7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
A 7ª Sessão Ordinária de 2019 transcorreu na última quinta-feira, 14/03, tendo no Pequeno Expediente 03 Indicação, 01 Requerimento de Informação e 01 Moção. Na Ordem do Dia foi discutido e votado em primeira deliberação o Projeto de Lei nº 05/2019 e Projeto de Lei nº 03/2019 com a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 e Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2019.
PEQUENO EXPEDIENTE
Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019
De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SÉTIMO, DO ART. 156, DO PROJETO DE LEI Nº 03/2019”, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado a Ordem do dia.
Indicação nº 20/2019
De autoria do Vereador Vlademir Oro solicitando ao Executivo a construção de um abrigo escolar na Rua Santo Estanislau, nas imediações do Loteamento José Girom.
Indicação nº 21/2019
De autoria do Vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitando ao Executivo a implantação de uma Academia ao Ar Livre no espaço junto à pracinha existente no Bairro Industrial em anexo com a Vila Real.
Indicação nº 22/2019
De autoria do Vereador Juliano Junior Kasper solicitando ao Executivo patrolamento e cascalhamento da estrada geral de Lª Pratinha, iniciando as margens da BR-163, próximo ao Auto Posto Potencial, até a Comunidade de Lª Pratinha.
Requerimento de Informação nº 03/2019
De autoria do Vereador Juliano Junior Kasper solicitando ao Executivo as seguintes informações:
Quanto o município de Descanso gastou no ano de 2018 com publicidade em jornais e rádios? Quantas assinaturas o município tem de jornal e em quantos rádios são divulgado os acontecimentos e programas do município. Qual é o gasto mensal com rádios e jornais?
Moção nº 08/2019
De autoria do Vereador Márcio Maximino Bortoloto aplaudindo a Jéssica de Camargo, nos seguintes termos:
Na data de 13 de março de 2019, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, a Autora Jéssica de Camargo realizou o lançamento do livro “Mais uma de amor”.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 05/2019
Aprovado por unanimidade de votos em sua primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 05/2019, que ATRIBUI NOME A RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, fica estabelecida nova denominação das seguintes ruas do Loteamento Horizonte: I. Rua Projetada “A” – Eloy Edvino Piaseski; II. Rua Projetada “B” – Roberto Carlos Wronski, as denominações referem-se a pessoas que prestaram relevantes contribuições para o desenvolvimento da comunidade local, integrantes de famílias tradicionais do Município de Descanso, aproveitando-se o momento para justa homenagem.
Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019
De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SÉTIMO, DO ART. 156, DO PROJETO DE LEI Nº 03/2019”, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O plenário aprovou por unanimidade de votos em primeira discussão e votação.
Durante a discussão do Projeto de Lei nº 03/2019 o Vereador Jhoni Zortéa propôs Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019, que “ACRESCENTA O PARÁGRAFO OITAVO AO ART. 156”, QUE ”DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovada por unanimidade de votos em primeira discussão e votação.
Projeto de Lei nº 03/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 e Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2019
Aprovado por unanimidade de votos em sua primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 03/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 e Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2019, que “ALTERA O ARTIGO 156, DA LEI Nº 086/91, que DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
