÍTICA DE INCENTIVO AO COMERCIO LOCAL, MEDIANTE ESTÍMULO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, POR MEIO DO PROGRAMA “QUERO MAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

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Indicação nº 125/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade de instalação de um abrigo de proteção contra intempéries nas margens da SC 496, mais especificamente próximo o acesso ao Pesque Pague Minhoca Mole. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 126/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e em pontos estratégicos cascalhamento e alargamento da estrada geral de Lª Santa Lúcia, passando pelas propriedades de Celso Martioretto, Valdemar Friez e Valmor Escorteganha até a divisa com o Município de São Miguel do Oeste. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 127/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e principalmente a colocação de tubos de concreto no acesso a propriedade do Sr. Edemar Sérgio Lunkes, em Lª Santo Expedito. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 128/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a construção de um redutor de velocidade (lombada física) na rua Tomás Koproski, mais especificamente próximo ao Fórum da Comarca de Descanso. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 129/2019: A vereadora Claudete Tessaro Zanol solicita ao Governador de Santa Catarina e a Secretaria de Saúde Estadual, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de criação e instalação de uma UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) neonatal, no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste/SC. (Aprovada por unanimidade de votos)

                                                                                        _________________________________________________________________

Requerimento de Informação nº 24/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Que a Secretaria de Saúde informe qual o procedimento foi tomado com pedido de atendimento de urgência feito pelo Sr. Wuillian Lanza a sua filha de 40 dias de idade, no dia 21/09/2019 ao Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde Mateus Bolsoni?

JUSTIFICATIVA

Considerando que o Sr. Wuillian Lanza nascido em 22/02/1983 no município de Descanso, com domicílio eleitoral, cadastro no SUS, cadastro na Secretaria Municipal de Saúde do município de Descanso, cidadão deste município com interesse pessoal de crescimento profissional futuros nesse município e com objetivo de constituir e fixar em residência sua família no município de Descanso até que perdure sua vida. Este cidadão no dia 21/09/2019 teve pedido negado pelo Sr. Mateus Bolsoni, Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento a sua filha (bebê) de apenas 40 dias de idade. O mesmo falou que solicitou o pedido ao Prefeito Municipal do Município de Descanso e também teve seu pedido negado. O Sr. Wuillian Lanza ciente do horário de atendimento por se tratar de um sábado, fora do horário de expediente, declarou que o atendimento a sua filha poderia ser feito na segunda-feira, ou em algum horário que um profissional capacitado, diante a necessidade de atendimento do caso levado ao conhecimento do responsável pela Secretaria de Saúde. Todos somos sabedores de que um bebê de apenas 40 dias de vida quando aos prantos de sentimento de dor não se sabe constatar precisamente o que de fato o bebê esta sentido e se for um problema grave de saúde em sua urgência e emergência somente um profissional da área para ter um diagnóstico e por sequência submeter a tratamento se for a necessidade. Segue em anexo os comprovantes do Sr. Wuillian Lanza acima mencionados.

Requerimento de Informação nº 25/2019: Os vereadores Claudete Tessaro Zanol, Denilso Francisco Vicentin e Volmir Adelar Casagrande solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Quais os motivos dos servidores públicos estarem acompanhando o prefeito municipal na coletiva de imprensa e na entrega da defesa do Processo de Investigação no dia 25 de setembro do corrente ano em horário de expediente?

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Moção nº 37/2019: O vereador Edenilson Slaviero parabeniza o CTG Candeeiro do Oeste pela excelente programação das festividades alusivas a Semana Farroupilha, bem como parabeniza-los pela passagem do dia do Gaúcho. Tratando-se de um evento que já faz parte do calendário de comemorações gauchescas, e que conta com a colaboração, participação e apreço dos Descansense.

ORDEM DO DIA:

 

  • Primeiro turno de Discussão e Votação

Proposta de Emenda Modificativa 01, ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria de todos os vereadores, que “ALTERA ANEXO IV - TABELA I – GARAGENS, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2019, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””. (Aprovada por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria do Poder Executivo,  que “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

37ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 24/09/2019 09h30, última modificação 25/09/2019 14h04
37ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 4ª Sessão Ordinária do mês de setembro – 24 de setembro de 2019.

37ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo,

4ª Sessão Ordinária do mês de setembro – 24 de setembro de 2019.                                          

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Ofício nº 467/2019: Por meio do Ofício nº 467/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o Projeto de Lei nº 37/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 24.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)                                                                      _______________________________________________________________________________________________________

Ofício nº 481/2019: Por meio do Ofício nº 481/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o Projeto de Lei nº 38 e 39/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 04/2019. Projeto de Lei nº 38/2019, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei nº 39/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSENTAR PROVISORIAMENTE FAMÍLIAS INDÍGENAS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, que “APROVA ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 035/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)                                                                                                    ______________________________________________________________________________________________________

Ofício nº 485/2019: Por meio do Ofício nº 485/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o Projeto de Lei nº 40/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 215.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)                                                                       

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Emenda Modificativa 01, ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria de todos os vereadores, que “ALTERA ANEXO IV - TABELA I – GARAGENS, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2019, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.       

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Indicação nº 123/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, em toda via, cascalhamento, em pontos estratégicos, e principalmente alargamento na estrada geral de Lª Santa Lúcia, iniciando no Frigorífico Rio Vivo, passando pelas propriedades de Antônio Micheilof, Natalino e Arlindo Felski. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 124/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e cascalhamento da estrada geral, partindo das proximidades do CTG de Descanso que dá acesso às famílias de Leonir Colombo, Irineu Basso e Paulo Lorenski, pede-se também que seja suprimido um pouco da estrada em frente à casa do Sr. Leonir Colombo. (Aprovada por unanimidade de votos)       

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Requerimento de Informação nº 23/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

 

Chegou a conhecimento destes vereadores que a Administração do Município de Descanso suspendeu o pagamento de adicional de insalubridade aos professores das creches e demais serventuários.

Desta forma, requer-se;

a)      Que sejam esclarecidos os motivos que ensejaram o corte do adicional de insalubridade, indicando se ocorreu perícia ou algum levantamento técnico que justificasse tal medida;

b)      Que seja encaminhado à esta casa cópia do laudo pericial ou estudo técnico, se existente, já que houve demanda judicial em tempos pretéritos deferindo tal benefício aos profissionais de creche; (Aprovado por unanimidade de votos)

 

ORDEM DO DIA:

Não houve matéria na Ordem do Dia.

Vereadores Mirins de Descanso participaram no X Encontro Estadual de Vereadores Mirins na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

por Assessoria de Imprensa publicado 20/09/2019 15h30, última modificação 20/09/2019 18h26

 Os Vereadores Mirins da Câmara de Descanso participaram na última quarta-feira, 18, do X Encontro Estadual de Vereadores Mirins, promovido pela Escola do Legislativo de Santa Catarina, o evento reuniu cerca de 500 estudantes, com uma programação de apresentações culturais e palestras.

O encontro tem como finalidade oportunizar a ampliação de conhecimentos sobre política e o papel do Poder Legislativo, promover a troca de experiência entre as câmaras de vereadores que desenvolvem o Programa de Vereadores Mirins, além de sensibilizar as demais câmaras para criação ou ampliação da iniciativa.

   

36ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 13/09/2019 16h30, última modificação 18/09/2019 12h44

36ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 3ª Sessão Ordinária do mês de setembro – 12 de setembro de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Indicação nº 120/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, em toda via, e cascalhamento, em pontos estratégicos na estrada geral de Lª Matão até Lª Barra do Herval, passando pelas famílias de Luiz Antônio, Claudino, Vilso e Lucas Pedretti. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 121/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e principalmente cascalhamento, em pontos estratégicos, na estrada geral de Lª Bonita, partindo da propriedade de Agenor Pedretti até as proximidades da comunidade de Lª Pratinha. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 122/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias necessárias no acesso à propriedade do Sr. Altemir Bonamigo, em Lª Famoso. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 22/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

 

a)      Quais as medidas/procedimentos foram e/ou estão sendo tomados em relação às melhorias necessárias, tais como patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral de Lª Jacutinga? Já sugerida na Indicação nº 91/2019, pelo vereador Vlademir Oro.

 

Moção nº 36/2019: O vereador Edenilson Slaviero apela ao Presidente da República, ao Ministro da Educação e aos membros do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, nos seguintes termos:

“A CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ACOLHENDO A PROPOSIÇÃO DO VEREADOR EDENILSON SLAVIERO, MANIFESTA CONTRARIEDADE AO DESRESPEITO DE TODO O PROCESSO DEMOCRÁTICO PARA ESCOLHA DE REITOR E VICE-REITOR REALIZADA PELA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA E RATIFICADA PELO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), E APELA PARA QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS LEGAIS PARA QUE SEJAM NOMEADOS OS MEMBROS DA CHAPA MAIS VOTADO”

 (Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

 

Denúncia e pedido de cassação de mandato de Prefeito. (Aprovada por maioria de votos o recebimento da denúncia e pedido de cassação de mandato de prefeito)

Nesta sessão foi realizada a eleição da Comissão Processante, por meio de sorteio, ficando composta pelos vereadores Jhoni Zortéa (Presidente), Juliano Junior Kasper (Relator) e Vlademir Oro (Membro). 

Conforme a Resolução nº 04/2019 esta comissão tem com finalidade de realizar Processo de Cassação do Mandato do Prefeito Municipal de Descanso, conforme procedimento descrito no Decreto Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967, por ter sido recebida em Plenário, Denúncia realizada pelo Senhor Juniomar Capellari.

35ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 11/09/2019 13h26, última modificação 11/09/2019 13h26

       35ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 2ª Sessão Ordinária do mês de setembro – 10 de setembro de 2019. 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Indicação nº 116/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie alargamento da estrada geral de Lª Hervalzinho, partindo do estabelecimento Móveis Incomaba, passando pelas famílias de Santos Maran, Avelino Maran, Volmir Nuncio, Hélio Gentlin e Jandir Lucion, até a comunidade de Lª Hervalzinho, do mesmo modo, solicita-se colocação de tubos de concreto em pontos necessários deste trajeto. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 117/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie expansão da rede de energia elétrica para iluminação pública na rua Pedro Oro, bairro Antônio Reck. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 118/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie as melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada geral da Rua Rui Barbosa no Distrito de Itajubá, município de Descanso. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 119/2019: O vereador Volmir Adelar Casagrande solicita ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito, para que através do setor competente, estude um meio a ser adotado e implantando no cruzamento da Av. Martin Piaseski com a Rua José Bonifácio, a fim de evitar acidentes. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 20/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

 

a)      Quais os procedimentos/medidas foram e/ou estão sendo tomados para realização de reparos e manutenção da praça municipal Padre Francisco Masure? Já sugerido na Indicação nº 35/2019, pelo vereador Marcos Baldo, a fim de proporcionar aos usuários da praça municipal maior comodidade e qualidade de vida.

 

JUSTIFICATIVA

Solicita-se ao Chefe do Poder Executivo, que dê uma maior atenção para a praça municipal, melhorando principalmente o parquinho infantil, tendo em vista que muitas crianças do município não possuem um bom espaço para brincar nos finais de semana, estando o atual parquinho deteriorado, além da praça não possuir tela de proteção, sendo a areia que está no local impropria para as crianças brincarem.

Este vereador signatário foi procurado por várias mães do município, que reclamaram da atual situação da praça, e da necessidade de terem as crianças menores um local para se divertirem, sendo urgente a necessidade de melhoramentos na praça e no parquinho.

Sugere-se como modelo, a praça que foi realizada pelo município de Belmonte, com um parquinho de ótima qualidade, grama sintética e cercado com tela.

Aguarda-se a análise de Vossa Excelência, e a compreensão para que possa haver investimentos na praça e no parquinho, o que certamente trará benefícios para nossas crianças, nossas mães, e as famílias que querem o melhor para seus filhos. (Aprovado por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 21/2019: A vereadora Claudete Tessaro Zanol solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

 

a)      Quais as medidas/procedimentos foram e/ou estão sendo tomados em relação às melhorias necessárias, tais como patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral de Lª Gaúcha, Leste e Pântano? Já sugerida na Indicação nº 66/2019, pelo vereador Juliano Junior Kasper, sendo que estas estradas se encontram em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando a passagem do transporte escolar e a todos que nelas transitam.

 

b)      Quais as medidas/procedimentos foram e/ou estão sendo tomados em relação às melhorias necessárias, tais como patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada que liga as ruas XV de Novembro, 7 de Setembro com a Lª Santa Catarina no Distrito de Itajubá? Já sugerida na Indicação nº 105/2019, pelo vereador Denilso Francisco Vicentin, sendo que a estrada acima citada se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, com atoleiros, dificultando a passagem do transporte escolar e colocando em risco a integridade física dos usuários desta via. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Moção nº 35/2019: O vereador Vlademir Oro parabeniza o casal Antônio e Adélia Picinini, nos seguintes termos:

“O VEREADOR VLADEMIR ORO PARABENIZA O CASAL ANTÔNIO E ADÉLIA PICININI PELOS 64 ANOS DE VIDA CONJUGAL, COMEMORADO NO DIA 16 DE JULHO DO CORRENTE ANO” 

(Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

 

Segundo turno de Discussão e Votação

 

Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Rejeitado por maioria dos votos)

Proposta de Emenda Modificativa 01 com errata e Proposta de Emenda Modificativa 02/2019 de autoria dos vereadores Denilso Vicentin e Juliano Kasper, ao Projeto de Lei nº 24/2019 (Aprovadas por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 24/2019 com Proposta de Emenda Modificativa 01 com errata e Proposta de Emenda Modificativa 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO, DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 26/2019 de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM ENCONTRO ANUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 276.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 33/2019 de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 504.724,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Legislativo participa do desfile de 7 de Setembro

por Assessoria de Imprensa publicado 09/09/2019 12h56, última modificação 09/09/2019 12h56
Vereadores Mirins, Vereador e Servidores da Casa Legislativa participam do Desfile Cívico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil.

Alunos integrantes do Programa Vereador Mirim da Câmara de Vereadores de Descanso participaram do Desfile Cívico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil.

A Independência do Brasil ocorreu em 7 de setembro de 1822. A partir desta data o Brasil deixou de ser uma colônia de Portugal. A proclamação foi feita por D. Pedro I as margens do riacho do Ipiranga em São Paulo. Desde este acontecimento desfiles, caminhadas e atos cívicos são promovidos pelo País em forma de comemoração, representando o respeito e o amor à Pátria.

Desfilaram vereadores mirim representado o colégio Everardo Backheuser, UNICAMPO, Cachoeirinha, Paulo Henrique Pissaia e Itajubá, vereador Marcos Baldo e servidores da casa legislativa.

34ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 04/09/2019 18h55, última modificação 04/09/2019 18h58

  34ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 1ª Sessão Ordinária do mês de setembro – 03 de setembro de 2019.

 


                                       

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitou licença do cargo de vereador pelo período de 30 dias, a contar de 01 de setembro de 2019. (Aprovado por unanimidade de votos)

O Vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitou licença pelo período de 30 dias, e neste período assume a 2ª suplente Sra. Claudete Tessaro Zanol.

 

Ofício nº 392/2019: Por meio do Ofício nº 392/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o Projeto de Lei nº 32/2019, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (S.I.M./POA) NO TERITÓRIO DE DESCANSO, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

 

Ofício nº 408/2019: Por meio do Ofício nº 408/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o Projeto de Lei nº 33/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 504.724,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido à Ordem do Dia)

 

Foram apresentada duas Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria dos vereadores Denilso Vicentin e Juliano Kasper. (submetidas à Ordem do Dia)

 

Indicação nº 108/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade e as possibilidades de repasse financeiro ao Motoclube Lameiros do Sossego, para realização da tradicional Copa Oestina de Veloterra e Motocross, do mesmo modo, solicita-se que seja incluindo na programação de aniversario do município o evento realizado pelo grupo. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 109/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade e as possibilidades de extensão da rede de internet fibra óptica e na oportunidade ver da possibilidade da extensão da rede de distribuição de água, ambos saindo do Bairro São Jorge com acesso a Lª Pratinha. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 110/2019: O vereador Volmir Adelar Casagrande solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade e as possibilidades de recolocação da caixa de água localizada próximo o cemitério da comunidade de Lª São Valentin, do mesmo modo solicita-se a Administração Municipal, em convênio com a CASAN, para que realize a canalização e posterior instalação de água para doze famílias e um estabelecimento residentes em Lª São Valentin. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 111/2019: O vereador Volmir Adelar Casagrande solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento, compactação e alargamento da estrada geral de Lª Pântano, iniciando na propriedade do Sr. Laurindo Ferraboli passando pelas demais famílias até as propriedades dos Srs. Leonir e Ilceu Bortolon. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 112/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie cascalhamento em pontos estratégicos, e alargamento da estrada vicinal geral de Lª Jacutinga, partindo da BR 496, passando pelas propriedades de Alzira Zirra, Clemente Pavlak e Clovis Previde. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 113/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias necessárias no acesso a propriedade do Sr. Fernandes Daltoé. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 114/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias no acesso a Prefeitura Municipal, localizado entre a Casa do Agricultor e a Câmara de Vereadores. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 115/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie cascalhamento e patrolamento no acesso a propriedade do Sr. Junior De Fabris, Lª Pratinha. (Aprovada por unanimidade de votos)

Moção de nº 33/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto apela ao Chefe do IMA – Instituto do Meio Ambiente, unidade de São Migue do Oeste/SC, nos seguintes termos:

“QUE O IMA – INSTUTO DO MEIO AMBIENTE, UNIDADE DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, EMPREGUE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA AGILIZAR A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SENDO ESTA UMA MEDIDA SÓCIOECONOMICA DE EXTREMA RELEVÂNCIA”

 

Moção nº 34/2019: O vereador Vlademir Oro parabeniza o casal Domingos e Assunta Maule, nos seguintes termos:

“O VEREADOR VLADEMIR ORO PARABENIZA O CASAL DOMINGOS E ASSUNTA MAULE PELOS 59 ANOS DE VIDA CONJUGAL, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020”

ORDEM DO DIA:

 

Segundo turno de Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 29/2019 de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin, Juliano Junior Kasper, Jhoni Zortéa, Márcio Maximino Bortoloto, Volmir Adelar Casagrande e Vlademir Oro, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 04 E 05, DA LEI Nº 1.669/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por maioria de votos)

Projeto de Lei nº 30/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 1.316/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Primeiro turno de Discussão e Votação

 

 

Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Rejeitado por maioria dos votos)

Proposta de Emenda Modificativa 01 e 02/2019 de autoria dos vereadores Denilso Vicentin e Juliano Kasper, ao Projeto de Lei nº 24/2019 (Aprovadas por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 24/2019 com Proposta de Emenda Modificativa 01 e 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO, DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 26/2019 de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM ENCONTRO ANUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 276.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 33/2019 de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 504.724,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

5ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Mirim de Descanso

por Assessoria de Imprensa publicado 04/09/2019 14h09, última modificação 04/09/2019 14h09

 

VEREADORES MIRINS REALIZAM QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MIRIM DE DESCANSO/SC

Os vereadores mirins de Descanso reuniram-se na manhã de ontem terça-feira (03/09), às 08h30min, para realizarem o encontro mensal do mês de setembro. Em virtude da Semana da Pátria, os vereadores mirins iniciaram a sessão com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Nesta sessão, foram apresentadas oito indicações e um requerimento de informação, sendo elas:

A Indicação nº 22/2019, de Douglas Rodrigues, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, viabilize revitalização da Praça Padre Francisco Masure e da Praça das Flores, localizada na Rua Thomas Koproski e Av. Martin Piaseski, respectivamente.

A Indicação nº 23/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie melhorias da estrada geral que liga a Lª Campinas à Lª Matão.

A Indicação nº 24/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie melhorias da estrada geral de Lª Jorge Lacerda.

A Indicação nº 25/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie a recolha e destinação correta dos aparelhos eletrônicos que se encontram as margens da estrada principal que liga as Linhas de Jorge Lacerda e Campinas.

A Indicação nº 26/2019, de Yúri Sturmer, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie construção de um redutor de velocidade (lombada física) na Rua da República.

A Indicação nº 27/2019, de Yúri Sturmer, solicitando ao Chefe de Poder Executivo Sr. Sadi Inácio Bonamigo e a Secretaria de Educação Sra. Marise Prévide Giombelli, para que através do setor competente, estude a viabilidade de construir balanços, no CEEF Paulo Henrique Pissaia.

A Indicação nº 28/2019, de Carla Salete Minozzo, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de criar o dia do artista no município de Descanso.

A Indicação nº 29/2019, de Tamires Nora, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie melhorias em todas as estradas vicinais gerais do município, do mesmo modo requer placas de identificação das estradas rurais.

O Requerimento de Informação nº 01/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

 

a)                                                                        Quais as medidas ou procedimentos estão sendo tomado em relação à manutenção da Rua Humberto de Campos, próximo a Mecânica Mário? Já sugerido na Indicação nº 03/2019, por esta vereadora mirim signatária.

b)                                                                        Se a Indicação supracitada já foi atendida, informe quais as medidas foram tomadas e quais serviços foram realizados. Caso contrário, informe se já possui estimativa de realização da manutenção da via acima solicitada.

Os trabalhos dos vereadores mirins foram prestigiados pelo vereador Marcos Baldo, suplentes mirins e funcionários da Casa Legislativa.

A próxima sessão dos Vereadores Mirins será no dia 09 de outubro, às 08h30min.

2º Encontro Regional dos Vereadores Mirins e Jovens do Oeste Catarinense

por Assessoria de Imprensa publicado 14/08/2019 19h45, última modificação 19/08/2019 19h33

Os vereadores e suplentes mirins da Câmara de Descanso participaram no dia de hoje no 2º Encontro Regional dos Vereadores Mirins e Jovens do Oeste Catarinense, promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Estavam presentes vereadores mirins de Descanso, São Miguel do Oeste, Anchieta, Iraceminha, Itapiranga, Modelo, Saudades e São José do Cedro.

Foram tratados durante o dia temas como o artigo 5º da Constituição Federal, com Luciano Daudt da Rocha; Ética e Cidadania, com Ricardo Duwe; e Argumentação e Oratória, com Marino Silva.

33ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 14/08/2019 10h45, última modificação 21/08/2019 11h38

 

33ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 5ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 13 de agosto de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Indicação nº 101/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente (engenharia e urbanismo), disponibilize profissional técnico ao legislativo afim de elaborar projeto de lei ou discutir e incrementar o Projeto de Lei Complementar 01/2019, que dispõem sobre o Plano Diretor e dá outras providencias, com a finalidade de privilegiar  a acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades e com dificuldades de locomoção.

 (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 102/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize auxílio financeiro a Sociedade Protetora dos Animais de Descanso (SPAD). (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 103/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, viabilize a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e faixas de pedestres na rodovia SC-163, KM 70 a 71, proximidades do Mercado Marqueti em Lª Campinas. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 104/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e cascalhamento na estrada vicinal, que liga a SC 163, centro de Lª Campinas, passando por Lª Hervalzinho até Lª Cachoeirinha, do mesmo modo, pede-se melhoria no acesso as propriedades dos Srs. Valdemar Grando, Valmor Grando e Gumercindo Scherner. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 105/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie as melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada de acesso a Lª Santa Catarina, Distrito de Itajubá que inicia na propriedade de Ismael Vicentin, Carlos Tessaro, Lirio Furlaneto e Valdir Furlaneto respectivamente. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 106/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade para expansão da rede de iluminação pública na rua Ubirajara, Bairro Ouro Verde, entre a residência do Sr. Agenor Bonatto até a residência da Sra. Ana Parmegiani. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 107/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a construção de um redutor de velocidade (lombada física), entre antiga Redentora e a família de Alberto Graczyk, mais expressivamente próximo a Mecânica do Mário, do mesmo modo solicita-se realização do serviço de tapa-buraco em camada asfáltica e passeio público em razão dos danos causados pela CASAN na via pública com a manutenção da rede de água, ambos na rua Humberto de Campos. (Aprovada por unanimidade de votos)

Moção de Aplauso nº 30/2019: O vereador Jhoni Zortéa parabeniza os profissionais da APAE de Descanso, nos seguintes termos:

PARABENIZANDO E RECONHECENDO AOS PROFISSIONAIS DA APAE DE DESCANSO PELOS EXCELENTES TRABALHOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS NESTE MÊS DE AGOSTO DEDICADO PARA INTENSIFICAR O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAR E PREVENIR DEFICIÊNCIA. MÊS ESTE QUE COMEMORA-SE A SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA.

Moção de Aplauso nº 31/2019: O vereador Juliano Junior Kasper parabeniza a Equipe Elite Jiu-Jitsu, nos seguintes termos:

PARABENIZANDO E RECONHECENDO AS CONQUISTAS E O DESEMPENHO DA EQUIPE ELITE JIU - JITSU DE DESCANSO NA COMPETIÇÃO FLORIPA WINTER INTERNATIONAL OPEN IBJJF JIU-JITSU 2019. 

(Aprovada por unanimidade de votos)

Moção de Aplauso nº 32/2019: O vereador Vlademir Oro súplica ao Secretário Estadual da Agricultura, Ministro da Agricultura, Governador do Estado, Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado, nos seguintes termos;

APELA-SE NO SENTIDO DE QUE SEJA DADA ATENÇÃO AO PRODUTOR DE LEITE, CRIANDO MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA AS MEDIDAS PREDATÓRIAS DAS EMPRESAS EM RELAÇÃO AO PREÇO DO LEITE, À EXEMPLO DE FIXAR UMA TABELA MÍNIMA DE PREÇO, TAL COMO OCORREU COM OS MOTORISTAS.

(Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 19/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

  • Referente à licença da profissional de odontologia da ESF 3 (Posto de Saúde de Itajubá), a mais de 20 dias.

a)      Qual o encaminhamento que está sendo feito com os pacientes que estão em tratamento com a distinta servidora?

b)      Qual o período de licença da profissional?

c)       Ha previsão de contratação de outro profissional para substituir a mesma e/ou seletivo, concurso?

(Aprovado por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

 

Segundo turno de Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ, DE LINHA ALEGRE”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 31/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 588/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

 

Primeiro turno de Discussão e Votação 

Projeto de Lei nº 29/2019 de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin, Juliano Junior Kasper, Jhoni Zortéa, Márcio Maximino Bortoloto, Volmir Adelar Casagrande e Vlademir Oro, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 04 E 05, DA LEI Nº 1.669/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 30/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 1.316/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

32ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 13/08/2019 18h55, última modificação 13/08/2019 19h49

32ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 4ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 12 de agosto de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Projeto de Lei nº 31/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 588/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido á Ordem do Dia)

 

Indicação nº 97/2019: O vereador Claudir Vieira solicita ao Executivo Municipal e ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, viabilize a construção de um redutor de velocidade (lombada física) em meia pista, lado esquerdo da rodovia sentido Descanso/Iporã do Oeste, nas proximidades da rua Rui Barbosa, do mesmo modo solicita-se a devida sinalização. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 98/2019: O vereador Claudir Vieira solicita ao Executivo Municipal e ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, viabilize a construção de um refúgio de veículos junto à rodovia 163, lado direito da rodovia sentido Descanso/Iporã do Oeste, travessia da rua Bernardina Ghissi, acesso ao Colégio Estatual, Distrito de Itajubá. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 99/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias necessárias na estrada de acesso à propriedade do Sr. Danilo Lazarotto e do Sr. Moacir Miotto, Lª Hervalzinho. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 100/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a construção de um redutor de velocidade (lombada física), nas proximidades das residências do Sr. Roberto Jacomini e do Sr. Sidinei Jacomini, Lª Leste. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

ORDEM DO DIA:

 

Segundo turno de Discussão e Votação

 

Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com Proposta de Emenda Aditiva 01, 02 e 03/2019, e Emenda Modificativa 01, 02, 04 e 05/2019, e Emenda Supressiva nº 01/2019, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos),

 

 

Primeiro turno de Discussão e Votação

 

Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Houve pedido de vista)

Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ, DE LINHA ALEGRE”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO, DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Houve pedido de vista)

Projeto de Lei nº 31/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 588/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

4ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 12/08/2019 16h47, última modificação 12/08/2019 16h47

Os vereadores mirins de Descanso reuniram-se na manhã desta segunda-feira (12/08) para realizar o encontro mensal do mês de agosto. Nesta sessão, foram apresentadas duas indicações:

A Indicação nº 20/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, construção de um parque infantil no loteamento José Giron, rua Santo Estanislau.

A Indicação nº 21/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, que viabilize a revitalização do parque infantil, localizado na Área Industrial.

Os trabalhos dos vereadores mirins foram prestigiados pelo vereador presidente Volmir Adelar Casagrande, vereador licenciado neste mês de agosto Marcos Baldo, suplentes mirins, professora Nilza Binder com a turma do 5º ano 2 do C.E.E.F. Paulo Henrique Pissaia e funcionários da Casa Legislativa.

A próxima sessão dos vereadores mirins será no dia 03 de setembro, às 08h30min.

31ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 09/08/2019 18h15, última modificação 12/08/2019 20h03

31ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 3ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 08 de agosto de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Ofício nº 368/2019: Por meio do Ofício nº 368/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha os Projetos de Lei nº 26, 27 e 28/2019. Projeto de Lei nº 26/2019 que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 27/2019, que “AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM ENCONTRO ANUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 28/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 276.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(Os Projetos de Lei nº 26, 27 e 28/2019 foram submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei nº 29/2019 de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin, Juliano Junior Kasper, Jhoni Zortéa, Márcio Maximino Bortoloto, Volmir Adelar Casagrande e Vlademir Oro, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 04 E 05, DA LEI Nº 1.669/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei nº 30/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 1316/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Indicação nº 95/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade de ser realizada pavimentação asfáltica na rua Lodovico Wronski, trecho compreendido entre Mercado e Açougue Miotto até o fim da rua, bem como a construção de um redutor de velocidade em um ponto estratégico deste trajeto. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 96/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a realização de limpeza e manutenção do cemitério municipal. (Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

 

Segundo turno de Discussão e Votação 

Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Primeiro turno de Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com Proposta de Emenda Aditiva 01, 02 e 03/2019, e Emenda Modificativa 01, 02, 04 e 05/2019, e Emenda Supressiva nº 01/2019, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos),

 

30ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 07/08/2019 13h53, última modificação 07/08/2019 13h53

30ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 2ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 06 de agosto de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Requerimento: Os vereadores Juliano Junior Kasper e Denilso Francisco Vicentin, apresentaram requerimento, nos seguintes termos:

Com base no art. 91, parágrafo segundo, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, pede-se a retirada do Projeto de Lei nº 25/2019, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 04 E 05, DA LEI Nº 1.669/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Por necessidade de adequação do Projeto de Lei nº 25/2019, pede-se que seja aprovado o requerimento de desistência. (Este requerimento foi DEFERIDO pelo Presidente Sr. Volmir Adelar Casagrande)

 Indicação nº 90/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento em toda via e cascalhamento em pontos estratégicos no acesso à propriedade do Sr. Valdir Rodrigues, Fazenda Raio de Luz, onde reside o Sr. João Sopczik e a Sra. Loreni Tessaro Sopczik, em Lª Navegantes. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Indicação nº 91/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento em toda via e cascalhamento em pontos estratégicos na estrada geral de acesso a comunidade de Lª Jacutinga, passando pelas propriedades de João Kojoroski e Ari Keler. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Indicação nº 92/2019: O vereador Volmir Adelar Casagrande solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias com patrolamento, cascalhamento na estrada geral e acessos as propriedades dos Srs. Volmir Benincá, Romeu Benincá, Ademir Weber e Valdir Benincá, e alargamento de pontilhão (ponte) próximo à residência do Sr. Valdir Benincá, em Lª Vorazinho (Lª dos Benincá). (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Indicação nº 93/2019: O vereador Volmir Adelar Casagrande solicita ao Executivo, para que através do setor competente, providencie melhorias com patrolamento e cascalhamento na saída para Lª Pratinha e acessos as propriedades dos Srs. Nadir Turmina, Neri Turmina e Nelson Turmina. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Indicação nº 94/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicita ao Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de substituição da Bandeira do Município hasteada no trevo de acesso a cidade de Descanso. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Moção de Aplauso nº 28/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto parabeniza aos membros, participantes e colaboradores da Invernada Mirim do CTG Candeeiro do Oeste de Descanso, nos seguintes termos:

“PARABENIZA OS MEMBROS, PARTICIPANTES E COLABORADORES DA INVERNADA MIRIM DO CTG CANDEEIRO DO OESTE DE DESCANSO PELA BELISSÍMA REPRESENTATIVIDADE O MUNICÍPIO DE DESCANSO NO 2º FESTIVAL FRONTEIRA OESTE DE DANÇAS GAÚCHAS, CONQUISTANDO O 1º LUGAR NA CATEGORIA DANÇAS TRADICIONAIS GAÚCHAS” (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Moção de Aplauso nº 29/2019: O vereador Vlademir Oro parabeniza a Sra. Marilene Rodrigues, nos seguintes termos:

PARABENIZANDO E RECONHECENDO A SRA. MARILENE RODRIGUES PELA EXCELENTE INICIATIVA E CRIAÇÃO DO PROJETO “LER É SABER”. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

 

ORDEM DO DIA:

Segundo turno de Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 90.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MESMO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos dos presentes)

Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO BARRETA AO CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos dos presentes)


Primeiro turno de Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos dos presentes)

29ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 02/08/2019 17h10, última modificação 05/08/2019 11h06

29ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 1ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 01 de agosto de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

O Vereador Marcos Baldo solicitou licença pelo período de 31 dias, e neste período assume o 4ª suplente Sr. Claudir Vieira.

 

Ofício nº 355/2019: Por meio do Ofício nº 355/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha os Projetos de Lei nº 21 e 22/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. Projeto de Lei nº 21/2019, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 22/2019 que, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ, DE LINHA ALEGRE”.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 que, “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(Os Projetos de Lei e o Projeto de Lei Complementar foram submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

 

Ofício nº 365/2019: Por meio do Ofício nº 365/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha os Projetos de Lei nº 23 e 24/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 03/2019. Projeto de Lei nº 23/2019, que “CRIA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 24/2019 que, “INSTITUI NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO, DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 que, “ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(Os Projetos de Lei e o Projeto de Lei Complementar foram submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

 

Projeto de Lei nº 25/2019 de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin e Juliano Junior Kasper, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 04 E 05, DA LEI Nº 1.669/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

 

Indicação nº 82/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a revitalização e construção de um quiosque com área de lazer no ponto turístico Morro do Cristo. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 83/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo, para que através do setor competente, providencie melhorias com patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada de acesso das famílias de Altair Henica, Ademir Cecchin, Fermino Cecchin, Jacinta e Antenor Cherobin, até a propriedade da família de Caetano Tonin, localizadas entre Lª Jorge Lacerda e Itajubá. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 84/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de ser decretado feriado municipal no dia 26 de maio, dia este que se comemora a festa litúrgica em homenagem a Nossa Senhora do Caravaggio. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 85/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade e viabilidade de que haja uma profissional de dança, da área de balé, para estar atuando no município de Descanso e proporcionar as crianças Descansense aulas de balé através da Secretaria de Educação ou Bem Estar. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 86/2019: O vereador Claudir Vieira solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a instalação de placas de sinalização, indicando lombada física, na estrada vicinal de Lª São Paulo, próximo à propriedade do Sr. Valdomiro Vieira, Distrito de Itajubá. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 87/2019: O vereador Claudir Vieira solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a implantação de placas indicativas com nome das ruas do Loteamento Vila Real. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 88/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie construção de um abrigo para proteção de intempéries na rua do Viveiro, nas proximidades do Viveiro Municipal. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 89/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento em toda via e cascalhamento em pontos estratégicos na estrada geral de Lª Parda até Lª Santo Expedito, passando pelas famílias dos Srs. Claudir, Vilmar e Iraci Zappani, Cleber e Flavio Slaviero, e Edemar Lunkes. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Requerimento de Informação nº 17/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Chefe da Casan de Descanso, Sr. Camilo Pedron, e ao Chefe da Casan de São Miguel do Oeste, Sr. Edenilson Melo, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)                       Qual é o motivo da falta constante no abastecimento de água nos bairros mais distantes do município de Descanso/SC?

b)                       Quais os procedimentos/medidas estão sendo tomadas para solucionar definitivamente os problemas enfrentados por moradores dos bairros do município de Descanso/SC, que sofrem pelo desabastecimento de água pela Companhia Catarinense de Água e Esgoto – CASAN?

 

Requerimento de Informação nº 18/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Chefe do Poder Executivo Sr. Sadi Inácio Bonamigo e a Gestora Regional da CIDASC de São Miguel do Oeste Sra. Manuela Studt da Rocha, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Cópia da análise de sementes realizada pela CIDASC, distribuída por este município através do bônus fiscal? Houve divergências?

 

 

ORDEM DO DIA: 

 

Projeto de Lei nº 15/2019: de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Houve pedido de vista)

 

Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 90.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MESMO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO BARRETA AO CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

28ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 15/07/2019 12h10, última modificação 15/07/2019 12h10

28ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 11 de julho de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

O vereador Marcos Baldo solicitou licença do cargo de vereador pelo período de 31 dias, a contar de 01 a 31 de agosto de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 77/2019: O vereador Edenilson Slaviero solicita ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa, projeto de lei que crie um Programa Municipal de concessão de Bolsas de Estudos para estudantes do município de Descanso, em cursos de ensino técnico, nível médio profissionalizante e ensino superior, autorizados e reconhecidos pelo MEC, quando estes cursos não forem oferecidos/frequentados no município, que terá como objetivo incentivar a continuidade dos estudos, auxiliando no custeio das despesas com transporte e/ou manutenção dos estudantes do município. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 78/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, patrolamento em toda via e cascalhamento em pontos estratégicos na estrada geral, partindo da comunidade de Lª Bonita passando pela propriedade do Sr. Atílio Pilati até a comunidade de Lª São Brás. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 79/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, conserto e recuperação de calçamento, partindo do Mercado Daltoé até o Cemitério Municipal, localizado no bairro Ouro Verde. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 80/2019: A vereadora Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo solicita ao Executivo Municipal, que viabilize a revitalização do espaço público correspondente ao parque infantil, praça e campo esportivo do Conjunto Habitacional do Distrito Industrial. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 81/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, melhorias e manutenção da cabeceira da ponte próximo à residência do Sr. Danilo Capellari, localizada entre a Lª Lacerda e Lª Gaúcha. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Moção de Apelo nº 27/2019: O vereador Edenilson Slaviero súplica ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Sr. Julio Garcia, e ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, nos seguintes termos:

“MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROPOSTA DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E APELA PARA QUE SEJA APROVADA A EMENDA MODIFICATIVA DA DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI AO PROJETO DE LEI Nº 089/2019, VISANDO MANTER OS ATUAIS 2,49% DO ORÇAMENTO ESTADUAL PARA A UDESC". (Aprovada por unanimidade de votos)

 

ORDEM DO DIA: Projetos de Lei aprovados por unanimidade de votos em segundo turno de discussão e votação.

 

Projeto de Lei nº 17/2019: de autoria do vereador Vlademir Oro, que “DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS DE PESSOAS IDOSAS, E/OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E/OU ACOMETIDA DE PROBLEMA DE SAÚDE (TEMPÓRARIO OU DEFINITIVO), PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS AO MUNICÍPIO.”

 

Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS - APAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

27ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 10/07/2019 12h55, última modificação 10/07/2019 13h56

27ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 09 de julho de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Indicação nº 72/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, construção de um redutor de velocidade (lombada física) na rua Santo Estanislau, saída para Lª Pratinha, nas proximidades da família de Nadir Turmina e Arlindo Pereira. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 73/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, patrolamento e cascalhamento em pontos estratégicos, no acesso as propriedades de Geraldo Graczyk e Osmar Revers, em Lª Gaúcha. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 74/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, melhorias necessárias na estrada geral e acessos as propriedades de Lª Colorado à comunidade de Lª Alto Alegre, passando pelas propriedades dos Srs. Hélio Koswoski, Alcides Provensi, Jamir Viganot e Irineu Sturmer.

 (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 75/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, melhorias necessárias na estrada geral e acessos as propriedades de Lª Matão, passando pelas propriedades dos Srs. Nevio Moresco, Dari Basso, Volmir Basso e Sergio Andreis. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 76/2019: O vereador Mário Francisco Pissaia solicita ao Executivo Municipal, para tome as devidas providências a respeito dos furtos que estão ocorrendo ao cemitério municipal. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Moção de Aplauso nº 25/2019: A vereadora Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo, parabeniza o LIONS CLUBE DESCANSO MULHER, nos seguintes termos:

“PARABENIZA O LIONS CLUBE DESCANSO MULHER PELOS BELÍSSIMOS TRABALHOS VOLUNTÁRIOS DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO NESTE PRIMEIRO ANO DE FUNDAÇÃO” (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Moção de Apelo nº 26/2019: O vereador Edenilson Slaviero súplica ao Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, e a todos integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense, nos seguintes termos:

“MANIFESTA APOIO A TRAMITAÇÃO DA PEC 015/2015, E APELA PARA QUE A MESMA SEJA APROVADA COM AS GARANTIAS DE CONSTITUCIONALIZAR E TORNAR PERMANENTE O FUNDEB, A MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATUAIS FONTES QUE COMPÕEM O FUNDO E A AMPLIAÇÃO GRADUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO ATÉ ALCANÇAR 40% (QUARENTA POR CENTO) DA SOMA DOS FUNDOS ESTADUAIS E DISTRITAL QUE COMPÕEM O FUNDEB”. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Requerimento de Informação nº 16/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)        Quais os procedimentos que a Prefeitura Municipal esta tomando em relação ao muro da Creche Municipal Professora Gracinha, já sugerido nas Indicações nº 117/2018 e 07/2019? Tendo em vista que o mesmo encontra-se em péssimas condições, praticamente desabando, sendo que este fato acontecer poderá vir acompanhado de sérios acidentes em relação às crianças que ali passam o dia. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

ORDEM DO DIA: Projetos de Lei aprovados por unanimidade de votos em primeiro turno de discussão e votação.

 

Projeto de Lei nº 17/2019: de autoria do vereador Vlademir Oro, que “DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS DE PESSOAS IDOSAS, E/OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E/OU ACOMETIDA DE PROBLEMA DE SAÚDE (TEMPÓRARIO OU DEFINITIVO), PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS AO MUNICÍPIO.”

 

Projeto de Lei nº 19/2019, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS - APAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

3ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 05/07/2019 13h41, última modificação 05/07/2019 13h41

Os vereadores mirins de Descanso realizaram nesta sexta-feira (05/07) o encontro mensal de julho. Nesta sessão, foram apresentadas sete indicações e uma moção. Indicação nº 13/2019, de Yúri Sturmer, solicitando ao Chefe de Poder Executivo Municipal Sr. Sadi Inácio Bonamigo e a Secretária de Educação Sra. Marise Prévide Giombelli, estude a viabilidade de construir uma cisterna para captação da água da chuva, no CEEF Paulo Henrique Pissaia.

A Indicação nº 14/2019, de Douglas Rodrigues, solicitando ao Executivo, que estude as possibilidades e a viabilidade de que haja uma profissional da área de psicologia para estar atendendo nas escolas do município.

A Indicação nº 15/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, reposição das lâmpadas públicas queimadas.

A Indicação nº 16/2019, de Brayan Sima da Silva, solicitando ao Executivo, aquisição de câmeras de vídeo monitoramento a serem instaladas na E.B.M. Cachoeirinha.

A Indicação nº 17/2019, de Brayan Sima da Silva, solicitando ao Executivo, estude as possibilidades de ser construída uma estufa agrícola nas dependências da escola E.B.M. Cachoeirinha.

A Indicação nº 18/2019, de Yúri Sturmer, solicitando ao Executivo, que estude a viabilidade e as possibilidades de construção de pista de ciclovia ao longo da Av. Martin Piaseski e Av. Santa Helena, entre o mercado Cooper A1 até o trevo de acesso ao município de Descanso.

A Indicação nº 19/2019, de Keila Regina Mayer e Carla Salete Minozzo, solicitando ao Executivo, providencie construção de rampas de acessibilidade em vários pontos estratégicos do município.

A Moção de Aplauso nº 01/2019, de Érica Cappellaro, parabenizando a todos envolvidos no 3º Arráia de Descanso pelo belíssimo evento realizado.

Os trabalhos dos vereadores mirins foram prestigiados pelo vereador presidente Volmir Adelar Casagrande, vereador Marcos Baldo e vereadora Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo, suplentes mirins e funcionários da Casa Legislativa.

A próxima sessão dos vereadores mirins será no dia 12 de agosto, às 08h30min.

26ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 03/07/2019 13h45, última modificação 10/07/2019 12h53

26ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 02 de julho de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

O Vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitou licença pelo período de 30 dias, e neste período assume a 1ª suplente Sra. Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo.

 

Ofício nº 258/2019: Por meio do Ofício nº 258/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha os Projetos de Lei nº 18/2019 e 19/2019. Projeto de Lei nº 18/2019, que “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO BARRETA AO CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei nº 19/2019, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS - APAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

 

Ofício nº 279/2019: Por meio do Ofício nº 279/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 20/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 01/2019. Projeto de Lei nº 20/2019, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, que “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

 

Indicação nº 67/2019: A vereadora Cleuza da Parecida Mazzardo solicita ao Executivo Municipal, para que viabilize a aquisição de lixeiras para Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos a serem inseridas em pontos estratégicos de entrega voluntária, buscando incentivar e sensibilizar a população Descansense para a deposição seletiva dos resíduos produzidos, a fim de que, gradativamente, seja organizado e implantado um Sistema de Coleta Seletiva em todo o Município. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 68/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, patrolamento e principalmente cascalhamento, nas estradas vicinais gerais e acessos de Lª Hervalzinho até a comunidade de Campinas, passando pelas famílias dos Srs. Vicente Magalski, Hilário Maran, Edivar Maran e Ivanor Maran. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 69/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, implantação de uma lombada física (quebra-molas) na rua Humberto de Campos, próximo ao silo da Cooper A1. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 70/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, cascalhamento e patrolamento da estrada geral, saída da comunidade de Lª Jorge Lacerda até a comunidade de Lª Campinas, do mesmo modo, pede-se a colocação de bueiros em pontos estratégicos da via supracitada. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 71/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, cascalhamento no acesso a propriedade do Sr. Ademir Luiz Salini, Lª Cachoeirinha. (Aprovada por unanimidade de votos )

 

ORDEM DO DIA: Não houve matéria na Ordem do Dia.

Vereador Volmir Casagrande assume a presidência pelo período de até seis (06) meses

por Assessoria de Imprensa publicado 03/07/2019 13h42, última modificação 03/07/2019 13h42
Legislativo Descansense conta com novo presidente pelo período de até seis (06) meses. De acordo com o requerimento apresentado pelo vereador Marcos Baldo, na 25ª Sessão Ordinária de 2019, solicitando licença do cargo de presidente da mesa diretora pelo período de até seis (06) meses, a contar de 01 de julho a 31 de dezembro de 2019. Assume como presidente o vice-presidente vereador Volmir Adelar Casagrande, que conduzirá os trabalhos da Câmara de Vereadores de Descanso até o dia 31 de dezembro do corrente ano.

Poder Legislativo recebe visita de alunos, diretora, professores, psicóloga, assistente social e terapeuta ocupacional da APAE de Descanso

por Assessoria de Imprensa publicado 25/06/2019 19h33, última modificação 25/06/2019 19h33

Na tarde desta terça-feira, 25 de junho, a Câmara de Vereadores de Descanso recebeu a visita dos alunos, diretora, professores, psicóloga, assistente social e terapeuta ocupacional da APAE de Descanso, a fim de conhecer a estrutura física, os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo Municipal e trazer suas reivindicações. Desde já a Câmara de Vereadores acolhe as reivindicações feitas e agradece a visita dos dos alunos, diretora, professores, psicóloga, assistente social e terapeuta ocupacional da APAE  e se coloca a disposição para auxiliar no que for de alcance do Poder Legislativo e se põe de portas abertas para novas visitas e novas reivindicações. Participaram do evento alunos, diretora, professores, psicóloga, assistente social e terapeuta ocupacional da APAE de Descanso, vereador Volmir Adelar Casagrande, suplente de vereador Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo e funcionários da Casa.

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 24/06/2019 11h55, última modificação 24/06/2019 13h07

25ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 19 de junho de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Solicitação:

O vereador Marcos Baldo solicitou licença do cargo de presidente da mesa diretora, pelo período de até seis (06) meses, a contar de 01 de julho a 31 de dezembro de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

 

Solicitação:

O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitou licença do cargo de vereador pelo período de 31 dias, a contar de 01 a 31 de julho de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

 

Indicação nº 65/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, melhorias necessárias na estrada geral e acessos às propriedades dos Srs. Natal Ferraboli e Darci Mees em Lª São Valentin. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

 

Indicação nº 66/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação nas estradas vicinais gerais de Lª Gaúcha, Lª Leste e Lª Pântano e acessos às famílias dos Srs. Claudemiro Thescom e Milton Comiotto, iniciando no cemitério municipal até a comunidade de São Valentin. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

 

Requerimento de Informação nº 15/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Qual o motivo da paralisação da reforma e ampliação da Creche do Distrito de Itajubá? Tem previsão de retorno/reinício das obras? Esta sendo tomada alguma providência em relação à referida obra? Qual a empresa que está/estava prestando serviço?

(Aprovado por unanimidade de votos dos presentes)

 

Moção nº 24/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto repudia-se ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés pelo fechamento da Gerência Regional da Secretaria da Fazenda de São Miguel do Oeste/SC. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

 

ORDEM DO DIA: Não houve matéria na Ordem do Dia.

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 19/06/2019 13h43, última modificação 19/06/2019 13h43

24ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 18 de junho de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Ofício nº 249/2019: Por meio do Ofício nº 249/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha os Projetos de Lei nº 15 e 16/2019.

Projeto de Lei nº 15/2019, que “CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 16/2019, que “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 90.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MESMO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

(Encaminhados as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa).

 

Projeto de Lei nº 17/2019: de autoria do vereador Vlademir Oro, que “DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS DE PESSOAS IDOSAS, E/OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E/OU ACOMETIDA DE PROBLEMA DE SAÚDE (TEMPÓRARIO OU DEFINITIVO), PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS AO MUNICÍPIO.” (Encaminhado as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019: de autoria do Poder Legislativo, que “DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, PÓS-FERIADO DE 20 DE JUNHO DE 2019, NA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido à Ordem do Dia)

 

Indicação nº 63/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, melhorias necessárias nos acessos às propriedades dos Srs. Jandir Noronha, Vitório de Moura, Antônio Moreira, Fernando de Moura e Josemar Lanferdini em Lª Leste. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 64/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e a compactação da estrada geral de Lª Jacutinga. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Requerimento de Informação nº 14/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe e forneça a esta Casa Legislativa o seguinte:

 

a)      Esclareça quantas cadeiras de rodas foram adquiridas com recursos próprios no ano de 2019?

b)      Quando da prestação das informações, PEDE-SE que seja especificado detalhadamente em qual processo licitatório foram adquiridas, a natureza/origem dos recursos investidos e para onde foram destinadas as cadeiras?

c)      Pede-se que seja enviada toda documentação que relaciona as informações acima solicitadas, tal como extratos do procedimento licitatório, notas de empenho, dentre outras.

 

ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto aprovado por unanimidade de votos.

 

Discussão e Votação Única

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019: de autoria do Poder Legislativo, que “DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019 PÓS-FERIADO DE 20 DE JUNHO DE 2019 NA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Tribuna Livre

 

Secretária da Agricultura, Sra. Marlise Lovatel: Fez o uso da palavra livre para fins de esclarecimentos sobre questionamentos do bônus fiscal.

Legislativo Descansense criou por meio da Resolução nº 03/2019 a Ouvidoria Legislativa Municipal

por Assessoria de Imprensa publicado 14/06/2019 19h52, última modificação 14/06/2019 19h52

Por meio da Resolução nº 03/2019, aprovada por unanimidade de votos na 23ª Sessão Ordinária de 2019, “CRIA A OUVIDORIA LEGISLATICA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O canal da ouvidoria estará vigorando como instrumento democrático de controle e avaliação, com o objetivo de auxiliar o cidadão em suas relações com os poderes públicos municipais. A ouvidoria será a voz do cidadão no Parlamento Municipal, defendendo seus direitos constitucionais e fiscalizando a qualidade dos serviços prestados estreitando a relação entre a sociedade e governantes, permitindo, que o cidadão participe do controle de qualidade dos serviços prestados pelo poder público municipal em todas as esferas administrativas.

Através do site www.descanso.sc.leg.br/ os munícipes terão acesso a ouvidoria, onde podem ser feitas sugestões, críticas, denúncias e elogios referentes aos trabalhos da Câmara e da equipe.

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 14/06/2019 19h55, última modificação 17/06/2019 17h24

23ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 13 de junho de 2019.

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Indicação nº 60/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, para que viabilize a construção de uma lombada física, a fim de funcionar como redutor de velocidade, próxima à igreja situada na Rua Padre Réus, Bairro Ouro Verde.(Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 61/2019: Os vereadores Genesi Peloso Stefanello e Márcio Maximino Bortoloto solicitam ao Executivo Municipal, para que estude a viabilidade de repasse de recursos financeiro à Fundação Médico Assistencial dos Trabalhadores Rurais de Descanso cerca de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Indicação nº 62/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que estude as possibilidades de aquisição e colocação de reservatório de combustível nas dependências do galpão de máquinas, bem como a aquisição por meio de distribuidoras, que possam ofertar preços melhores, estudando, para tanto, a modalidade de licitação que melhor atenda a tal finalidade. (Aprovada por unanimidade de votos)

 

Requerimento de Informação nº 12/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Quais as medidas/procedimentos estão sendo tomados a respeito da proposição feita por este vereador requerente em 05 de fevereiro de 2019, através da Indicação nº 03/2019? Sugerindo a construção de uma ponte sobre o Rio Parda entre a Lª Alegre e a Lª São Brás. Destaca-se que a situação do local já gerou grandes transtornos aos moradores, principalmente àqueles que necessitam do transporte escolar sendo que nos dias de chuva não é possível realizar este trajeto, além disso, prejudica o transporte de mercadorias e o escoamento da produção.

b)      Se a Indicação nº 03/2019 já foi atendida, informe quais as medidas foram tomadas e quais serviços foram realizados. Caso contrário, informe se já possui estimativa de realizar a benfeitoria solicitada, indicando o cronograma da respectiva secretaria para o início das referidas obras. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

Requerimento de Informação nº 13/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Quais os procedimentos estão sendo tomados para que as melhorias necessárias para a manutenção e conservação da estrada vicinal de Lª São Paulo, Distrito de Itajubá, já sugerido na Indicação nº 15/2019? 

b)      Se a Indicação nº 15/2019 já foi atendida, informe quais as medidas foram tomadas e quais serviços foram realizados. Caso contrário, informe se já possui estimativa de realizar as melhorias solicitadas, indicando o cronograma da respectiva secretaria para o início das referidas obras. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução aprovada por unanimidade de votos.

 

Discussão e Votação Única

 

Projeto de Resolução nº 03/2019, de autoria do Legislativo Municipal:

“CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS”.

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