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39ª Sessão Ordinária de 2019

por Assessoria de Imprensa publicado 02/10/2019 13h45, última modificação 03/10/2019 11h38
39ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 1ª Sessão Ordinária do mês de outubro – 01 de outubro de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

Requerimento: O Presidente da Comissão Processante (Processo Administrativo 01/2019), após deliberação acerca da alegação de impedimento do atual relator da Comissão Juliano Junior Kasper na defesa prévia do Sr. Sadi Inácio Bonamigo, afim de preserva a imparcialidade da Comissão, requereu sua retirada, tendo o relator Juliano Junior Kasper aceitado e se retirado.

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Proposta de Emenda Modificativa 01, ao Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria dos vereadores Vlademir Oro e Jhoni Zortéa, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15, PARÁGRAFO TERCEIRO, DO PROJETO DE LEI Nº 35/2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2020” 

Proposta de Emenda Modificativa 02, ao Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria dos vereadores Vlademir Oro e Jhoni Zortéa, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, DO PROJETO DE LEI Nº 35/2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2020” 

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Indicação nº 130/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, análise e estude as possibilidades de ser realizado o serviço de asfaltamento ou calçamento na saída para Lª Pratinha, continuidade do calçamento a partir do término do loteamento José Giron, do mesmo modo solicita-se redutores de velocidade neste trajeto. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 131/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e colocação de tubos na comunidade de Barra do Veado, partindo da rodovia 282 até a residência da Sra. Lurdes Guedes. (Aprovada por unanimidade de votos)

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Requerimento de Informação nº 26/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

 

Quais os procedimentos foram ou estão sendo tomados em relação a solicitação de construção de uma ponte sobre o Rio Parda entre a Lª Alegre e Lª São Brás? Já sugerido por este vereador signatário por meio da Indicação nº 03/2019.

JUSTIFICATIVA

Solicita-se que seja realizada a construção de uma ponte sobre o Rio Parda entre a Lª Alegre e a Lª São Brás, nas proximidades dos Srs. Cleber Dotti, Elmo Vescovi, Elemar Vescovi e Sra. Marlene Vescovi. Visto que, há grande movimento no local e diariamente as pessoas precisam passar pelo rio, sendo que, nos dias de chuva torna-se impossível a passagem devido à elevação do volume de água.

Destaca-se que a situação do local já gerou grandes transtornos aos moradores, principalmente àqueles que necessitam do transporte escolar e para o escoamento da produção agrícola.

Diante os fatos esta ocasionando riscos as pessoas que por ali trafegam. Com isso, pede-se providência ora solicitada, evitando maiores prejuízos aos referidos produtores rurais e ao Município, lembrando que a mesma é acesso ao ônibus escolar.

ORDEM DO DIA:

Veto nº 01/2019, de 28 de agosto de 2019

O veto nº 01/2019 foi Rejeitado por maioria dos votos.

 

Segundo turno de Discussão e Votação

Proposta de Emenda Modificativa 01, ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria de todos os vereadores, que “ALTERA ANEXO IV - TABELA I – GARAGENS, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2019, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””. (Aprovada por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria do Poder Executivo,  que “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 

De acordo com o requerimento apresentado pelo Presidente da Comissão Processante (Processo Administrativo 01/2019), após deliberação acerca da alegação de impedimento do atual relator da Comissão Juliano Junior Kasper na defesa prévia do Sr. Sadi Inácio Bonamigo, afim de preserva a imparcialidade da Comissão, requereu sua retirada, tendo o relator Juliano Junior Kasper aceitado e se retirado. Sendo realizado um novo sorteio entre os vereadores desimpedidos para compor a Comissão Processante.

O vereador Mário Francisco Pissaia foi sorteado para compor a Comissão Processante. Ficando composta da seguinte forma Jhoni Zortéa Presidente, Vlademir Oro Relator e Mário Francisco Pissaia  Membro.

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