31ª Sessão Ordinária de 2019
31ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 3ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 08 de agosto de 2019.
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PEQUENO EXPEDIENTE:
Ofício nº 368/2019: Por meio do Ofício nº 368/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha os Projetos de Lei nº 26, 27 e 28/2019. Projeto de Lei nº 26/2019 que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei nº 27/2019, que “AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM ENCONTRO ANUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei nº 28/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 276.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Os Projetos de Lei nº 26, 27 e 28/2019 foram submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa) Projeto de Lei nº 29/2019 de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin, Juliano Junior Kasper, Jhoni Zortéa, Márcio Maximino Bortoloto, Volmir Adelar Casagrande e Vlademir Oro, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 04 E 05, DA LEI Nº 1.669/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa) Projeto de Lei nº 30/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 1316/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa) Indicação nº 95/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade de ser realizada pavimentação asfáltica na rua Lodovico Wronski, trecho compreendido entre Mercado e Açougue Miotto até o fim da rua, bem como a construção de um redutor de velocidade em um ponto estratégico deste trajeto. (Aprovada por unanimidade de votos) Indicação nº 96/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a realização de limpeza e manutenção do cemitério municipal. (Aprovada por unanimidade de votos) |
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ORDEM DO DIA:
Segundo turno de Discussão e Votação Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)
Primeiro turno de Discussão e Votação Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com Proposta de Emenda Aditiva 01, 02 e 03/2019, e Emenda Modificativa 01, 02, 04 e 05/2019, e Emenda Supressiva nº 01/2019, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos), |
