4º Sessão do mês de fevereiro
Na quarta-feira, dia 17 de fevereiro ocorreu à quarta Sessão Ordinária do mês de fevereiro, com inicio às 19 horas no Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, tendo em vista facilitar o acesso dos cidadãos de Descanso, esta foi transmitida ao vivo na pagina oficial da Câmara no Facebook. Nesta ocasião foi realizado a apresentação das indicações nº 18, 19, 20, 21 e 22/2021, do requerimento de informação nº 03/2021, e da moção de apelo nº 03 e 04/2021 as quais foram aprovados por unanimidade de votos. Os Projetos de Lei nº 01, 02, 03 e 04/2021, foram aprovados por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. E por fim houve a aprovação em primeira fase de votação do Projeto de Lei nº 05/2021.
As matérias propostas foram:
A Indicação nº 18/2021 de autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie um redutor de velocidade na Rua Coluna Prestes em frente da MS fotografia.
A Indicação nº 19/2021 de autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, realize o patrolamento e cascalhamento do trecho que liga a SC-496 a residência das famílias de Roseli Colombo, Paulo Lorenski, Ivanir Klein, Irineu Basso.
A Indicação nº 20/2021 de autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Executivo que através do setor competente, estude a possibilidade de conceder maior desconto para quem pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em parcela única, do mesmo modo, solicita-se a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, que preencham os seguintes requisitos: possuam um único imóvel; seja unifamiliar e utilizado exclusivamente para fins residenciais; renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos.
A Indicação nº 21/2021 de autoria do vereador Vlademir Oro e do vereador Mateus Bolsoni, solicitando ao Executivo que através do setor competente, realize o estudo e a revisão da Lei Complementar 01/2005 a qual dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do município de Descanso - SC e dá outras providências. Com o reajuste baseado na variação acumulado do IGPM. Tendo em vista que a correção foi realizada de maneira integral e que poderia, a critério do executivo, ter sido feita de maneira parcial. Pedimos sejam feitos os reajustes necessários em conformidade com as receita e despesa do município, levando em conta as melhorias recebidas e o preço de mercado.
A Indicação nº 22/2021 de autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Executivo que através do setor competente, realize o estudo para reaproveitamento das lâmpadas substituídas por LED na cidade, assim podendo utiliza-las para beneficiar as propriedades rurais.
O requerimento nº 03/2021 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande solicitando ao Executivo que responda as seguintes questões.
- Qual o motivo que não foi concluído a troca da torre de água na Comunidade de Linha São Valentim, sendo que foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2019, no dia 17/10/2019, com o valor de R$ 24.000,00, que destinava o valor para essa finalidade.
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Qual foi o motivo de não ter sido executada a obra de construção da nova torre de água para Comunidade de Linha São Valentim, sendo que em 14/04/2020, foi aprovado o Projeto de Lei nº 22 /2020, no valor de R$ 80.000,00 e deste valor, R$ 70.000,00 estava destinado para esta obra?
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Quais as providencias que o Poder Executivo está tomando sobre tal situação?
A moção de apelo nº 03/2020 de autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicita ao Excelentíssimos Senhores JAIR MESSIAS BOLSONARO, Presidente da República; CARLOS MOISÉS DA SILVA, Governador do Estado de Santa Catarina; SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito de Descanso, nos seguintes termos: “PARA QUE INTERVENHAM NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, NO SENTIDO DE AUMENTAR AS DOSES DA VACINA ENVIADA AO OESTE DE SANTA CATARINA, COM O PROPOSITO DE DIMINUIR OS CASOS NA REGIÃO”.
A moção de apelo nº 04/2020 de autoria da vereadora Marise Teresinha Previde Giombelli, solicita ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés Da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Excelentíssimo Senhor André Motta Ribeiro, Secretário de Estado da Saúde, nos seguintes termos: “para que o governo do estado providencie com urgência a ampliação dos leitos de uti (unidade de terapia intensiva) para pacientes com covid-19, no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, em São Miguel do Oeste e/ou providencie um hospital de campanha para o extremo oeste e viabilize a ampliação dos profissionais da área para a garantia do atendimento aos pacientes”.