7ª Sessão Ordinária de 2020 – 12 de março de 2020

por Assessoria de Imprensa publicado 13/03/2020 14h47, última modificação 13/03/2020 14h47

Sete matérias foram aprovadas, em 2ª votação e votação única, na 7-ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores de Descanso, transcorrida no dia de ontem, 12 de março.

Deram entrada na Casa, dois projetos de autoria do Executivo. O PL 21/2020 trata-se do convênio 2020TR000376 que objetiva-se a transferência de recursos financeiros, no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para pagamento de despesas relativas ao serviço de pronto atendimento de urgência e emergência, atualmente prestado pela Fundação Médica dos Trabalhadores Rurais de Descanso. O PL 22/2020 dispõe sobre adequações a dotação do orçamento da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Urbanos para execução da obra de construção de torre nova para caixa de água da rede de abastecimento da comunidade de Linha São Valentim e reforço da dotação para construção de pontes e pontilhões, com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2019. (Ambos os projetos foram submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Em discussão e votação única foram aprovadas por unanimidade de votos quatro proposições, sendo as seguintes:

Indicação nº 16/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro, onde solicita ao Chefe do Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e colocação de bueiros (se necessário) na estrada geral de Lª Parda, partindo da família do Senhor Olvanir Trevizol passando pelas famílias de Rodrigo Schmitt Roque Schmitt e Luiz Brombatti.

Indicação nº 17/2020 de autoria do vereador Marcos Baldo, requer ao Chefe do Executivo Municipal, para que através do setor competente, melhorias na iluminação pública no final da Rua Antônio Lauer, município de Descanso.

Indicação nº 18/2020 e 19/2020 foram de autoria do vereador Edenilson Slaviero, em que demanda ao Chefe do Executivo Municipal, para que através do setor competente, envie a esta casa, projeto de lei que autorize demolição da Escola Isolada Municipal Deputado Leoberto Leal, de Linha Santo Expedito, bem como a concessão por tempo indeterminado, a área da mesma à comunidade de Linha Santo Expedito, viabilize a recolha dos entulhos, pós autorização de demolição, tubulação, cascalhamento e compactação da referida área e pequenas melhorias com cascalhamento e compactação, no pátio já existente. A indicação 19 solicita-se que viabilize melhorias de visibilidade, tubulação, cascalhamento, e compactação do acesso à propriedade do Senhor Silvestre Kuzy, morador da comunidade de Linha Santo Expedito.

 

Ordem do Dia:

Segunda Discussão e Votação: (os projetos a seguir foram de autoria do Executivo e aprovado pelo Legislativo por unanimidade de votos em 2ª votação)

PL 18/2020 propõe abertura de crédito no valor de R$ 514.189,75 para execução de parte das obras de pavimentação das ruas Pedro Erlo em Lª Cruzinhas, João Lemos no Centro, Bernadina Guizi em Itajubá, 16 de Dezembro no Bairro Industrial e Av. Ladislava Poletto na saída para Lª Alegre.

PL 19/2020 visa nominar como “CRECHE MUNICIPAL JUDIT ÂNGELA BALBINOT PRIGOL” a edificação de instalação da creche municipal do Distrito de Itajubá.

PL 20/2020 refere-se adequações orçamentárias para aquisição de parque infantil para a comunidade de Lª São Valentin e Distrito de Itajubá, no valor de R$ 75.000,00.

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