6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Sob a presidência de Marcos Baldo foi realizada na noite da última segunda-feira (11/03), a 6ª Sessão Ordinária de 2019. No Pequeno Expediente houve apreciação de 01 Indicação, 02 Requerimentos de Informação e 02 Moções. Na Ordem do Dia foi discutido e votado em sua segunda deliberação o Projeto de Lei nº 01/2019.
PEQUENO EXPEDIENTE
Indicação nº 19/2019
De autoria do Vereador Juliano Junior Kasper solicitando ao Executivo patrolamento e cascalhamento da estrada geral de Lª Jorge Lacerda ligando a BR/163 até o Distrito Itajubá, mais precisamente no trajeto das propriedades de José Jaques Tonin e Alex Zilio.
Requerimento de Informação nº 01/2019
De autoria do Vereador Juliano Junior Kasper solicitando ao Executivo as seguintes informações: Se o município de Descanso dispõe de sala (as) alugada (as)? Se sim, quantas sala (as) o município possui alugada (as)? Quanto é gasto mensalmente de aluguel? Para que são utilizadas? E qual é respectivo endereço da mesma (as)?
Requerimento de Informação nº 02/2019
De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin solicitando ao Executivo as seguintes informações:
Referente aos valores investidos na Escola Municipal Cachoeirinha, sendo o que segue:
Quais foram os setores investidos e os m2 ? Quais os valores de investimentos? Qual a empresa construtora da (s) obra (s)? Se houve aditivo e qual foi o valor do mesmo?
Moção nº 06/2019
De autoria do Vereador Edenilson Slaviero repudiando ao Presidente da República, Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, ao Presidente do Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Maia, ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, Sr. Rogério Mendonça e aos lideres dos partidos com representação no Congresso Nacional, nos seguintes termos: à Medida Provisória nº 870/2019 que, entre inúmeras decisões revoga disposições constantes na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), aprovada pelo Congresso Nacional em 2006.
Moção nº 07/2019
De autoria de todos os vereadores suplicando ao Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, Sr. Henton de Souza Zeferino, ao Governador do Estado de Santa Catarina, Exmo. Sr. Carlos Moisés da Silva e a Bancada de Deputados Estaduais do Oeste, nos seguintes termos: PELA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE COMPLETA DO HEMOSC JUNTO AO HOSPITAL REGIONAL TEREZINHA GAIO BASSO EM SÃO MIGUEL DO OESTE, PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES A ESTA MICRORREGIÃO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE.
ORDEM DO DIA
Aprovado por unanimidade de votos em sua segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 01/2019, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, que visa autorizar o Poder Executivo a escriturar imóvel para a empresa SL Indústria e Comercio de Artigos Esportivos Ltda, a empresa cumpriu com os requisitos e exigências feitas pelo Poder Público, estando apenas a aguarda a indicação de instalação do pórtico .