37ª Sessão Ordinária de 2019

37ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo,

4ª Sessão Ordinária do mês de setembro – 24 de setembro de 2019.                                          

PEQUENO EXPEDIENTE:

Ofício nº 467/2019: Por meio do Ofício nº 467/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o Projeto de Lei nº 37/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 24.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)                                                                      _______________________________________________________________________________________________________

Ofício nº 481/2019: Por meio do Ofício nº 481/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o Projeto de Lei nº 38 e 39/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 04/2019. Projeto de Lei nº 38/2019, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei nº 39/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSENTAR PROVISORIAMENTE FAMÍLIAS INDÍGENAS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, que “APROVA ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 035/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)                                                                                                    ______________________________________________________________________________________________________

Ofício nº 485/2019: Por meio do Ofício nº 485/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o Projeto de Lei nº 40/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 215.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)                                                                       

______________________________________________________________________________________________________

Emenda Modificativa 01, ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria de todos os vereadores, que “ALTERA ANEXO IV - TABELA I – GARAGENS, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2019, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.       

 _______________________________________________________________________________________________________

Indicação nº 123/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, em toda via, cascalhamento, em pontos estratégicos, e principalmente alargamento na estrada geral de Lª Santa Lúcia, iniciando no Frigorífico Rio Vivo, passando pelas propriedades de Antônio Micheilof, Natalino e Arlindo Felski. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 124/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e cascalhamento da estrada geral, partindo das proximidades do CTG de Descanso que dá acesso às famílias de Leonir Colombo, Irineu Basso e Paulo Lorenski, pede-se também que seja suprimido um pouco da estrada em frente à casa do Sr. Leonir Colombo. (Aprovada por unanimidade de votos)       

 _______________________________________________________________________________________________________

Requerimento de Informação nº 23/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Chegou a conhecimento destes vereadores que a Administração do Município de Descanso suspendeu o pagamento de adicional de insalubridade aos professores das creches e demais serventuários.

Desta forma, requer-se;

a)      Que sejam esclarecidos os motivos que ensejaram o corte do adicional de insalubridade, indicando se ocorreu perícia ou algum levantamento técnico que justificasse tal medida;

b)      Que seja encaminhado à esta casa cópia do laudo pericial ou estudo técnico, se existente, já que houve demanda judicial em tempos pretéritos deferindo tal benefício aos profissionais de creche; (Aprovado por unanimidade de votos)