38ª Sessão Ordinária de 2019

PEQUENO EXPEDIENTE:

Ofício nº 491/2019: Por meio do Ofício nº 491/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o Projeto de Lei nº 41/2019, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR POLÍTICA DE INCENTIVO AO COMERCIO LOCAL, MEDIANTE ESTÍMULO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, POR MEIO DO PROGRAMA “QUERO MAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

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Indicação nº 125/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade de instalação de um abrigo de proteção contra intempéries nas margens da SC 496, mais especificamente próximo o acesso ao Pesque Pague Minhoca Mole. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 126/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e em pontos estratégicos cascalhamento e alargamento da estrada geral de Lª Santa Lúcia, passando pelas propriedades de Celso Martioretto, Valdemar Friez e Valmor Escorteganha até a divisa com o Município de São Miguel do Oeste. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 127/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e principalmente a colocação de tubos de concreto no acesso a propriedade do Sr. Edemar Sérgio Lunkes, em Lª Santo Expedito. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 128/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a construção de um redutor de velocidade (lombada física) na rua Tomás Koproski, mais especificamente próximo ao Fórum da Comarca de Descanso. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 129/2019: A vereadora Claudete Tessaro Zanol solicita ao Governador de Santa Catarina e a Secretaria de Saúde Estadual, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de criação e instalação de uma UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) neonatal, no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste/SC. (Aprovada por unanimidade de votos)

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Requerimento de Informação nº 24/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Que a Secretaria de Saúde informe qual o procedimento foi tomado com pedido de atendimento de urgência feito pelo Sr. Wuillian Lanza a sua filha de 40 dias de idade, no dia 21/09/2019 ao Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde Mateus Bolsoni?

JUSTIFICATIVA

Considerando que o Sr. Wuillian Lanza nascido em 22/02/1983 no município de Descanso, com domicílio eleitoral, cadastro no SUS, cadastro na Secretaria Municipal de Saúde do município de Descanso, cidadão deste município com interesse pessoal de crescimento profissional futuros nesse município e com objetivo de constituir e fixar em residência sua família no município de Descanso até que perdure sua vida. Este cidadão no dia 21/09/2019 teve pedido negado pelo Sr. Mateus Bolsoni, Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento a sua filha (bebê) de apenas 40 dias de idade. O mesmo falou que solicitou o pedido ao Prefeito Municipal do Município de Descanso e também teve seu pedido negado. O Sr. Wuillian Lanza ciente do horário de atendimento por se tratar de um sábado, fora do horário de expediente, declarou que o atendimento a sua filha poderia ser feito na segunda-feira, ou em algum horário que um profissional capacitado, diante a necessidade de atendimento do caso levado ao conhecimento do responsável pela Secretaria de Saúde. Todos somos sabedores de que um bebê de apenas 40 dias de vida quando aos prantos de sentimento de dor não se sabe constatar precisamente o que de fato o bebê esta sentido e se for um problema grave de saúde em sua urgência e emergência somente um profissional da área para ter um diagnóstico e por sequência submeter a tratamento se for a necessidade. Segue em anexo os comprovantes do Sr. Wuillian Lanza acima mencionados.

Requerimento de Informação nº 25/2019: Os vereadores Claudete Tessaro Zanol, Denilso Francisco Vicentin e Volmir Adelar Casagrande solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Moção nº 37/2019: O vereador Edenilson Slaviero parabeniza o CTG Candeeiro do Oeste pela excelente programação das festividades alusivas a Semana Farroupilha, bem como parabeniza-los pela passagem do dia do Gaúcho. Tratando-se de um evento que já faz parte do calendário de comemorações gauchescas, e que conta com a colaboração, participação e apreço dos Descansense.

ORDEM DO DIA:

• Primeiro turno de Discussão e Votação

Proposta de Emenda Modificativa 01, ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria de todos os vereadores, que “ALTERA ANEXO IV - TABELA I – GARAGENS, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2019, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””. (Aprovada por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria do Poder Executivo,  que “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)