33ª Sessão Ordinária de 2019
33ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 5ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 13 de agosto de 2019.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Indicação nº 101/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente (engenharia e urbanismo), disponibilize profissional técnico ao legislativo afim de elaborar projeto de lei ou discutir e incrementar o Projeto de Lei Complementar 01/2019, que dispõem sobre o Plano Diretor e dá outras providencias, com a finalidade de privilegiar a acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades e com dificuldades de locomoção.
(Aprovada por unanimidade de votos)
Indicação nº 102/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize auxílio financeiro a Sociedade Protetora dos Animais de Descanso (SPAD). (Aprovada por unanimidade de votos)
Indicação nº 103/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, viabilize a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e faixas de pedestres na rodovia SC-163, KM 70 a 71, proximidades do Mercado Marqueti em Lª Campinas. (Aprovada por unanimidade de votos)
Indicação nº 104/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e cascalhamento na estrada vicinal, que liga a SC 163, centro de Lª Campinas, passando por Lª Hervalzinho até Lª Cachoeirinha, do mesmo modo, pede-se melhoria no acesso as propriedades dos Srs. Valdemar Grando, Valmor Grando e Gumercindo Scherner. (Aprovada por unanimidade de votos)
Indicação nº 105/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie as melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada de acesso a Lª Santa Catarina, Distrito de Itajubá que inicia na propriedade de Ismael Vicentin, Carlos Tessaro, Lirio Furlaneto e Valdir Furlaneto respectivamente. (Aprovada por unanimidade de votos)
Indicação nº 106/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade para expansão da rede de iluminação pública na rua Ubirajara, Bairro Ouro Verde, entre a residência do Sr. Agenor Bonatto até a residência da Sra. Ana Parmegiani. (Aprovada por unanimidade de votos)
Indicação nº 107/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a construção de um redutor de velocidade (lombada física), entre antiga Redentora e a família de Alberto Graczyk, mais expressivamente próximo a Mecânica do Mário, do mesmo modo solicita-se realização do serviço de tapa-buraco em camada asfáltica e passeio público em razão dos danos causados pela CASAN na via pública com a manutenção da rede de água, ambos na rua Humberto de Campos. (Aprovada por unanimidade de votos)
Moção de Aplauso nº 30/2019: O vereador Jhoni Zortéa parabeniza os profissionais da APAE de Descanso, nos seguintes termos:
PARABENIZANDO E RECONHECENDO AOS PROFISSIONAIS DA APAE DE DESCANSO PELOS EXCELENTES TRABALHOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS NESTE MÊS DE AGOSTO DEDICADO PARA INTENSIFICAR O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAR E PREVENIR DEFICIÊNCIA. MÊS ESTE QUE COMEMORA-SE A SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA.
Moção de Aplauso nº 31/2019: O vereador Juliano Junior Kasper parabeniza a Equipe Elite Jiu-Jitsu, nos seguintes termos:
PARABENIZANDO E RECONHECENDO AS CONQUISTAS E O DESEMPENHO DA EQUIPE ELITE JIU - JITSU DE DESCANSO NA COMPETIÇÃO FLORIPA WINTER INTERNATIONAL OPEN IBJJF JIU-JITSU 2019.
(Aprovada por unanimidade de votos)
Moção de Aplauso nº 32/2019: O vereador Vlademir Oro súplica ao Secretário Estadual da Agricultura, Ministro da Agricultura, Governador do Estado, Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado, nos seguintes termos;
APELA-SE NO SENTIDO DE QUE SEJA DADA ATENÇÃO AO PRODUTOR DE LEITE, CRIANDO MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA AS MEDIDAS PREDATÓRIAS DAS EMPRESAS EM RELAÇÃO AO PREÇO DO LEITE, À EXEMPLO DE FIXAR UMA TABELA MÍNIMA DE PREÇO, TAL COMO OCORREU COM OS MOTORISTAS.
(Aprovada por unanimidade de votos)
Requerimento de Informação nº 19/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
- Referente à licença da profissional de odontologia da ESF 3 (Posto de Saúde de Itajubá), a mais de 20 dias.
a) Qual o encaminhamento que está sendo feito com os pacientes que estão em tratamento com a distinta servidora?
b) Qual o período de licença da profissional?
c) Ha previsão de contratação de outro profissional para substituir a mesma e/ou seletivo, concurso?
(Aprovado por unanimidade de votos)
ORDEM DO DIA:
Segundo turno de Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)
Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)
Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ, DE LINHA ALEGRE”. (Aprovado por unanimidade de votos)
Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)
Projeto de Lei nº 31/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 588/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)
Primeiro turno de Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 29/2019 de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin, Juliano Junior Kasper, Jhoni Zortéa, Márcio Maximino Bortoloto, Volmir Adelar Casagrande e Vlademir Oro, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 04 E 05, DA LEI Nº 1.669/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)
Projeto de Lei nº 30/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 1.316/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
