36ª Sessão Ordinária de 2019

PEQUENO EXPEDIENTE:

Indicação nº 120/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, em toda via, e cascalhamento, em pontos estratégicos na estrada geral de Lª Matão até Lª Barra do Herval, passando pelas famílias de Luiz Antônio, Claudino, Vilso e Lucas Pedretti. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 121/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e principalmente cascalhamento, em pontos estratégicos, na estrada geral de Lª Bonita, partindo da propriedade de Agenor Pedretti até as proximidades da comunidade de Lª Pratinha. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 122/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias necessárias no acesso à propriedade do Sr. Altemir Bonamigo, em Lª Famoso. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 22/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Quais as medidas/procedimentos foram e/ou estão sendo tomados em relação às melhorias necessárias, tais como patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral de Lª Jacutinga? Já sugerida na Indicação nº 91/2019, pelo vereador Vlademir Oro.

Moção nº 36/2019: O vereador Edenilson Slaviero apela ao Presidente da República, ao Ministro da Educação e aos membros do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, nos seguintes termos:

“A CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ACOLHENDO A PROPOSIÇÃO DO VEREADOR EDENILSON SLAVIERO, MANIFESTA CONTRARIEDADE AO DESRESPEITO DE TODO O PROCESSO DEMOCRÁTICO PARA ESCOLHA DE REITOR E VICE-REITOR REALIZADA PELA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA E RATIFICADA PELO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), E APELA PARA QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS LEGAIS PARA QUE SEJAM NOMEADOS OS MEMBROS DA CHAPA MAIS VOTADO”

 (Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

Denúncia e pedido de cassação de mandato de Prefeito. (Aprovada por maioria de votos o recebimento da denúncia e pedido de cassação de mandato de prefeito)

Nesta sessão foi realizada a eleição da Comissão Processante, por meio de sorteio, ficando composta pelos vereadores Jhoni Zortéa (Presidente), Juliano Junior Kasper (Relator) e Vlademir Oro (Membro). 

Conforme a Resolução nº 04/2019 esta comissão tem com finalidade de realizar Processo de Cassação do Mandato do Prefeito Municipal de Descanso, conforme procedimento descrito no Decreto Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967, por ter sido recebida em Plenário, Denúncia realizada pelo Senhor Juniomar Capellari.