46ª Sessão Ordinária de 2019
46ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 3ª Sessão Ordinária do mês de novembro – 12 de novembro de 2019.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Ofício nº 591/2019: Por meio do Ofício nº 591/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 46/2019, que “ALTERA A LEI 1681/2019 E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA O DESEMPENHO DE AÇÕES RELATIVAS A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E MÉDICO REGULADOR, NO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)
Projeto de Lei nº 47/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)
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Indicação nº 146/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie a limpeza e reposição de tubos na entrada da propriedade de Valdemar Sonalio no Distrito de Itajubá. (Aprovada por unanimidade de votos)
Indicação nº 147/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e compactação da Rua Santo Antônio, acesso a família de Décio de Brito, do mesmo modo, solicita-se o prolongamento da via uns 20 metros a frente da residência. (Aprovada por unanimidade de votos)
Requerimento de Informação nº 27/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
Quais os procedimentos foram ou estão sendo tomados em relação as melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral, iniciando na Rua Castelo Branco no Distrito de Itajubá até a família de Acedir Cherobin? Já sugerido por este vereador signatário por meio da indicação nº 28/2019:
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que neste trajeto há uma grande circulação de máquinas e veículos, onde a trafegabilidade está muito precária, sendo assim faz-se a necessidade de melhorias com urgência.
Requerimento de Informação nº 28/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
Quais os procedimentos foram ou estão sendo tomados em relação ao patrolamento, cascalhamento e colocação de tubos na comunidade de Barra do Veado, partindo da rodovia 282 até a residência da Sra. Lurdes Guedes? Já sugerida por este vereador signatário por meio da Indicação nº 131/2019.
JUSTIFICATIVA
A estrada se encontra em péssimas condições e a Senhora Lurdes Guedes possui uma idade avançada e com problemas de saúde.
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ORDEM DO DIA:
Primeiro Turno de Discussão e Votação:
Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Poder Executivo, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)
Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSENTAR PROVISORIAMENTE FAMÍLIAS INDÍGENAS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Houve pedido de vistas)
Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo, que “APROVA ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 035/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)
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TRIBUNA LIVRE:
Paulo Henrique Burin usou a palavra com a finalidade de manifestar-se sobre o Projeto de Lei nº 44/2019.
