5º Sessão do mês de fevereiro
Na quinta-feira, dia 18 de fevereiro ocorreu à quinta Sessão Ordinária do mês de fevereiro, com inicio às 19 horas no Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, tendo em vista facilitar o acesso dos cidadãos de Descanso, esta foi transmitida ao vivo na pagina oficial da Câmara no Facebook. Nesta ocasião foi realizada a apresentação das indicações nº 23, 24/2021, do requerimento de informação nº 04/2021 os quais foram aprovados por unanimidade de votos. O Projeto de Lei 05/2021, foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. E por fim houve a prestação de contas da Câmara de Vereadores.
As matérias propostas foram:
A Indicação nº 23/2021 de autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Executivo que através do setor competente, estude a possibilidade de realizar um projeto para distribuir mascaras de proteção para os alunos.
A Indicação nº 24/2021 de autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, possa tomar as medidas legais cabíveis para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital, de acordo com a Lei nº 13.913, de 25 de novembro de 2019.
O requerimento nº 03/2021 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande solicitando ao Executivo que responda a seguinte questão.
- Quais foram os critérios utilizados para realizar o aumento de maneira integral no cálculo do IPTU?