34ª Sessão Ordinária de 2019

PEQUENO EXPEDIENTE:

O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitou licença do cargo de vereador pelo período de 30 dias, a contar de 01 de setembro de 2019. (Aprovado por unanimidade de votos)

O Vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitou licença pelo período de 30 dias, e neste período assume a 2ª suplente Sra. Claudete Tessaro Zanol.

Ofício nº 392/2019: Por meio do Ofício nº 392/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o Projeto de Lei nº 32/2019, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (S.I.M./POA) NO TERITÓRIO DE DESCANSO, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Ofício nº 408/2019: Por meio do Ofício nº 408/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o Projeto de Lei nº 33/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 504.724,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido à Ordem do Dia)

Foram apresentada duas Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria dos vereadores Denilso Vicentin e Juliano Kasper. (submetidas à Ordem do Dia)

Indicação nº 108/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade e as possibilidades de repasse financeiro ao Motoclube Lameiros do Sossego, para realização da tradicional Copa Oestina de Veloterra e Motocross, do mesmo modo, solicita-se que seja incluindo na programação de aniversario do município o evento realizado pelo grupo. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 109/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade e as possibilidades de extensão da rede de internet fibra óptica e na oportunidade ver da possibilidade da extensão da rede de distribuição de água, ambos saindo do Bairro São Jorge com acesso a Lª Pratinha. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 110/2019: O vereador Volmir Adelar Casagrande solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade e as possibilidades de recolocação da caixa de água localizada próximo o cemitério da comunidade de Lª São Valentin, do mesmo modo solicita-se a Administração Municipal, em convênio com a CASAN, para que realize a canalização e posterior instalação de água para doze famílias e um estabelecimento residentes em Lª São Valentin. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 111/2019: O vereador Volmir Adelar Casagrande solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento, compactação e alargamento da estrada geral de Lª Pântano, iniciando na propriedade do Sr. Laurindo Ferraboli passando pelas demais famílias até as propriedades dos Srs. Leonir e Ilceu Bortolon. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 112/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie cascalhamento em pontos estratégicos, e alargamento da estrada vicinal geral de Lª Jacutinga, partindo da BR 496, passando pelas propriedades de Alzira Zirra, Clemente Pavlak e Clovis Previde. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 113/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias necessárias no acesso a propriedade do Sr. Fernandes Daltoé. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 114/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias no acesso a Prefeitura Municipal, localizado entre a Casa do Agricultor e a Câmara de Vereadores. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 115/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie cascalhamento e patrolamento no acesso a propriedade do Sr. Junior De Fabris, Lª Pratinha. (Aprovada por unanimidade de votos)

Moção de nº 33/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto apela ao Chefe do IMA – Instituto do Meio Ambiente, unidade de São Migue do Oeste/SC, nos seguintes termos:

“QUE O IMA – INSTUTO DO MEIO AMBIENTE, UNIDADE DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, EMPREGUE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA AGILIZAR A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SENDO ESTA UMA MEDIDA SÓCIOECONOMICA DE EXTREMA RELEVÂNCIA”

Moção nº 34/2019: O vereador Vlademir Oro parabeniza o casal Domingos e Assunta Maule, nos seguintes termos:

“O VEREADOR VLADEMIR ORO PARABENIZA O CASAL DOMINGOS E ASSUNTA MAULE PELOS 59 ANOS DE VIDA CONJUGAL, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020”

ORDEM DO DIA:

Segundo turno de Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 29/2019 de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin, Juliano Junior Kasper, Jhoni Zortéa, Márcio Maximino Bortoloto, Volmir Adelar Casagrande e Vlademir Oro, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 04 E 05, DA LEI Nº 1.669/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por maioria de votos)

Projeto de Lei nº 30/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 1.316/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Primeiro turno de Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Rejeitado por maioria dos votos)

Proposta de Emenda Modificativa 01 e 02/2019 de autoria dos vereadores Denilso Vicentin e Juliano Kasper, ao Projeto de Lei nº 24/2019 (Aprovadas por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 24/2019 com Proposta de Emenda Modificativa 01 e 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO, DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 26/2019 de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM ENCONTRO ANUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 276.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 33/2019 de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 504.724,44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)